Vade Mecum de Direito Digital (2022)

DIREITO DIGITAL

LEGISLAÇÃO FEDERAL (INTERNET)
1. Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet)
2. Decreto 7.962/13 (Decreto do E-Commerce)
3. Lei 12.737/12 (Lei Carolina Dieckmann | Delitos Informáticos)
4. Lei 12.735/12 (Lei de Azeredo | Delitos Informáticos)
5. decreto 7.921/13 (Programa Nacional de Banda Larga)
6. decreto 7.981/13 (Programa de Inclusão Digital)
7. Lei 12.894/13 (Polícia Federal | Delitos Informáticos)
8. Lei 13.138/15 (Profissão de Leiloeiro | Internet)
9. Decreto Legislativo nº 159, de 2015 (Cooperação Brasil|Uruguai)
10. Lei 13.179/15 (Venda de Ingresso Para Evento Cultural Pela Internet)
11. Decreto 8.573/15 (Consumidor.Gov.Br).
12. Decreto 8.771/16 (Discriminação de Pacotes de dados na Internet e De-gradação de Tráfego)
13. Decreto 8.936/16 (Plataforma de Cidadania Digital).
14. Lei 13.441/17 (Crimes Contra a Dignidade Sexual | ECA)
15. decreto 9.204/17 (Programa de Inovação Educação Conectada)
16. Lei 7.232/84 (Política Nacional de Informática)

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES (ARTIGOS SELECIONADOS NA LEGISLAÇÃO FEDERAL)
1. Constituição Federal do Brasil
2. Código Civil Brasileiro.
12 Alan Moreira Lopes
3. CLT. Consolidação das Leis do Trabalho
4. Cdc. Código de defesa do Consumidor
5. Código Penal.
6. Código de Processo Penal
7. Código Tributário Nacional
8. Código de Processo Civil
9. Lei 6.538/78 (Serviços Postais).
10. Lei 7.170/83 (Segurança Nacional, Ordem Política e Social) 11. Lei 7.232/84 (Política Nacional de Iinformática)
12. Lei 7.492/86 (Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional)
13. Decreto 9.637/18 (Política de Segurança da Informação)
14. Decreto 7.724/12 (Acesso a Informações)
15. Decreto 7.845 (Núcleo de Segurança e Credenciamento)
16. Decreto 8.097/13 (Comitê Gestor da Segurança da Informação)

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES (LEGISLAÇÃO ESTADUAL)
1. Lei 12.228/06 (Lei Estadual de SP, Lan Houses, Cibercafés e Ciberoffices)
2. Lei 12.906/08 (Lei Estadual de SP, Monitoramento Eletrônico de Presos)
3. Decreto Estadual do PR, Licenciamento de Programas de Computador
de Titularidade de Entidades da administração Estadual)

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES (LEGISLAÇÃO MUNICIPAL)
1. Decreto 35.606/12 do RJ (Regula a Lei de Acesso a Informações (Lei Federal 12.527)
2. Lei 3.087/05 (Lei Municipal de Farroupilha-RS – Lan Houses)

TELECOMUNICAÇÕES E RADIODIFUSÃO
1. Lei 4.117/62 (Código BR de Telecomunicações)
2. Lei 5.070/66 (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações)
3. Lei 5.785/72 (Prazo das Concessões e Permissões Para a Execução dos Serviços de Radiodifusão Sonora)
4. Lei 9.295/96 (Serviços de Telecomunicações E Sua organização)
5. Lei 9.472/97 (organização dos Serviços de Telecomunicações)
6. Lei 9.612/98 (Serviço de Radiodifusão Comunitária)
7. Lei 9.998/00 (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações)
8. Lei 10.052/00 (Fundo para o desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações)
9. Lei 10.222/01 (Volume de Áudio das Transmissões de Rádio e TV nos Espações Dedicados à Propaganda)
10. Lei 10.703/03 (Cadastramento de Usuários de Telefones Celulares Pré-Pagos)
11. Lei 11.934/09 (Limites À Exposição Humana a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos)
12. Lei 12.485/11 (Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado)
13. Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet)
14. Lei 13.116/15 (Normas Gerais Para Implantação e Compartilhamento da Infraestrutura de Telecomunicações)
15. Decreto 2.615/98 (Aprova o Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária)
16. Decreto 4.733/03 (Políticas Públicas de Telecomunicações)
17. Decreto 4.901/03 (SBTVD-Sistema Brasileiro de Televisão Digital)
18. Decreto 6.654/08 (Plano Geral de outorgas de Serviço de Telecomunicações Prestado no Regime Público)
19. Decreto 95.744/88 (Aprova o Regulamento do Serviço Especial de Televisão por Assinatura – TVA)
20. Portaria 4.334/15 (Serviço de Radiodifusão Comunitária)
21. Portaria 1.533/96 (Norma Geral de Telecomunicações)
22. Portaria 1.455/16 (Diretrizes Para a atuação da agência Nacional de Telecomunicações)

ALESSANDRA CRISTINA DA COSTA
Advogada, consultora jurídica e de inovação, com atuação na área de direito empresarial, direito digital e inovação, com experiência em startups e empresas de todos os portes. Palestrante, professora. Pesquisadora sobre o impacto da tecnologia na sociedade atual e no mercado de trabalho, indústria 4.0 e a responsabilidade jurídica no uso da inteligência artificial. Diretora executiva do Instituto de Direito Digital e Robótico do Paraná.



ALEXANDRA MONTANO
Graduanda em Direito pela Escola Superior do Ministério Público
do Estado do Rio Grande do Sul. Estagiária na área de direito
privado com ênfase em empresarial. Membro de grupos de estudo
e de pesquisa nas áreas de Direito Digital e Direito Empresarial.
E-mail: [email protected].


BRUNA DA SILVA OLIVEIRA
Advogada, graduada pela Universidade Luterana do Brasil –
ULBRA Gravataí/RS, atuando como profissional liberal, perfil generalista,
em parceria com o escritório Silveira Macedo Advocacia
e Consultoria Jurídica. Aluna de cursos mentorados nas áreas de
Direito Digital, Direito para Startups, Compliance e LGPD pela Legal
Hub e Fundação Getúlio Vargas. Produtora de conteúdo voltado
ao infotenimento jurídico. E-mail: [email protected]. Página de
conteúdo: @_chamalhama.


CHARLES NOBRE
Advogado, graduado pela Universidade de Fortaleza. Especialista
em Gestão de Negócios pela Fundação Dom Cabral. Certificado
em Gestão Estratégica de Pessoas, pelo Institut Europeen
D’Administration Des Affaires, INSEAD, em Fontainebleau, França.
Atuou no movimento social, como presidente do sindicato dos petroleiros
do Ceará e dirigente da Federação Única dos Petroleiros.
Trabalhou na Petrobras por 33 anos, onde atuou na área de exploração
e produção, em plataformas de petróleo do Ceará, na área de
marketing e comercialização de derivados de petróleo, na Refinaria
Lubrificantes e Derivados do Nordeste – LUBNOR, em Fortaleza-
-CE, e na área corporativa de recursos humanos, no Rio de Janeiro,
onde foi responsável pela integração e alinhamento das políticas e
diretrizes de RH nas empresas Controladas e Coligadas do Sistema
Petrobras e pela gestão do relacionamento com os públicos de interesse
da área de recursos humanos. Desde 2016 atua como Diretor
Administrativo-Financeiro do Núcleo de Tecnologia e Qualidade
Industrial do Ceará - Nutec. E-mail: [email protected]

DIOGO ANDRÉ DA SILVA NOBRE
Diogo Nobre, advogado com 10 anos de experiência, atuando no
ramo empresarial focado em empresas de tecnologia/startups, graduado
pela faculdade Estácio de Maceió, secretário geral da comissão
de empreendorismo jurídico e gestão legal da OAB/AL, presidente
da comissão de direito marítimo, Portuário e Aduaneiro da
OAB/AL(2017 - 2019), curso de prática em direito para empresas de
tecnologia pela Bit’s academy, curso de prática em direito societário pela
Bit’s academy, Curso de imersão em LGPD pela Legal Hub.


KEILA DOS SANTOS
Advogada, sócia do Escritório Lopes e Santos Sociedade de Advogados.
Pós-Graduada em Direito Civil, Processo Civil e Direito Digital.
Mestranda em Administração (Tecnologia e Organizações) pela UTFPR
(Universidade Tecnológica Federal do Paraná). Professora de Direito.
Vice- Presidente do Instituto de Direito Digital e Robótico do Paraná.


LEONARDO TRAJANO DE MOURA
Advogado. Graduado pelo Centro Universitário de Brasília -
UniCEUB. Assessor Técnico na Defensoria Pública do Distrito Federal,
com atuação no Direito de Família. Pós-graduando em Direito dos
Contratos pelo Centro de Estudos em Direito e Negócios - CEDIN.


LUIS FILIPE RACHE SOARES
Advogado. Sócio no Rache Gebran Advogados Associados. Graduado
pelo Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba. Pós-Graduado em
Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET.
Professor e Head of Education do The Legal Hub.


MARIA BEATRIZ PASELLO VALENTE TEDARDI
Advogada. Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual
de Londrina (UEL). MBA em Gestão e Direito Ambiental pela
Faculdade do Norte Novo de Apucarana. Especialista em Direito Civil e
Processual Civil pela OAB/ Inbrape. Bacharel em Direito pela Universidade
Estadual de Londrina (UEL). E-mail: [email protected]

PEDRO CALVO WOLFF
Advogado, Sócio e Head de Direito Societário do Pironti Advogados,
Pós-graduado em Direito Empresarial e Civil pela ABDConst/
PR, L.LM em Direito Societário pelo Insper/SP e mentor em
aceleradoras de Startups.


RAFAEL CARISSIMI
Advogado, Sócio do Escritório Constantin Carissimi Sociedade
de Advogados. Atuando em direito societário, direito das startups,
falência e direito do trabalho. Graduado pelo IPA Centro Universitário
Metodista. Especialista em Direito Empresarial pela UniRitter
- Centro Universitário Ritter dos Reis, Especialista em Direito Societário
pela Verbo Jurídico. e-mail: [email protected]


RAMON PLANTES NASCIMENTO
Advogado, graduado pela Pontifícia Universidade Católica do
Paraná- PUCPR. Pós graduando em privacidade e proteção de
dados pela Escola da Magistratura Federal do Paraná- ESMAFE
em parceria com a Escola Superior da Advocacia do Paraná- ESA-
-OAB/PR, atuante em direito privado nas áreas de direito digital e
proteção de dados, direito penal com ênfase em crimes cibernéticos,
direito empresarial e startups. Técnico em Informática pela
ITECH. E-mail: [email protected]


RENATA RODRIGUES DE SOUZA
Advogada graduada pela Universidade Cândido Mendes/RJ,
concursada da Eletrobras S/A há 13 anos atuando na área de contencioso
do Empréstimo Compulsório sobre energia elétrica, responsável
pela gestão do escritório jurídico desta estatal na cidade
de Florianópolis. Pós graduanda pela Escola Brasileira de Direito
em Direito Digital e Lei Geral de Proteção de Dados. Membro da
Comissão de Direito Digital da OAB Santa Catarina.


RODRIGO MARQUES
Advogado. Sócio do Escritório Prudêncio, Bernardes e Maluf
Advogados. Atuante em direito privado com ênfase em direito do
trabalho empresarial e LGPD. Especialista em direito e processo
do trabalho pela Faculdade Damásio. Bacharel em direito pela Universidade
do Sul de Santa Catarina - UNISUL. Pós-graduando em
LGPD, Privacidade e Proteção de Dados pela Universidade Candido
Mendes (UCAM - Ipanema) e Pós-graduando em Direito Digital
do Trabalho, Compliance Trabalhista e LGPD pela Faculdade Verbo.
E-mail: [email protected]


SARAH LOUBACH VIEIRA
Advogada. Pós-graduanda em Direito Digital e Proteção de
Dados pela EBRADI. Bacharel em Direito pela Centro Universitário
Curitiba - Unicuritiba. Atuante em direito privado com ênfase em
direito digital e proteção de dados.


SILVIO F. LOPES NETO
Advogado, graduado pela Pontifícia Universidade Católica do
Paraná - PUCPR, atuando na área de direito empresarial, startups
e digital.