Ref: LIV-IMP-USUC-25
Por: Alexandre Nunes de Moraes e Rodrigo Arantes de Carvalho
Edição: 3ª Edição
Publicação: 03/2025
Páginas: 324 páginas
Capa: Brochura
Peso: 0,700g
Dimensões: 16 x 23cm
A terceira edição desta obra oferece uma abordagem prática e atualizada sobre os procedimentos de usucapião e adjudicação compulsória extrajudicial. Com foco na aplicação direta, o livro apresenta modelos práticos que auxiliam na correta condução desses processos, minimizando erros e evitando despachos desnecessários.
Principais Destaques e Atualizações:
- Usucapião Extrajudicial: Análise detalhada dos requisitos, documentação necessária e etapas do procedimento administrativo, conforme as diretrizes atuais.
- Adjudicação Compulsória Extrajudicial: Exploração das mudanças introduzidas pela Lei nº 14.382/2022 e pelo Provimento nº 150/2023 do CNJ, que regulamentam a possibilidade de realizar a adjudicação compulsória diretamente nos cartórios de registro de imóveis, simplificando o processo e reduzindo a necessidade de intervenção judicial.
- Procedimentos Extrajudiciais Diversos: Discussão sobre inventário e partilha, separação, divórcio e extinção de união estável realizados extrajudicialmente, enfatizando a desjudicialização e a eficiência na resolução de questões patrimoniais e familiares.
Por que adquirir este livro?
- Atualização Legislativa: Conteúdo alinhado com as mais recentes alterações legais, garantindo que o profissional esteja informado sobre as normas vigentes.
- Abordagem Prática: Inclui modelos e formulários que facilitam a aplicação dos procedimentos no dia a dia, servindo como um guia confiável para consultas rápidas e precisas.
- Prevenção de Erros: Orientações claras que auxiliam na correta instrução dos processos, evitando retrabalhos e atrasos decorrentes de equívocos procedimentais.
Usucapião e Adjudicação Compulsória Extrajudicial
Todo advogado que já precisou regularizar um imóvel por meio da usucapião ou da adjudicação compulsória sabe o quanto esses procedimentos podem ser desafiadores. A exigência de documentação precisa, a interpretação das normas cartorárias e a interação com serventias extrajudiciais podem transformar uma demanda simples em um processo moroso e cheio de exigências inesperadas. Pequenos erros podem resultar em devoluções, despachos desnecessários e atrasos consideráveis na conclusão do pedido.
Com a recente regulamentação da adjudicação compulsória extrajudicial pelo Provimento 150/2023 do CNJ, a necessidade de um material atualizado e de fácil consulta se tornou ainda mais essencial. Essa nova possibilidade de regularização de imóveis diretamente no cartório é um avanço significativo, mas exige do profissional do direito um conhecimento preciso para evitar entraves e garantir um procedimento eficaz.
Esta obra foi concebida justamente para preencher essa lacuna: fornecer um material prático e atualizado que permita ao advogado consultar rapidamente os requisitos, documentos necessários e eventuais obstáculos nos procedimentos extrajudiciais de usucapião e adjudicação compulsória. Além da teoria essencial, o livro conta com modelos práticos de requerimentos, atas notariais e demais documentos fundamentais, facilitando a atuação do profissional e minimizando erros.
Destaques da Obra:
- Usucapião extrajudicial: requisitos, documentos necessários, impugnação e prática cartorária.
- Adjudicação compulsória extrajudicial: nova sistemática do Provimento 150/2023 do CNJ e seus impactos.
- Inventário e partilha extrajudicial: procedimento, exigências e atuação notarial.
- Escrituras públicas de separação, divórcio e extinção de união estável: aspectos formais e materiais.
- Retificação de registros imobiliários: vias administrativas e alternativas.
- Registro de títulos e documentos: impacto da desjudicialização nos procedimentos de regularização.
- Atas notariais: papel na comprovação de posse e outros direitos reais.
Por que comprar este livro?
- Atualizado com as últimas normas: Lei 14.382/2022 e Provimento 150/2023 do CNJ.
- Foco prático: apresenta roteiros, modelos e explicação detalhada dos procedimentos.
- Direcionado para a realidade forense e cartorária: facilita a aplicação dos conceitos no dia a dia dos profissionais.
- Integração entre teoria e prática: essencial para advocacia, serventias extrajudiciais e demais interessados.
FAQ - Perguntas Frequentes
1. O livro traz modelos de petições e requerimentos?
Sim, inclui modelos e formulários práticos para protocolização dos pedidos extrajudiciais.
2. Há análise detalhada do Provimento 150/2023 do CNJ?
Sim, a obra explica o impacto dessa norma na adjudicação compulsória extrajudicial e nas serventias notariais e registrais.
3. O livro trata apenas da parte extrajudicial?
Embora o foco seja a via extrajudicial, também são abordadas situações em que a via judicial pode ser necessária.
4. Quem pode se beneficiar com esta leitura?
Advogados, cartorários, magistrados, estudantes e qualquer profissional que atue com regularização imobiliária.
5. A obra é indicada para quem já trabalha com usucapião e adjudicação compulsória?
Sim! Além de conceitos básicos, a abordagem inclui questões avançadas e recentes mudanças legislativas.
Esta edição se destaca como um verdadeiro manual de atuação prática, essencial para aqueles que desejam dominar os procedimentos extrajudiciais de forma segura e eficiente.
CAPÍTULO I - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
- Adjudicação compulsória: ato processual ou ação judicial?
- 1.1 O que é adjudicar um bem?
- 1.2 A adjudicação compulsória no processo civil
- Objeto de adjudicação
- Promessa, compromisso e escritura
- Loteamentos Rurais. Decreto 58/37 – Dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações
- 4.1 Contrato irretratável/ Vedação ao arrependimento
- 4.2 Imóveis não sujeitos a loteamento na época
- 4.3 Da possibilidade de adjudicação compulsória
- Lei 6766/1979 – Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências
- Lei 4.591/1964 – Lei de Incorporação Imobiliária
- Forma de aquisição dos direitos reais
- Direito real do promitente comprador
- 8.1 Requisitos para caracterização do direito real de promitente comprador
- Registro de contrato
PROCESSO DE AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
- Natureza Jurídica da Ação de Adjudicação
- 1.1 Real ou Pessoal
- 1.2 Constitutiva ou Declaratória
- 1.3 Prescrição - Imprescritível
- Requisitos da adjudicação compulsória
- 2.1 Contrato válido
- 2.2 Partes
- 2.3 Valor da Causa
- 2.4 Condições
- 2.5 Adjudicação compulsória no Processo Civil
- 2.6 Foro competente – relação de consumo
- 2.7 Jurisprudência
- 2.8 Concordância do cônjuge
- 2.9 Rito
- 2.10 Petição inicial
- 2.11 Efeitos da sentença de adjudicação
- Registro de carta de adjudicação
- 3.1 Previsão legal do registro do título
- 3.2 Requisitos para ingresso da carta de adjudicação na matrícula
- 3.3 Documentos necessários para prenotação
- 3.4 Impossibilidade de registro da carta de adjudicação
- Polêmica – Adjudicação x bem de família
- Exemplos de adjudicação compulsória como ato processual
- 5.1 Preferência para adjudicação por parte dos próprios parentes executados
- 5.2 Credores
- 5.3 Preferência ao locatário do imóvel quando o imóvel for ofertado à venda
- 5.4 Preferência na adjudicação do bem por condômino de coisa indivisível
- Pode cumular ação de consignação em pagamento e adjudicação
- Estrutura da ação
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL
- Introdução
- Da adjudicação compulsória extrajudicial e a importância de sua regulamentação infralegal
- 2.1 Da concordância do proprietário vendedor
- 2.2 Da discordância motivada do proprietário vendedor
- 2.3 Da ausência de resposta do proprietário vendedor
- 2.3.1 Da comprovação de impossibilidade de manifestação do proprietário vendedor
- 2.3.2 Da comutação do procedimento de adjudicação compulsória extrajudicial em procedimento de usucapião extrajudicial
- 2.3.3 Da migração do procedimento para esfera judicial
- Cabimento da adjudicação compulsória extrajudicial
- Requisitos para a adjudicação compulsória extrajudicial
- Lei 14.382/2022
- Prazo para adjudicação compulsória extrajudicial
- Prova da adjudicação compulsória extrajudicial
- O objetivo do procedimento extrajudicial
- Conclusão
PROVIMENTO 150 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 - COMENTÁRIOS
CAPÍTULO II – PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
- Conceito
- Amplitude da advocacia extrajudicial
- Serviços extrajudiciais
- Da deontologia dos notários e registradores
- 4.1 Obrigações documentais
- 4.2 Obrigações pessoais
- 4.3 Obrigações tributárias
- 4.4 Obrigações técnicas
- Da representação
- 5.1 Espécies de representação
- 5.2 Contrato consigo mesmo
- 5.3 Do mandato
- 5.4 Da procuração
- 5.5 Do objeto do mandato
- 5.6 Da procuração em causa própria
- Escrituras Públicas
- 6.1 Conceito
- 6.2 Classificação
- 6.3 Natureza jurídica
- 6.4 Características
- 6.5 Estrutura Jurídica
- 6.5.1 Elemento subjetivo
- 6.5.2 Elemento objetivo
- 6.5.3 Elemento formal
- 6.6 Requisitos da escritura pública
CAPÍTULO VIII - USUCAPIÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
- Curiosidade
- Localização no Código Civil e Código de Processo Civil
- Ação Usucapião Extrajudicial
- Conceitos
- 4.1 Usucapião
- 4.2 Posse
- 4.2.1 Teoria Objetiva de Ihering
- 4.2.2 Posse contínua
- 4.2.3 Posse mansa e pacífica
- 4.2.4 Animus Domini
- 4.3 Justo título
- 4.4 Posse de Boa-fé
- 4.5 Posse justa e injusta
- 4.6 Posse ad usucapionem
- Hipóteses que não correm prescrição aquisitiva
- O que pode e não pode ser objeto de usucapião
- Espécies de Usucapião
MODELOS DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL
Adjudicação Compulsória Extrajudicial
Adjudicação compulsória
Adjudicação de bens indivisíveis com reposição em dinheiro
MODELOS DE INVENTÁRIOS E PARTILHA EXTRAJUDICIAL
Modelo de procuração Ad Judicia
Modelo de instrumento particular de partilha amigável
Modelo de inventário extrajudicial
Modelo escritura de inventário e partilha
MODELOS DE DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL
Modelo de procuração de divórcio extrajudicial outorgado ao advogado
Modelo de escritura pública de divórcio
Escritura de divórcio consensual
Divórcio extrajudicial sem filhos
Divórcio extrajudicial com filhos maiores e capazes
MODELOS DE UNIÃO ESTÁVEL EXTRAJUDICIAL
Modelo de escritura pública de união estável
Contrato de união estável
Ação declaratória de união estável pós-mortem
Ação declaratória para reconhecimento e dissolução de união estável
MODELOS DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
Usucapião constitucional - especial urbana
Usucapião de área rural
Usucapião extrajudicial
Usucapião extraordinário
Ação de usucapião ordinária
Usucapião para cônjuge/companheiro
Ação de usucapião familiar
Ação de usucapião de bens móveis
Ata notarial de usucapião extrajudicial
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Instruções para uso das peças práticas on-line deste livro
Rodrigo Arantes de Carvalho e Alexandre Nunes de Moraes são juristas com experiência acadêmica e prática em diversas áreas do Direito.
Rodrigo Arantes de Carvalho
Rodrigo Arantes de Carvalho possui uma sólida formação acadêmica e experiência profissional. Graduado em Direito pela Universidade de Franca, especializou-se em Direito e Processo do Trabalho pela PUC Minas e em Administração Geral e Educação a Distância pela UNIP. Sua formação avançada inclui um mestrado em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos e um doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino, em Buenos Aires.
Atualmente, exerce a advocacia e atua na gestão acadêmica como Diretor Local das Faculdades mantidas pela Associação Vitoriana de Ensino Superior (AVIES) e pela Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo (ASSUPERO) em Vitória-ES. Sua experiência profissional abrange as áreas de Direito Empresarial, Direito Material e Processual do Trabalho e Direito Processual Civil, combinando atuação prática e docência jurídica.
Alexandre Nunes de Moraes
Alexandre Nunes de Moraes é Procurador do Município de Goiânia e possui vasta experiência no ensino jurídico. Atua como professor universitário em cursos de pós-graduação e preparatórios para carreiras jurídicas, sendo também um palestrante reconhecido em diversas áreas do Direito.
Com uma formação acadêmica abrangente, é pós-graduado em Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Gestão Educacional. Sua atuação profissional envolve tanto a advocacia pública quanto a docência, demonstrando uma forte conexão entre a prática jurídica e a formação acadêmica.
