Com uma análise minuciosa, o livro aborda a Reforma Tributária em seus múltiplos aspectos, começando com a Emenda Constitucional n. 132/23, que traz mudanças significativas para o sistema tributário nacional. Explore os detalhes da nova estrutura com o IVA Dual e as nuances do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Aprenda sobre a integração dos antigos impostos, como ICMS e ISS, e entenda a não cumulatividade, as imunidades e o comércio exterior no novo cenário tributário. A obra também detalha os benefícios fiscais, regimes de tributação específicos e as mudanças no imposto seletivo.
Descubra como a reforma afeta tributos como ITCMD, IPVA e ITBI, e como os contratos com a Administração Pública e o contencioso tributário são impactados. Além disso, o livro explora as obrigações acessórias e o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, oferecendo uma visão completa da legislação atualizada.
Ideal para profissionais de direito, contadores, administradores e qualquer pessoa interessada em compreender as novas regras fiscais, este livro é uma leitura indispensável para se adaptar e prosperar no novo ambiente tributário.
Emenda Constitucional n. 132/23: Análise detalhada das mudanças constitucionais que fundamentam a Reforma Tributária e os novos princípios estabelecidos.
IVA Dual - IBS e CBS: Explicação sobre a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e como substituem impostos como ICMS e ISS.
Impactos Econômicos: Avaliação das repercussões econômicas da reforma tributária, incluindo possíveis efeitos sobre o mercado e as empresas.
Benefícios Fiscais e Regimes Específicos: Discussão sobre os benefícios fiscais, regimes de tributação específicos e como a reforma altera as zonas francas e o Simples Nacional.
Imposto Seletivo: Análise da transição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o novo Imposto Seletivo (IS) e os princípios constitucionais relacionados.
Tributos Patrimoniais: Exploração das mudanças no ITCMD, IPVA e ITBI e como a reforma impacta a tributação de bens e heranças.
Contencioso Tributário: Revisão das alterações no contencioso tributário, incluindo novas abordagens no contencioso administrativo e judicial.
Obrigações Acessórias: Exame das novas obrigações tributárias e a implementação do Estatuto
Descubra o impacto revolucionário da Reforma Tributária Brasileira com "A Reforma Tributária - Uma Visão Descomplicada: Da Emenda Constitucional às Novas Regras de Tributação". Esta obra completa é um guia essencial para entender as transformações que moldam o futuro da legislação fiscal no Brasil.
Com uma análise minuciosa, o livro aborda a Reforma Tributária em seus múltiplos aspectos, começando com a Emenda Constitucional n. 132/23, que traz mudanças significativas para o sistema tributário nacional. Explore os detalhes da nova estrutura com o IVA Dual e as nuances do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Aprenda sobre a integração dos antigos impostos, como ICMS e ISS, e entenda a não cumulatividade, as imunidades e o comércio exterior no novo cenário tributário. A obra também detalha os benefícios fiscais, regimes de tributação específicos e as mudanças no imposto seletivo.
Descubra como a reforma afeta tributos como ITCMD, IPVA e ITBI, e como os contratos com a Administração Pública e o contencioso tributário são impactados. Além disso, o livro explora as obrigações acessórias e o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, oferecendo uma visão completa da legislação atualizada.
Ideal para profissionais de direito, contadores, administradores e qualquer pessoa interessada em compreender as novas regras fiscais, este livro é uma leitura indispensável para se adaptar e prosperar no novo ambiente tributário.
Emenda Constitucional n. 132/23: Análise detalhada das mudanças constitucionais que fundamentam a Reforma Tributária e os novos princípios estabelecidos.
IVA Dual - IBS e CBS: Explicação sobre a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e como substituem impostos como ICMS e ISS.
Impactos Econômicos: Avaliação das repercussões econômicas da reforma tributária, incluindo possíveis efeitos sobre o mercado e as empresas.
Benefícios Fiscais e Regimes Específicos: Discussão sobre os benefícios fiscais, regimes de tributação específicos e como a reforma altera as zonas francas e o Simples Nacional.
Imposto Seletivo: Análise da transição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o novo Imposto Seletivo (IS) e os princípios constitucionais relacionados.
Tributos Patrimoniais: Exploração das mudanças no ITCMD, IPVA e ITBI e como a reforma impacta a tributação de bens e heranças.
Contencioso Tributário: Revisão das alterações no contencioso tributário, incluindo novas abordagens no contencioso administrativo e judicial.
Obrigações Acessórias: Exame das novas obrigações tributárias e a implementação do Estatuto
Comprar "A Reforma Tributária Descomplicada: Da Emenda Constitucional às Novas Regras de Tributação" oferece uma série de benefícios valiosos:
Compreensão Profunda e Atualizada: O livro fornece uma análise detalhada e atualizada das recentes mudanças na legislação tributária brasileira, incluindo a Emenda Constitucional n. 132/23 e a introdução do IVA Dual. É essencial para entender as novas regras e como elas impactam o cenário fiscal.
Explicação Clara e Acessível: Com uma abordagem clara e acessível, o livro descomplica conceitos complexos e explica as implicações práticas da reforma, tornando-o útil tanto para especialistas quanto para leigos interessados.
Abrangência e Detalhamento: A obra cobre todos os aspectos da Reforma Tributária, desde os benefícios fiscais e regimes de tributação até as mudanças nos tributos patrimoniais e no contencioso tributário. Isso proporciona uma visão abrangente e detalhada das novas regras.
Impactos Econômicos e Práticos: O livro analisa os impactos econômicos da reforma, ajudando empresários, contadores e profissionais a avaliar como as mudanças afetarão suas atividades e decisões estratégicas.
Ferramenta de Adaptação: Para profissionais que precisam se adaptar às novas regras, o livro oferece insights sobre a implementação e transição para os novos regimes de tributação, facilitando a adaptação.
Referências e Recursos Adicionais: Inclui referências detalhadas e recursos adicionais que permitem uma pesquisa mais profunda e uma melhor compreensão dos temas abordados.
Preparação para o Futuro: Com o ambiente tributário em constante evolução, ter um guia confiável sobre a reforma ajuda a se antecipar e se preparar para futuros desafios e oportunidades.
Atualização Contínua: A obra é uma fonte confiável de informação em um momento de grandes mudanças, ajudando leitores a manterem-se atualizados e informados sobre o cenário fiscal em constante evolução.
Se você está envolvido com questões tributárias, seja como profissional ou estudante, este livro é uma ferramenta indispensável para compreender e se adaptar às novas exigências do sistema fiscal brasileiro.
CAPÍTULO I
DE ONDE VIEMOS E PARA ONDE VAMOS: UM RÁPIDO OLHAR SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA
1. Introdução
2. Histórico das Constituições Federais brasileiras
2.1A atual Constituição Federal de 1988
3. Princípios constitucionais da Emenda Constitucional n. 132/23
4. IVA: o que é?
5. Lei Complementar: o seu papel na Reforma Tributária
6. Os impactos econômicos com a Reforma Tributária
7. Conclusão
8. Referências
CAPÍTULO II
O IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E A CONTRIBUIÇÃO SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS)
1. Introdução
2. IVA Dual: IBS e CBS
2.1 ICMS
2.2 ISS
2.3 PIS e COFINS
3. A incidência do IBS e da CBS
3.1 Fato Gerador
3.2 Local da Operação
3.3 Base de Cálculo
3.4 Alíquotas
3.5 Sujeição Passiva
4. Não Cumulatividade
5. Imunidades
6. Comércio Exterior
6.1 Importação
6.2 Exportação
6.3 Regimes Aduaneiros Especiais e Zonas de Processamento
7. Comitê Gestor do IBS
7.1 Competências do Comitê Gestor do IBS
7.2 Composição do Comitê Gestor do IBS
7.3 Orçamento, Controle Externo e Infrações relativas ao IBS
7.4 Transição do Comitê Gestor do IBS
8. Fundos
9. Devolução personalizada do IBS e da CBS: cashback
10. Split Payment
11.Transição para o novo regime de tributação sobre o consumo
12. Conclusão
13. Referências
CAPÍTULO III
BENEFÍCIOS FISCAIS E REGIMES DE TRIBUTAÇÃO ESPECÍFICOS, DIFERENCIADOS E FAVORECIDOS
1. Introdução
2. Benefícios fiscais e regimes de tributação: cenário pré-reforma
3. Reforma Tributária: benefícios fiscais e regimes de tributação
4. Regimes específicos, diferenciados e favorecidos
4.1 Regimes específicos: conceito e aplicabilidade
4.2 Regimes diferenciados: conceito e aplicabilidade
4.3 Regimes favorecidos: conceito e aplicabilidade
4.3.1 Zona Franca de Manaus: linhas gerais
4.3.2 Áreas de Livre Comércio: linhas gerais
4.3.3 Cesta Básica Nacional: linhas gerais
4.3.4 Simples Nacional: linhas gerais
5. Conclusão
6. Referências
CAPÍTULO IV
IMPOSTO SELETIVO
1. Introdução
2. Da Previsão Constitucional
3. Dos Projetos de Leis Complementares
4. Transição da tributação do IPI para o IS
5. Princípios Constitucionais vinculados ao Imposto Seletivo
6. Conclusão
7. Referências
CAPÍTULO V
OUTROS TRIBUTOS AFETADOS PELA REFORMA TRIBUTÁRIA: ITCMD, IPVA E ITBI
1. Introdução
2. Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação
2.1 Breve Histórico do ITCMD
2.2 ITCMD no Mundo
2.3 ITCMD no Brasil
2.4 Hipóteses de incidência do ITCMD: Causa Mortis e Doação
3. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
3.1 Histórico da tributação sobre a propriedade de veículos
3.2 O poder arrecadatório do IPVA
3.3 Os impactos da legislação do IPVA pela EC n. 132/23
4. Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis
4.1 Origens e evolução
4.2 A incidência do ITBI
4.3 A Emenda Constitucional n. 132/2023 e o PLP n. 108/2024
5. Conclusão
6. Referências
CAPÍTULO VI
CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1. Introdução
2. Contextualização
3. Panorama geral dos contratos com a Administração Pública
4. Impactos da Reforma Tributária nos contratos administrativos
5. A adequação nos contratos administrativos (PLP n. 33/2024)
6. Conclusão
7. Referências
CAPÍTULO VII
A REFORMA DO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO
1. Introdução
2. Cenário fático
3. Contencioso Administrativo Tributário
3.1 No âmbito federal
3.2 No âmbito estadual
3.3 No âmbito municipal
4. A Reforma Tributária do Contencioso Administrativo Fiscal
5. Contencioso Judicial Tributário
5.1 Análise das teses tributárias à luz do Poder Judiciário
5.2 Execução fiscal
6. Meios alternativos de solução de conflitos tributários
7. Conclusão
8. Referências
CAPÍTULO VIII
AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA REFORMA TRIBUTÁRIA
1. Introdução
2. As obrigações tributárias dos contribuintes
3. As obrigações tributárias dos contribuintes no âmbito federal
3.1 As obrigações tributárias dos contribuintes do Simples Nacional
4. As obrigações tributárias dos contribuintes no âmbito estadual
5. As obrigações tributárias dos contribuintes no âmbito municipal
6. Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias
7. A Reforma Tributária e os impactos nas obrigações tributárias acessórias
8. Conclusão
ANEXO
Emenda Constitucional n. 132, de 20 de dezembro de 2023
Gabriel Giannico Cassettari
Graduado em Direito pela Faculdade de Direito Santo André. Pós-Graduando em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Advogado.
Ilana Renata Schonenberg Bolognese
Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Pós-Graduada em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária - Ives Gandra da Silva Martins. Advogada.
Luma de Fatima Pinto
Graduada pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul. Pós-graduada em Direito Tributário pelo IBET e Direito Processual Civil pela Faculdade Damásio de Jesus. Advogada e consultora.
Marcelo Bolognese
Graduado pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Mestre em Direito pela Escola Paulista de Direito, Doutor em Direito Constitucional e Processual Tributário pela PUC/SP. Professor em cursos de graduação e pós-graduação. Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo. Advogado e consultor.
Márcia Ribeiro dos Santos
Graduanda em Ciências Contábeis pela Universidade Paulista.
Maria Nunes da Silva
Graduada em Ciências Contábeis pela Faculdade Anhanguera. Pós-Graduada em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria pela Fundação Getúlio Vargas. Contadora.
Marina Rafaela Silva Pinheiro Costa
Graduada em Direito pela Universidade Nove de Julho. Pós-Graduanda em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas FGV. Advogada.
Matheus Teixeira Panisi
Graduado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Pós-Graduando em Gestão Tributária pela Universidade de São Paulo. Advogado.
Miriam Magalhães Santos
Graduada em Ciências Contábeis pela Faculdade Anhanguera. Contadora.
Nayara da Silva Ribeiro
Graduada em Direito pela Universidade Anhanguera de São Paulo. Especialização em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestranda em Direito Constitucional e Processual Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogada.
Rafael Riberti
Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Advogado.
Sônia Splendor
Graduada em Ciências Contábeis pela Faculdade Estácio. Pós-Graduada em Gestão Tributária pela Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado e Pós-Graduanda em Compliance, Auditoria e Controladoria pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Contadora.
Wendy Prado dos Santos
Graduada pela Universidade Federal do Rio Grande. Pós-Graduada em Direito Tributário e Contabilidade Tributária pela Faculdade Brasileira de Tributação. Advogada e consultora tributária.
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