A obra em destaque trata do estudo da Emenda Constitucional nº 132 de 2023, referente à Reforma Tributária, sendo que esta é considerada por muitos como um marco importante para o Brasil e tem o potencial de impulsionar o crescimento econômico. No entanto, ainda há desafios a serem enfrentados e detalhes a serem definidos nos próximos anos.
O livro carrega também notas introdutórias da Reforma Tributária descrevendo pontos positivos e negativos; destaques; regras de transição; novas imunidades e tributos remodelados.
Além disso oferece um quadro comparativo para facilitar a visualização acerca das mudanças.
A Emenda Constitucional nº 132 de 2023, que aborda a Reforma Tributária, é considerada um marco importante para o Brasil, com potencial para impulsionar o crescimento econômico do país. No entanto, ainda existem desafios a serem enfrentados e detalhes a serem definidos nos próximos anos.
Por que comprar o livro Reforma Tributária Comentada e Comparada (2024)?
Este livro oferece uma análise abrangente da Reforma Tributária, incluindo:
Além disso, o autor comenta artigo por artigo da Emenda Constitucional nº 132 de 2023, apresentando quadros comparativos entre a nova legislação e a antiga.
Modelos Práticos Incluídos
A obra também inclui diversos modelos práticos para profissionais da área, como:
Análise do Relator e Principais Pontos da Lei nº 14.789/2023
A parte final do livro apresenta o parecer e voto do relator da Reforma Tributária, além de destacar os principais pontos da Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023.
Para quem se destina a obra?
Este livro é essencial para:
O que o leitor encontrará neste livro?
Perguntas Frequentes (FAQs)
1. Como a Reforma Tributária afeta o cidadão comum? A reforma simplifica o sistema tributário, reduzindo burocracias e potencialmente diminuindo a carga tributária sobre o consumo, beneficiando diretamente os consumidores.
2. Quais são os principais benefícios da Reforma Tributária para as empresas? Simplificação no pagamento de impostos, maior previsibilidade fiscal e redução de litígios tributários.
3. Existem desvantagens significativas com a implementação da Reforma Tributária? Algumas indefinições permanecem, e o ajuste ao novo sistema pode exigir um período de adaptação para entidades governamentais e privadas.
4. Como os profissionais de direito podem se preparar para as mudanças trazidas pela Reforma? Estudando detalhadamente a emenda e acompanhando as regulamentações e interpretações subsequentes que orientarão sua aplicação prática.
Esta obra é um recurso valioso para compreender a nova paisagem tributária do Brasil e se preparar para as mudanças significativas que estão por vir.
PARTE 1
NOÇÕES INTRODUTÓRIAS
Capítulo 1
Pontos Positivos e Negativos e Destaques da Emenda Constitucional nº 132 de 2023, que altera o Sistema Tributário Nacional
1 Pontos Positivos
1.1 Simplificação do Sistema Tributário
1.2 Transparência e Justiça Tributária
1.3 Redução da Litigiosidade
2 Pontos Negativos
2.1 Indefinições
2.2 Impacto no Setor de Combustíveis
2.3 Perda de Competência Tributária pelos Municípios
2.4 Pontos de Destaque
2.4.1 Criação do IVA
2.4.2 Criação do Imposto Seletivo
2.4.3 Adoção de Alíquota Padrão como Regra Geral
2.4.4 Definição de Regimes Específicos para determinados Bens e Serviços
2.4.5 Definição de Regimes Favorecidos para determinados Bens e Serviços
2.4.6 Criação da Cesta Básica Nacional
2.4.7 Criação do “Cashback”
2.4.8 Preservação da Zona Franca de Manaus
2.4.9 Melhoramento da Situação das Empresas do Simples
2.4.10 Criação de Modelo de Cobrança Integrado e Eficiente
2.4.11 Criação do Fundo de Compensação dos Benefícios Fiscais
2.4.12 Garantia da Devolução dos Saldos Credores dos Tributos Atuais
2.4.13 Ampliação da Base de Incidência do IPVA para alcançar Veículos Aéreos e Aquáticos
2.4.14 Permissão da Atualização Periódica da Base de Cálculo do IPTU
2.4.15 Progressividade do ITCMD e aperfeiçoamento da sua Legislação
2.4.16 Limitação da Carga Tributária
2.4.17 Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional
Capítulo 2
Regras de Transição
1 Transição para os Entes Federados
1.1 Alíquotas de Referência
1.2 Mecanismos de Trava à Carga Tributária
1.3 Migração para o Princípio do Destino
2 Transição para o Contribuinte
2.1 Implementação dos Novos Tributos
2.2 Extinção dos Tributos Substituídos
2.3 Aproveitamento dos Saldos Credores
2.4 Marcos Temporais na Transição para o Contribuinte
3 Outras Disposições Transitórias
3.1 Zona Franca de Manaus
3.2 Contribuição sobre Produtos Primários e Semielaborados – CPPS
3.3 Compensação dos Fundos por Meio da Partilha da Arrecadação do IBS
Capítulo 3
Novas Imunidades e Tributos Remodelados
1 Imunidade Recíproca Extensiva
2 Imunidade Religiosa
3 Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD
4 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
5 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
6 Contribuição para os Serviços de Iluminação Pública e Monitoramento dos Logradouros Públicos – COSIMP
7 CIDE - Combustíveis e sua nova Destinação
PARTE 2
COMENTÁRIOS E QUADRO COMPARATIVO ARTIGO POR ARTIGO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Art. 1º da EC 132/2023
Art. 43 da CF/1988
Art. 50 da CF/1988
Art. 105 da CF/1988
Art. 145 da CF/1988
Art. 146 da CF/1988
Art. 149-A da CF/1988
Art. 149-B da CF/1988
Art. 149-C da CF/1988
Art. 150 da CF/1988
Art. 153 da CF/1988
Art. 155 da CF/1988
Art. 156 da CF/1988
Art. 156-A da CF/1988
Art. 156-B da CF/1988
Art. 158 da CF/1988
Art. 159 da CF/1988
Art. 159-A da CF/1988
Art. 161 da CF/1988
Art. 167 da CF/1988
Art. 177 da CF/1988
Art. 195 da CF/1988
Art. 198 da CF/1988
Art. 212-A da CF/1988
Art. 225 da CF/1988
Art. 2º da EC 132/2023
Art. 76-A do ADCT
Art. 76-B do ADCT
Art. 92-B do ADCT
Art. 104 do ADCT
Art. 124 do ADCT
Art. 125 do ADCT
Art. 126 do ADCT
Art. 127 do ADCT
Art. 128 do ADCT
Art. 129 do ADCT
Art. 130 do ADCT
Art. 131 do ADCT
Art. 132 do ADCT
Art. 133 do ADCT
Art. 134 do ADCT
Art. 135 do ADCT
Art. 136 do ADCT
Art. 137 do ADCT
Art. 3º da EC 132/2023
Art. 37 da CF/1988
Art. 146 da CF/1988
Art. 153 da CF/1988
Art. 156-A da CF/1988
Art. 195 da CF/1988
Art. 225 da CF/1988
Art. 239 da CF/1988
Art. 4º da EC 132/2023
Art. 146 da CF/1988
Art. 150 da CF/1988
Art. 153 da CF/1988
Art. 156-A da CF/1988
Art. 159 da CF/1988
Art. 195 da CF/1988
Art. 212-A da CF/1988
Art. 225 da CF/1988
Art. 5º da EC 132/2023
Art. 82 do ADCT
Art. 104 do ADCT
Art. 6º da EC 132/2023
Art. 7º da EC 132/2023
Art. 8º da EC 132/2023
Art. 9º da EC 132/2023
Art. 10 da EC 132/2023
Art. 11 da EC 132/2023
Art. 12 da EC 132/2023
Art. 13 da EC 132/2023
Art. 14 da EC 132/2023
Art. 15 da EC 132/2023
Art. 16 da EC 132/2023
Art. 17 da EC 132/2023
Art. 18 da EC 132/2023
Art. 19 da EC 132/2023
Art. 20 da EC 132/2023
Art. 21 da EC 132/2023
Art. 22 da EC 132/2023
Art. 23 da EC 132/2023
PARTE 3
PARTE PRÁTICA
1 Modelo de Requerimento para Isenção de Impostos com base na Emenda Constitucional nº 132 de 2023
2 Modelo de Requerimento para Revisão de Impostos com base na Emenda Constitucional nº 132 de 2023
3 Modelo de Requerimento para Consulta Pública sobre a Emenda Constitucional nº 132 de 2023
4 Modelo de Requerimento de Concessão de Incentivos Regionais
5 Modelo de Requerimento de Reconhecimento de Imunidade Tributária
6 Modelo de Requerimento de Solicitação de Isenção de Pagamento de IPVA
7 Modelo de Requerimento para Convocação de Ministro de Estado
8 Modelo de Deliberação do Comitê Gestor do IBS
9 Modelo de Requerimento de Imunidade Religiosa
10 Modelo de Requerimento de Benefício Fiscal
PARTE 4
PARECER DO PLENÁRIO PELA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 45-A, DE 2019 E PARECER E VOTO DO RELATOR
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 45-A, DE 2019 (Relatório)
PRINCIPAIS PONTOS DA LEI Nº 14.789, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
INSTRUÇÕES PARA USO DAS PEÇAS PRÁTICAS E CONTEÚDO ON-LINE DESTE LIVRO
Ulisses Vieira Moreira Peixoto
