Previdência Fácil - Manual de Direito Previdenciário" é um guia essencial e abrangente que visa desmistificar o complexo sistema previdenciário brasileiro. Com linguagem clara e objetiva, a obra facilita a compreensão de conceitos fundamentais e oferece uma análise crítica das mudanças recentes na legislação previdenciária.
A obra é enriquecida por recentes decisões dos Tribunais Superiores, que trouxeram luz a diversos temas processuais, como os Temas 629 e 692 do STJ. Essas decisões exigem um conhecimento aprimorado do causídico em sede de provas previdenciárias e introduzem novas interpretações sobre as reversibilidades das tutelas de urgência. Esse contexto jurídico atualizado torna o livro uma referência indispensável para a prática previdenciária.
O manual é dividido em duas partes: Doutrina e Modelos de Petições. A primeira parte explora a organização da seguridade social, os princípios constitucionais que a fundamentam, os tipos de beneficiários e as formas de recolhimento das contribuições. A segunda parte apresenta diversos modelos de petições judiciais, elaborados para auxiliar os profissionais na prática forense.
Tópicos importantes:
ATUALIZADO CONFORME:
- Leis 14.365/22, 14.441/22, 14.724/23
- Portaria DIRBEN INSS 1997 - 19/03/2024
- Portaria COBEN SRSE-I INSS 92 de 15/03/2024
"Previdência Fácil - Manual de Direito Previdenciário" é um guia essencial e abrangente que visa desmistificar o complexo sistema previdenciário brasileiro.
Destinado a advogados, estudantes de direito e segurados, o livro oferece uma abordagem prática e detalhada das normas, princípios e procedimentos que regem a seguridade social no Brasil.
Com linguagem clara e objetiva, a obra facilita a compreensão de conceitos fundamentais e oferece uma análise crítica das mudanças recentes na legislação previdenciária.
O livro é estruturado em duas partes principais: Doutrina e Modelos de Petições.
A primeira parte explora a organização da seguridade social, os princípios constitucionais que a fundamentam, os tipos de beneficiários e as formas de recolhimento das contribuições.
Aborda também os diferentes tipos de benefícios previdenciários, como aposentadorias, auxílios por incapacidade, pensão por morte e benefícios assistenciais, detalhando requisitos, procedimentos e particularidades de cada um.
Esta seção é enriquecida com comentários sobre as principais alterações legislativas e jurisprudenciais, proporcionando uma visão atualizada e prática do direito previdenciário.
Na segunda parte, o manual apresenta diversos modelos de petições judiciais, elaborados para auxiliar os profissionais na prática forense.
Estes modelos cobrem uma ampla gama de situações previdenciárias, desde a solicitação de aposentadorias programáveis até ações de concessão de benefícios por incapacidade e pensão por morte.
Com isso, "Previdência Fácil - Manual de Direito Previdenciário" se torna uma ferramenta indispensável para quem busca atuar com segurança e competência na área, oferecendo soluções práticas e atualizadas para os desafios enfrentados no dia a dia do direito previdenciário.
Tópicos importantes:
ATUALIZADO COM:
- Leis 14.365/22, 14.441/22, 14.724/23
- Portaria DIRBEN INSS 1997 - 19/03/2024
- Portaria COBEN SRSE-I INSS 92 de 15/03/2024
SUMÁRIO
PARTE 1
DOUTRINA
CAPÍTULO 1 - INTRODUÇÃO AO DIREITO PREVIDENCIÁRIO
CAPÍTULO 2 - ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL
2.1 - Da legislação pertinente
CAPÍTULO 3 - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA SEGURIDADE SOCIAL
3.1 - Universalidade de cobertura e do atendimento
3.2 - Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais
3.3 - Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços
3.4 - Irredutibilidade do valor dos benefícios
3.5 - Equidade na forma de participação no custeio
3.6 - Diversidade da base de financiamento
3.7 - Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados
3.8 Regra da contrapartida
CAPÍTULO 4 - BENEFICIÁRIOS DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO
4.1 - Dos segurados obrigatórios na legislação
4.1.1 - Comentários sobre os segurados obrigatórios
4.1.2 - Segurado empregado
4.1.3 - Empregado doméstico (Lei Complementar 150/2015)
4.1.4 - Contribuinte individual (Inciso V)
4.1.5 - Do microempreendedor individual
4.2 - Segurados facultativos
CAPÍTULO 5 - FORMA DE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS NA LEGISLAÇÃO
5.1 - Comentários sobre a forma de recolhimento das contribuições
CAPÍTULO 6 - QUALIDADE DE SEGURADO E PERÍODO DE GRAÇA
6.1 - Conceito do período de graça
CAPÍTULO 7 - DA PETIÇÃO INICIAL PREVIDENCIÁRIA
7.1 - Os limites da lide
7.2 - Requisitos da petição inicial no Código de Processo Civil
7.3 - Endereçamento
7.4 - Da qualificação das partes
7.5 - O fato e os fundamentos jurídicos do pedido
7.6 - Da lógica na narrativa dos fatos
7.7 - Dos pedidos
7.8 - Do valor da causa
7.9 - Das provas
7.10 - Da opção pela audiência de conciliação
7.11 - Da resposta do réu
CAPÍTULO 8 - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS EM ESPÉCIE
8.1 - Das aposentadorias programáveis
8.1.1 - Aposentadoria programável por idade (aposentadoria urbana por idade)
8.1.2 - Aposentadoria programável (aposentadoria por idade)
8.1.3 - Do período de carência
8.1.4 - Da tabela progressiva
8.1.5 - Do início do benefício
8.1.6 - Percentual do benefício previdenciário
8.1.7 - Acumulação da aposentadoria por idade com auxílio acidente
8.1.8 - Aposentadoria por idade compulsória
8.1.9 - Aposentadoria por idade híbrida ou mista
8.1.10 - Idade na aposentadoria híbrida
8.1.11 - Recebimento do benefício por incapacidade temporária ou permanente para fins de carência
8.1.12 - Jurisprudência na aposentadoria por idade
8.2 - Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez)
8.2.1 - Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) na legislação
8.2.2 - Comentários sobre aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez)
8.2.3 - Dispensa de cumprimento do período de carência
8.2.4 - Diferença entre incapacidade temporária (auxílio-doença) e aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez)
8.2.5 - Incapacidade para atividade laborativa e não para os atos da vida civil
8.2.6 - Condições pessoais do segurado (perícia biopsicossocial)
8.2.7 - A incapacidade permanente e a perícia revisional
8.2.8 - Progressão ou agravamento da enfermidade
8.2.9 - Início do benefício
8.2.10 - Renda mensal inicial
8.2.11 - Do acréscimo de 25% na aposentadoria por incapacidade permanente
8.2.12 - Mensalidades de recuperação
8.2.13 - Fungibilidade previdenciária entre benefícios por incapacidade
8.2.14 - Aposentado por incapacidade permanente mesmo empregado não possui direito ao recolhimento do FGTS
8.3 - Auxílio-acidente (código 94 - acidente do trabalho e 36 acidente de qualquer natureza)
8.3.1 - Legislação sobre auxílio acidente
8.3.2 - Comentários sobre o auxílio acidente
8.3.3 - Dos beneficários do auxílio acidente
8.3.4 - Da isenção da carência e do acidente de qualquer natureza
8.3.5 - Fato gerador do auxílio acidente
8.3.6 - Inexistência de grau de incapacidade ou de maior esforço
8.3.7 - Perda da audição (doença profissional e do trabalho) - disacusia
8.3.8 - Início do auxílio acidente
8.3.9 - Desnecessidade do recebimento de benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) comum ou acidentária para concessão de auxílio acidente
8.3.10 - Renda mensal
8.3.11 - Competência da justiça federal ou estadual
8.3.12 - Relação das situações que concedem o auxílio acidente
8.4 - Benefício por incapacidade temporária – Emenda Constitucional 103/2019, Decreto 3048 com atualização do Decreto 10.410/2020
8.4.1 - Legislação
8.4.2 - Da previsão constitucional do benefício por incapacidade temporária
8.4.3 - Quem pode receber o benefício por incapacidade temporária
8.4.4 - Segurado facultativo e o benefício por incapacidade 8.4.5 - Carência do benefício por incapacidade
8.4.6 - Exercício das atividades habituais
8.4.7 - Doença (incapacidade) preexistente
8.4.8 - Do agravamento da enfermidade
8.4.9 - Período de carência do benefício por incapacidade temporária
8.4.10 - Isenção da carência para concessão do benefício por incapacidade temporária
8.4.11 - Segurado em processo de reabilitação
8.4.12 - Início do benefício
8.4.12.1 - Do início do benefício em processo judicial
8.4.13 - Valor do benefício por incapacidade temporária
8.4.14 - Limitação do valor do benefício por incapacidade temporária
8.4.15 - Suspensão do contrato de trabalho
8.4.16 - Benefício por incapacidade temporária no contrato de trabalho
8.4.17 - Benefício por incapacidade temporária concedido de ofício
8.4.18 - Benefício por incapacidade decorrente de acidente de qualquer natureza
8.4.19 - Segurado com 2 (duas) ou mais atividades
8.4.20 - O segurado afastado e o plano de saúde fornecido pela empresa
8.4.21 - Formas de extinção do benefício por incapacidade temporária
8.4.22 - Diferença entre incapacidade temporária e permanente
8.4.23 - Período de graça pode conceder benefício por incapacidade temporária
8.5 - Pensão por morte
8.5.1 - Da pensão por morte
8.5.2 - Pensão por morte no Decreto 3.048/99
8.5.3 - Introdução ao benefício de pensão por morte
8.5.4 - A pensão por morte na Constituição Federal
8.5.5 - Dos dependentes
8.5.5.1 - O cônjuge
8.5.5.2 - Divisão da pensão do cônjuge falecido entre esposa(o) e companheira(o) 8.5.5.3 A companheira ou companheiro
8.5.5.4 - Filhos (filiação genética e afetiva)
8.5.5.5 - Maioridade civil não cessa a pensão por morte previdenciária
8.5.5.6 - Dos pais – genética e afetivamente
8.5.5.7 - Relação dos documentos que comprovam dependência previdenciária
8.5.5.8 - Irmãos de até 21 anos, inválidos ou deficientes
8.5.6 - Início do benefício
8.5.7 - Do valor da renda mensal do benefício
8.5.8 - Acréscimo dos 25% da aposentadoria por incapacidade permanente não se transmite em forma de pensão por morte
8.5.9 - Da habilitação dos dependentes
8.5.10 - Inovações da Lei 13.135 e 13.146/2015
8.5.11 - Da divisão e extinção da pensão por morte (alterado pela Lei 13.135 de 2015)
8.5.12 - Pensão por morte vitalícia e temporária para cônjuges/companheiros
8.5.13 - Filhos, irmãos inválidos ou com deficiência
8.5.14 - Cessação da pensão para cônjuge ou companheiro pelo decurso do prazo previsto em lei
8.5.15 - Segurado com menos de 18 (dezoito) contribuições mensais
8.5.16 - Casamento / união estável com menos de 2 anos de duração
8.5.17 - Óbito decorrente de acidente do trabalho ou doença profissional
8.5.18 - Expectativa de sobrevida na pensão por morte
8.5.19 - Tempo de contribuição em regime próprio
8.5.20 - Acumulação de benefícios
8.5.21 - Da morte presumida
8.5.22 - A questão do menor sob guarda
8.5.23 - Autor de crime doloso não receberá pensão por morte, se houver sentença transitada em julgado o condenando
8.6 - Do auxílio-reclusão
8.6.1 - Auxílio reclusão na legislação
8.6.2 - Comentários sobre auxílio reclusão
8.6.2.1 - Certidão do efetivo recolhimento
8.6.2.2 - Início do benefício
8.6.2.3 - Valor do benefício
8.7. - Aposentadoria por tempo de contribuição na Emenda 103/2019
8.7.1 - Previsão constitucional da aposentadoria por tempo de contribuição (antes da reforma promovida pela Emenda Constitucional 103/2019
8.7.2 - Cálculo do benefício
8.7.3 - Início do benefício
8.7.4 - Documentos que comprovam o tempo de contribuição
8.7.5 - Contagem recíproca
8.8 - Aposentadoria especial
8.8.1 - Legislação aposentadoria especial
8.8.2 - Comentários sobre aposentadoria especial
8.8.3 - Da imposição de idade mínima
8.8.4 - Da regra de transição para aposentadoria especial
8.8.5 - Do período de 15, 20 e 25 anos
8.8.6 - Da presunção de atividade especial
8.8.7 - Da Lei 9.032/95 – Prova da efetiva exposição
8.8.8 - Conceito de aposentadoria especial
8.8.9 - Finalidade da aposentadoria especial
8.8.10 - Direito adquirido a contagem especial
8.8.11 - Data da concessão do benefício
8.8.12 - Comprovação da atividade especial
8.8.13 - Laudo extemporâneo
8.8.14 - Uso do equipamento de proteção individual
8.8.15 - Salário de benefício
8.8.16 - Conversão do período de trabalho especial em comum
8.9 - Aposentadoria da pessoa com deficiência
8.9.1 - Espécies de aposentadoria para a pessoa com deficiência
8.9.2 - Legislação
8.9.3 - Aposentadoria da pessoa com deficiência
8.9.4 - Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência
8.9.5 - Deficiência anterior a Lei 142/2013
8.9.6 - Redação do decreto 3.048/99 Referente a pessoa com deficiência
8.10 - Benefício por incapacidade modalidade acidentária
8.10.1 - Legislação
8.10.2 - Comentários sobre benefícios acidentários
8.10.3 - Do acidente tipo
8.10.4 - Fato gerador do benefício por incapacidade temporária acidentário
8.10.5 - Medidas de proteção e responsabilidade da empresa
8.10.6 - Ambiente de trabalho seguro
8.10.7 - Da equiparação a acidente do trabalho
8.10.8 - Doenças equiparadas a acidentes do trabalho
8.10.9 - Acidente do trabalho in itinere
8.10.10 - INSS reconhece acidente do trabalho de ofício
8.10.11 - Da comunicação do acidente do trabalho
8.10.12 - Da ausência da CAT
8.10.13 - Dia do acidente
8.10.14 - Da carência
8.10.15 - Estabilidade e garantia
8.10.16 - Das principais enfermidades ligadas a execução do trabalho
8.11 - Salário-maternidade
8.11.1 - Legislação
8.11.2 - Comentários sobre o benefício salário-maternidade
8.11.3 - Salário-maternidade mãe adotante
8.11.4 - Da carência
8.11.5 - Período de graça e salário maternidade
8.11.6 - Ampliação do salário-maternidade por 60 dias
8.11.7 - Prorrogação do salário-maternidade por internação grave da mãe ou da criança
8.11.8 - Jurisprudência salário-maternidade
8.12 - Benefício assistencial
8.12.1 -Comentários sobre os benefícios assistenciais
8.12.2 - Dos benefícios de prestação continuada
8.12.3 - Dos beneficiários
8.12.4 - Da renda per capita
8.12.5 - Ações civis públicas e o não cômputo de outro benefício na composição da renda do BPC LOAS
8.12.6 - Da regra imposta pela Lei 12.345/2011
8.12.7 - Benefício assistencial não gera pensão por morte
8.13 - Da aposentadoria e petições de benefícios rurais
8.13.1 - Comentários sobre segurados rurais
8.13.2 - O trabalhador rural na Constituição Federal de 1988
8.13.3 - Quem são os trabalhadores rurais
8.13.4 - Do segurado especial
8.13.5 - Segurados especiais na lei de custeio
8.13.6 - Para o segurado especial então nós temos os seguintes requisitos
8.13.7 - Das contribuições do segurado rural
8.13.8 - Da prova da atividade rural
8.13.8.1 - Do início de prova material
8.13.9 - Aposentadoria por idade rural – 60 anos homem e 55 mulher
8.13.10 - Valor do benefício rural
PARTE 2
MODELOS DE PETIÇÕES
APOSENTADORIAS PROGRAMÁVEIS
Modelo 1 - Aposentadoria por idade, mulher com mais de 15 anos de contribuição para o INSS e período não reconhecido pelo INSS. (CTPS e carnês do INSS)
Modelo 2 - Petição para aposentadoria por tempo de contribuição, pois o INSS indeferiu o requerimento sob a alegação de não cumprimento do período de carência
Modelo 3 - Ação para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com período laborado em condições especiais e posteriormente convertidos em comum
Modelo 4 - Petição para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com utilização de tempo trabalhado em regime rural
Modelo 5 - Aposentadoria por tempo de contribuição com ausência de recolhimento pelo empregador
Modelo 6 - Aposentadoria especial para função de eletricista, mesmo com fornecimento de EPI
Modelo 7 - Aposentadoria especial – frentista de posto de gasolina
Modelo 8 - Ação para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de período especial laborado como vigilante
Modelo 9 - Réplica – aposentadoria especial
Modelo 10 - Apelação - contrarrazões de recurso interposto pelo INSS onde o autor obteve sentença favorável reconhecendo o direito a período especial. Motorista de ônibus
DOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE
Modelo 1 - Ação judicial para concessão de benefício por incapacidade, a autora trabalha como auxiliar de limpeza, perícia médica com psiquiatra
Modelo 2 - Ação judicial para concessão de benefício por incapacidade para padeiro com enfermidade no quadril e perícia médica com ortopedista
Modelo 3 - Ação para conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez (pessoa com mais de 60 anos e deseja ficar isenta de perícia revisional
Modelo 4 - Ação judicial para concessão de auxílio acidente de qualquer natureza decorrente de acidente de trânsito não ligado ao trabalho
Modelo 5 - Auxílio acidente - perda de membro da mão direita em razão de acidente do trabalho
Modelo 6 - Conversão de auxílio-doença em acidentário e concessão de auxílio acidente
PENSÃO POR MORTE
Modelo 1 - Ação judicial para concessão de pensão por morte para companheira, sem filhos, mas com diversas provas documentais
Modelo 2 - Pensão por morte - requerimento indeferido sob alegação de ausência da qualidade de segurado, mas o falecido ainda estava em período de graça
Modelo 3 - Ação judicial para exclusão de ex-esposa que recebia pensão por morte, mesmo separada de fato e sem dependência econômica
Modelo 4 - Pensão por morte em razão do óbito de filho e a mãe se declara dependente do mesmo
SALÁRIO MATERNIDADE
Modelo 1 - Autora segurada empregada requereu benefício previdenciário, mas teve o mesmo negado sob o argumento de que o seu empregador não estava recolhendo as suas contribuições sociais
Modelo 2 - Autora contribuinte individual fora requerer o benefício, mas não teve o mesmo concedido sob o argumento de que suas contribuições não foram localizadas pelo INSS
AUXÍLIO RECLUSÃO
Modelo 1 - Auxílio reclusão para autora - cônjuge do segurado recluso e benefício negado sob a alegação da perda da qualidade de segurado
BENEFÍCIO ASSISTENCIAL PARA IDOSO E DEFICIENTE RECLUSÃO
Modelo 1 - Ação judicial para concessão de benefício assistencial para menor deficiente (retardo mental moderado)
Modelo 2 - Ação judicial para restabelecimento de BPC e cancelamento de débito por valores recebidos supostamente de maneira indevida (defesa MOB)
BENEFÍCIOS RURAIS
Modelo 1 - Ação judicial para concessão de aposentadoria programável por idade rural
Modelo 2 - Pensão por morte rural para companheira
Modelo 3 - Petição para concessão de auxílio reclusão rural
Modelo 4 - Salário maternidade rural
Modelo 5 - Petição de auxílio-doença / aposentadoria por invalidez para lavradora.
ALEXSANDRO DE MENEZES FARINELI:
Desculpe! Ainda não incluímos os dados desse autor!
