Neste momento atual em que crescente as demandas judiciais, o Microssistema dos Juizados Especiais ganha maior relevo como meio a possibilitar o acesso a uma Justiça célere e eficiente pelo que se almeja, de tempos, superar a alegada “crise do processo”, em que se afirma a existência de um “verdadeiro descompasso entre o instrumento e a rápida, segura e cabal prestação da tutela por parte do Estado-juiz”.
O presente trabalho vem à lume com o propósito de apresentar a sistemática dos Juizados Especiais como Microssistema que engloba aspectos de ordem civil e penal, assim trazidos pela Lei n. 9.099/95, bem assim aspectos afetos á Fazenda Pública, assim perfeito no âmbito da Lei n. 12.153/2009.
Seja na seara civil ou penal, fato é que toda a sua sistemática hoje contempla o máximo possível de mecanismos para resolução célere e eficaz do conflito; no primeiro caso, por meio do instituto da conciliação e, no segundo caso, pela aplicação de penas não privativas de liberdade assim composta pelos institutos da transação penal e suspensão condicional do processo, observado, para tanto, a regra de competência imperante.
De igual sorte, outra não é a felicitação com a roupagem trazida pela norma em face dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, com o mesmo significativo e imperativo de celeridade das causas de sua natureza e competência, num procedimento mais simplificado porém mais efetivo do que aquele comumente objurgado pelo procedimento comum.
- Aspectos Procedimentais
- Procedimentos no Juizado Especial Cível
- Procedimentos no Juizado Especial Criminal
- Procedimentos no Juizado Especial da Fazenda Pública
CAPÍTULO I
Do Procedimento do Juizado Especial Cível......................................................13
1 O processo nos Juizados Especiais Cíveis.........................................................................13
2 Da conciliação e transação .................................................................................................17
3 Competência .......................................................................................................................18
MINUTAS SENTENÇAS EXTINTIVAS..............................................................................27
4 Das partes ...........................................................................................................................32
MINUTAS SENTENÇAS EXTINTIVAS..............................................................................35
5 Da assistência do advogado ...............................................................................................40
6 Das provas ..........................................................................................................................42
7 Dos atos processuais ..........................................................................................................46
8 Do pedido ............................................................................................................................47
MINUTAS DECISÕES TUTELA........................................................................................50
9 Da citação, intimação e revelia............................................................................................62
MINUTAS DECISÕES CITAÇÃO......................................................................................68
MINUTAS SENTENÇAS REVELIA ...................................................................................69
10 Da resposta do réu............................................................................................................74
11 Audiência de conciliação e julgamento..............................................................................76
MINUTA SENTENÇA CONTUMÁCIA................................................................................79
12 Dos conciliadores e dos juízes leigos................................................................................81
13 Sentença ...........................................................................................................................83
MINUTAS SENTENÇAS COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ............................................85
MINUTAS SENTENÇAS HOMOLOGATÓRIAS ACORDO..............................................130
MINUTAS SENTENÇAS SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...........................................132
14 Dos Recursos..................................................................................................................137
MINUTAS DECISÕES RECURSO INOMINADO............................................................141
MINUTAS DECISÕES AGRAVO INSTRUMENTO..........................................................144
MINUTAS SENTENÇAS EMBARGOS DECLARAÇÃO..................................................149
15 Execução.........................................................................................................................153
MINUTA DECISÃO CUMPRIMENTO SENTENÇA.........................................................157
MINUTA DECISÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL........................................................158
MINUTA DECISÃO EMBARGOS EXECUÇÃO...............................................................160
MINUTA DECISÃO EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE.................................................163
MINUTA SENTENÇA EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE .............................................165
MINUTAS DECISÕES PROPOSTA PARCELAMENTO..................................................168
MINUTAS SENTENÇAS .................................................................................................170
MINUTAS SENTENÇAS EXTINTIVAS FALTA DE BENS/ENDEREÇO ..........................172
CAPÍTULO II
Do Procedimento do Juizado Especial Criminal.............................................175
1 Competência .....................................................................................................................175
MINUTAS DECISÕES REMESSA JUSTIÇA COMUM....................................................182
2 Atos processuais. ..............................................................................................................186
3 Citação. .............................................................................................................................187
MINUTA DECISÃO REMESSA JUSTIÇA COMUM.........................................................190
4 Da fase preliminar .............................................................................................................192
MINUTA SENTENÇA HOMOLOGA COMPOSIÇÃO CIVIL.............................................197
5 Transação penal................................................................................................................201
MINUTA DESPACHO DESIGNA AUDIÊNCIA PARA FINS DE TRANSAÇÃO................207
MINUTA SENTENÇA EXTINÇÃO PUNIBILIDADE PELO CUMPRIMENTO DA
TRANSAÇÃO............................................................................................................208
6 Do procedimento sumaríssimo..........................................................................................209
MINUTAS DECISÕES REMESSA JUSTIÇA COMUM....................................................214
MINUTA DECISÃO QUE REJEITA QUEIXA-CRIME ......................................................218
MINUTAS SENTENÇAS EXTINÇÃO PUNIBILIDADE – REPRESENTAÇÃO E
QUEIXA-CRIME........................................................................................................221
MINUTAS SENTENÇAS ARQUIVAMENTO GERAL.......................................................225
MINUTAS SENTENÇAS ARQUIVAMENTO ATIPICIDADE.............................................227
MINUTA SENTENÇA ARQUIVAMENTO JUSTA CAUSA................................................234
7 Recursos ...........................................................................................................................237
8 Suspensão condicional do processo.................................................................................242
MINUTAS SENTENÇAS EXTINTIVAS PRESCRIÇÃO...................................................248
MINUTAS SENTENÇAS ABSOLUTÓRIAS.....................................................................253
MINUTAS SENTENÇAS CONDENATÓRIAS .................................................................263
CAPÍTULO III
Do Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública.....................279
1 O processo nos Juizados Especiais da Fazenda Pública.................................................279
2 Competência .....................................................................................................................282
MINUTA DE DECISÃO QUE DECLINA COMPETÊNCIA ...............................................293
MINUTAS SENTENÇAS EXTINTIVAS............................................................................296
3 Partes ................................................................................................................................304
MINUTA DE DECISÃO QUE DECLINA COMPETÊNCIA ...............................................312
MINUTAS SENTENÇAS EXTINTIVAS............................................................................314
4 Prazos e petição inicial......................................................................................................328
5 Audiência de conciliação. ..................................................................................................329
6 Causas sujeitas à conciliação ...........................................................................................332
7 Conciliador.........................................................................................................................333
8 Da audiência de conciliação..............................................................................................335
MINUTA SENTENÇA CONTUMÁCIA..............................................................................339
9 Medidas cautelares e tutela antecipatória.........................................................................341
MINUTAS DECISÕES TUTELA......................................................................................346
10 Recursos .........................................................................................................................366
MINUTAS DECISÕES RECURSOS ...............................................................................373
MINUTAS INFORMAÇÕES AGRAVO DE INSTRUMENTO ...........................................374
MINUTAS SENTENÇAS EMBARGOS DECLARAÇÃO..................................................377
11 Sentença..........................................................................................................................403
MINUTAS SENTENÇAS GERAIS...................................................................................404
12 Execução.........................................................................................................................471
MINUTAS DECISÕES SEQUESTRO .............................................................................477
MINUTAS DECISÕES LIQUIDAÇÃO VALOR.................................................................480
ENUNCIADOS FONAJE
Enunciados Cíveis.................................................................................................................483
Enunciados Criminais............................................................................................................496
Enunciados Fazenda Pública................................................................................................505
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Adriano Roberto Vancim
Bacharel em Direito. Especialista em Direito Administrativo e em Direito Educacional. Advogado. Servidor Público vinculado ao
Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais - TJMG. Aprovado no concurso para Notário e Registrador promovido pelo Tribunal
de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG. Professor de Direito. Autor e co-autor de inúmeros artigos jurídicos publicados
em revistas especializadas. Autor e co-autor de obras jurídicas, dentre as quais, 1) “Sinopse de Direito Internacional”, 2)
“Sinopse do Estatuto da Criança e do Adolescente”, 3) “Sinopse de Direito do Consumidor”, 4) “Curso Preparatório para o
Exame de Ordem – Prova Objetiva e Parte Teórica”, 5) “Direito para Concursos Públicos”, 6) “Direito & Internet: Contrato
Eletrônico e Responsabilidade Civil na Web – Jurisprudência Selecionada e Legislação Internacional Correlata”, 7) “Marco
Civil da Internet”, 8) “Contrato Eletrônico: Aspectos Jurídicos”, 9) “Lei dos Juizados Especiais Anotada e Interpretada – Cível,
Criminal e Fazenda Pública”, 10) “Os Juizados Especiais Cíveis como Meio Facilitador de Acesso à Justiça”, 11) “Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais”, 12) “A Citação no Processo Civil e Sua Inaplicabilidade Via Whatsapp”, 13) “Contrato Eletrônico
de Consumo e o Dano Indenizável na Internet”, 14) “A Reclamação como Instrumento Processual nos Juizados Especiais” e
15) “Registro de Imóveis: Teoria e Prática”. Medalha Desembargador Hélio Costa conferido pelo TJMG.
