DESCONTO EXCLUSIVO E FRETE GRÁTIS VÁLIDO SOMENTE HOJE
O mercado condominial é um dos que mais cresce no Brasil, e o sindico é o profissional que faz suas engrenagens funcionarem, sendo ele que administra o condomínio, que cuida dos interesses dos proprietários, traça suas estratégias financeiras e o representa, perante a justiça e fora dela.
O comando de um condomínio não pode ser mais deixado nas mãos de amadores ou de pessoas que tem apenas uma enorme boa vontade. As obrigações e responsabilidades são enormes, e as cobranças, cada vez maiores.
O presente livro esclarece todas as dúvidas mais comuns sobre o tema e ainda repassa informações que muitas vezes estão encobertas e na hora que surgem se traduzem em verdadeiras surpresas e obstáculos.
Seu principal objetivo é suprir as informações com relação a demandas administrativas e burocráticas de um condomínio. Para tanto, fornece orientação ao síndico, que pode fazer consultas no momento em que elas surgirem ou informar-se previamente, através de uma leitura técnica, porém muito acessível. Em síntese, ele colabora com o trabalho do síndico e também das administradoras.
• Mais de 900 questões Comentadas e Fundamentas
• Quóruns em Assembleias
• Assembleia Ordinárias e Extraordinárias
• Responsabilidade Civil e Penal do Síndico
• Direitos e Deveres dos Condôminos
• Exclusão de Moradores Antissociais
• Multas, Infiltrações, Barulho, Animais, Furto, Reformas, Vagas de Garagem
• Janelas, Alteração de Fachada, Inadimplência, Locação por Aplicativo
• Penhora de Bens no Condomínio
• Previsão Orçamentária
• Gestão Financeira
• Como Tratar a Inadimplência
• Legislação Condominial Comentada
• Locação de Curta Temporada
• Despesas Ordinárias e Extraordinárias
• Nova Lei Trabalhista e os Condomínios
• Áreas Comuns e Privativas e muito mais..
• Vagas de Garagem
• Locação de Baixa Temporada
• Modelos de Documentos
Sumário
1. O SÍNDICO
1.1 As atribuições do síndico profissional ........................................................................21
1.2 O mandato do síndico profissional.............................................................................22
1.3 Eleição de um síndico profissional ............................................................................23
1.4 Ajuda de profissionais para aumento da eficiência ....................................................25
1.5 As armadilhas da profissão ........................................................................................27
1.5.1 Sempre orçar ....................................................................................................27
1.5.2 Limite ao poder de demitir.................................................................................30
1.5.3 Alteração de destinação de área comum pelo síndico......................................31
1.6 Síndicos desonestos ..................................................................................................33
1.6.1 Casos mais comuns..........................................................................................33
1.6.1.1 Não convocação de assembleia..............................................................33
1.6.1.2 Não prestação de contas.........................................................................34
1.6.1.3 Desvio de dinheiro ...................................................................................35
1.6.1.4 Decidir tudo sozinho ................................................................................35
1.6.1.5 Combinação entre síndico e terceiros .....................................................36
1.6.1.6 Como acabar com a situação ..................................................................36
1.6.1.7 Como se blindar.......................................................................................37
1.7 Responsabilidade legal do síndico.............................................................................37
1.7.1 Responsabilidade civil.......................................................................................39
1.7.1.1 Danos morais...........................................................................................42
1.7.2 Responsabilidade trabalhista............................................................................42
1.7.3 Responsabilidade penal....................................................................................43
1.7.4 Alguns casos.....................................................................................................46
1.7.4.1 Prestação de contas ................................................................................46
1.7.4.2 Inadimplência - ausência de cobrança ....................................................48
1.7.4.3 Inadimplência - danos morais..................................................................48
1.7.4.4 Funcionários - litígios...............................................................................49
1.7.4.5 Obras - aprovação em assembleia..........................................................50
1.7.4.6 Obras - acidentes com funcionários ........................................................50
1.7.4.7 Elevadores - manutenção........................................................................51
1.7.4.8 Instalações de gás - manutenção............................................................51
1.7.4.9 Roubos, furtos e danos............................................................................52
1.7.4.10 Playground e piscinas ..........................................................................52
1.8 O síndico pode ser substituído...................................................................................53
1.8.1 O momento da troca .........................................................................................54
2. O CONDOMÍNIO
2.1 Conceito .....................................................................................................................59
2.2 A formação do condomínio - a convenção condominial.............................................61
2.2.1 Cláusulas da convenção...................................................................................63
2.3 O regulamento interno................................................................................................64
2.4 Partes de um condomínio ..........................................................................................65
2.4.1 Utilização da área comum.................................................................................66
2.4.2 Fração ideal ......................................................................................................69
2.4.2.1 Voto nas assembleias..............................................................................72
2.5 Extinção do condomínio.............................................................................................73
3. OS OUTROS MEMBROS DA ADMINISTRAÇÃO
3.1 O subsíndico ..............................................................................................................75
3.1.1 Eleição do subsíndico .......................................................................................76
3.1.2 Destituição do subsíndico .................................................................................76
3.2 Conselhos ..................................................................................................................77
3.2.1 Conselho consultivo..........................................................................................77
3.2.2 Conselho fiscal..................................................................................................78
3.2.2.1 Fundo de reserva.....................................................................................79
3.2.2.2 Transparência nas compras.....................................................................82
3.2.2.3 Boas compras..........................................................................................84
3.2.2.4 Prestação de contas ................................................................................85
3.2.3 Destituição dos conselhos ................................................................................86
4. OS FUNCIONÁRIOS DO CONDOMÍNIO
4.1 Considerações iniciais................................................................................................89
4.2 Zelador.......................................................................................................................89
4.2.1 Relacionamento com os moradores .................................................................90
4.2.2 Acúmulo e desvio de função .............................................................................91
4.2.2.1 Acúmulo função .......................................................................................91
4.2.2.2 Desvio de função .....................................................................................96
4.2.3 Limpeza de piscina ...........................................................................................99
4.2.4 Reparos hidráulicos e elétricos.........................................................................99
4.2.5 Residência do zelador.....................................................................................100
4.2.5.1 Salário-habitação...................................................................................100
4.2.5.2 Natureza jurídica do imóvel cedido ao empregado................................101
4.2.5.3 Empréstimo, locação tácita e comodato................................................101
4.2.5.4 Reintegração na posse..........................................................................104
4.2.5.5 Onde propor a ação?.............................................................................106
4.2.5.6 Aplicação subsidiária da Lei 8.245/91....................................................106
4.2.6 Horas extras....................................................................................................108
4.2.7 Benesses do cargo .........................................................................................108
4.3 Porteiro, vigia ou guariteiro ......................................................................................108
4.3.1 Vigilante ou guarda de segurança ..................................................................109
4.3.2 Escala de portaria em condomínios................................................................110
4.3.2.1 Jornada 12 x 36 ..................................................................................... 111
4.3.2.2 Intervalos de descanso na jornada 12 X 36...........................................113
4.3.2.3 Domingos e feriados..............................................................................113
4.3.3 Férias ..............................................................................................................116
4.3.4 Desvio de função ............................................................................................117
4.3.5 Equiparação salarial........................................................................................117
4.3.5.1 Quem pode receber equiparação salarial?............................................119
4.3.5.2 Os requisitos para receber a equiparação salarial ................................119
4.3.5.2.1 Função..........................................................................................119
4.3.5.2.2 Localidade ...................................................................................119
4.3.5.2.3 Diferença de tempo ......................................................................120
4.4 Pessoal de limpeza ..................................................................................................122
4.4.1 Material de limpeza.........................................................................................122
4.5 Jornada de trabalho .................................................................................................124
4.5.1 Limitação da jornada.......................................................................................126
4.5.1.1 Hora diurna e hora noturna....................................................................128
4.5.1.2 Horas extras...........................................................................................129
4.5.1.3 Intervalo entre jornadas .........................................................................131
4.5.1.4 Intervalo intrajornada .............................................................................131
4.6 Atrasos e faltas.........................................................................................................136
4.6.1 Atrasos ............................................................................................................136
4.6.2 Faltas ..............................................................................................................136
4.6.3 Repouso semanal remunerado.......................................................................137
4.6.3.1 Permissão para trabalho em dias de repouso .......................................138
4.7 Outras questões trabalhistas....................................................................................139
4.7.1 Relação Anual de Informações Sociais - RAIS...............................................139
4.7.2 PPRA e PCMSO .............................................................................................140
4.7.2.1 PPRA - Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais......................140
4.7.2.2 PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional .........141
4.7.2.3 Conclusão..............................................................................................141
4.7.3 Adicionais........................................................................................................142
4.7.3.1 Adicional de insalubridade .....................................................................142
4.7.3.1.1 Atividades insalubres....................................................................142
4.7.3.2 Adicional noturno ...................................................................................143
4.7.3.3 Adicional de periculosidade ...................................................................144
4.7.4 Contratação de autônomos.............................................................................145
4.7.5 Vales ...............................................................................................................145
4.7.5.1 Vale-alimentação (cesta básica)............................................................146
4.7.5.2 Vale-refeição..........................................................................................146
4.7.5.3 Vale-transporte.......................................................................................147
4.7.6 Contrato de trabalho - CLT..............................................................................147
4.7.6.1 Contrato de trabalho ..............................................................................148
4.7.6.2 Itens do contrato ....................................................................................148
4.7.6.3 Alteração contratual ...............................................................................148
4.7.6.4 Convenções coletivas............................................................................149
4.7.6.5 Contratos temporário e de experiência..................................................149
4.7.6.6 Cláusulas ...............................................................................................149
4.7.6.7 Prazos....................................................................................................149
4.7.6.8 Prorrogação ...........................................................................................150
4.7.7 Problemas com funcionários...........................................................................150
4.7.7.1 Advertência ............................................................................................150
4.7.7.2 Suspensão.............................................................................................151
4.7.7.3 Demissão por justa causa......................................................................151
4.7.8 Problemas com o empregador........................................................................153
4.8 Considerações finais................................................................................................154
4.8.1 Escala de revezamento...................................................................................154
4.8.2 Organização e qualidade nas condições de trabalho .....................................154
4.8.2.1 Levantamento, transporte e descarga individual de materiais...............155
4.8.2.2 Mobiliário dos postos de trabalho ..........................................................155
4.8.2.3 Equipamentos dos postos de trabalho...................................................156
4.8.2.4 Ambiente de trabalho.............................................................................157
4.9 Conceito de terceirização.........................................................................................157
4.9.1 Contrato de emprego ......................................................................................158
4.9.1.1 Requisitos ..............................................................................................158
4.9.1.2 Características.......................................................................................159
4.9.1.3 Classificação..........................................................................................159
4.9.2 Natureza jurídica da terceirização...................................................................159
4.9.2.1 Terceirização lícita e ilícita .....................................................................160
4.9.2.2 Requisitos ..............................................................................................161
4.9.2.3 Terceirização do trabalho e a responsabilidade do condomínio ............162
4.9.2.4 A Súmula 331 do TST............................................................................166
4.10 Trabalho temporário ...............................................................................................168
4.10.1 Responsabilidade solidária ...........................................................................170
4.10.1.1 Solidariedade ativa ..............................................................................171
4.10.1.2 Solidariedade passiva..........................................................................172
4.10.2 Responsabilidade subsidiária .......................................................................173
4.11 A rescisão do contrato de trabalho .........................................................................175
4.11.1 Tipos de rescisão ..........................................................................................176
4.11.1.1 Rescisão sem justa causa ...................................................................176
4.11.1.2 Rescisão por justa causa.....................................................................176
4.11.1.3 Rescisão indireta..................................................................................178
4.11.1.4 Pedido de demissão.............................................................................178
4.11.1.5 Rescisão contratual por comum acordo...............................................178
4.11.2 Dispensa da homologação sindical da rescisão contratual...........................179
4.11.3 Tipos de pagamentos das verbas rescisórias ...............................................180
4.11.4 Termo de quitação anual ...............................................................................180
5. ADMINISTRADORAS DE CONDOMÍNIOS
5.1 Função administrativa ..............................................................................................182
5.2 Recursos humanos ..................................................................................................184
5.3 A confecção da folha de pagamento ........................................................................184
5.4 Vale-transporte, refeição, alimentação e convênios médicos ..................................184
5.5 Salário família...........................................................................................................184
5.6 Admissão e demissão ..............................................................................................185
5.7 Treinamento .............................................................................................................186
5.8 Empregados terceirizados........................................................................................186
5.9 Gestão financeira ....................................................................................................187
5.9.1 Conta vinculada ..............................................................................................187
5.9.2 Conta pool......................................................................................................187
5.10 Previsão orçamentária ...........................................................................................188
5.11 Assessoria jurídica..................................................................................................188
5.12 Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB...................................................189
5.12.1 Pré-vistoria....................................................................................................189
5.12.2 Documentação..............................................................................................190
5.13 Inadimplência .........................................................................................................190
5.14 Prestação de contas...............................................................................................191
6. ASSEMBLEIAS
6.1 Assembleia de instalação.........................................................................................193
6.2 A assembleia ordinária .............................................................................................201
6.3 A assembleia extraordinária .....................................................................................202
6.4 Modo e forma de convocação..................................................................................202
6.5 Quóruns....................................................................................................................203
6.5.1 Especificação de quórum................................................................................204
6.6 Utilização de procuração..........................................................................................207
6.7 Inquilinos em assembleias .......................................................................................208
6.7.1 O inquilino e a procuração ..............................................................................210
6.7.2 Inquilino síndico ..............................................................................................210
6.8 Ata da assembleia....................................................................................................211
6.9 Assembleias virtuais.................................................................................................212
7. DESPESAS CONDOMINIAIS
7.1 Quem responde pelas despesas condominiais........................................................216
7.2 A natureza jurídica das despesas condominiais.......................................................217
7.2.1 As despesas ordinárias...................................................................................218
7.2.2 As despesas extraordinárias...........................................................................218
7.2.3 Algumas despesas não enumeradas expressamente pelos artigos 22 e
23 da Lei do Inquilinato.......................................................................................219
7.2.3.1 Lavagem e recuperação de fachada .....................................................220
7.2.3.2 Instalação de antena coletiva ................................................................220
7.2.3.3 Impermeabilizações...............................................................................221
7.2.3.4 Substituição de coluna hidráulica, ramais, outras tubulações e con-
dutores elétricos, com fins preventivos ou de reparação .............................222
7.2.3.5 Seguro obrigatório .................................................................................223
7.2.3.6 Furto ou roubo de bens com previsão de responsabilidade em
convenção ....................................................................................................224
7.2.3.7 Despesas extraordinárias, se livremente pactuada...............................225
7.3 Imóvel fechado.........................................................................................................227
7.4 Restrições ao condômino inadimplente ...................................................................228
7.5 O condômino que litiga contra o condomínio...........................................................230
7.6 Inquilino que pagou despesas extraordinárias indevidamente ................................231
7.7 Código de defesa do consumidor nas relações condominiais .................................231
7.8 Descontos elevados para pagamento em dia..........................................................232
7.9 Imóveis no andar térreo ...........................................................................................233
7.10 Alienação judicial em razão de despesas condominiais ........................................234
7.11 Propositura de ação de cobrança...........................................................................235
7.12 Cobrança de despesas em condomínio de um só dono?......................................236
7.13 Conclusões sobre despesas condominiais ............................................................236
7.13.1 Obrigações do condômino ............................................................................236
7.13.2 Relações entre locador e locatário................................................................237
8. INADIMPLÊNCIA EM CONDOMÍNIOS
8.1 Introdução ................................................................................................................239
8.2 O que diz a lei ..........................................................................................................239
8.3 Multa e juros sobre inadimplência condominial........................................................240
8.4 Penalidades legais ao inadimplente do condomínio ................................................240
8.4.1 Multa de 2%, juros e honorários advocatícios ................................................240
8.4.2 Proibição de votar...........................................................................................241
8.4.3 Lista com nome de devedores........................................................................242
8.4.4 Suspensão do uso de áreas de lazer do condomínio.....................................242
8.4.5 Corte de fornecimento de água.......................................................................243
8.4.6 Penhora da unidade........................................................................................243
8.4.7 Inscrição órgãos de proteção ao crédito.........................................................245
8.4.8 Multa pós-condenação na Justiça...................................................................245
8.4.9 Multa punitiva..................................................................................................246
8.4.10 Participação de inadimplentes em assembleias ...........................................246
8.4.11 Acordos evitam problemas ............................................................................247
8.4.12 Últimas considerações..................................................................................248
8.5 Atraso de pagamento: forma de cálculo...................................................................248
8.5.1 Cálculo dos juros.............................................................................................249
8.5.1.1 Anatocismo ............................................................................................250
8.5.2 Cálculo da multa .............................................................................................250
8.5.2.1 Incidência da multa sobre os juros ........................................................251
8.5.3 Desconto para condômino em atraso .............................................................251
8.6 A prática processual da cobrança da inadimplência ................................................252
8.6.1 Introdução .......................................................................................................252
8.6.2 O Código de Processo Civil ............................................................................254
8.6.3 A petição inicial................................................................................................258
8.6.4 A citação do devedor.......................................................................................263
8.6.5 A resposta do condômino................................................................................264
8.7 Serviços de proteção ao crédito mais utilizados ......................................................270
8.7.1 SPC.................................................................................................................270
8.7.2 SERASA..........................................................................................................271
9. LEGISLAÇÃO CONDOMINIAL COMENTADA
9.1 Considerações iniciais..............................................................................................273
9.2 Constituição Federal ................................................................................................273
9.3 Código Civil ..............................................................................................................275
9.3.1 Condomínio voluntário ....................................................................................276
9.3.2 Condomínio necessário ..................................................................................277
9.3.3 Condomínio edilício.........................................................................................277
9.3.4 Comentários ao Código Civil...........................................................................279
9.3.4.1 Comentários ao condomínio edilício......................................................284
9.3.4.2 Da administração do condomínio ..........................................................310
9.3.4.3 Da extinção do condomínio ...................................................................322
9.4 Código de Processo Civil .........................................................................................323
9.4.1 O peticionamento eletrônico com o Código de Processo Civil..........................336
9.4.2 Indicação de endereço eletrônico ...................................................................336
9.4.3 Validade das informações prestadas pelos tribunais ......................................338
9.4.4 Permitido o peticionamento em papel.............................................................338
9.4.5 Publicação no Diário de Justiça Eletrônico.....................................................338
9.4.6 Prazo contado em dobro.................................................................................339
9.4.7 Citação por meio eletrônico ............................................................................339
9.4.8 Intimação por meio eletrônico.........................................................................339
9.4.9 Exigência de cadastro nos tribunais por empresas ........................................340
9.4.10 Audiência de conciliação ou de mediação ....................................................341
9.4.11 Ata notarial ....................................................................................................341
9.4.12 Fotografia digital e mensagem eletrônica impressa......................................341
9.4.13 Força probante do documento eletrônico .....................................................342
9.4.14 Leilão judicial eletrônico................................................................................342
9.4.15 Mandado de levantamento............................................................................343
9.4.16 Porte de remessa e de retorno .....................................................................343
9.4.17 Agravo de instrumento eletrônico..................................................................344
9.4.18 Comprovação de dissídio jurisprudencial - Recursos extraordinário e
especial...............................................................................................................344
9.4.19 Embargos de divergência .............................................................................345
9.4.20 Ordem cronológica de julgamento e o processo eletrônico..........................345
9.5 Lei do Condomínio em Edificações (Lei 4.591/64) ..................................................347
9.5.1 A Lei 4.591/64 e sua história...........................................................................347
9.5.2 Surge o Código Civil de 2002 .........................................................................349
9.5.3 O Código Civil revogou a Lei 4.591/64? .........................................................350
9.5.4 A Lei 4.591/64 comentada...............................................................................351
9.5.4.1 Da convenção de condomínio ...............................................................356
9.5.4.2 Das despesas do condomínio................................................................358
9.5.4.3 Do seguro, do incêndio, da demolição e da reconstrução obrigatória 361
9.5.4.4 Utilização da edificação ou do conjunto de edificações.........................365
9.5.4.5 Da administração do condomínio .........................................................366
9.5.4.6 Da assembleia geral ..............................................................................370
9.6 Lei de Locação dos Imóveis Urbanos (Lei 8.245/91)...............................................374
9.7 Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73)................................................................378
9.8 Código Penal (Decreto-lei 2.848/40)........................................................................389
9.9 Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei 3.688/41).............................................397
9.10 Código de Trânsito (Lei 9.503/97)..........................................................................398
9.11 Lei do Bem de Família (Lei 8.009/90) ....................................................................400
9.12 Legislação Trabalhista (Lei 2.757/56) ....................................................................402
9.13 Terceirização de mão de obra (Lei 6.019/74).........................................................402
9.14 Consumo hídrico individualizado (Lei 13.312/16) ..................................................404
9.15 Cerca eletrificada ou energizada (Lei 13.477/17) ..................................................404
9.16 Ar-condicionado (Lei 13.589/18) ............................................................................406
9.17 Banheiros destinados ao público (Lei 13.647/18) ..................................................407
9.18 Acessibilidade no condomínio (Lei 10.098/00).......................................................407
9.18.1 Regulamentação da Lei de Acessibilidade (Decreto 5.296/04) ....................410
9.19 Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).............................................416
9.19.1 Regulamentação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Decreto
9.451/18).............................................................................................................417
9.20 Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 0.741/03) ...............................................................422
9.21 Lei Antifumo (Lei 9.294/96) ....................................................................................423
9.21.1 Lei Antifumo de São Paulo (Lei 13.541/09)...................................................424
9.22 Vale-transporte (Lei 7.418/85)................................................................................425
9.22.1 Vale alimentação...........................................................................................428
9.22.2 Vale-refeição .................................................................................................428
9.23 A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18)................................................429
9.24 Normas Técnicas da ABNT....................................................................................431
9.24.1 NBR 16280....................................................................................................434
9.24.1.1 Reformas nas áreas privativas ............................................................435
9.24.1.2 Reformas nas áreas comuns...............................................................435
9.24.2 NBR 5674......................................................................................................435
9.24.3 NBR 9050......................................................................................................436
9.25 Documentos internos do condomínio.....................................................................437
9.25.1 Decisões assemblares..................................................................................438
9.25.2 Atritos com as leis .........................................................................................438
10. AS OBRAS NOS CONDOMÍNIOS
10.1 Peculiaridades........................................................................................................439
10.2 Obras necessárias, úteis e voluptuárias ................................................................440
10.3 A legalidade da obra...............................................................................................444
10.4 A Norma NBR 16280..............................................................................................447
10.4.1 Responsabilidade..........................................................................................447
10.4.2 Custos das obras no condomínio..................................................................448
10.4.3 Infrações .......................................................................................................449
10.5 Conclusão ..............................................................................................................449
11. GARAGENS EM CONDOMÍNIOS
11.1 Carro maior que a vaga..........................................................................................452
11.2 Utilização diversa ao permitido...............................................................................453
11.3 Carro e moto ou bicicleta na mesma vaga.............................................................454
11.4 Controle de acesso.................................................................................................455
11.5 Falta de vagas para todos ......................................................................................456
11.5.1 Sorteio de vagas ...........................................................................................456
11.5.1.1 Permanentes ou rotativas ....................................................................456
11.5.1.2 Tipos de sorteio....................................................................................457
11.5.1.3 Depois da assembleia..........................................................................458
11.6 Responsabilidade do morador................................................................................458
11.7 Otimização de vagas ..............................................................................................458
11.8 Inadimplentes .........................................................................................................459
11.9 Convocação da assembleia ...................................................................................459
11.10 Portadores de necessidades especiais ................................................................459
11.11 Danos em veículos ...............................................................................................460
11.12 Roubos e furtos em garagens ..............................................................................461
11.13 Lavagem de veículos............................................................................................461
11.14 Entrada e saída 24 horas .....................................................................................462
11.15 Utilização da garagem por visitantes....................................................................462
11.16 Locação a terceiros ..............................................................................................462
11.16.1 O parágrafo 1o do artigo 1.331....................................................................464
11.16.2 Sublocação..................................................................................................466
12. OS TRIBUTOS EM RELAÇÃO AO ADVOGADO, SÍNDICO E CONDOMÍNIO
12.1 A tributação do advogado autônomo......................................................................468
12.1.1 Tributo municipal - ISS..................................................................................468
12.1.2 Tributos federais............................................................................................469
12.1.2.1 INSS.....................................................................................................469
12.1.2.2 Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF.............................................471
12.2 A tributação do condomínio....................................................................................472
12.2.1 Imposto de Renda.........................................................................................473
12.2.1.1 Síndico.................................................................................................473
12.2.1.2 Condôminos.........................................................................................474
12.2.1.3 DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte).................474
12.3 Recolhimento de tributos........................................................................................475
12.3.1 Programa de Integração Social - PIS............................................................475
12.3.1.1 Critérios para obtenção do abono........................................................475
12.3.1.2 Finalidade do programa.......................................................................476
12.3.1.3 Cadastramento no PIS.........................................................................477
12.3.2 Contribuição sindical.....................................................................................477
12.3.3 FGTS.............................................................................................................478
12.3.3.1 Direito ao benefício..............................................................................479
12.3.3.2 Responsável pelo depósito..................................................................479
12.3.3.3 Valor do depósito .................................................................................479
12.3.4 INSS..............................................................................................................479
12.3.5 IPTU..............................................................................................................480
12.3.6 COFINS.........................................................................................................481
13. SEGURANÇA E MANUTENÇÃO DO CONDOMÍNIO
13.1 Segurança..............................................................................................................483
13.1.1 patrimonial.....................................................................................................483
13.1.2 Segurança na prevenção de acidentes e incêndios .....................................486
13.1.2.1 Equipamentos de proteção individual - EPI.........................................486
13.1.2.2 Obrigações do empregador.................................................................487
13.1.2.3 Obrigações do empregado ..................................................................488
13.1.2.4 Obrigações do fabricante ou importador..............................................488
13.1.2.5 Lista de equipamentos de proteção individual.....................................489
13.1.2.6 Alarme de incêndio ..............................................................................489
13.1.2.7 Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.............................................490
13.1.2.7.1 Extintores de incêndio ................................................................491
13.2 Manutenção do condomínio...................................................................................491
13.2.1 Energia elétrica .............................................................................................493
13.2.2 Água..............................................................................................................493
13.2.3 Limpeza do condomínio................................................................................494
13.2.4 Antenas .........................................................................................................495
13.2.5 Telhado..........................................................................................................495
14. SEGURO PARA PROTEÇÃO DE BENS PREDIAIS
14.1 O contrato de seguro..............................................................................................499
14.2 Perda do direito de seguro.....................................................................................501
14.3 Seguro de responsabilidade civil do síndico ..........................................................502
15. O DIREITO DE VIZINHANÇA
15.1 Condômino antissocial ...........................................................................................505
15.2 Punições.................................................................................................................507
15.3 Comportamento no condomínio.............................................................................509
IVAN HORCÁIO
Advogado, professor e palestrante com mais de 20 anos de atuação nas áreas do Direito Condominial e Direito Imobiliário, é autor de mais de 10 obras jurídicas, atuando junto a condomínios, administradoras de condomínios e imobiliárias, tam - bém sendo procurado como síndico profissional, área em que atua com o suporte de profissionais qualificados e com vasta experiência condominial. É criador e professor dos dois mais completos cursos de formação e reciclagem de síndicos, tendo já preparado inúmeros profissionais na área em todo Brasil.