A presente obra pretende oferecer uma visão moderna e atual do Direito Empresarial, nesse limiar de século XXI, em linguagem direta e simples, para propiciar ao leitor a exata compreensão dos temas abordados, mas sem descuidar da parte técnica, igualmente importante a uma obra dessa dimensão, contendo toda a matéria ministrada nos cursos de graduação e pós-graduação e exigida em concursos públicos, e apoiada nos mais de 30 anos de experiência do autor como advogado atuante na área empresarial e como professor universitário e de cursos preparatórios para concursos e Exame de Ordem.
Livro de aplicação no curso de Direito, na cadeira de Direito Empresarial, em nível tanto de graduação como de pós-graduação. Aplicável, também, nos cursos ligados à área de contabilidade e de administração de empresas. Indicado, também, para profissionais da área do Direito em geral e ideal para quem pretende estudar para concursos públicos e o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil.
- Empresa e sociedades
- Títulos de crédito
- Falência e recuperação de empresas
- Propriedade industrial
- Contratos empresariais
- Parte Prática e mais
CAPÍTULO 1
TEORIA GERAL DO DIREITO EMPRESARIAL
1.1 Fundamentos constitucionais do Direito de Empresa
1.1.1 A atividade econômica e a Constituição Federal de 1988
1.1.2 O capitalismo
1.1.2.1 Capitalismo e globalização
1.1.2.2 O mercado de consumo e a ordem econômica
1.1.3 O modelo capitalista brasileiro
1.1.4 A liberdade econômica
1.2 O direito empresarial
1.2.1 Conceito
1.2.2 Fontes do direito empresarial
1.2.2.1 A lei
1.2.2.2 A jurisprudência
1.2.2.2.1 Súmulas de jurisprudência
1.2.2.2.2 O Império dos precedentes
1.2.2.3 A doutrina
1.2.2.4 Os costumes
1.2.3 Princípios do direito empresarial
1.2.3.1 Princípios da ordem econômica na Constituição Federal
1.2.3.1.1 Livre iniciativa
1.2.3.1.2 Propriedade privada e função social
1.2.3.1.3 Valorização social do trabalho e a busca pelo pleno emprego
1.2.3.1.4 A livre concorrência
1.2.3.1.5 A defesa do consumidor
1.2.3.1.6 A proteção do meio ambiente
1.2.3.1.7 Tratamento diferenciado para a micro e pequena empresa
CAPÍTULO 2
DO DIREITO DE EMPRESA
2.1 O direito de empresa no Brasil
2.1.1 As origens históricas do direito comercial
2.1.2 A unificação do direito privado brasileiro
2.1.3 A teoria da empresa
2.2 Formas de exploração da empresa
2.3 O empresário
2.3.1 Empresa e empresário: conceitos
2.3.2 Exclusão do conceito de empresário: atividades intelectuais
2.3.3 Empresário rural
2.3.4 Capacidade
2.3.5 Inscrição e registro
2.3.6 Empresário irregular
2.4 Estabelecimento
2.4.1 Conceito
2.4.2 Alienação do estabelecimento (trespasse)
2.4.3 A proteção do estabelecimento através da ação renovatória
2.4.3.1 Locação não residencial
2.4.3.2 Ponto empresarial
2.4.3.3 A ação renovatória
2.4.3.4 Locação de espaço em Shopping Center
2.5 Nome empresarial.
CAPÍTULO 3
DIREITO SOCIETÁRIO I: TEORIA GERAL E SOCIEDADES MENORES
3.1 Teoria geral do direito societário
3.1.1 O contrato de sociedade
3.1.1.1 Aspectos históricos
3.1.1.2 Conceito de sociedade
3.1.1.3 Elementos do contrato de sociedade
3.1.1.4 Personalidade jurídica
3.1.1.4.1 Pessoa e personalidade
3.1.1.4.2 As pessoas jurídicas
3.1.1.4.3 Os efeitos da personificação
3.1.1.5 Desconsideração da personalidade jurídica
3.1.1.5.1 Aspectos históricos
3.1.1.5.2 Efeitos da desconsideração da personalidade jurídica
3.1.1.5.3 A teoria maior e a teoria menor da desconsideração
3.1.1.5.4 Formulação subjetiva e formulação objetiva da teoria da desconsideração
3.1.1.5.5 Evolução legislativa da desconsideração no Brasil
3.1.2 Tipos de sociedade
3.1.2.1 Sociedades simples e empresárias
3.1.2.2 Sociedades personificadas e não personificadas
3.1.2.3 Sociedades coligadas
3.1.2.4 Responsabilidade ilimitada e responsabilidade limitada
3.1.2.5 Sociedade entre cônjuges
3.1.2.6 Sociedades menores e sociedades maiores
3.1.3 Sócios
3.2 Sociedades menores
3.2.1 Sociedades não personificadas
3.2.1.1 Sociedade em comum
3.2.1.2 Sociedade em conta de participação
3.2.2 Sociedades personificadas
3.2.2.1 Sociedade simples
3.2.2.1.1 Conceito
3.2.2.1.2 Do contrato social
3.2.2.1.3 Direitos e obrigações dos sócios
3.2.2.1.4 Da administração
3.2.2.1.5 Da relação com terceiros
3.2.2.1.6 Da resolução da sociedade em relação a um sócio
3.2.2.1.7 Da dissolução
3.2.2.1.8 Do liquidante
3.2.2.1.9 Da liquidação
3.2.2.2 Sociedade em nome coletivo
3.2.2.3 Sociedade em comandita simples
3.2.2.4 Sociedade em comandita por ações
3.2.2.5 Sociedades cooperativas
3.2.2.5.1 Definição e características
3.2.2.5.2 Constituição
3.2.2.5.3 Objetivo e classificação
3.2.2.5.4 Responsabilidade dos sócios
3.2.2.5.5 Composição da cooperativa
3.2.2.5.6 Da dissolução e da liquidação da sociedade cooperativa
CAPÍTULO 4
DIREITO SOCIETÁRIO II: AS SOCIEDADES MAIORES
4.1 Sociedade limitada
4.1.1 Generalidades
4.1.2 Conceito, responsabilidade, constituição e regência
4.1.2.1 Conceito
4.1.2.2 Responsabilidade
4.1.2.3 Constituição
4.1.2.4 Regência
4.1.2.5 Sociedade limitada unipessoal
4.1.3 Das quotas
4.1.3.1 Conceito
4.1.3.2 Cessão das quotas
4.1.4 Da administração
4.1.5 Conselho fiscal
4.1.6 Deliberação dos sócios
4.1.6.1 Assembleia ou reunião
4.1.6.2 Convocação
4.1.6.3 Instalação e quórum
4.1.7 Aumento e redução do capital social
4.1.7.1 Do aumento
4.1.7.2 Da redução
4.1.8 Resolução parcial e dissolução
4.1.8.1 Da resolução em relação a sócio minoritário
4.1.8.2 Da dissolução
4.2 Sociedade anônima
4.2.1 Generalidades
4.2.2 Conceito, responsabilidade e objeto
4.2.3 Do capital social
4.2.4 Capital autorizado
4.2.5 Tipos de sociedades anônimas
4.2.6 Da constituição
4.2.6.1 Requisitos preliminares
4.2.6.2 Modalidades de constituição
4.2.7 Valores mobiliários
4.2.7.1 Conceito
4.2.7.2 Ações
4.2.7.2.1 Conceito
4.2.7.2.2 Classificação das ações
4.2.7.3 Partes beneficiárias
4.2.7.3.1 Conceito
4.2.7.3.2 Emissão
4.2.7.3.3 Resgate e conversão
4.2.7.3.4 Modificação de direitos
4.2.7.4 Debêntures
4.2.7.4.1 Conceito
4.2.7.4.2 Emissão
4.2.7.4.3 Espécies
4.2.7.5 Bônus de subscrição
4.2.8 Dos acionistas
4.2.8.1 Conceito
4.2.8.2 Realização do capital
4.2.8.3 Direitos essenciais
4.2.8.4 Direito de voto
4.2.8.4.1 Ações ordinárias e preferenciais
4.2.8.4.2 Penhor e usufruto
4.2.8.4.3 Abuso do direito de voto
4.2.8.5 Acionista controlador
4.2.8.6 Acordo de acionistas
4.2.8.7 Direito de retirada
4.2.9 Da Assembleia-Geral
4.2.9.1 Conceito e competência
4.2.9.2 Convocação
4.2.9.3 Espécies de Assembleia
4.2.9.3.1 Assembleia-Geral ordinária
4.2.9.3.2 Assembleia-Geral extraordinária
4.2.10 Do Conselho de Administração
4.2.11 Da Diretoria
4.2.12 Dos administradores
4.2.12.1 Conceito, requisitos e impedimentos
4.2.12.2 Investidura, vacância, substituição, término da gestão e renúncia
4.2.12.3 Deveres e responsabilidades dos administradores
4.2.12.3.1 Deveres
4.2.12.3.2 Responsabilidades
4.2.13 Do Conselho Fiscal
4.2.14 Do lucro e dos dividendos
4.2.14.1 Lucro
4.2.14.2 Dividendos
4.2.15 Dissolução, liquidação e extinção da companhia
4.2.15.1 Da dissolução
4.2.15.2 Da liquidação
4.2.15.2.1 Do liquidante
4.2.15.2.2 Realização do ativo e pagamento do passivo
4.2.15.3 Da extinção
4.2.16 Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão
4.2.16.1 Da transformação
4.2.16.2 Da incorporação
4.2.16.3 Da fusão
4.2.16.4 Da cisão
4.2.17 Subsidiária integral
4.2.18 Consórcio
4.3 Sociedades de economia mista e empresas públicas: a regulação pela lei n. 13.303/2016
4.3.1 Generalidades
4.3.2 Sociedade de economia mista
4.3.3 Empresa pública
4.3.4 Da constituição
4.3.5 Da estrutura
4.3.5.1 Diretoria
4.3.5.2 Conselho de Administração
4.3.5.2.1 Membro independente do Conselho de Administração
4.3.5.3 Comitê de Auditoria Estatutário
4.3.5.4 Conselho Fiscal
4.4 A Lei nº 14.193/2021 e a Sociedade Anônima do Futebol
4.4.1 Considerações iniciais
4.4.2 Princípios específicos que regem a SAF
4.4.3 Conceitos e definições
4.4.4 Constituição da Sociedade Anônima do Futebol (SAF)
4.4.4.1 Constituição pela transformação do Clube ou Pessoa Jurídica Original em Sociedade Anônima do Futebol (LSA, art. 2º, inciso I)
4.4.4.2 Constituição pela cisão do departamento de futebol do Clube ou pessoa jurídica original e transferência do seu patrimônio relacionado à atividade futebol (LSA, art. 2º, inciso I)
4.4.4.3 Constituição pela iniciativa de pessoa natural ou jurídica ou de fundo de investimento (LSA, art. 2º, inciso III)
4.4.4.4 Estatuto social
4.4.5 O financiamento da SAF
4.4.6 Governança corporativa na SAF
4.4.7 As obrigações da SAF
4.4.7.1 Obrigações contraídas antes da constituição da SAF
4.4.7.2 Responsabilidade dos dirigentes
4.4.7.3 Desconsideração da personalidade jurídica
CAPÍTULO 5
OS NOVOS RUMOS DO DIREITO EMPRESARIAL: DIREITO CONCORRENCIAL, STARTUPS, E EMPRESA “LIMPA”
5.1 Direito concorrencial
5.1.1 Generalidades
5.1.2 A importância da defesa da concorrência no direito empresarial
5.1.2.1 O que é concorrência?
5.1.2.2 A concorrência como princípio da ordem econômica na Constituição Federal de 1988
5.1.3 Principais aspectos da Lei 12.529/2011 em relação à atividade empresarial
5.1.3.1 O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
5.1.3.2 Âmbito de incidência da LDC e sua aplicação territorial
5.1.3.3 As infrações à ordem econômica
5.1.4 A desconsideração da personalidade jurídica na Lei 12.529/2011
5.1.5 A responsabilidade penal da pessoa jurídica por infração à ordem econômica
5.2 Marco Legal das Startups – Lei Complementar 182, de 1º de junho de 2021
5.2.1 Generalidades
5.2.2 Startups
5.2.3 Enquadramento
5.2.4 Princípios e diretrizes do MLS
5.2.5 Instrumentos de investimento em inovação
5.2.6 Da relação com o Poder Público
5.2.6.1 Programas de ambiente regulatório experimental
5.2.6.2 A contratação de soluções inovadoras pelo Estado
5.2.6.2.1 Licitação
5.2.6.3 O Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI)
5.2.6.4 Contrato de fornecimento
5.3 Empresa “limpa” e a Lei Anticorrupção
5.3.1 Generalidades
5.3.2 A corrupção combatida pela Lei 12.846/2013 e os atos lesivos à administração pública praticados por empresas
5.3.3 Da responsabilidade pela prática dos atos lesivos na Lei 12.846/2013
5.3.3.1 Responsabilidade objetiva
5.3.3.2 Responsabilidade administrativa
5.3.3.2.1 Do processo administrativo para apuração de responsabilidade
5.3.3.2.2 Das sanções
5.3.3.2.3 Desconsideração da personalidade jurídica
5.3.3.2.4 Acordo de leniência
5.3.3.3 Responsabilidade judicial (civil)
5.3.4 Do Cadastro Nacional de Empresas Punidas
CAPÍTULO 6
PROPRIEDADE INDUSTRIAL
6.1 Direito industrial
6.2 Bens da propriedade industrial
6.2.1 Dos bens protegidos mediante concessão de patente
6.2.1.1 Invenção
6.2.1.2 Modelo de utilidade
6.2.1.3 Da patente
6.2.1.3.1 Do pedido de patente
6.2.1.3.2 Concessão, vigência e extinção da patente
6.2.1.3.3 Cessão e licença da patente
6.2.1.3.4 Licença compulsória
6.2.2 Dos bens protegidos mediante concessão de registro
6.2.2.1 Desenho industrial
6.2.2.1.1 Do pedido de registro
6.2.2.1.2 Da concessão, vigência e extinção do registro
6.2.2.2 Marcas
6.2.2.2.1 Aquisição e proteção conferida pelo registro
6.2.2.2.2 Cessão e licença de uso
6.2.2.2.3 Vigência e extinção do registro
CAPÍTULO 7
TÍTULOS DE CRÉDITO
7.1 Teoria geral dos títulos de crédito
7.1.1 Conceito
7.1.2 Títulos nominativos e títulos ao portador
7.1.3 Emissão pro solvendo e pro soluto
7.2 Princípios gerais dos títulos de crédito
7.3 Elementos comuns aos títulos de crédito
7.3.1 Elementos obrigatórios
7.3.1.1 O sacador
7.3.1.2 O sacado
7.3.1.3 O tomador
7.3.2 Elementos eventuais
7.3.2.1 O aceite
7.3.2.2 O endosso
7.3.2.2.1 Endosso parcial e endosso condicional
7.3.2.2.2 Endosso em branco e endosso em preto
7.3.2.2.3 Endosso impróprio
7.3.2.2.4 Endosso póstumo
7.3.2.3 O aval
7.3.2.3.1 Aval e outorga uxória
7.3.2.3.2 Aval x fiança
7.3.2.3.3 Aval parcial
7.3.2.4 O protesto
7.4 Prescrição e ação cambial
7.5 Títulos de crédito em espécie
7.5.1 Letra de câmbio
7.5.1.1 Conceito
7.5.1.2 Legislação aplicável
7.5.1.3 Elementos indispensáveis
7.5.1.4 Aceite
7.5.1.5 Endosso
7.5.1.6 Aval
7.5.1.7 Prescrição
7.5.2 Nota promissória
7.5.2.1 Conceito
7.5.2.2 Legislação aplicável
7.5.2.3 Elementos indispensáveis
7.5.2.4 Aceite
7.5.2.5 Endosso, aval e prescrição
7.5.3 Cheque
7.5.3.1 Conceito
7.5.3.2 Legislação aplicável
7.5.3.3 Elementos indispensáveis
7.5.3.4 Aceite
7.5.3.5 Endosso
7.5.3.6 Aval
7.5.3.7 Prescrição
7.5.3.8 Protesto
7.5.3.9 Modalidades de cheque
7.5.3.10 Cheque sem fundos
7.5.3.11 Cheque pós-datado
7.5.4 Duplicata
7.5.4.1 Conceito
7.5.4.2 Triplicata
7.5.4.3 Causalidade da duplicata
7.5.4.4 Legislação aplicável
7.5.4.5 Elementos indispensáveis
7.5.4.6 Aceite
7.5.4.7 Endosso e aval
7.5.4.8 Protesto
7.5.4.9 Prescrição e ação cambial
7.5.5 Outros títulos
7.5.5.1 Conhecimento de depósito e warrant
7.5.5.2 Conhecimento de depósito agropecuário e warrant agropecuário
7.5.5.3 Commercial paper
CAPÍTULO 8
DIREITO FALIMENTAR
8.1 Generalidades
8.1.1 O novo regime jurídico da empresa em crise
8.1.2 Legitimidade passiva
8.1.3 Juízo competente
8.2 Disposições comuns à falência e à recuperação judicial
8.2.1 Generalidades
8.2.2 Administrador judicial
8.2.3 Assembleia-geral de credores
8.2.4 Verificação e habilitação de créditos
8.2.5 Habilitação de crédito retardatária
8.3 Da recuperação judicial
8.3.1 Generalidades
8.3.2 Do deferimento do processamento da recuperação judicial
8.3.2.1 Stay period
8.3.2.2 Conciliação e mediação na recuperação judicial
8.3.3 Do plano de recuperação judicial
8.3.4 Do procedimento da recuperação judicial
8.3.5 Consolidação processual e consolidação substancial
8.3.5.1 Da consolidação processual
8.3.5.2 Da consolidação substancial
8.4 Da recuperação extrajudicial
8.5 Da falência
8.5.1 Generalidades
8.5.2 Do procedimento para decretação da falência
8.5.3 Da decisão que declara a falência e seus efeitos
8.5.3.1 Decisão que decreta a falência não é sentença
8.5.3.2 A decisão que decreta a falência
8.5.4 Quadro geral de credores e classificação dos créditos
8.5.5 Créditos extraconcursais (credores da massa)
8.5.6 Da liquidação e encerramento da falência
8.5.6.1 Liquidação
8.5.6.2 Encerramento
8.5.7 Da extinção das obrigações do falido
8.5.7.1 Restrição da ação rescisória contra a decisão que decreta a extinção das obrigações do falido
8.5.8 Da ineficácia e revogação dos atos praticados antes da falência
8.5.8.1 Termo legal da falência e período suspeito
8.5.8.2 Atos ineficazes
8.5.9 Das ações de interesse da massa
8.5.9.1 Da ação revocatória
8.5.9.2 Da ação de restituição
8.5.9.3 Dos embargos de terceiro
8.5.10 Desconsideração da personalidade jurídica na falência
8.5.11 Falência frustrada
8.5.12 A insolvência transnacional
8.5.12.1 Generalidades
8.5.12.2 Disposições gerais
8.5.12.3 Acesso à jurisdição brasileira
8.5.12.3.1 O acesso ao representante estrangeiro
8.5.12.3.2 O acesso aos credores estrangeiro
8.5.12.4 Reconhecimento do processo estrangeiro
8.5.12.5 Cooperação com autoridades e representantes estrangeiros
8.5.12.6 Processos concorrentes
8.6 Da intervenção e da liquidação extrajudicial
CAPÍTULO 9
CONTRATOS EMPRESARIAIS
9.1 Teoria geral dos contratos
9.1.1 Generalidades
9.1.2 Força obrigatória dos contratos (pacta sunt servanda)
9.1.3 Exceção do contrato não cumprido (exceptio non adimpleti contractus)
9.1.4 Teoria da imprevisão (rebus sic stantibus)
9.1.5 Função social do contrato e boa fé objetiva
9.1.5.1 Função social do contrato
9.1.5.2 Boa-fé objetiva
9.1.6 Formação e extinção dos contratos empresariais
9.2 Sujeitos do contrato empresarial
9.3 Contratos empresariais em espécie
9.3.1 Compra e venda mercantil
9.3.2 Representação comercial
9.3.2.1 Do representante
9.3.2.2 Do contrato
9.3.3 Mandato mercantil
9.3.4 Comissão mercantil
9.3.5 Corretagem
9.3.6 Distribuição
9.3.7 Franquia empresarial (franchising)
9.3.7.1 Conceito
9.3.7.2 Ausência de vínculo de emprego entre o franqueador e o franqueado ou os empregados destes
9.3.7.3 A Circular de Oferta
9.3.7.3.1 Consequências pela não entrega da Circular de Oferta
9.3.7.3.2 E a indenização?
9.3.7.4 O instrumento contratual da franquia
9.3.7.5 Da locação e da legitimidade para a ação renovatória
9.3.8 Faturização (factoring)
9.3.9 Arrendamento mercantil (leasing)
9.3.10 Alienação fiduciária em garantia de bens móveis
9.3.11 Alienação fiduciária de coisa imóvel
REFERÊNCIAS
Índice alfabetico remissivo
Fernando Augusto De Vita Borges de Sales
Advogado em São Paulo há mais de 20 anos. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos (com ênfase em Direito Ambiental), pós-graduado em Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito do Trabalho, é professor universitário na Universidade Paulista - UNIP, em nível de graduação e pós-graduação. Leciona, como convidado, em cursos preparatórios para OAB e concursos, em cursos de Pós-graduação, e na Escola Superior da Advocacia (ESA), da OAB/SP. Foi Diretor Jurídico do Sindicato das Indústrias de Panificação do ABC (SIPAN-ABC), no período de 1998 a 2005 e Diretor Tesoureiro da 40ª Subseção de São Caetano do Sul, da OAB/SP, no triênio 2007/2009. Agraciado com a Láurea do Mérito Docente, pela Comissão do Acadêmico de Direito, da OAB/SP, nos anos de 2014 e 2016, com a Medalha do Mérito Cultural Clóvis Beviláqua, em 2018, e com a Láurea de Agradecimento, em 2019, pela Comissão de Cultura e Eventos da OAB/SP. É palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP e autor de diversos livros na área jurídica, dentre os quais, destacam-se os publicados pela editora JH Mizuno: Manual de prática processual civil (2020), Desconsideração da personalidade jurídica da sociedade limitada nas relações de consumo (2019), Juizados especiais cíveis: comentários à legislação (2019).
