Manual do Empregado Doméstico (2023)

CAPÍTULO 1

EMPREGADO DOMÉSTICO

1 Considerações Gerais

2 Fatores que diferenciam o Doméstico dos Demais Empregados

3 Impossibilidade de Pessoa Jurídica ser Tomadora de Serviço Doméstico

CAPÍTULO 2

DIREITOS DO EMPREGADO DOMÉSTICO NA CRFB DE 1988

1 Emenda Constitucional nº 72, de 2 de abril de 2013

1.1 Salário Mínimo

1.2 Jornada de Trabalho

1.3 Hora Extra

1.4 Banco de Horas

1.5 Serviços em Viagem

1.6 Adicional Noturno

1.7 Repouso Semanal Remunerado

1.8 Feriados

1.9 Férias

1.10 Décimo Terceiro Salário

1.11 Licença-maternidade

1.12 Vale-transporte

1.13 Estabilidade em razão da Gravidez

1.14 FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

1.15 Seguro-desemprego

1.16 Salário-família

1.17 Aviso Prévio

1.18 Justa Causa

CAPÍTULO 3

EMPREGADO DOMÉSTICO E A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

1 Empregados Domésticos

2 Depósito Recursal Reduzido

CAPÍTULO 4

DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS DO EMPREGADO DOMÉSTICO

1 Segurado Obrigatório

2 Segurado Facultativo

3 Definição de Empregador Doméstico

4 Inscrição de Segurado

5 Tempo de Contribuição

6 Comprovação do Vínculo e da Dependência Econômica

7 Período de Carência

8 Salário de Benefício

9 Computados

10 Renda Mensal Inicial do Benefício

11 Aposentadoria por Incapacidade Permanente

12 Aposentadoria Programada

13 Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Segurado com Deficiência

14 Auxílio por Incapacidade Temporária

15 Salário-família

16 Salário-maternidade

17 Auxílio-acidente

18 Tempo de Contribuição

19 Levantamento e Cobrança do Crédito

20 Salário-família e à Reabilitação Profissional

21 Presume-se como Efetivado o Recolhimento Correspondente

22 Contribuições Sociais

23 Alíquota de Contribuição

24 Contribuição do Empregador Doméstico

24.1 Contribuição Previdenciária do Empregador Doméstico

24.2 Empregador Doméstico

24.3 Simples Doméstico

24.4 Empregador Doméstico fica obrigado a pagar a Remuneração

25 Salário-de-contribuição

26 Empregador Doméstico fica obrigado a arrecadar a Contribuição do Segurado Empregado Doméstico a seu Serviço

27 Ônus da Prova em Contrário

28 Multa de Mora

29 Recebida a Notificação

30 Reconhecimento de Vínculo Empregatício

31 Fins Estatísticos e Epidemiológicos

32 Responsabilidade Civil

Capítulo 5

TRABALHO ESCRAVO DO EMPREGADO DOMÉSTICO

1 Disposições Gerais do Trabalho Escravo

2 Julgados do STF Referentes a Redução a Condição Análoga à de Escravo

2.1 Portaria Ministerial e Restrição das Condutas do Crime de Redução a Condição Análoga à de Escravo

2.2 Competência para julgar o Crime de Redução a Condição Análoga à de Escravo

2.3 Caracterização do Crime de Redução a Condição Análoga à de Escravo

2.4 Extradição e Crime de Redução a Condição de Análoga à de Escravo

3 Casos Concretos da Ocorrência de Trabalho Escravo Doméstico

3.1 Mulher é resgatada após 72 anos de Trabalho Escravo Doméstico

3.2 Citação de um Caso Concreto de Trabalho Doméstico Análogo ao de Escravo

3.2.1 Decisão - Tutela Cautelar Antecedente

3.2.2 Termo de Audiência Relativo ao Processo Nº 0010894-12.2020.5.03.0071

4 Trabalho Doméstico Infantil

5 Jurisprudência Referente Ao Trabalho Doméstico Infantil

6 Legislação Brasileira de Combate ao Trabalho Escravo

LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 1º DE JUNHO DE 2015 - COMENTADA ARTIGO POR ARTIGO

PARTE PRÁTICA




Modelo de Contrato de Trabalho a Título de Experiência - Doméstica

Modelo de Comunicado de Rescisão Contratual

Modelo de Contrato de Trabalho de Empregado(a) Doméstico(a)

Modelo de Carta de Recomendação de Empregada Doméstica

Modelo de Carta de Advertência

Modelo de Carta de Suspensão Disciplinar

Modelo de Carta de Demissão

Modelo de Acordo de Compensação de Jornada

Modelo de Acordo de Banco de Horas do(a) Empregado(a) Doméstico(a)

Modelo de Acordo para o(a) Empregado(a) Doméstico(a) acompanhar o(a) Empregador(a) em Viagem

Modelo de Aviso de Férias

Modelo de Declaração de Renúncia do Vale-transporte por utilizar Transporte Público Gratuito

Modelo de Declaração de Renúncia do Vale-transporte por utilizar Transporte Próprio

Modelo de Renúncia do Vale-transporte por residir próximo ao Local do Trabalho

Modelo de Alteração de Contrato de Trabalho (Redução de Jornada de Trabalho e Remuneração Mensal)

Modelo de Requerimento solicitando retroação da inscrição do Empregado junto ao INSS

Modelo de Folha de Ponto para Domésticos

Modelo de Termo de Prorrogação do Acordo Individual de Suspensão Temporária de Contrato de Trabalho

Modelo de Comunicado de que o(a) Empregado(a) vai ingressar em Gozo de Férias

Modelo de Declaração que comprova Pagamento de Salário ao(a) Empregado(a)

Modelo de Declaração de Compensação de Feriado Trabalhado pelo Sábado

Modelo de Comprovante de Entrega e Restituição da CTPS

Modelo de Pagamento de Salário

Modelo de Recibo de Férias

Modelo de Aviso-Prévio

Modelo de Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho

Modelo de Recibo de Entrega de Vale-transporte

Modelo de Reclamação Trabalhista (Empregado(a) Doméstico(a))

Modelo de Contrarrazões de Recurso Ordinário (Labor em propriedade rural. Empregado doméstico. Configuração)

Modelo de Contrarrazões de Recurso Ordinário (Labor em propriedade rural. Empregado doméstico. Configuração)

Modelo de Contrarrazões de Recurso Ordinário (Vínculo Empregatício. Doméstica. Não Caracterização)

Modelo de Contrarrazões de Recurso Ordinário (Vínculo Empregatício. Doméstica. Não Caracterização)

Modelo de Recurso de Revista (Reconhecimento de relação de emprego. Empregado doméstico)

Modelo de Razões de Recurso de Revista (Reconhecimento de relação de emprego. Empregado doméstico)

Modelo de Recurso de Revista (Recurso de revista. Multa do art. 477, § 8.º, da CLT. Empregada doméstica. Inaplicabilidade)

Modelo de Razões de Recurso de Revista (Recurso de revista. Multa do art. 477, § 8.º, da CLT. Empregada doméstica. Inaplicabilidade)

Modelo de Recurso de Apelação (Apelação interposta pelo INSS)

Modelo de Razões de Recurso de Apelação (Apelação interposta pelo INSS)

Modelo de Concessão de Auxílio-acidente em favor da Empregada Doméstica

Modelo de Recurso de Apelação (Aposentadoria. Tempo de Serviço. Empregada Doméstica)

Modelo de Razões de Recurso de Apelação (Aposentadoria. Tempo de Serviço. Empregada Doméstica)

Modelo de Contrarrazões de Recurso de Apelação (Empregadora Doméstica)

Modelo de Contrarrazões Recursais (Empregadora Doméstica)



REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

ULISSES VIEIRA MOREIRA PEIXOTO
Advogado. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Autor de diversas Obras da Área Jurídica.