Manual Prático dos Contratos (2023)

PRELIMINARES ............................................................................................ 17
CAPÍTULO I - NOÇÕES GERAIS DE CONTRATO......................................... 37
Conceito de contrato................................................................................ 37
Formas do contrato .................................................................................. 38
Lei de ordem pública ............................................................................... 39
Bons costumes........................................................................................... 39
Da liberdade de contratar no Novo Código Civil................................... 39
Elementos constitutivos dos contrato...................................................... 48
CAPÍTULO II - DA FORMAÇÃO DOS CONTRATOS....................................... 51
Da proposta do contrato .......................................................................... 51
Proposta contratual .................................................................................. 52
Contratos Reais......................................................................................... 52
Contratos solenes...................................................................................... 52
Proposta não obrigacional ....................................................................... 52
Da oferta ao público................................................................................. 54
CAPÍTULO III - CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS ................................... 57
Divisão ou classificação dos contratos ..................................................... 57
Contratos unilaterais e bilaterais ............................................................. 58
Contratos onerosos e gratuitos ................................................................ 58
Consensuais e reais................................................................................... 59
Solenes e não- solenes .............................................................................. 59
Contratos principais e acessórios............................................................. 59
Contratos instantâneo e de duração........................................................ 60
Contratos de execução imediata e de execução diferida....................... 60
Contratos típicos e atípicos...................................................................... 60
Contratos pessoais (intuitu personae) e impessoais............................... 61
Contratos civis e mercantis....................................................................... 61
Contratos individuais e coletivos ............................................................. 62
Contratos causais e abstratos.................................................................... 62
Contrato de Adesão.................................................................................. 62
Contrato agrário ....................................................................................... 63
Contrato aleatório .................................................................................... 66
Contrato antenupcial ............................................................................... 68
Contratos ilícitos....................................................................................... 70
Contratos usurários................................................................................... 71
Contrato fraudulento ............................................................................... 71
CAPÍTULO IV - VALIDADE DOS CONTRATOS............................................. 73
Requisitos .................................................................................................. 73
Agente capaz ............................................................................................. 73
Objeto lícito .............................................................................................. 73
Forma prescrita ou não defesa em lei ..................................................... 74
CAPÍTULO V - INVALIDADE E INEFICÁCIA DO CONTRATO ....................... 75
Invalidade e ineficácia .............................................................................. 75
Nulidade do contrato ............................................................................... 75
Anulabilidade do contrato ....................................................................... 76
OUTORGA UXÓRIA ....................................................................................... 76
Conceito ................................................................................................... 76
Do suprimento.......................................................................................... 76
CAPÍTULO VI - INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS.................................. 79
Conceito .................................................................................................... 79
Elaboração do contrato............................................................................ 70
Função do interprete................................................................................ 80
Tipos de interpretação dos contratos...................................................... 80
CAPÍTULO VII - EFEITOS DOS CONTRATOS................................................ 83
Efeito principal do contrato..................................................................... 83
INEXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES................................................................. 84
Conceito de obrigação no campo jurídico.............................................. 84
Elementos da obrigação ........................................................................... 84
Obrigação em sentido jurídico ................................................................ 84
Relação jurídica ........................................................................................ 85
Das partes na relação obrigacional.......................................................... 85
Do vínculo................................................................................................. 85
Objeto........................................................................................................ 86
DAS NOTIFICAÇÕES ou INTERPELAÇÕES e DA MORA ............................. 86
Da interpelação ou protesto..................................................................... 86
Da mora..................................................................................................... 87
Requisitos da mora ................................................................................... 87
Conseqüências da mora ........................................................................... 88
Quando a prestação se torna inútil ......................................................... 88
Purgação ou emenda da mora................................................................. 88
Das perdas e danos ................................................................................... 89
Pena convencional.................................................................................... 89
CAPÍTULO VIII - RESILIÇÃO E RESCISÃO DOS CONTRATOS..................... 91
Conceito de resilição ................................................................................ 91
Rescisão ..................................................................................................... 91
Morte de uma das partes.......................................................................... 92
CAPÍTULO IX - DO DISTRATO....................................................................... 93
Conceito de distrato ................................................................................. 93
Efeitos do distrato..................................................................................... 93
CAPÍTULO X - DAS ARRAS OU SINAL ......................................................... 95
Conceito de arras ou sinal........................................................................ 95
Natureza jurídica das arras....................................................................... 95
Função das arras ....................................................................................... 96
Perdas das arras......................................................................................... 96
Arras penitenciais ..................................................................................... 97
CAPÍTULO XI - CLÁUSULA PENAL.............................................................. 99
Conceito .................................................................................................... 99
Cláusula Penal Compensatória ................................................................ 100
Cláusula penal no caso de mora .............................................................. 100
CAPÍTULO XII - CLÁUSULAS ABUSIVAS.................................................... 103
Considerações gerais ................................................................................ 103
Cláusulas abusivas..................................................................................... 104
CAPÍTULO XIII - OUTRAS CLÁUSULAS...................................................... 109
Clausula de impenhorabilidade............................................................... 109
Cláusula de inalienabilidade.................................................................... 110
Cláusula de incomunicabilidade ............................................................. 111
Cláusula “constituti” ou constitutiva (constituti possessório) ................ 111
Cláusula de Arrependimento................................................................... 112
Cláusula de irretratabilidade e irrevogabilidade .................................... 113
Cláusula compromissória ......................................................................... 114
CAPÍTULO XIV - ADITAMENTO OU ADITIVO............................................... 117
Conceito .................................................................................................... 117
PACTOS.......................................................................................................... 117
Conceito .................................................................................................... 117
Pacto adjeto (ou pacto acessório)............................................................ 118
Pacto antenupcial ..................................................................................... 118
Pacto “Constituti”...................................................................................... 118
Pacto “de non alienando” ........................................................................ 119
Pacto “de non cedendo”........................................................................... 119
Pacto “de non praestanda evictione” ...................................................... 119
Pacto de reserva de domínio.................................................................... 119
Pacto promissório de venda ..................................................................... 119
CAPÍTULO XV - DOS VÍCIOS NOS CONTRATOS.......................................... 121
Conceito de Vícios.................................................................................... 121
Vicio redibitórios ...................................................................................... 121
CAPÍTULO XVI - DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO ......................... 123
Vícios nos contratos.................................................................................. 123
Devedor Insolvente................................................................................... 128
CAPÍTULO XVII - DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO....................... 129
Simulação ................................................................................................. 129
Devedor Insolvente................................................................................... 130
Efeitos da Nulidade Negocial................................................................... 130
Da anulabilidade....................................................................................... 130
CAPÍTULO XVIII - DA EXTINÇÃO DO CONTRATO........................................ 131
Termo final do contrato ........................................................................... 131
Do distrato................................................................................................. 131
Conceito ................................................................................................... 131
Resiliação convencional ........................................................................... 131
Distrato indireto ....................................................................................... 132
Distrato e dissolução das sociedades comerciais..................................... 132
Resilição unilateral ................................................................................... 132
Cláusula resolutiva .................................................................................... 133
Da exceção do contrato não cumprido................................................... 133
Da resolução por onerosidade excessiva ................................................. 134
Acordo ...................................................................................................... 134
Conceito .................................................................................................... 134
Acordo Extrajudicial................................................................................. 135
Eficacia da transação ............................................................................... 135
Anulação da transação.............................................................................. 136
Resiliação................................................................................................... 136
Rescisão ..................................................................................................... 136
Resolução .................................................................................................. 137
Nulidade.................................................................................................... 137
Anulação ................................................................................................... 137
Inexistencia ............................................................................................... 137
Inualidade ................................................................................................. 138
Ineficácia ................................................................................................... 138
Revogação.................................................................................................. 138
CAPÍTULO XIX - DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO........................... 141
Compra e Venda ....................................................................................... 141
Conceito .................................................................................................... 141
Elementos essenciais................................................................................. 142
Coisa .......................................................................................................... 143
Consentimento ......................................................................................... 143
Venda de coisas alheias............................................................................. 143
Elementos constitutivos............................................................................ 144
Objeto lícito .............................................................................................. 144
Forma prescrita ou não defesa em lei ..................................................... 144
Contrato aleatório .................................................................................... 144
Venda à vista de amostra .......................................................................... 145
Fixação do preço no contrato.................................................................. 145
Despesas do contrato................................................................................ 146
Venda a crédito......................................................................................... 146
Da entrega da coisa................................................................................... 146
Dos riscos................................................................................................... 147
Insolvência do Comprador....................................................................... 147
Venda de ascendente a descendente....................................................... 147
Venda de imóvel que não corresponde a dimensão............................... 148
Ônus da coisa vendida.............................................................................. 149
Defeito oculto ........................................................................................... 149
Venda de coisa indivisível......................................................................... 149
Das cláusulas especiais à compra e venda ............................................... 150
Da retrovenda ( pactum de retrovendendo) .......................................... 150
Da venda a contento e da sujeita a prova................................................ 151
Da preempção ou preferência ................................................................. 152
Da venda com reserva de domínio .......................................................... 154
Da mora do comprador............................................................................ 155
Da venda sobre documentos.................................................................... 157
Do Comprmisso ........................................................................................ 158
Do Contrato Preliminar ........................................................................... 158
Do Direito do Promitente Comprador.................................................... 159
DA TROCA OU PERMUTA.............................................................................. 160
Conceito de troca ou permuta................................................................. 160
DO CONTRATO ESTIMATÓRIO...................................................................... 161
Conceito .................................................................................................... 161
DA DOAÇÃO................................................................................................... 163
Conceito .................................................................................................... 163
Doação verbal............................................................................................ 164
DA LOCAÇÃO DE COISAS.............................................................................. 170
Conceito de locação ................................................................................. 170
Locação de coisas...................................................................................... 171
Aluguel ...................................................................................................... 172
EMPRÉSTIMO................................................................................................ 178
Do Comodato............................................................................................ 178
Conceito .................................................................................................... 178
DO MÚTUO .................................................................................................... 181
Conceito de mútuo................................................................................... 181
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS .......................................................................... 184
Conceito .................................................................................................... 184
EMPREITADA................................................................................................. 190
Conceito de empreitada........................................................................... 190
Empreiteiro............................................................................................... 191
DO DEPÓSITO................................................................................................ 198
Conceito de depósito................................................................................ 198
Deposito Voluntário.................................................................................. 198
MANDATO ..................................................................................................... 207
Conceito de mandato............................................................................... 207
A procuração é o instrumento do mandato............................................ 208
DA COMISSÃO .............................................................................................. 225
Conceito de comissão............................................................................... 225
A AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO....................................................................... 231
Conceito .................................................................................................... 231
DA CORRETAGEM ......................................................................................... 234
Conceito de Corretagem.......................................................................... 234
FRANQUIA EMPRESARIAL (FRANCHISING)............................................... 238
Conceito .................................................................................................... 238
Características do contrato de franquia .................................................. 243
Obrigações do franqueador ..................................................................... 243
Obrigações do franqueado....................................................................... 244
CAPÍTULO XX -- CONTRATO VERBAL........................................................ 245
Conceito .................................................................................................... 245
Da promessa de recompensa ................................................................... 246
Atos unilaterais.......................................................................................... 246
Promessa de recompensa ......................................................................... 247
CAPÍTULO XXI - LGPD E A ADEQUAÇÃO DE CONTRATOS ................... 251
Mapeie os contratos já existentes em sua empresa .................................... 253
Crie um sistema de coleta e guarda de consentimento ............................. 254
Revise os contratos já existentes .................................................................. 256
Seja transparente e preciso ......................................................................... 257
Cláusula de Comunicação de Incidentes de Segurança ............................ 258
Como adequar os contratos de trabalho à LGPD ...................................... 259
MODELOS PRÁTICO
COMPRA E VENDA........................................................................................ 265
1. Modelo de contrato de compra e venda (por escritura pública) .......... 265
2. Modelo de contrato particular de compra e venda de carteira de
administração de imóveis e bens.................................................................. 267
CONTRATOS PARTICULARES COMPRA E VENDA...................................... 270
3. Contrato particular de compra e venda de borracharia (com pacto adjeto)........... 270
4. Contrato particular de compra e venda (cabeças de gado)................... 273
5. Contrato particular de compra e venda (árvores em pé) ...................... 275
6. Contrato de compra e venda (partida de arroz em casca)..................... 278
7. Contrato particular de compra e venda (de um barco a motor) .......... 281
8. Contrato particular de compra e venda (com reserva de domínio) ..... 283
PROMESSAS OU COMPROMISSOS DE COMPRA E VENDA...................... 285
Definição ....................................................................................................... 285
9. Modelo de contrato particular de compromisso de compra e venda
(caminhão) ............................................................................................... 286
10. Modelo de contrato de compromisso particular de compra e venda
de imóvel ................................................................................................... 288
11. Modelo de contrato particular de compromisso de compra e venda
com quitação Antecipada......................................................................... 291
12. Modelo de instrumento particular de cessão e transferência de Direitos
possessórios ............................................................................................... 294
13. Modelo de contrato de compromisso de compra e venda de loteamento
Regularizado ............................................................................................. 296
ADITAMENTOS .............................................................................................. 300
Definição ....................................................................................................... 300
14. Modelo de aditamento ........................................................................... 301
TROCA OU PERMUTA ................................................................................... 302
15. Modelo de contrato de permuta ou troca............................................. 303
16. Outro modelo de contrato particular de permuta ou troca ............... 305
17. Modelo de permuta de um piano Por um teclado (contrato particular) ... 308
CONTRATO ESTIMATÓRIO............................................................................ 310
18. Modelo de contrato deVenda em consignação..................................... 311
DOAÇÃO ........................................................................................................ 314
19. Modelo de doação feita por Escritura pública...................................... 314
20. Modelo de revogação de doação Por escritura pública........................ 316
21. Modelo de doação por Instrumento particular (Automóvel).............. 317
22. Modelo de doação particular Remuneratória....................................... 319
23. Modelo de doação com cláusulaDe reversão ou retorno..................... 321
DA LOCAÇÃO DE COISAS.............................................................................. 324
24. Modelo de contrato particular de coisas telefone ................................ 324
25. Modelo de contrato particular de locação de coisas refrigerador
Horizontal ..................................................................................................... 327
26. Modelo de contrato de Locação de veículos......................................... 330
CONTRATOS DE LOCAÇÕES DE IMÓVEIS ................................................... 333
27. Modelo de contrato de locação Predio residencial .............................. 334
28. Modelo de contrato de imóvel Não residencial.................................... 339
29. Modelo de contrato Particular de sublocação ...................................... 342
DO EMPRÉSTIMO.......................................................................................... 347
30. Modelo de contrato particular de comodato de imóvel....................... 348
31. Modelo de contrato particular de comodato de coisas........................ 350
32. Modelo de contrato particular de mútuo sacas de arroz ..................... 352
33. Modelo de contrato particular de mútuo em dinheiro........................ 354
DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ................................................................... 356
34. Modelo de contrato de prestação de serviços Pintura de paredes ...... 356
35. Modelo de contrato de prestação de serviços honorários advocatícios........... 359
36. Modelo de contrato de prestação de serviços médicos........................ 362
37. Modelo de contrato particular de prestação de serviços contábeis..... 365
38. Modelo decontrato particular para manutenção de computadores ... 366
39. Modelo de contrato de manutenção de serviços(computadores)...... 374
DA EMPREITADA .......................................................................................... 377
40. Modelo de contrato de empreitada, fornecendo o empreiteiro
mão-de-obra e os materis.............................................................................. 377
41. Modelo de empreitada, fornecendo o empreiteiro somente
mão-de-obra................................................................................................... 381
DO DEPÓSITO................................................................................................ 384
42. Modelo de contrato de depósito de coisa móvel mercantil ................. 384
43. Modelo de contrato particular de depósito de dinheiro...................... 386
DO MANTATO ................................................................................................ 388
44. Modelo de procuração para fins Judiciais (ad judicia) de forma geral. ... 388
45. Modelo de procuração extra-judicia negócios em geral ...................... 389
46. Modelo de procuração para administração em geral de um cônjuge
para outro.................................................................................................. 390
47. Modelo de procuração por instrumento Particular para tratar de
inventário .................................................................................................. 392
48. Modelo de procuração para ação de despejo ....................................... 393
49. Modelo de mandato em causa própria.................................................. 394
50. Modelo de substabelecimento de procuração ...................................... 395
DA COMISSÃO ............................................................................................... 396
51. Modelo de contrato particular de comissão.......................................... 396
DA AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO .................................................................... 399
52. Modelo de contrato de distribuição (representação comercial)......... 399
DA CORRETAGEM ........................................................................................ 402
53. Modelo de contrato de corretagem de uso obrigatório – lei 6.530,
de 12.5.78 e decreto 81.871, de 29.6.78 que tratam da matéria exclusivamente de corretor de imóveis.................................................................. 402
54. Modelo de contrato de Corretagem publicitária.................................. 404
DO TRANSPORTE.......................................................................................... 407
55. Modelo de contrato de transporte de coisas......................................... 407
SEGURO ........................................................................................................ 409
56. Modelo de contrato de parceria agrícola.............................................. 410
57. Modelo de parceria pecuária ................................................................. 411
58. Modelo de contrato de confissão de dívida .......................................... 415
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICAS................................................................ 417
Instruções para acesso ao Conteúdo Online desta Obra ........................... 419
MODELOS ONLINE
FRANQUIA EMPRESARIAL (FRANCHISING)
59. Modelo de contrato particular de franquia (franchising)
60. Modelo de contrato de franquia (franchising)
61. Modelo de contrato de constituição de sociedade em conta de
participação
62. Modelo de notificação judicial pagamento em atraso
63. Modelo de pedido de suprimento judicial de outorga uxória
DISTRATOS
64. Distratos de sociedade em parceria “Intuito Personae”
65. Modelo de distrato de contrato de parceria Rural
ACORDO
66. Modelo de acordo extrajudicial
67. Recisão Contratual por “Mutuo Acordo”
68. Acordo para suspensão de processo de execução
69. Acordo nos autos de processo de execução
PROMESSA DE RECOMPENSA
70. Cão perdido
71. Carteira perdida

GABRIEL JOSÉ PEREIRA JUNQUEIRA É natural de Lambari-MG, e radicado em Guaratinguetá há 56 anos.
Bacharelou-se pela FACULDADE DE DIRETO DE TAUBATÉ (SP) no ano de 1972.
Exerce a advocacia há mais de 30 anos no Estado de São Paulo.
Especializou-se no ramo do Direito Imobiliário e Direito de Família.