Manual de Direito Constitucional - Vol. 1 (2021)

CAPÍTULO 1
CONSTITUCIONALISMO
1.1 Constitucionalismo: Perspectiva Histórica

1.2 Constitucionalismo Britânico

1.3 Constitucionalismo Estadunidense

1.4 O Constitucionalismo Francês

1.5 Constitucionalismo nos Séculos XX e XXI: Neoconstitucionalismo?

CAPÍTULO 2
CONSTITUIÇÃO
2.1 Conceito de Constituição

2.2 Classificações das Constituições

2.3 Funções

2.4 Estrutura e Conteúdo da Constituição Brasileira

CAPÍTULO 3
PODER CONSTITUINTE E REFORMA DA CONSTITUIÇÃO
3.1 Poder Constituinte Material e Formal e Formas de Exercício do Poder Constituinte

3.2 Natureza e Características do Poder Constituinte

3.3 Titularidade ou Sujeito do Poder Constituinte e Legitimidade da Constituição

3.4 A Reforma da Constituição

3.4.1 Limites Formais ao Poder de Reforma

3.4.2 Limites Materiais ao Poder de Reforma

3.5 Mutação Constitucional

CAPÍTULO 4
HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL
4.1 Métodos de Interpretação Constitucional

4.2 Princípios da Interpretação Constitucional

4.3 Posição Adotada

4.4 Lacunas

4.5 Aplicação da Norma Constitucional no Tempo e no Espaço

CAPÍTULO 5
NORMAS CONSTITUCIONAIS: NATUREZA E EFICÁCIA
5.1 Natureza Jurídica das Normas Constitucionais: a Distinção entre Regras e Princípios

5.2 Eficácia das Normas Constitucionais

CAPÍTULO 6
NOTAS SOBRE A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO
CAPÍTULO 7
OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E ESTRUTURANTES DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
7.1 Princípios Fundamentais

7.1.1 Estado de Direito (Art. 1º, Caput, CF)

7.1.2 Democracia (Art. 1º, Caput e Parágrafo Único, CF)

7.1.3 República (Art. 1º, Caput)

7.1.4 Soberania (Art. 1º, I, CF)

7.1.5 Cidadania (Art. 1º, II, CF)

7.1.6 Dignidade da Pessoa Humana (Art. 1º, III, CF)

7.1.7 Valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa (Art. 1º, IV, CF)

7.1.8 Pluralismo Político (Art. 1º, V, CF)

7.1.9 Separação de Poderes

7.2 Objetivos Fundamentais

7.3 Princípios Regentes das Relações Internacionais do Brasil

CAPÍTULO 8
TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
8.1 Notas Iniciais

8.2 Os Direitos Fundamentais e a Linha do Tempo: a Evolução Histórica e as Dimensões ou Gerações de Direitos Fundamentais

8.3 Conceito e Fundamentalidade Formal e Material de Direitos Fundamentais e a Cláusula de Abertura

8.4 Direitos Fundamentais e Distinção de Algumas Figuras Afins (Direitos Humanos, Direitos da Personalidade, Liberdades Públicas, Garantias Institucionais, Deveres Fundamentais)

8.5 Apreciação Sobre as Características dos Direitos Fundamentais

8.6 Regime Jurídico dos Direitos Fundamentais e sua Natureza Jurídica

8.7 O Conteúdo Heterogêneo dos Direitos Fundamentais e suas Funções: Dimensões ou Perspectivas Subjetiva/Objetiva e Dimensões Negativa/Positiva

8.8 Titulares e Destinatários

8.9 Direitos Fundamentais: Âmbito de Proteção e suas Restrições/Limites

8.10 O “Limite dos Limites”: os Limites à Imposição de Restrições dos Direitos Fundamentais pelo Legislativo

8.11 Direitos Fundamentais: Noções sobre Conflitos Normativos

8.12 A Norma da Proporcionalidade

CAPÍTULO 9
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
9.1 Direito à Vida

9.1.1 Notas Iniciais

9.1.2 Titularidade e Destinatários

9.1.3 Âmbito de Proteção

9.1.4 Início da Vida: a Questão da Defesa da Vida Embrionária e o Aborto

9.1.5 A Vida é Disponível? O Suicídio, a Eutanásia e a Ortotanásia

9.1.6 Atentados à Vida por Agentes do Estado

9.2 Direito à Integridade Física e Psíquica e o Direito de não ser Torturado nem ser Submetido a Penas Cruéis ou Degradantes

9.2.1 Notas Iniciais

9.2.2 Titularidade e Destinatários

9.2.3 Âmbito de Proteção e Restrições: Sobre a Recusa a Tratamentos de Saúde, Disponibilidade do Corpo Humano, as Afetações com o Consentimento do Titular e a Identificação do Perfil Genético

9.2.4 Proibição de Tortura e Tratamento Cruel ou Degradante e os Problemas Relacionados à Superlotação Carcerária

9.3 Direitos à Reserva da Vida Privada e à Intimidade, à Honra e à Imagem

9.3.1 Direitos Contidos na e/ou Autonomizados da Reserva da Vida Privada

9.3.1.1 A Inviolabilidade do Domicílio, o Sigilo dos Dados Bancários e Fiscais e o Sigilo da Correspondência e das Comunicações Telegráficas, de Dados e Telefônicas

9.3.1.2 O Resguardo dos Dados Pessoais

9.4 As Liberdades

9.4.1 Notas Introdutórias Sobre o Direito à Liberdade e a Norma da Legalidade

9.4.2 Liberdade de Expressão

9.4.2.1 Notas Iniciais

9.4.2.2 Âmbito de Proteção da Liberdade de Expressão, a Falsidade da Informação e os Discursos de Ódio

9.4.2.3 A Proibição de Censura como Dever Estatal, o Direito de Resposta e a Reparação de Danos

9.4.2.4 Titularidade e Destinatários

9.4.2.5 A Vedação do Anonimato e Algumas Hipóteses de Colisão com Outros Princípios Constitucionais

9.4.3 Liberdade de Consciência, de Crença e de Religião

9.4.3.1 Notas Iniciais

9.4.3.2 Âmbito de Proteção, Titulares e Destinatários

9.4.3.3 Secularismo, Laicidade e Neutralidade

9.4.3.4 Restrições e Colisões da Liberdade Religiosa

9.4.4 Liberdade de Locomoção

9.4.4.1 Notas Iniciais

9.4.4.2 Âmbito de Proteção, Titulares e Destinatários

9.4.4.3 Restrições e Colisões da Liberdade de Locomoção: a não Culpabilidade ou Presunção de Inocência e a Questão das Conduções Coercitivas e da Execução da Prisão após Decisão de Segunda Instância ou de Órgão Judicial Colegiado

9.4.4.4 O Uso de Algemas

9.4.4.5 As Hipóteses de Prisão Civil por Dívida

9.4.5 Liberdade de Profissão

9.4.5.1 Notas Iniciais

9.4.5.2 Âmbito de Proteção, Titulares e Destinatários

9.4.5.3 Restrições e Colisões da Liberdade de Profissão

9.4.6 Liberdade de Associação

9.4.6.1 Notas Iniciais

9.4.6.2 Âmbito de Proteção, Titulares e Destinatários

9.4.6.3 Restrições e Colisões da Liberdade de Associação

9.4.7 Liberdade de Reunião e de Manifestação

9.4.7.1 Notas Iniciais

9.4.7.2 Âmbito de Proteção, Titulares e Destinatários

9.4.7.3 Restrições e Colisões da Liberdade de Reunião

9.5 Direito à Informação

9.5.1 Notas Iniciais e Âmbito de Proteção

9.5.2 Titulares e Destinatários

9.5.3 Restrições e Colisões do Direito de Acesso à Informação

9.6 Direito à igualdade

9.6.1 Notas Iniciais: Direito Geral e Direitos Específicos de Igualdade, Igualdade Perante a Lei ou Formal e Igualdade na Criação da Lei ou Material e a Proibição da Discriminação

9.6.2 Âmbito de Proteção

9.6.3 Titularidade e Destinatários

9.6.4 Igualdade como Parâmetro de Controle de Constitucionalidade

9.6.5 Caso Difícil da Aplicação do Princípio da Igualdade Material: as Ações Afirmativas

9.7 Direito de Propriedade

9.7.1 Notas Iniciais

9.7.2 Proteção do Direito Autoral

9.7.3 Inventos, Patentes e Marcas

9.7.4 Direito de Herança

9.7.5 O Problema da Alteração do Padrão Monetário

9.7.6 A Impenhorabilidade da Pequena Propriedade Rural

9.7.7 Desapropriação

9.7.8 Requisição de Bens

9.7.9 Ocupação Temporária

9.7.10 Impossibilidade de Usucapião de Bens Públicos e as Hipóteses Constitucionais de Usucapião

9.7.11 Tombamento

9.7.12 As Terras Indígenas

9.8 Direitos Fundamentais de Natureza Processual

9.8.1 Devido Processo Legal

9.8.2 Acesso ao Judiciário e o Direito a uma Tutela Adequada e Efetiva

9.8.3 As Garantias do Juiz e do Promotor Naturais

9.8.4 Contraditório e Ampla Defesa

9.8.5 Exclusão de Provas Ilícitas

9.8.6 Direito ao Silêncio (a a não Autoincriminação)

9.8.7 Presunção de Inocência, Assistência Jurídica Integral, Publicidade e Motivação das Decisões

9.8.8 Duração Razoável do Processo

9.8.9 Direito a um Duplo Grau de Jurisdição?

9.9 Principais Remédios, Garantias ou Ações Constitucionais

9.9.1 Habeas Corpus

9.9.2 Mandado de Segurança

9.9.3 Habeas Data

9.9.4 Mandado de Injunção

9.9.5 Ação Popular

9.9.6 Ação Civil Pública e a Tutela dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

CAPÍTULO 10
DIREITOS SOCIAIS
10.1 Notas Iniciais: Justiciabilidade e as Objeções da Separação de Poderes, da Legitimidade Democrática, da Reserva do Possível e da Incapacidade Institucional do Judiciário

10.2 Dimensões Negativa e Positiva dos Direitos Fundamentais Sociais: Proibição de Retrocesso Social e Mínimo Existencial

10.3 A Proteção Contra a Insuficiência pela Norma da Proporcionalidade

10.4 Conteúdo ou Núcleo Mínimo dos Direitos Sociais

10.5 Direitos Sociais em Espécie

10.5.1 Direito à Educação

10.5.2 Direito à Saúde

10.5.3 Direito à Alimentação

10.5.4 Direito à Moradia

10.5.5 Direito ao Trabalho

10.5.6 Direito ao Transporte e Direito ao Lazer

10.5.7 Direitos à Previdência e à Assistência Social

10.5.7.1 Seguridade Social

10.5.7.2 Direito à Previdência Social

10.5.7.3 Direito à Assistência Social

10.5.8 Direito ao Meio Ambiente

CAPÍTULO 11
NACIONALIDADE, DIREITOS E PARTIDOS POLÍTICOS
11.1 Nacionalidade Brasileira: Aquisição e Perda

11.2 Estatuto Constitucional do Estrangeiro

11.3 Direitos Políticos

11.3.1 Direito de Sufrágio e o Voto

11.3.2 Titularidade e Capacidade Eleitoral Ativa e Passiva

11.3.3 Sistemas Eleitorais

11.3.4 Perda e Suspensão dos Direitos Políticos

11.3.5 Impugnação de Mandato Eletivo

11.3.6 Anualidade ou Anterioridade Eleitoral

11.4 Partidos Políticos

11.4.1 Noções Gerais

11.4.2 Direitos dos Partidos e suas Restrições

11.4.3 Fidelidade Partidária e Financiamento dos Partidos

CAPÍTULO 12
ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
12.1 Noções Introdutórios sobre o Estado

12.2 O Estado Federal

12.2.1 Origem Histórica

12.2.2 Características Básicas

12.2.2.1 Binômio Soberania-Autonomia

12.2.2.2 Constituição

12.2.2.3 Repartição Constitucional de Competências

12.2.2.4 Participação dos Estados Federados na Formação da Vontade Central (Bicameralismo do Legislativo Federal)

12.2.2.5 Inexistência do Direito de Secessão

12.2.2.6 Existência de um Tribunal Federal

12.2.3 Conceito

12.2.4 Tipologias do Federalismo

12.2.4.1 Federalismo Centrípeto (por Agregação) e Federalismo Centrífugo (por Desagregação)

12.2.4.2 Federalismo Clássico (Dual) e Federalismo Moderno (Cooperativo)

12.2.5 Federalismo Latino-Americano

12.2.5.1 Argentina

12.2.5.2 Venezuela

12.2.5.3 México

12.2.6 O Estado Federal Brasileiro

12.2.6.1 Vedações Federativas

12.2.6.2 União

12.2.6.3 Estados-Membros

12.2.6.4 Municípios

12.2.6.5 Distrito Federal

12.2.6.6 Territórios

12.2.6.7 Repartição Constitucional de Competências

12.2.6.8 Intervenção Federal

12.2.6.9 Crise do Modelo Federativo Brasileiro

CAPÍTULO 13
ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA
13.1 Poder Legislativo

13.1.1 Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal e suas Comissões

13.1.2 Estatuto Constitucional dos Congressistas

13.1.3 Processo Legislativo e Espécies Legislativas

13.1.4 A Função de Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária e o Tribunal de Contas

13.2 Poder Executivo

13.2.1 Aspectos Gerais e Competências

13.2.2 Responsabilidades e Imunidades no Executivo

13.3 Poder Judiciário

13.3.1 Aspectos Gerais, Autonomia Administrativa e Financeira, Regime Jurídico, Garantia e Vedações da Magistratura

13.3.2 Organização e Estrutura do Judiciário

13.4 Funções Essenciais à Justiça

13.4.1 Ministério Público

13.4.2 Demais Funções Essenciais à Justiça

CAPÍTULO 14
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
14.1 O Controle de Constitucionalidade em Defesa da Constituição

14.1.1 Juízos de Constitucionalidade e Inconstitucionalidade

14.1.1.1 Análise de Fatos e Prognoses Legais nos Juízos de Inconstitucionalidade e a Discricionariedade Estrutural e Epistêmica do Legislador

14.1.2 Inconstitucionalidade Formal e Inconstitucionalidade Material

14.1.3 Inconstitucionalidade Originária e Inconstitucionalidade Superveniente

14.1.4 Inconstitucionalidade Direta e Inconstitucionalidade Indireta

14.1.5 Inconstitucionalidade por Ação e por Omissão

14.1.6 Normas Constitucionais Inconstitucionais

14.2 Modelos de Controle de Constitucionalidade

14.2.1 Modelo de Controle Político (Modelo Francês)

14.2.2 Modelo de Controle Jurisdicional Difuso (Modelo Estadunidense)

14.2.3 Modelo de Controle Jurisdicional Concentrado (Modelo Austríaco ou Europeu Continental)

14.3 Formas de Controle de Constitucionalidade

14.3.1 Controle Preventivo e Controle Repressivo

14.3.2 Controle Político ou Jurisdicional

14.3.3 Controle Incidental (concreto) ou Principal (abstrato)

14.3.4 Controle Difuso ou Concentrado

14.3.4.1 Os Tribunais Constitucionais no Exercício do Controle Concentrado: Órgãos Político-Legislativos ou Jurisdicionais?

14.4 Controle de Constitucionalidade no Brasil

14.4.1 Evolução Histórica

14.4.2 Controle Incidental de Constitucionalidade

14.4.2.1 Pressupostos de Admissibilidade do Controle Incidental de Constitucionalidade

14.4.2.2 Hipóteses de Cabimento do Controle Incidental de Constitucionalidade

14.4.2.3 O Controle Incidental de Constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal

14.4.2.4 A Eficácia da Decisão de Controle Incidental de Constitucionalidade

14.4.3 Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)

14.4.3.1 Objeto

14.4.3.2 Competência e Parâmetro de Controle

14.4.3.3 Legitimação

14.4.3.4 Procedimento

14.4.4 Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)

14.4.4.1 Surgimento

14.4.4.2 Objeto

14.4.4.3 Competência e Parâmetro de Controle

14.4.4.4 Legitimação

14.4.4.5 Procedimento

14.4.5 Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO)

14.4.5.1 Objeto

14.4.5.2 Competência

14.4.5.3 Legitimação

14.4.5.4 Procedimento

14.4.6 Mandado de Injunção (MI)

14.4.6.1 Objeto

14.4.6.2 Competência e Legitimação

14.4.6.3 Procedimento

14.4.6.4 Mandado de Injunção Coletivo

14.4.7 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)

14.4.7.1 Requisitos

14.4.7.2 Objeto

14.4.7.3 Competência e Parâmetro de Controle

14.4.7.4 Legitimidade

14.4.7.5 Procedimento

14.4.8 Efeitos da Decisão de Controle de Constitucionalidade

14.4.8.1 Efeitos Erga Omnes

14.4.8.2 Efeito Vinculante

14.4.8.3 Efeitos Retroativos (Ex Tunc)

14.4.8.4 Efeitos Repristinatórios

14.4.8.5 Modulação de Efeitos (Declaração de Inconstitucionalidade de Caráter Restritivo ou Limitativo)

14.4.8.6 Reclamação

14.4.9 Técnicas de Decisão no Controle de Constitucionalidade

14.4.9.1 Nulidade Total – os Casos de Declaração de Nulidade Total, de Nulidade por Dependência e de Nulidade por Arrastamento

14.4.9.2 Nulidade Parcial – e o Caso da Nulidade Parcial sem Redução de Texto

14.4.9.3 Inconstitucionalidade sem Pronúncia de Nulidade

14.4.9.4 Interpretação Conforme à Constituição

14.4.9.5 Decisões Manipulativas

14.4.9.6 Lei Ainda Constitucional (em Trânsito Para a Inconstitucionalidade) 836

14.4.10 Controle Abstrato de Constitucionalidade no Âmbito Estadual

14.4.10.1 Duplo Parâmetro e os Efeitos da Decisão de Controle de Constitucionalidade Estadual

14.4.10.2 O Controle de Constitucionalidade Estadual e o Cabimento de Recurso Extraordinário

Kellyne Laís Laburú Alencar de Almeida

Advogada. Professora Universitária em cursos de graduação e pós-graduação. Autora de livros e artigos jurídicos. Mestre em Direitos Fundamentais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Pós-graduada em Direitos Fundamentais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Professora de Direito Constitucional da Unigran Capital. Professora de Direito Constitucional da Escola da Magistratura de Mato Grosso do Sul (ESMAGIS). Professora de Direito Constitucional da Escola da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (EDAMP).


Luiz Antônio Freitas de Almeida

Doutor em Ciências Jurídico-Políticas, Mestre e Especialista em Direitos Fundamentais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Especialista em Direitos Fundamentais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Especialista em Direito Constitucional pela UNAES. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Professor da Escola de Direito da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (EDAMP) e em cursos de pós-graduação. Ex-Diretor Administrativo da Fundação Escola Superior do Ministério Público. Promotor de Justiça no Mato Grosso do Sul, já tendo ocupado os cargos de assessor especial do Procurador-Geral de Justiça e assessor especial do Corregedor-Geral do Ministério Público, além de ter integrado o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO). Aprovado em 1º lugar no XX Concurso de Promotor de Justiça substituto de Mato Grosso do Sul (2003). Autor de livros e artigos jurídicos