Da atenta leitura dos julgados do TSE, constamos, com pesar, a quantidade de ações que são julgadas sem julgamento do mérito por erro procedimental quanto à legitimidade ativa, quanto à legitimidade passiva, por serem intempestivas e por outros erros que denotam ausência de conhecimento do desenvolvimento teórico das ações eleitorais. O presente livro tem como principal escopo resolver esse problema.
CAPÍTULO 1
Aspectos Práticos Gerais das Reclamações e Representações Eleitorais
1 Casos de reclamações e representações eleitorais
1.1 Representação com normas eleitorais de eficácia postergada
1.1.1 A impossibilidade jurídica do uso da analogia para dar eficácia às normas eleitorais de eficácia postergada
1.1.2 A impossibilidade jurídica do uso de uma representação propriamente dita nas normas de eficácia postergada
1.1.3 O pedido de providência cumulado com tutela inibitória.
1.1.4 Legitimidade para executar astreintes imposta pelo descumprimento de ordem judicial
2 Observações práticas sobre as representações eleitorais
2.1 Rito das representações eleitorais
2.2 Legitimidade para propor as representações eleitorais
2.3 Competência para julgar as representações eleitorais
2.3.1 O foro por prerrogativa de função nas representações eleitorais
2.4 Valor da causa nas representações eleitorais
2.5 Quando não será possível o uso das representações
2.6 A ausência de dilação probatória
2.7 Capacidade postulatória
2.8 A revelia e as representações
2.9 A reconvenção, a réplica e as representações
2.10 A representação e a litigância de má-fé
2.11 Análise da possibilidade da desistência de representação
2.12 Análise da possibilidade de ajuste de termo de ajustamento de conduta
CAPÍTULO 2
Princípios estruturantes típicos do processo eleitoral democrático
1 Princípios estruturantes típicos do processo eleitoral democrático
1.1 O princípio dos elementos valorativos do mundo das eleições
2 Princípio da normalidade eleitoral (artigo 14, § 9º da CF)
3 Princípio da legitimidade do pleito eleitoral (artigo 14, § 9º da CF)
4 Princípio da paridade das armas ou pars conditio (artigo 5º c.c. artigo 14 da CF)
5 Princípio da moralidade para o exercício do mandato (artigo 14, § 9º da CF)
6 Princípio da proibição da tutela eleitoral deficiente
7 Princípio da razoabilidade lógica suficiente
8 Princípio da anualidade eleitoral
9 Aplicação Subsidiária do Código de Processo Civil e Código de Processo Penal
10 O princípio in dubio jus honorum
11 Princípio da emendatio libelli civil eleitoral
12 Princípio da supra celeridade dos feitos eleitorais
12.1 Celeridade X combate a fake news
13 Princípio da gravidade das circunstâncias que caracterizam o ato abusivo.
13.1 Critérios objetivos para aferição da gravidade das circunstâncias do ilícito
13.2 Eventuais implicações no resultado pleito
14 Princípio do quórum integral
15 Princípio da necessidade de novas eleições, independentemente do número de votos anulados
16 Princípio da ausência da perquirição de aspectos psicológicos do autor
CAPÍTULO 3
Aspectos Práticos que Devem ser Observados para a Maioria das Ações Eleitorais
1 Condições das ações cíveis eleitorais
2 Condições da ação cíveis eleitorais segundo a teoria da asserção
3 Litisconsórcio passivo necessário
4 Legitimidade para ações eleitorais.
4.1 Análise da possibilidade do ajuizamento pela coligação de uma ação eleitoral sem a anuência de um dos partidos integrantes da composição
4.1.1 Análise da possibilidade do ajuizamento pela coligação de uma ação eleitoral após a diplomação
5 Honorários advocatícios, custas na Justiça Eleitoral, valor da causa e sanção por litigância de má-fé.
6 O arrolamento de testemunhas quando o rito é o do artigo 22, V, da Lei Complementar nº 64/90
6.1 Situação prática: Ministério Público como custos legis
7 Como calcular a multa imposta nas ações eleitorais
8 As especificidades dos atos processuais eleitorais
8.1 Como fazer a contagem dos prazos eleitorais
8.2 A contagem dos prazos em dias e prazos em horas
8.3 As intimações e notificações
8.4 Ministério Público e a intimação pessoal
8.5 Exceção: a intimação do Ministério Público Eleitoral em sede de AIRC
8.6 Uma regra não aplicável ao Ministério Público Eleitoral
8.7 Prazo em dobro para Ministério Público, da Advocacia Pública, da Defensoria Pública e de litisconsortes com diferentes procuradores de distintos escritórios.
8.8 A busca e apreensão para devolução dos autos
8.9 A suspensão dos prazos processuais no recesso forense
8.10 Regra geral para os prazos recursais
8.11 Da ordem dos processos no tribunal
8.12 Diretrizes gerais para o sistema recursal
8.13 A intimação via WhatsApp
CAPÍTULO 4
O sistema de valoração das provas no direito eleitoral - “A prova testemunhal singular, a interceptação ambiental, escuta ambiental, gravação ambiental no direito eleitoral”
1 A prova testemunhal no direito eleitoral
2 Sistema de valoração tarifado versus a persuasão racional do magistrado eleitoral
3 A captação ambiental, a gravação ambiental e a interceptação ambiental no direito eleitoral
3.1 Divisão da captação ambiental
4 A necessidade de autorização judicial para captação ambiental
5 Gravação ambiental
5.1 Posição atual do TSE no tema gravação ambiental
5.2 Das espécies de gravação ambiental
5.3 A licitude da gravação ambiental privada ou pública com repercussão geral foi reconhecida pelo STF
6 A captação ambiental ou gravação ambiental em defesa de uma liberdade pública.
7 Restrições à prova ambiental feita por um dos interlocutores no direito eleitoral
8 As provas eleitorais ilícitas derivadas e a teoria dos “frutos da árvore envenenada” (the fruit of the poisonous tree)
9 Limitações à teoria dos “frutos da árvore envenenada” (the fruit of the poisonous tree)
10 A prova emprestada no direito eleitoral
10.1 Prova emprestada e a não exigência das partes uniformes
10.2 Prova emprestada e exigência de contraditório
10.3 Prova emprestada e celeridade processual
10.4 O valor da prova emprestada no direito eleitoral
CAPÍTULO 5
Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
1 ARPI – Ação de Reclamação por Propaganda Irregular
1.1 O poder de polícia no Direito Eleitoral
1.1.1 Conceito de poder de polícia no Direito Eleitoral
1.1.2 Das espécies de poder de polícia:
1.1.3 A fundamentação legal do poder de polícia imediato do juiz eleitoral
1.1.3.1 Crime oriundo do exercício irregular do poder de polícia
1.1.4 O poder de polícia sobre a propaganda eleitoral na internet
1.1.5 A fundamentação legal do poder de polícia mediato do Ministério Público Eleitoral
1.1.6 A fundamentação do poder de polícia mediato exercido pelos partidos, coligações ou candidatos
1.1.7 Da Desinformação na Propaganda Eleitoral
1.1.7.1 NIP (Notícia de irregularidade na Propaganda Eleitoral) Atividades práticas que o juiz deve desenvolver no exercício do poder de polícia imediato no ensejo de combater a propaganda eleitoral
1.1.7.2 Outras atividades do juiz eleitoral no exercício do poder de polícia imediato
1.1.8 Vedação da atividade ex officio do juiz com a finalidade de combater a propaganda irregular
1.1.9 Vedações ao excesso no uso do poder de polícia
1.2 Para que serve a ARPI
1.2.1 O poder de polícia e o princípio da liberdade de expressão
1.3 Os motivos que ensejam a ARPI
1.3.1 Espécie n. 1: propaganda eleitoral
1.3.2 Espécie n. 2: propaganda intrapartidária
1.3.3 Espécie n. 3: propaganda partidária
1.3.4 Espécie n. 4: propaganda institucional
1.3.5 Outras hipóteses de irregularidades na propaganda
1.3.5.1 A propaganda eleitoral nas sedes e dependências dos partidos e nos comitês de campanha
1.3.5.2 As mensagens eletrônicas e as mensagens instantâneas enviadas por candidato, partido político ou coligação
1.4 Previsão legal da ARPI
1.5 Legitimidade ativa da ARPI
1.6 Legitimidade passiva da ARPI
1.6.1 Princípio da proibição da pré-candidatura
1.6.2 Teoria da mera conduta
1.7 Prazo para interposição da representação eleitoral
1.7.1 Prazo inicial
1.7.2 Prazo final
1.8 Competência para julgar a ARPI
1.8.1 A comprovação do cumprimento das determinações da Justiça Eleitoral relacionadas à propaganda
1.8.2 A competência para conhecer e julgar a representação para retirada de propaganda eleitoral depois das eleições.
1.9 Efeito da procedência da ARPI
1.9.1 Outras consequências da propaganda irregular
1.9.1.1 Possibilidade de cumulação de sanções
1.9.2 O efeito da retirada da propaganda
1.9.2.1 Efeito da retirada da propaganda irregular nos bens privados
1.9.2.2 Efeito da retirada da propaganda irregular em bens públicos (de uso comum):
1.9.2.3 Efeito da retirada da propaganda por meio de outdoor em bens privados ou em bens públicos (ou de uso comum).
1.9.2.4 Efeito da retirada da propaganda em caso de concessão de liminar
1.9.2.5 Responsabilidade pela comprovação da retirada
1.9.3 A execução da multa eleitoral
1.10 Procedimento da ARPI
1.10.1 Petição inicial
1.10.1.1 Como são fixados os prazos na ARPI:
1.10.2 Capacidade postulatória
1.10.3 A ausência de dilação probatória
1.10.4 Depoimento pessoal do representado
1.10.5 Quando o juiz indefere a representação sem julgamento do mérito
1.10.5.1 A falta do pedido
1.10.5.2 O pedido e a litispendência
1.10.5.3 Concessão de pedido liminar
1.10.5.4 O pedido cumulativo
1.10.5.5 Recurso do indeferimento da inicial
1.10.6 Da improcedência liminar do pedido
1.10.7 Atividade que o juiz eleitoral deve fazer ao receber a representação
1.10.8 A defesa do réu
1.10.9 A intervenção do Ministério Público Eleitoral
1.10.10 Transcorrido o prazo de 1 (um) dia para o Ministério Público Eleitoral ofertar o parecer
1.10.11 Memoriais finais
1.10.12 Do julgamento da ARPI
1.10.13 A publicação dos atos judiciais
1.10.14 A revelia e a ARPI
1.10.15 Reconvenção, réplica e a ARPI
1.10.16 Litisconsórcio e a ARPI
1.10.17 Desistência da ARPI
1.10.18 Da tutela inibitória eleitoral
1.10.19 Dos recursos para o Tribunal Regional Eleitoral
1.10.19.1 Recurso contra sentença proferida por Juiz Eleitoral em sede de ARPI
1.10.19.2 As atividades do Relator do TRE
1.10.19.3 Recurso contra decisões proferidas por Juiz Auxiliar do TRE em sede de ARPI
1.10.20 Dos recursos para o TSE
1.10.21 Efeitos dos recursos em sede de ARPI
1.10.21.1 Ministério Público Eleitoral, os litisconsortes com diferentes advogados, o defensor público e o prazo em dobro para recorrer
1.10.21.2 Ministério Público Eleitoral e a intimação pessoal para recorrer
1.10.21.3 A defensoria pública e a intimação pessoal para recorrer
1.10.22 Observações muito importantes
1.10.22.1 O que acarreta a não observância dos prazos supracitados
1.10.23 A priorização dos feitos eleitorais
1.10.24 Da reclamação
1.11 A representação e a litigância de má-fé
1.11.1 Como calcular o valor da litigância de má-fé
1.12 Honorários advocatícios em sede de ARPI
1.13 O ônus da prova da propaganda irregular
1.14 Um macete de ordem prática
1.14.1 A fundamentação do prévio conhecimento e do prazo de 48 horas
1.15 Princípio da responsabilidade solidária na propaganda eleitoral
1.16 Nova posição do TSE vai elidir a farra das propagandas irregulares e o abuso do poder econômico na propaganda eleitoral
1.16.1 Formas de propagandas antecipadas que podem configurar abuso de poder
1.16.2 Formas de propagandas antecipadas que podem configurar abuso de poder
1.16.3 Observações finais
1.16.4. PARÂMETROS PARA IDENTIFICAR UMA PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA ILÍCITA
1.17 A problemática dos adesivos transmudados de propaganda partidária
1.18 Propaganda de apoplexia
1.18.1 Disposições penais relativas à propaganda eleitoral (Artigos 87 usque 106 da Resolução do TSE nº 23.610/2019 – editada para as eleições de 2020:
1.19 Anexo IV – Tabela de prazos processuais
1.20 Resumo didático do rito das representações eleitorais
CAPÍTULO 6
Prática das convenções partidárias presenciais e virtuais
1 Conceito:
2 Previsão legal
3 Finalidade
4 Prazo:
5 Direito líquido e certo
6 Quantidade
6.1 Vedações e permissões nas prévias e nas convenções partidárias:
6.2 Orientações práticas sobre as convenções partidárias
6.3 Principais regras práticas das convenções presenciais e virtuais
6.4 Ao receber o pedido de registro, o juiz deve observar se este contém:
6.5 Das convenções virtuais: (Nos ternos das Consultas TSE/2020 nº 0600413-57, 0600460-31 e 0600479-37).
6.6 A reserva do registro de atos de natureza interna corporis do partido político
6.7 O registro dos atos nas convenções partidárias presenciais
6.8 Outras observações práticas sobre o registro da candidatura
CAPÍTULO 7
A causa de registrabilidade geral e compulsória: uma forma eficaz para combater o machismo político eleitoral
1 Fundamentos legais
2 As consequências legais do não atendimento da condição de registrabilidade geral e compulsória
3 Como burlar a exigência legal
4.1 O chamamento do DRAP à ordem
5 As mulheres e o mundo da política
CAPÍTULO 8
A causa de registrabilidade geral e compulsória: como deve ser realizado o cálculo de candidaturas de sexo
CAPÍTULO 9
A quitação eleitoral e a condição de elegibilidade
1 A desaprovação de contas e a ausência de quitação
1.1 As Resoluções do TSE
1.2 O confronto da Resolução com a Lei
2 Ausência de apresentação de contas de campanha e duração da falta de quitação eleitoral
3 A sanção de multa sem trânsito em julgado e obtenção de quitação eleitoral
4 O parcelamento da pena de multa e a obtenção de quitação eleitoral
5 O pagamento da pena de multa após o prazo do registro de candidatura
6 O pagamento da pena de multa e a prescrição
CAPÍTULO 10
Teoria e Prática da AIRC – Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
1 O objetivo da AIRC
2 As causas de pedir que ensejam a AIRC
2.1 O momento oportuno para verificação das condições de elegibilidade e das causas de inelegibilidade.
3 Previsão legal da AIRC
4 Legitimidade ativa da AIRC
4.1 A notícia de inelegibilidade
4.2 Prazo e procedimento da notícia de inelegibilidade
4.3 A inaplicabilidade da Súmula nº 11 do TSE ao Ministério Público Eleitoral
4.4 Possibilidade da arguição de uma inelegibilidade ex officio
4.5 Análise da capacidade postulatória
4.6 Vedação para o partido ou a coligação apresentarem impugnação aos seus próprios filiados
4.7 Vedação para o partido político integrante de coligação impugnar isoladamente registro de candidatura
4.8 Quando é permitido ao partido ou coligação, que não impugnou o registro, recorrer da decisão que o defere
4.9 Quando o Ministério Público Eleitoral não pode impugnar
4.10 A teoria da impugnação adstrita à circunscrição
4.10.1 Teoria da impugnação adstrita ao que se pleiteia
4.11 Quando será possível um partido coligado atuar de forma isolada
4.12 Requisito básico para a coligação propor qualquer ação eleitoral
5 Legitimidade passiva da AIRC
6 Prazo para interposição da AIRC
6.1 Vista pessoal para o Ministério Público eleitoral
7 Competência para julgar AIRC
8 Efeito da procedência da AIRC
8.1 A teoria da conta e do risco
8.2 A teoria da conta e do risco versus a antecipação da tutela
8.3 A AIRC e as sanções diferentes do pedido
8.4 AIRC e a exigência de provas inconcussas
9 Do litisconsórcio ativo e passivo
9.1 Litisconsórcio passivo
10 Atividades práticas do juiz ao receber o pedido de registro
10.1 O que deve conter o pedido de registro
11 Teoria das inelegibilidades extemporâneas
12 Teoria do provimento jurisdicional eficaz e a inelegibilidade decorrente da rejeição das contas de gestão
12.1 O provimento jurisdicional eficaz
12.2 A nova posição do TSE
12.3 Órgão competente para julgar as contas
12.4 A posição do STF
12.5 Contas relativas a convênio federal e contas quanto à gestão de recursos estaduais transferidos aos municípios mediante convênio, acordo
12.6 O efeito diferente do julgamento da conta de governo e da conta de gestão
13 O procedimento da AIRC
13.1 A petição inicial e os meios de provas
13.2 A contestação
13.3 A produção de provas
13.4 A oitiva das testemunhas
13.5 Das diligências
13.6 A coleta de provas
13.7 As alegações finais
13.7.1 Julgamento antecipado da lide:
13.8 A sentença
13.9 O princípio supra da celeridade processual e a AIRC
13.10 A data final para que todos os registros sejam julgados
13.11 Os honorários advocatícios em sede de AIRC
13.12 A apreciação das provas
13.13 O prazo recursal
13.14 A contagem do prazo recursal diferenciada
13.15 A ilegitimidade do partido que não impugnou o registro de candidato para recorrer da sentença que o deferiu
13.16 As contrarrazões
13.17 A intervenção do procurador
13.18 O julgamento no tribunal
13.19 O recurso para o TSE
13.20 O recurso para o STF
14 Observações didáticas
14.1 Análise de Casos Práticos de Elegibilidades e Inelegibilidades
14.2 Esquema didático do rito da AIRC
14.3 Check - list do pedido de registro de candidatura para ser usado por candidatos, membros do Ministério Público Eleitoral e juízes eleitorais. “Modelo confeccionado pelo doutrinador Rodrigo Lopez Zílio, Promotor de Justiça coordenador do CAEL do Ministério Público do Rio Grande do Sul”
CAPÍTULO 11
Teoria e Prática da AIJE(Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
1 AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral
1.1 A importância da AIJE
1.1.1 Conceito e objetos jurídicos tutelados
1.2 Para que serve a AIJE
1.3 Extinção pela inadequação processual da via eleita
1.4 Atos que “caracterizam abuso de poder político, segundo o TSE”.
1.4.1 Atos que “caracterizam abuso de poder econômico, segundo o TSE”.
1.4.2 Casuística acerca da utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social em benefício de candidato ou de partido político, segundo o TSE”
1.5 Previsão legal da AIJE
1.6 Natureza jurídica da AIJE
1.7 Legitimidade ativa da AIJE
1.7.1 Teoria eleitoral da parte conglobante
1.7.1.1 Perquirição de aspectos psicológicos do autor
1.7.1.2 Análise do eleitor como agente ativo da AIJE
1.7.2 Análise da possibilidade da formação de litisconsórcio ativo
1.7.2.1 Litisconsórcio ativo e prazo em dobro
1.7.3 Análise da possibilidade de o partido coligado ajuizar investigação judicial eleitoral
1.7.4 Análise da possibilidade de um candidato à eleição proporcional impugnar candidato da eleição majoritária.
1.7.4.1 Análise da possibilidade de um candidato a Vice-Prefeito ou vice-governador impugnar candidatura sozinho.
1.7.5 Análise de um partido político que não esteja participando de um pleito eleitoral propor a AIJE
1.7.6 Análise da uma coligação formada para eleição majoritária impugnar candidatos da eleição proporcional
1.7.7 Análise da possibilidade do ajuizamento pela coligação de uma AIJE sem a anuência de um dos partidos integrantes da composição
1.7.8 Análise da possibilidade do ajuizamento pela coligação de uma AIJE após a diplomação
1.7.9 Análise da possibilidade de um partido político prosseguir com a ação proposta por uma coligação que foi extinta
1.7.10 Requisitos para que um pré-candidato possa propor a AIJE
1.7.11 Limitação a circunscrição
1.7.12 Análise da possibilidade de desistência e consequente assunção da titularidade pelo Ministério Público
1.8 Legitimidade passiva da AIJE
1.8.1 Legitimidade passiva e a possibilidade de formação do litisconsórcio passivo necessário
1.9 Prazo para interposição da AIJE
1.9.1 Prazo inicial
1.9.1.1 Procedimento preparatório eleitoral (PPE)
1.9.2 O prazo final
1.10 Competência para julgar a AIJE
1.10.1 Competência e foro por prerrogativa de função
1.11 Dos efeitos da AIJE julgada procedente
1.11.1 Efeitos principais:
1.11.2 Efeito secundário:
2 A AIJE e as sanções diferentes do pedido
3 AIJE e a exigência de provas inconcussas
4 AIJE e a formação da convicção do juiz pela livre apreciação dos fatos públicos e notórios
5 A impossibilidade do efeito da procedência da AIJE ser somente a inelegibilidade
5.1 Dos efeitos dos recursos interpostos da sentença que julga a AIJE
5.1.1 Efeito do recurso que julga a AIJE quando esta é usada para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político
5.1.2 Efeito do recurso que julga a AIJE quando ela é usada para o combate à captação ilícita de votos
5.1.3 Efeito do recurso que julga a AIJE quando ela é usada para o combate às condutas vedadas aos agentes públicos
5.2 O procedimento da AIJE
5.2.1 Interposição da AIJE através dos legitimados
5.2.2 Petição inicial
5.2.2.1 Requisitos:
5.2.2.2 Direção
5.2.2.3 Número de cópia:
5.2.2.4 Valor da causa:
5.2.2.5 Rol de testemunhas:
5.2.2.6 Demonstração do lastro probatório mínimo:
5.2.2.7 Capacidade postulatória
5.2.2.8 Procuração do advogado
5.2.2.9 Ausência de procuração
5.2.2.10 Indeferimento liminar da exordial
5.2.2.11 Recurso do indeferimento liminar da exordial
5.2.2.11.1 Da improcedência liminar do pedido
5.2.2.11.2 Concessão de pedido liminar
5.2.3 Atividades do corregedor, que terá as mesmas atribuições do relator em processos judiciais, ou do juiz eleitoral, ao despachar a inicial
5.2.4 No caso de o corregedor indeferir a reclamação ou representação, ou retardar-lhe a solução, poderá o interessado renová-la perante o Tribunal, que resolverá dentro de 24 horas
5.2.5 O interessado, quando não for atendido ou ocorrer demora, poderá levar o fato ao conhecimento do Tribunal Superior Eleitoral, a fim de que sejam tomadas as providências necessárias.
5.2.6 Feita a citação, a Secretaria do Tribunal juntará aos autos cópia autêntica do ofício endereçado ao representado, bem como a prova da entrega ou da sua recusa em aceitá-lo ou dar recibo.
5.2.7 Findo o prazo da citação, com ou sem defesa, abrir-se-á prazo de cinco dias para inquirição, em uma só assentada, de testemunhas arroladas pelo representante e pelo representado, até o máximo de seis para cada um, as quais comparecerão, independentemente de intimação.
5.2.7.1 A AIJE e a potencialidade lesiva
5.2.7.2 Honorários advocatícios
5.2.7.3 Análise da possibilidade de aplicação da emendatio libelli em sede de AIJE
5.2.7.4 A AIJE e o julgamento antecipado da lide
5.2.7.5 A prova pré-constituída na AIJE
5.2.7.6 Provas não admissíveis da AIJE.
5.2.7.7 Decisões interlocutórias tomadas no curso da AIJE
5.2.7.8 Crime eleitoral na arguição de inelegibilidade de má-fé
5.2.7.9 Falso testemunho em sede de AIJE
5.2.7.10 A AIJE e o amicus curiae
5.2.7.11 A AIJE e os recursos
CAPÍTULO 12
Teoria e Prática da ARCONVE – (Ação de Reclamação das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais)
1 As condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais
2 A ARCONVE e as sanções diferentes do pedido
3 A ARCONVE e a exigência de provas inconcussas
4 ARCONVE e a formação da convicção do juiz pela livre apreciação dos fatos públicos e notórios
5 Da legitimidade
5.1 Legitimidade ativa da ARCONVE
5.2 Legitimidade passiva da ARCONVE
6 O prazo para interposição de uma ARCONVE
6.1 O prazo inicial e o incidente do RO/PA n. 748
6.2 O prazo final
6.2.1 Teoria do armazenamento tático de indícios
7 Análise da possibilidade de exigência de prova pré-constituída
8 Análise da possibilidade de exigência de potencialidade do dano
9 Análise da necessidade da realização de novas eleições
10 Análise da possibilidade de o prefeito reeleito e cassado por conduta vedada poder concorrer ao cargo na eleição subsequente
11 Competência para julgar a ARCONVE
12 O procedimento da ARCONVE
13 Análise da possibilidade de existência de litisconsórcio passivo entre o titular e o vice na eleição majoritária
14 Análise da possibilidade de existência de litisconsórcio passivo entre o candidato e partido
14.1 Análise da possibilidade de existência de litisconsórcio passivo entre agente público responsável pela conduta vedada e o candidato beneficiário
15 Análise da capacidade postulatória
16 O prazo do recurso em sede de ARCONVE
17 Dos recursos
18 O efeito da decisão em sede de ARCONVE
19 O conceito de agente público
20 As consequências práticas do descumprimento das vedações
20.1 Quando as condutas vedadas podem causar inelegibilidade
20.2 A sanção e o princípio da proporcionalidade
20.3 As condutas vedadas e o abuso de poder (de autoridade ou político)
20.4 O reflexo na Lei de Improbidade
CAPÍTULO 13
Teoria e Prática da ARCISU – Ação de Reclamação por Captação Irregular de Sufrágio
1 Para que serve a ARCISU
2 Os requisitos da ARCISU
2.1 A distinção entre “boca de urna” e captação de sufrágio
3 Previsão legal da ARCISU
4 Legitimidade ativa da ARCISU
5 Legitimidade passiva da ARCISU
5.1 O cabo eleitoral
6 A teoria da autoria eleitoral mediata
7 Prazo para interposição da ARCISU
7.1 Prazo inicial
7.2 Prazo final
8 Competência para julgar a ARCISU
9 Efeito da procedência da ARCISU
9.1 A teoria da dupla imputação eleitoral/penal
9.2 A ARCISU e as sanções diferentes do pedido
9.3 ARCISU e a exigência de provas inconcussas
9.4 ARCISU e a formação da convicção do juiz pela livre apreciação dos fatos públicos e notórios
10 O prazo recursal
10.1 O efeito do recurso interposto
10.2 A hipótese do efeito suspensivo
11 A constitucionalidade da sanção
12 Procedimento da ARCISU
13 Potencialidade lesiva e gravidade do fato
14 Análise da possibilidade de existência de litisconsórcio passivo na eleição majoritária
15 As promessas de campanha
16 Outras ações que podem ser usadas para combater a captação ilegal de sufrágio
17 Impossibilidade de a captação irregular de sufrágio ser apurada na AIRC
18 A teoria dos frutos da árvore envenenada na unicidade da chapa
19 Análise da possibilidade de desistência da ARCISU
20 Análise da capacidade postulatória
21 Dos recursos
CAPÍTULO 14
Teoria e Prática da Ardi – Ação de Reclamação às Doações Irregulares
1 Aspectos práticos relevantes da Ardi – Ação de Reclamação às Doações Irregulares
1.1 Para que serve a Ardi (Ação de Reclamação às Doações Irregulares)
1.2 Previsão legal da Ardi (Ação de Reclamação às Doações Irregulares)
1.3 Regulamentação das doações às pessoas físicas:
1.4 Legitimidade ativa da Ardi (Ação de Reclamação às Doações Irregulares)
1.5 Legitimidade passiva da Ardi (Ação de Reclamação às Doações Irregulares)
1.6 Prazo para interposição da Ardi (Ação de Reclamação às Doações Irregulares)
1.6.1 Prazo inicial
1.6.2 O prazo final
1.7 Competência para julgar a Ardi (Ação de Reclamação às Doações Irregulares)
1.8 O procedimento da Ardi (Ação de Reclamação às Doações Irregulares)
1.9 Peculiaridades atinentes às doações
1.10 Consequência da procedência da Ardi (Ação de Reclamação às Doações Irregulares)
1.11 Doação acima do limite legal e o princípio da insignificância
CAPÍTULO 15
Teoria e Prática da ARAGI – Ação de Reclamação por Arrecadação e Gastos Ilícitos
1 Para que serve a ARAGI
1.1 Disposições gerais sobre o limite de gastos nas eleições de 2020
2 Previsão legal da ARAGI
3 Legitimidade ativa da ARAGI
4 Legitimidade passiva da ARAGI
5 Prazo para interposição da ARAGI
5.1 Do prazo inicial:
5.2 Do prazo final:
6 Competência para julgar a ARAGI
7 O procedimento da ARAGI
8 As sanções
9 Prazo recursal
10 Efeitos do Recurso
11 A ARAGI versus o RCD (Recurso contra a diplomação)
12 A possibilidade da alteração do limite de gastos dos candidatos
13 Análise da capacidade postulatória
14 Dos recursos
CAPÍTULO 16
Teoria e Prática da AIME – Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
1 Para que serve a AIME
2 Previsão legal da AIME
3 O bem tutelado na AIME
4 Critérios de aferição da influência do abuso de poder, corrupção ou fraude
5 A AIME e o segredo de justiça
6 Legitimidade ativa da AIME
7 Legitimidade passiva da AIME
7.1 Análise da possibilidade de existência de litisconsórcio passivo necessário entre o titular e o vice na eleição majoritária
7.2 Um macete de ordem prática
7.3 Análise da possibilidade de existência de litisconsórcio passivo entre os candidatos e o partido
7.4 Análise da possibilidade de existência de litisconsórcio passivo do partido na eleição proporcional
8 Do prazo
9 Competência para julgar
10 Efeito do julgamento da AIME
11 A procedência da ação e a análise do elemento subjetivo
12 Do procedimento da AIME
12.1 A AIME e a prova pré-constituída
12.2 A AIME e a prova emprestada
13 A AIME e as sanções diferentes do pedido
13.1 AIME e a exigência de provas inconcussas
13.2 AIME e a formação da convicção do juiz pela livre apreciação dos fatos públicos e notórios
13.3 Prolação da sentença
14 A AIME à potencialidade lesiva da conduta
15 Análise da possibilidade de existir litispendência entre AIJE e AIME
16 Análise recursal da AIME
16.1 Efeito recursal
17 Análise da necessidade de interposição de recurso ex officio
18 Análise da possibilidade de desistência da AIME
19 Análise da possibilidade do arbitramento de honorários de advogado
20 A tutela antecipada em sede de AIME
21 Julgamento antecipado da lide em sede de AIME
22 Réplica e reconvenção
23 Duração razoável do processo
24 Exemplos de AIME julgada procedente na jurisprudência do TSE
25 Exemplos de AIME julgada improcedente na jurisprudência do TSE
CAPÍTULO 17
Teoria e Prática da AIDI – Ação de Impugnação da Diplomação
1 Natureza jurídica da AIDI
2 Previsão Legal
3 Cabimento e espécies de AIDI
3.1 Inelegibilidade superveniente ao registro de candidatura;
3.1.1 Divisão da inelegibilidade infraconstitucional:
3.2 Inelegibilidade de natureza constitucional;
3.3 Falta de condição de elegibilidade.
3.3.1 Elegibilidade
3.3.2 Condições de elegibilidade
3.3.3 Análise da possibilidade de o juiz indeferir a diplomação ex officio
3.3.4 Taxatividade da ação de impugnação da diplomação
3.3.5 Legitimidade ativa da AIDI
3.3.6 Legitimidade passiva da AIDI
3.3.7 Prazo para interposição
3.3.8 Competência para julgar
3.3.9 O que causa a procedência da AIDI
3.3.9.1 A AIDI e as sanções diferentes do pedido
3.3.9.2 AIDI e a exigência de provas inconcussas
3.3.9.3 AIDI e a formação da convicção do juiz pela livre apreciação dos fatos públicos e notórios
3.3.10 O efeito da AIDI
3.3.11 A AIDI e o juízo de retratação
3.3.12 Análise da possibilidade de existência de litisconsórcio passivo necessário entre o titular diplomado e o vice na eleição majoritária
3.3.13 Análise da possibilidade de existência de litisconsórcio passivo necessário entre o titular diplomado e o seu partido
3.3.14 Análise da possibilidade de desistência da AIDI
3.3.15 Litispendência/Continência
3.3.16 Recursos da AIDI
3.3.17 Do Procedimento
3.3.18 Observações didáticas importantes
CAPÍTULO 18
Aspectos práticos dos dias que antecedem as eleições.
CAPÍTULO 19
Prática da desincompatibilização: eleições 2020
Introdução
Breves noções didáticas:
Conceito:
Os princípios estruturantes da desincompatibilização
O escopo das regras da desincompatibilização
Consequências
Tipos de prazos
Os prazos de desincompatibilização
CAPÍTULO 20
Prisões no período eleitoral
CAPÍTULO 21
Prática da diplomação dos candidatos eleitos
REFERÊNCIAS
ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO
DÉCIO LUIZ JOSÉ RODRIGUES
Formado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Turma de 1988;
DESEMBARGADOR do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
JUIZ DE DIREITO desde 1989;
Experiência ministrando aulas (MAIS DE TRINTA ANOS DE EXPERIÊNCIA):
PROFESSOR da Egrégia Escola Paulista da Magistratura
PROFESSOR de curso preparatório de ingresso às carreiras jurídicas (Magistratura, Ministério Público e Procuradoria do Estado) e para ingresso na Ordem dos Advogados do Brasil.
