Com o aumento dos atos e negociações pela internet, os dados pessoais nos dias de hoje valem como ouro. Eles possuem valor econômico imensurável, para o bem e para o mal. Daí a importância da LGPD.
O Manual da LGPD, elaborado pelo renomado professor Fernando Augusto De Vita Borges de Sales, é uma obra essencial para compreender, implementar e gerir as novas regras de proteção de dados pessoais estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados.
Esta segunda edição, revisada, atualizada e ampliada, aborda de forma minuciosa os principais aspectos da LGPD, desde seu âmbito de incidência até as implicações nos setores público e privado.
Com tópicos abrangentes que vão desde os princípios fundamentais da LGPD até as implicações práticas nas relações de emprego e responsabilidade civil do empregador, este manual oferece um guia completo para profissionais e empresas que lidam com dados pessoais em seu cotidiano.
Essencial para entender o contexto jurídico e as melhores práticas para garantir a conformidade com a LGPD e proteger os direitos dos titulares de dados.
Principais Tópicos de Destaque:
- Âmbito de Incidência da Lei
- Os Princípios e a LGPD
- Tratamento de Dados Pessoais
- Direitos do Titular
- Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
- Segurança, Boas Práticas e Governança
- Responsabilidade Civil dos Agentes de Tratamento de Dados
- Tratamento de Dados pelo Poder Público
- Transferência Internacional de Dados
- Órgãos de Proteção de Dados Pessoais - Fiscalização e Sanções
"O Manual da LGPD, elaborado pelo renomado professor Fernando Augusto De Vita Borges de Sales, é uma obra essencial para compreender e implementar as novas regras de proteção de dados pessoais estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados. Em meio à era digital, onde os dados pessoais são tão valiosos quanto o ouro, a LGPD surge como uma luz para regular o uso e proteção dessas informações vitais. Esta segunda edição, revisada, atualizada e ampliada, aborda de forma minuciosa os principais aspectos da LGPD, desde seu âmbito de incidência até as implicações nos setores público e privado.
Principais Tópicos de Destaque:
Âmbito de Incidência da Lei: Exploração da regulamentação, normas de interesse nacional e aplicação prática da LGPD.
Os Princípios e a LGPD: Análise dos princípios constitucionais e específicos da LGPD, além dos princípios relacionados ao tratamento de dados.
Tratamento de Dados Pessoais: Detalhamento do tratamento de dados, consentimento, tipos de dados, compartilhamento, dados sensíveis, entre outros.
Direitos do Titular: Exploração dos direitos dos titulares de dados, procedimentos para sua execução e defesa em juízo.
Agentes de Tratamento de Dados Pessoais: Definições e responsabilidades do controlador, operador e encarregado de tratamento de dados, com destaque para a importância do DPO em microempresas e empresas de pequeno porte.
Segurança, Boas Práticas e Governança: Abordagem sobre segurança e sigilo dos dados, boas práticas corporativas e certificação ISO 27.000.
Responsabilidade Civil dos Agentes de Tratamento de Dados: Análise das origens, tipos e implicações da responsabilidade civil na LGPD.
Tratamento de Dados pelo Poder Público: Discussão sobre a aplicação da LGPD no contexto do poder público, incluindo suas responsabilidades e regras específicas.
Transferência Internacional de Dados: Considerações sobre a transferência de dados para o exterior e avaliação do nível de proteção de dados do receptor.
Órgãos de Proteção de Dados Pessoais: Exploração da ANPD, Conselho Diretor, Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, e Comitê de Governança Digital.
Fiscalização e Sanções: Detalhamento dos procedimentos de fiscalização, aplicação de sanções administrativas e meios de atuação da fiscalização.
Além disso, a obra apresenta um interlúdio sobre privacidade na internet, aspectos específicos da LGPD nas relações de emprego e responsabilidade civil do empregador pelo vazamento ou mau uso dos dados dos empregados, tornando-se um guia abrangente e indispensável para profissionais e empresas que lidam com dados pessoais em seu cotidiano."
Este manual oferece um guia abrangente e indispensável para profissionais e empresas que lidam com dados pessoais em seu cotidiano, abordando desde os princípios fundamentais da LGPD até as implicações práticas nos setores público e privado.
Capítulo 1
Âmbito de Incidência da Lei
1.1 Regulamentação
1.2 Norma de Interesse Nacional
1.3 Aplicação da LGPD
1.4 Tratamento de Dados Excluídos do Alcance da LGPD
1.5 Quadro
Capítulo 2
Os Princípios e a LGPD
2.1 Princípios Constitucionais
2.2 Princípios Específicos da LGPD
2.3 Princípios Específicos do Tratamento de Dados
Capítulo 3
Tratamento de Dados Pessoais
3.1 O que se Entende por Tratamento de Dados Pessoais
3.2 Consentimento
3.2.1 Definição
3.2.2 Requisitos do Consentimento
3.2.3 Revogação do Consentimento
3.2.4 Quadro
3.3 Dados Pessoais
3.3.1 Definição
3.3.1.1 Os Dados Pessoais Alçados à Condição de Direito Fundamental: A Importância da Emenda Constitucional 115
3.3.2 Tratamento de Dados Pessoais Gerais
3.3.3 Banco de Dados
3.3.3.1 Banco de Dados e Cadastro de Consumidores
3.3.3.2 Banco de Dados de Inadimplentes
3.3.3.3 Cadastro de Reclamações
3.3.3.4 Cadastro Positivo (Lei n. 12.414/2011 - LCP)
3.3.3.5 Escore
3.3.4 Compartilhamento de Dados
3.3.5 Dados Públicos
3.3.6 Tratamento de Dados no Legítimo Interesse do Controlador
3.4 Dados Pessoais Sensíveis
3.4.1 Definição
3.4.2 Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis
3.4.3 Comunicação e Compartilhamento de Dados Pessoais Sensíveis
3.5 Dados Anonimizados
3.5.1 Definição
3.5.1.1 Pseudonimização
3.5.2 Aplicação
3.6 Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes
3.7 Quadro
3.8 Término do Tratamento de Dados
INTERLÚDIO I: Privacidade e Internet
I.1. Direito à Privacidade
I.1.1. Direitos da Personalidade
I.1.2. Proteção Legal da Privacidade
I.1.3. Alcance do Direito à Intimidade
I.2. Privacidade na Internet
I.3. A Regulamentação da Privacidade no Marco Civil da Internet e na LGPD
I.2.1. Direito ao Esquecimento
I.3. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais na Internet
Capítulo 4
Direitos do Titular
4.1 O Titular dos Dados
4.2 Os Direitos do Titular dos Dados
4.3 Procedimentos
4.3.1 Procedimento para Todos os Itens do Art. 18
4.3.2 Procedimento Específico para Confirmar a Existência ou Obter o Acesso a Dados Pessoais
4.3.3 Procedimento Específico para Solicitar a Revisão de Decisões
4.4 Procedimentos Administrativos
4.5 A Defesa do Titular em Juízo
4.5.1 A Tutela Individual
4.5.2 A tutela coletiva
4.5.2.1 A Ação Coletiva para Defesa de Interesses Individuais Homogêneos
Capítulo 5
Dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
5.1 Definições
5.2 Do Controlador e do Operador
5.2.1 Do Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais
5.2.2 Da Atuação do Operador
5.3 Do Encarregado de Tratamento de Dados
INTERLÚDIO II. A importância de se ter um DPO full time nas microempresas e empresas de pequeno porte
II.1. O encarregado e a ANPD
II.2. Microempresas e empesas de pequeno porte
II.3. O DPO e as microempresas e empresas de pequeno porte
II.3.1. Prazos diferenciados
II.4. Dispensa de indicação do DPO
Capítulo 6
Segurança, Boas Práticas e Governança
6.1 Segurança e Sigilo dos Dados
6.2 Boas Práticas e Governança Corporativa
6.3 O Certificado ISO 27.000 e a Segurança dos Dados
6.3.1 O que é ISO?
6.3.2 Padronização
6.3.3 A série ISO 27000
Capítulo 7
Da Responsabilidade Civil dos Agentes de Tratamento de Dados
7.1 A Responsabilidade Civil
7.2 Origens
7.3 A Responsabilidade Civil Subjetiva
7.3.1 Pressupostos da Responsabilidade Civil Subjetiva
7.4 O Abuso do Direito como Ato Ilícito
7.5 A Responsabilidade Civil Objetiva
7.5.1 Teoria do Risco
7.6 A Responsabilidade na LGPD
7.6.1 Quadro
7.6.2 Responsabilidade Objetiva
7.6.3 Responsabilidade Solidária
7.6.3.1 Solidariedade
7.6.3.2 Solidariedade na LGPD
7.6.4 Inversão do Ônus da Prova na LGPD
7.6.4.1 O Ônus da Prova
7.6.4.2 Distribuição do Ônus da Prova
7.6.4.3 Inversão do Ônus da Prova
7.6.4.4 Excludentes de Responsabilidade
7.6.5 Dano Coletivo
7.6.6 Dano Moral e Prova do Dano
Capítulo 8
Tratamento de Dados pelo Poder Público
8.1 LGPD e a Lei de Acesso a Informações
8.1.1 A Lei de Acesso à Informação (LAI) – Breves Apontamentos
8.2 Das Regras
8.2.1 Uso Compartilhado de Dados pelo Poder Público
8.2.2 Serviços Notariais
8.2.3 Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
8.3 Da Responsabilidade
Capítulo 9
Da Transferência Internacional de Dados
9.1 Conceito e Permissão
9.2 Avaliação do Nível de Proteção de Dados do Receptor
9.3 Definição de Conteúdo de Cláusula-padrão
Capítulo 10
Dos Órgãos de Proteção de Dados Pessoais
10.1 A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
10.2 Definição, Natureza e Composição
10.2.1 Atribuições da ANPD
10.2.1.1 Edição de Normas e Regulamentos
10.2.1.2 Resoluções da ANPD
10.2.1.3 Relação do Órgãos e Entidades Públicos de Outros Setores
10.2.2 Receitas e Patrimônio da ANPD
10.3 O Conselho Diretor
10.3.1 Composição
10.3.1.1 Perda do Cargo de Diretor
10.3.1.2 Impedimentos do Diretor após o Exercício do Cargo por Conflito de Interesses
10.4 O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
10.4.1 Composição.
10.4.2 Dos Representantes
10.4.3 Atribuições
10.5 Comitê de Governança Digital da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Capítulo 11
Da Fiscalização
11.1 Fiscalização e Processo Administrativo
11.2 Aplicação das Sanções Administrativas
11.2.1 Sanções Administrativas
11.2.2 Parâmetros e Critérios para Aplicação das Sanções
11.2.3 Da Multa e do seu Valor
11.2.4 Infrações de Caráter Individual
11.2.5 Quadro
11.2.6 Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas
11.2.7 Do Atendimento ao Princípio da Proporcionalidade
11.2.8 Do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador no Âmbito da ANPD
11.2.8.1 Do Processo de Fiscalização
11.2.8.1.1 Disposições Processuais
11.2.8.1.2 Do Processo Fiscalizatório.
11.2.8.1.3 Do Processo Administrativo Sancionador
11.3 Do Procedimento Preparatório
11.4 Do Termo de Ajustamento de Conduta
11.5 Das Fases de Instauração e de Instrução e da Lavratura do Auto de Infração
11.6 Da Fase Recursal
11.7 Relatoria e Julgamento do Recurso
11.8 Do Cumprimento da Decisão e da Inscrição na Dívida Ativa
11.9 Da Revisão
11.10 Meios de Atuação da Fiscalização
CONCLUSÃO
POST SCRIPT
A LGPD e os Departamentos Pessoais das Empresas: Aspectos Pontuais, Obrigações e Responsabilidade Civil
Introdução
I.1. Dados Pessoais Gerais
I.2. Dados Pessoais Sensíveis
III. Da Aplicação da LGPD nas Relações de Emprego
III.1. Consentimento.
III.2. Proteção dos Dados dos Empregados
III.3. Ter um DPO Full Time, mesmo sendo uma Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte
III.4. Compliance e Governança Corporativa
IV.1. Solidariedade na LGPD
IV.2. Inversão do Ônus da Prova
IV.3. Excludentes de Responsabilidade
IV.4. Dano Coletivo
Conclusão
Bibliografia
Referências
índice alfabético remissivo
FERNANDO AUGUSTO DE VITA BORGES SALES
Advogado em São Paulo há mais de 20 anos. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos (com ênfase em Direito Ambiental), pós-graduado em Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito do Trabalho, é professor universitário na Universidade Paulista - UNIP, em nível de graduação e pós-graduação. Leciona, como convidado, em cursos preparatórios para OAB e concursos, em cursos de Pós-graduação, e na Escola Superior da Advocacia (ESA), da OAB/SP. Foi Diretor Jurídico do Sindicato das Indústrias de Panificação do ABC (SIPAN-ABC), no período de 1998 a 2005 e Diretor Tesoureiro da 40ª Subseção de São Caetano do Sul, da OAB/SP, no triênio 2007/2009. Agraciado com a Láurea do Mérito Docente, pela Comissão do Acadêmico de Direito, da OAB/SP, nos anos de 2014 e 2016, com a Medalha do Mérito Cultural Clóvis Beviláqua, em 2018, e com a Láurea de Agradecimento, em 2019, pela Comissão de Cultura e Eventos da OAB/SP. É palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP e autor de diversos livros na área jurídica.
