O presente estudo trata do Mandado de Segurança, remédio constitucional previsto no artigo 5º, inciso LXIX da Constituição Federal, e regulado pela Lei nº 12.016 de 2009, de forma prática e didática, no qual o autor uniu alentada doutrina, integrada com a legislação, julgados e prática harida ao longo de sua carreira.
Diversos assuntos são abordados, entretanto é de se destacar quanto a edição da Lei no 13.676/2018, a qual o legislador inseriu no texto do art. 16 da Lei no 12.016 de 2009, a defesa oral na sessão do julgamento do mérito ou do pedido liminar, inovação processual importante que possibilita realização da sustentação oral do pedido de liminar em mandado de segurança de competência originária de Tribunal.
- Conceito e natureza jurídica
- Pressupostos do mandado de segurança
- Competência para julgamento
- Prazo para impetração do mandado de segurança
- Legitimidade para impetrar o mandado de segurança
- Petição inicial do mandado de segurança
- Liminar no mandado de segurança
- Recursos no mandado de segurança
- Execução de sentença no mandado de segurança
- Mandado de Segurança Coletivo
- Mandado de Segurança na esfera administrativa
- Mandado de Segurança na esfera trabalhista
CAPÍTULO I
DO MANDADO DE SEGURANÇA
1. Surgimento ............................................................................................... 13
2. Generalidades .......................................................................................... 13
2.1. Súmula 267 do STF .......................................................................... 16
2.2. Súmula 268 do STF .......................................................................... 18
3. Espécies................................................................................................... 20
4. Impetração do mandado de segurança.................................................... 20
5. Mandado de segurança corretivo e preventivo ........................................ 21
6. Mandado de segurança no Direito Criminal ............................................. 23
7. Algumas hipóteses do não cabimento do mandado de segurança .......... 24
8. Desistência............................................................................................... 25
9. Natureza jurídica ...................................................................................... 26
10. Pressupostos processuais e requisitos da ação de mandado de segurança ...................................................................................................... 28
10.1. Pressupostos processuais .............................................................. 28
10.2. Requisitos........................................................................................ 30
10.3. Direito líquido e certo ...................................................................... 33
10.4. Mandado de Segurança contra ato judicial passível de recurso ou
correição................................................................................................. 35
10.5. Mandado de Segurança contra decisão judicial transitada em julgado ....................................................................................................... 36
11. Legitimidade ativa e passiva................................................................... 38
11.1. Legitimidade ativa............................................................................ 38
11.2. Legitimidade passiva ....................................................................... 41
8 Cláudio Habermann Júnior e Raíra Tuckmantel Habermann Levendosk
12. Mandado de segurança na área penal................................................... 45
13. Mandado de segurança no Processo Penal .......................................... 45
14. Mandado de segurança contra indeferimento de pedido de instauração
no Inquérito Policial .................................................................................... 47
15. Mandado de segurança quanto ao indeferimento de prisão especial ...... 49
16. Mandado de segurança na interceptação telefônica.............................. 51
17. Mandado de segurança e caução .......................................................... 55
18. Mandado de segurança e livramento condicional .................................. 57
19. Mandado de segurança contra Delegado de Polícia ............................. 58
20. Mandado de segurança contra decisão transitada em julgado.............. 62
21. Prazo para impetração do mandado de segurança ............................... 63
22. Competência para processar e julgar o mandado de segurança ........... 66
22.1. Competência em matéria eleitoral................................................... 69
22.2. Competência em matéria trabalhista............................................... 70
22.3. Competência para atos das autoridades estaduais e municipais ...... 70
22.4. Competência nos Juizados Especiais............................................. 71
22.5. Competência do STF e STJ ............................................................ 72
23. Mandado de segurança contra ato que caiba recurso administrativo ...... 75
24. Mandado de segurança contra ato disciplinar........................................ 76
25. Mandado de segurança contra ato de dirigente de estabelecimento particular.......................................................................................................... 79
26. Mandado de segurança contra ato jurisdicional..................................... 80
27. Natureza jurídica do mandado de segurança contra ato jurisdicional ..... 83
28. Do processamento do mandado de segurança ..................................... 84
29. Petição inicial.......................................................................................... 84
30. Valor da Causa....................................................................................... 86
31. Das provas ............................................................................................. 88
32. Liminar.................................................................................................... 89
33. Litisconsórcio.......................................................................................... 94
34. Assistência.............................................................................................. 98
35. Substituição processual.......................................................................... 99
36. Prazo para informações sobre ato impugnado....................................... 99
37. Intervenção do Ministério Público no mandado de segurança............... 100
38. Sentença ................................................................................................ 104
38.1. Natureza da sentença ..................................................................... 106
38.2. Sentença no Código de Processo Penal......................................... 106
39. Dos recursos em mandado de segurança.............................................. 108
39.1. Decisão de primeiro grau ................................................................ 110
39.2. Inicial ............................................................................................... 110
39.3. Recurso a requerimento de pessoa jurídica de direito público interessada ou do Ministério Público ........................................................... 112
39.4. Recurso ordinário ............................................................................ 113
39.5. Recurso especial e extraordinário................................................... 114
Mandado de Segurança - Teoria e Prática 9
40. Execução................................................................................................ 115
41. Renovação do pedido............................................................................. 116
42. Mandado de segurança e mandado de injunção ................................... 118
43. Da sucumbência..................................................................................... 120
44. Prioridade ............................................................................................... 121
45. Mandado de Segurança Coletivo ........................................................... 122
45.1. Legitimidade no mandado de segurança coletivo........................... 125
45.2. Competência no mandado de segurança coletivo .......................... 127
45.3. Interesse processual ....................................................................... 131
45.4. Litispendência entre mandado de segurança individual e coletivo ...... 133
45.5. Liminar............................................................................................. 135
46. Lei nº 13.676, de 11 de junho de 2018................................................... 135
47. Comentários às alterações da Lei nº 13.676/2018................................. 135
48. Mandado de segurança na Justiça do Trabalho .................................... 137
49. Mandado de segurança contra ato de Chefe da Agência do INSS ........ 141
50. Mandado de segurança para a concessão do benefício de auxílio-reclusão previdenciário.................................................................................. 143
50.1. Generalidade................................................................................... 143
50.2. Princípios da seletividade e distributividade.................................... 145
50.3. O conceito de renda bruta mensal do auxílio-reclusão................... 147
50.4. Atualização dos valores pelas Portarias Ministeriais....................... 150
50.5. Requisitos para a concessão do benefício...................................... 153
50.6. Concessão do benefício para cônjuges e companheiros................ 155
51. Mandado de segurança para liberação da CNH .................................... 159
CAPÍTULO II
MODELOS PRÁTICOS
1. Mandado de segurança com pedido expresso de liminar, em face do ato
abusivo e ilegal praticado pelo Delegado de Polícia.................................. 165
2. Mandado de segurança Concurso Público............................................ 168
3. Mandado de segurança coletivo com pedido de concessão de liminar...... 170
4. Mandado de segurança coletivo contra ato do juiz diretor do Tribunal de
Justiça ........................................................................................................ 173
5. Mandado de segurança com pedido de liminar contra ato de autoridade
coautora ..................................................................................................... 175
6. Mandado de segurança contra o Diretor do Departamento de Trânsito ........... 178
7. Mandado de segurança com pedido de liminar inaudita altera parte ............ 183
8. Mandado de segurança contra o Presidente da Ordem dos Advogados do
Brasil, e o Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB ..... 187
10 Cláudio Habermann Júnior e Raíra Tuckmantel Habermann Levendosk
9. Mandado de segurança (Funcionamento de estabelecimento fora do horário comercial)........................................................................................... 196
10. Mandado de segurança em face de recusa de matrícula de aluno em
curso superior............................................................................................. 208
11. Mandado de segurança impetrado ante a falta de professores em universidade federal........................................................................................ 214
12. Mandado de segurança por advogado em causa própria (Imposto de
Renda)........................................................................................................ 223
13. Mandado de segurança contra ato de Delegado de Polícia no inquérito
policial ........................................................................................................ 231
14. Mandado de segurança c/c medida liminar de apreensão de veículo, por
suspeição e para averiguações.................................................................. 234
15. Mandado de segurança com pedido de liminar contra Procurador Geral
de Justiça do Estado .................................................................................. 237
16. Mandado de segurança com pedido de liminar contra advogado geral
da União ..................................................................................................... 244
17. Mandado de segurança com pedido de liminar contra Inspetor da Receita Federal............................................................................................... 260
18. Mandado de segurança individual (Artigo 5º, inciso LXIX da CF/88) contra
Secretário de________ da Prefeitura Municipal de__________/__ .......... 268
19. Mandado de segurança para obter licenciamento do veículo (Lei n.
12.016/09 c/c Artigos 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro............. 271
20. Mandado de segurança preventivo - Ameaça de fechamento de indústria /empresa .............................................................................................. 279
21. Mandado de segurança contra prefeito municipal (processo administrativo) ........................................................................................................ 282
22. Mandado de Segurança em face de decisão que determina emenda à
inicial para liquidar os valores pedidos na inicial trabalhista com base no
Art. 840, §1º da CLT - Redação introduzida pela Reforma Trabalhista ........... 294
23. Mandado de segurança contra ato do Sr. Chefe da Agência do INSS ....... 303
24. Mandado de segurança contra ato de Diretor do Detran que suspendeu
direito de dirigir, com base em autuações e pontos na carteira ................. 318
25. Julgados diversos................................................................................... 327
26. Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009................................................... 341
27. Referência bibliográfica.......................................................................... 351
Cláudio Habermann Júnior
Bacharel em Direito turma de 2005, UNAR Centro Universitário Dr. Edmundo Ulson Araras/SP;
Pós-graduado em Direito Processual, pela UNIP; Membro do IAMG Instituto dos Advogados de Minas
Gerais; Especialização sobre o Novo Código de Processo Civil pelo IDC - Instituto de Direito Contemporâneo;
Especialização do Novo Código de Processo Civil pelo CAEDI - Centro de Aprimoramento do Estudo de
Direito; Membro do Conselho Editorial da Editora Visão Jurídica; Escritor, Editor e Empresário
Raíra Tuckmantel Habermann Levendosk
Procuradora do Município de Santa Cruz da Conceição; Advogada Autônoma em Habermann advocacia e
Consultoria. Palestrante. Bacharel em Direito pela PUC Minas - Campus Poços de Caldas; Especialista em
Direito Empresarial pela Escola Superior de Advocacia.
