[E-Book] Mandado de Segurança

O presente estudo trata do Mandado de Segurança, remédio constitucional previsto no artigo 5º, inciso LXIX da Constituição Federal, e regulado pela Lei no 12.016 de 2009, de forma prática e didática, no qual o autor uniu alentada doutrina, integrada com a legislação, julga dos e prática haurida ao longo de sua carreira.

Qual é o procedimento do Mandado de Segurança?

Diversos assuntos são abordados, entretanto é de se destacar quanto a edição da Lei no 13.676/2018, a qual o legislador inseriu no texto do art. 16 da Lei no 12.016 de 2009, a defesa oral na sessão do julgamento do mérito ou do pedido liminar, inovação processual importante que possibilita realização da sustentação oral do pedido de liminar em mandado de segurança de competência originária de Tribunal.

Igualmente é abordado os reflexos da Reforma Trabalhista, concessão do benefício de auxílio-reclusão previdenciário, pedido contra ato de Chefe da Agência do INSS, pedido para liberação da CNH, entre outros temas.

Sendo assim, com certeza, a obra será muito útil ao fim a que se destina, diante a contribuição pelo autor ao meio jurídico.

Quando é possível impetrar o Mandado de Segurança?

O livro Mandado de Segurança lei aborda todos os conceitos relacionados ao Mandado de Segurança: doutrina, legislação, jurisprudência e prática.

O que é o Mandado de Segurança Coletivo e o Mandado de Segurança Individual

Ao longo da obra serão tratados temas como: para que serve o mandado de segurança, quando se pode entrar com mandado de segurança, mandado de segurança cabimento, mandado de segurança é gratuito, mandado de segurança prazo, o que é necessário para impetrar mandado de segurança.

Onde cabe o Mandado de Segurança?

O livro Mandado de Segurança preventivo tem vários modelos práticos, alguns exemplos: mandado de segurança – concurso público, mandado de segurança com pedido de liminar, mandado de segurança preventivo.

Com a reforma trabalhista o livro apresenta mandado de segurança trabalhista que ajudarão aos profissionais em causas trabalhistas. A obra explica também sobre um assunto muito solicitado: liberação da CNH. O processo de multas e cassação da CNH muitas vezes é controverso e se faz necessário um mandado de segurança (lei) para que o motorista possa volta a dirigir enquanto o processo esta em andamento.

Saiba tudo sobre o Prazo para o Mandado de Segurança

O Mandado de Segurança com contra ato de chefe da agência do INSS enfatizado na obra é um tema recorrente e importante a ser tratado pelos profissionais da área previdenciária uma vez que muitas vezes o INSS ultrapassa os prazos para resposta de pedidos de benefícios.

O livro Mandado de Segurança resumo apresenta comentários às alterações da Lei nº16.676/2018.

O livro acompanha exemplos de Mandado de Segurança.

Ficha técnica:

Obra: Mandado de Segurança
Autor: Luiz Afonso Sodré
1ª Edição 2018 - 306 páginas