Locação e Despejo - Manual do Especialista em Direito Imobiliário (2022)

CAPÍTULO I
FONTES E APLICAÇÃO DAS NORMAS DO
DIREITO DE SEGURIDADE SOCIAL. 23
1. Interpretação e integração. 25
2. Vigência e eficácia 27
3. Expectativa de direito em matéria previdenciária . 28
CAPÍTULO II
SEGURIDADE SOCIAL: CONCEITO E ORGANIZAÇÃO
REGIMES PREVIDENCIÁRIOS. 31
1. Conceito. 31
2. Noções básicas sobre o sistema de saúde 35
3. Noções básicas sobre a assistência social 38
4. Os diversos regimes de previdência social 40
CAPÍTULO III
ORIGEM E EVOLUÇÃO LEGISLATIVA DA SEGURIDADE SOCIAL. 49
CAPÍTULO IV
PRINCÍPIOS DA SEGURIDADE SOCIAL. 55
1. Solidariedade 56
2. Universalidade da cobertura e do atendimento . 56
3. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais 58
4. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. 59
5. Irredutibilidade do valor dos benefícios . 59
6. Equidade na forma de participação no custeio 60
7. Diversidade da base de financiamento 61
8. Caráter democrático e descentralizado da administração – gestão quadripartite 62
9. Prévia fonte de custeio. 62
10. Territorialidade. 63
11. Princípios legais exclusivos da previdência social – lei n. 8.213/91 63
CAPÍTULO V
BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. 67
CAPÍTULO VI
FILIAÇÃO E INSCRIÇÃO 71
1. Filiação. 71
2. Inscrição 76
CAPÍTULO VII
SEGURADOS E DEPENDENTES . 79
1. Segurados obrigatórios 79
1.1. Empregado. 80
O empregado celetista . 80
O trabalhador temporário 81
Servidor em cargo em comissão, cargo temporário ou emprego público 81
Exercente de m andato eletivo 82
Empregado de multinacional/organismo internacional/consulado/embaixada 82
1.2 Empregado doméstico. 84
1.3 Trabalhador avulso 85
1.4 Segurado especial. 87
1.5 Contribuinte individual 95
Trabalho rural. 96
Garimpo 97
Trabalho religioso 97
Organismo internacional sem sede no Brasil. 98
Administrador de empresas/associações/sindicatos/condomínios 99
Regras genéricas. 100
2. Segurado facultativo 102
3. Casos especiais 104
3.1. O empregado intermitente. 104
3.2. Aprendiz. 106
4. Dependentes . 108
4.1 Casamento, união estável, concubinato e novos arranjos familiares 111
4.2 Filhos e equiparados 113
CAPÍTULO VIII
MANUTENÇÃO E PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO
PERÍODO DE GRAÇA. 119
CAPÍTULO IX
CÁLCULO DOS BENEFÍCIOS . 123
Elaboração de cálculos. 123
Antes e depois da EC n. 103/2019 125
Antes da EC n. 103/2019. 125
Depois da Reforma da Previdência de 2019. 126
1. COMO ERA ANTES DA EC 103/19: SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO 135
1.1 Regra da Lei n. 8.213/91 – O fator previdenciário 136
1.2 Regra transitória – Lei n. 9.876/99 143
2. COMO ERA ANTES DA EC 103/19: RENDA MENSAL 146
3. COMO FICOU DEPOIS DA EC 103/19: ART. 26 DA EMENDA 147
3.1 Benefícios em geral 147
Limites máximos 148
Limites mínimos 149
3.2 Aposentadorias. 150
3.3 Pensão por morte. 152
Coeficiente de cálculo da pensão (Art. 23 da EC n. 103/2019). . 154
Cálculo da pensão por morte . 156
3.4 Benefícios com cálculo próprio . 159
Salário-maternidade 160
Auxílio-doença e auxílio-acidente. 160
Salário-família 161
Auxílio-reclusão. 162
3.5 Abono anual 163
3.6 Atividades concomitantes. 166
3.7 Ausência de informações no CNIS 167
4.REAJUSTAMENTO E REVISÃO. 167
4.1 Revisão dos salários-de-contribuição – ORTN/OTN. 169
4.2 Equivalência com o salário-mínimo – Art. 58 do ADCT 170
4.3 “Buraco negro” – outubro/1988 a abril/1991 . 171
4.4. Conversão dos benefícios para a URV – Art. 20 da lei n. 8.880/94 172
4.5 IRSM de fevereiro de 1994 – 39,67% - Art. 21 da lei n. 8.880/94 172
4.6 Aplicação dos novos tetos fixados pelas EC 20/98 e EC 41/03 173
5. DIVISOR MÍNIMO E REFORMA DA PREVIDÊNCIA 174
1) Salário de benefício e suas alterações com a reforma da previdência 174
2) Divisor mínimo: Como calcular e aplicá-lo no salário de benefício após
a reforma da previdência?. 175
3) Divisor mínimo e as revisões de aposentadoria 176
4) Conclusão . 176
6. REVISÃO DE APOSENTADORIA DO INSS E A REINTERPRETAÇÃO
DO DIVISOR MÍNIMO . 177
1) Entendendo melhor o Divisor Mínimo 178
2) A interpretação do INSS a respeito do Divisor Mínimo 180
3) Reinterpretando a aplicação do Divisor Mínimo 182
3.1) A perversidade da interpretação do INSS. 183
4) Jurisprudência sobre o Divisor Mínimo. 184
4.1) Tema 203 da TNU 184
4.1.1) Voto divergente 184
4.2) Entendimento do STJ 185
CAPÍTULO X
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. 189
1. A doutrina . 189
2. Prazo para a solicitação inicial de benefício e cobrança de valores não pagos 193
3. Prazo para que o inss cobre a restituição de valores pagos ao segurado de
forma indevida . 196
4. Prazo para a revisão do benefício ou do ato denegatório . 197
5. Prazo para que o inss anule seus próprios atos 200
CAPÍTULO XI
DESCONTOS CABÍVEIS . 203
CAPÍTULO XII
ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS 207
CAPÍTULO XIII
PRESTAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. 213
1. CARÊNCIA. 216
1.1 - A lógica do instituto 216
1.2 - Tempo de Carência X Tempo de Contribuição. 218
1.3 - A carência e os benefícios por incapacidade . 219
1.4 - Reingresso no sistema. 222
1.5 - Períodos exigidos para cada benefício 224
2 - BENEFÍCIOS DESTINADOS AO SEGURADO 225
2.1 - Benefícios por incapacidade 226
2.1.1 - Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) . 229
2.1.2 - Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por
invalidez) 233
2.1.3 - Auxílio-acidente. 236
2.2 - Benefícios programáveis. 237
2.2.1 - Como era antes da EC 103/19: Aposentadoria por idade. 239
2.2.2 - Como era antes da EC 103/19: Aposentadoria por tempo de contribuição 240
2.2.3 - Como ficou após a EC 103/19: Aposentadoria por idade + tempo de
contribuição. Regras gerais. 241
2.2.4 - Trabalhadores rurais e segurados especiais 244
2.2. 5 - Professores . 247
2.2.6 - Aposentadoria do portador de deficiência . 248
2.2.7 - Aposentadoria especial 251
2.3 - Salário-família 257
2.4 - Salário-maternidade 258
3 - BENEFÍCIOS DESTINADOS AOS DEPENDENTES. 261
3.1 - Pensão por morte 261
3.2 - Auxílio-reclusão. 267
3.2.1 - Conceito de “baixa renda” para o auxílio-reclusão 267
4 – SERVIÇOS 270
4.1 - Serviço social . 270
4.2 - Habilitação e reabilitação profissional e social 271
CAPÍTULO XIV
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC
DA LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – LOAS 275
1 - O critério objetivo de renda 276
2 - Benefícios no mesmo grupo familiar. 279
3 - o conceito de pessoa com deficiência. 280
4 - Outros aspectos. 281
CAPÍTULO XV
FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 283
1. Normas constitucionais. 283
2. Imunidades 292
2.1 Aposentadorias e pensões concedidas pelo RGPS 292
2.2 Entidades beneficentes 293
2.3 Receitas decorrentes de exportação. 294
3. Contribuição da empresa 295
3.1 Contribuição incidente sobre a folha de salários. 297
3.2 Contribuições incidentes sobre a receita, faturamento e lucro 299
3.3 A desoneração da folha de pagamentos 300
3.4 PIS/PASEP 301
4. Financiamento dos benefícios decorrentes de acidente do trabalho 303
4.1 Contribuição básica. 304
4.2 O Fator Acidentário de Prevenção – FAP. 306
4.3 A contribuição adicional ao SAT – aposentadorias especiais 307
5. Casos específicos 308
5.1 O empregador doméstico . 308
5.2 Associação desportiva (futebol). 309
5.3 Agroindústria . 310
5.4 Receita de concursos e prognósticos. 311
6. Contribuição do trabalhador 311
6.1 Contribuinte individual e segurado facultativo. 314
6.2 Segurado especial. 318
6.3 A reforma trabalhista – empregado intermitente 320
7. Outras receitas de seguridade social 321
CAPÍTULO XVI
SÁLARIO DE CONTRIBUIÇÃO 323
1. Limite mínimo 324
2. Limite máximo . 325
3. Parcelas integrantes e não-integrantes. 326
3.1 Diárias . 331
3.2 Gratificações e participação nos lucros. 331
3.3 Vale-transporte 332
3.4 Reembolso-creche e auxílio-creche. 332
3.5 Benefícios previdenciários 332
3.6 Décimo-terceiro salário (gratificação natalina). 333
3.7 Férias e adicional de 1/3 334
3.8 Aviso prévio indenizado . 335
CAPÍTULO XVII
ARRECADAÇÃO E RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES 337
1. Prazos para o recolhimento 338
2. Recolhimento em atraso: juros, multa e correção 340
3. A indenização de períodos retroativos 341
4. Obrigações acessórias 342
5. Prova da inexistência do débito 344
CAPÍTULO XVIII
ACIDENTE DO TRABALHO . 347
1. Um pouco de história 347
2. Panorama atual. 348
2.1 financiamento e espécies de benefícios. 349
2.2 risco social e responsabilidade (objetiva x subjetiva) 350
2.3 participação da iniciativa privada 351
3. Definição . 352
4. Hipóteses equiparadas (ou não) ao acidente do trabalho. 353
5. Comunicação de acidente de trabalho - CAT 357
6. Nexo técnico epidemiológico - NTEP. 359
7. Fator acidentário de prevenção - FAP . 360
8. Outros aspectos relevantes 362
8. 1. Competência de julgamento. 362
8. 2. Prescrição 364
8. 3. Prazo de duração da pensão por morte decorrente de acidente do trabalho 365
8.4. Ação regressiva acidentária . 366
CAPÍTULO XIX
A PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES NA CONSTITUIÇÃO DE 1988. 369
Introdução. 369
Histórico da previdência dos servidores. 369
1. Redação original. 371
2. Emenda constitucional n. 03/1993. 374
3. Emenda constitucional n. 20/1998. 374
3.1 Inovações. 374
3.2 Quadro esquemático . 380
4.emenda constitucional n. 41/2003 381
4.1 Inovações. 381
4.2 Quadro esquemático . 384
5. Emenda constitucional n. 47/2005. 384
5.1 Inovações. 384
5.2 Quadro esquemático . 386
6. Emenda constitucional n. 88/2015. 387
7. Emenda constitucional n. 103/2019. 388
7.1 Competência delegada 390
7.2 Empregado de estatais – rompimento do vínculo. 391
7.3 Alterações no custeio da seguridade, no RGPS e no regime de previdência complementar. 392
7.4 Aposentadoria por invalidez – readaptação. 397
7.5 Aposentadoria voluntária do servidor público 398
7.6 Pensão por morte de servidor 399
7.7 Abono de permanência 401
CAPÍTULO XX
REGRAS GERAIS DE ORGANIZAÇÃO 403
1. Na CF/88 . 403
1.1 Acumulação de proventos. 403
1.2 Contagem recíproca. 405
1.3 Tempo fictício. 406
1.4 Aplicação supletiva do RGPS . 406
1.5 Servidores atendidos pelo RPPS 407
1.5 Criação, extinção e regras gerais sobre RPPS. 408
2. Na EC 103/19 409
3. Na lei n. 9.717/98 411
4. A portaria MPS 402/2008 . 420
CAPÍTULO XXI
UNIDADES GESTORAS 423
1. Na CF/88 . 423
2. Na lei n. 9.717/98 424
3. Na lei n. 10.887/04 427
4. Na portaria MPS 402/2008 . 426
CAPÍTULO XXII
CUSTEIO 431
1. Contribuintes 431
2. Base de cálculo 432
2.1 Dos servidores ativos. 432
2.2 Dos aposentados e pensionistas. 432
3. Alíquota . 434
4. Limitações ao poder de tributar. 438
CAPÍTULO XXIII
CONTROLE EXTERNO PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS. 439
1. Revisão unilateral do ato . 440
2. Contraditório e ampla defesa 440
3. Prazo para registro . 441
4. Devolução de valores. 442
CAPÍTULO XXIV
RPPS DA UNIÃO 443
1. Regras que permanecem válidas na 8.112/90. 443
2. Custeio. 445
3. Beneficiários 446
4. Benefícios em espécie 449
4.1 Aposentadoria por incapacidade permanente . 450
4.2 Aposentadoria compulsória . 451
4.3 Aposentadorias voluntárias 451
Policiais . 453
Aposentadoria especial (agentes nocivos à saúde) 454
Aposentadoria do professor 455
Portadores de deficiência 456
4.4. Pensão por morte 456
5. Forma de cálculo 459
6. Regras de transição 461
Art. 4º da EC 103/19 462
Art. 4º - Servidor “comum”. 463
Art. 4º, §4º - Professor. 464
Art. 5º - Policiais. 465
Art. 20 da EC 103/19 . 466
Aposentadoria especial 466
Aposentadoria Especial (regra de transição do art. 20) 467
CAPÍTULO XXV
CONTAGEM RECÍPROCA DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 469
1. Regras gerais . 470
2. Regras específicas dos RPPS – Portaria MPS n. 154/2008 . 479
CAPÍTULO XXVI
COMPENSACÃO FINANCEIRA ENTRE REGIMES. 481
CAPÍTULO XXVII
PREVIDÊNCIA PRIVADA . 485
Noções gerais 485
Disposições constitucionais 489
1. Previdência privada – art. 202 da CF/88. 489
2. Previdência complementar de servidores públicos – art. 40 da CF/88. 491
2.1. Benefício especial 493
3. Lei complementar n. 109/2001. 495
3. 1. Entidades fechadas de previdência complementar 496
3.1. Organização. 496
3.2 Planos de benefícios de entidades fechadas . 498
3.2. Entidades abertas de previdência complementar. 501
3.3. Intervenção e liquidação 502
3.4. Tributação 503
4. Lei Complementar n. 108/2001 505
5. RPC da União. FUNPRESP 510
CAPÍTULO XXVIII
PROVA DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS. 513
1. Trabalhadores em geral. Inserção extemporânea de dados no CNIS 513
2. Tempo de trabalho rural. Segurados especiais. 517
CAPÍTULO XXIX
PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO . 521
CAPÍTULO XXX
AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS 525
1. Competência . 525
1.1. Benefícios comuns e acidentários do RGPS 525
1.2 Competência federal delegada . 527
1.3 Regimes complementares. 527
2. Rito processual 527
3. A exigência do prévio requerimento administrativo. 529
CAPÍTULO XXXI
REVISÃO DA VIDA TODA . 531
O que é a Revisão da Vida Toda? . 531
A Revisão da Vida Toda já está ganha? . 533
Quem tem direito a esta revisão. 533
Conclusão 533
CAPÍTULO XXXII
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO . 535
1. O que é a aposentadoria por tempo de contribuição 535
2. Quem tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição integral 536
3. Quem tem direito às regras de transição de 2022 537
1ª Regra de Transição | Idade Progressiva 538
2ª Regra de Transição | Pedágio 50%. 539
3ª Regra de Transição | Pedágio 100%. 540
4. Quem tem direito à aposentadoria por pontos 541
5. Quem tem direito à aposentadoria proporcional. 544
Regra transitória Aposentadoria Proporcional 545
Qual o valor da Aposentadoria Proporcional 545
6. Valor mínimo e máximo da aposentadoria por tempo de contribuição. 546
7. Fator Previdenciário, uma mordida na sua aposentadoria. 546
8. Documentos necessário para aposentadoria por tempo de contribuição. 548
9. Qual a hora ideal para se aposentar por tempo de contribuição . 550
10. Direito adquirido da aposentadoria por tempo de contribuição. 551
CAPÍTULO XXXIII
APOSENTADORIA POR IDADE 553
1. O que é aposentadoria por idade . 553
2. Quem tem direito à aposentadoria por idade. 554
3. Qual o valor da aposentadoria por idade e como calcular. 555
Como calcular 70% da média dos maiores salários. 555
Como calcular 60% de todos os salários. 557
4. Descarte de salários e o milagre da contribuição única 557
Como funciona o descarte de salários. 557
5. Como funciona a aposentadoria por idade rural e híbrida 559
Trabalhador rural. 560
Pescador artesanal 561
Indígena. 561
Aposentadoria Por Idade Híbrida 562
6. Como funciona a aposentadoria por idade para pessoa com deficiência. 562
7. O trabalhador é obrigado a se aposentar quando atingir determinada idade 562
8. Qual a documentação necessária para pedir aposentadoria por idade 563
9. Quais são os períodos de carência e tempo de contribuição 564
10. Como se aposentar com 5 ou 10 anos de carência 565
11. Está perto de alcançar o tempo de contribuição mínimo. 566
Recolhimento em atraso para contribuintes individuais e facultativos 567
Tempo de Serviço Militar 567
Tempo como Aluno-Aprendiz . 565
Tempo de trabalho exercido no exterior. 565
Trabalhos que não constam no CNIS, incluindo trabalhos informais 569
Trabalho no serviço público . 569
Conversão de tempo de atividade especial para tempo de contribuição
comum. 570
12. Acréscimo no valor da aposentadoria por idade . 571
13. É permitido voltar ao trabalho após se aposentar por idade 572
14. Aposentadoria por idade e aposentadoria programada 572
15. O acúmulo de benefícios é permitido . 574
16. Direito adquirido às regras antigas 576
CAPÍTULO XXXIV
APOSENTADORIA ESPECIAL 577
O que pode ser considerado na aposentadoria especial 578
Reúna toda a documentação que conseguir. 579
Mesmo se a empresa já faliu, busque a documentação necessária 579
Não desista da Aposentadoria Especial só porque o INSS disse que você não
tem direito. 580
CAPÍTULO XXXV
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 583
1. O que é Aposentadoria por Invalidez 583
2. Vou ter o benefício pela vida toda 584
3. Requisitos para a Aposentadoria por Invalidez 584
4. Como funciona o Processo de Concessão 586
5. Qual o valor da Aposentadoria por Invalidez 588
6. Acréscimo dos 25% no valor da Aposentadoria por Invalidez 590
7. Conclusão 590
CAPÍTULO XXXVI
AUXÍLIO-DOENÇA. 593
1. Quem tem direito ao Auxílio-Doença. 593
2. Como funciona o auxílio-doença. 594
Carência. 594
Qualidade do segurado . 595
3. O que mudou no Auxílio-Doença . 595
Tabela histórica da carência do Auxílio-Doença . 596
4. Há isenção de carência para doenças graves 597
5. Qual é o momento certo para pedir o Auxílio-Doença 598
6. Como faço para pedir o Auxílio-Doença 598
7. E o valor? Quanto vou receber de Auxílio-Doença . 599
8. Limite do Auxílio-Doença – Mudou com a Reforma . 600
9. Fiz tudo certo e mesmo assim meu Auxílio-Doença foi negado . 601
10. Quem eu devo procurar para resolver dúvidas ou entrar com ação . 602
11. Como fica depois da Reforma da Previdência . 603
12. Direito Adquirido. 603
13. Como me mantenho informado sobre tudo isso. 603
CAPÍTULO XXXVII
PENSÃO POR MORTE 605
1. O que é a Pensão por Morte e quem tem direito . 605
2. Quem são os dependentes que recebem a pensão por morte 605
3. Quais são os requisitos da pensão por morte . 607
4. Os 3 etapas da Pensão Por Morte . 609
5. Qual o valor da Pensão Por Morte em 2022 . 614
6. Pensão por Morte Rural . 616
7. Quais documentos são essenciais para comprovar a Pensão Por Morte. 616
8. Posso receber duas Pensões Por Morte . 617
MODELOS PRÁTICOS
ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE SALDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO
Ação judicial requerendo expedição de alvará para fins de levantamento de
saldo bancário em razão de óbito do filho e inexistência de habilitados na
pensão por morte . 623
Petição requerendo levantamento de valores depositados em banco por razão
de óbito do autor da ação 625
APOSENTADORIA E PETIÇÕES DE BENEFÍCIOS RURAIS
Aposentadoria por invalidez - segurado especial rural. 627
Aposentadoria por tempo contribuição período rural a partir dos doze anos 632
Auxílio acidente - segurado especial rural 637
Auxílio doença para segurado especial . 642
Modelos online
- Ação concessão de aposentadoria rural por idade, amparado no artigo
39, inciso i da lei nº 8.213-91
- Ação declaratória de tempo de serviço de trabalhador rural cumulado
com tempo de serviço urbano para fins de obtenção de aposentadoria por
tempo de contribuição
- Restabelecimento de benefício suspenso sob o argumento de “suspeitas
de fraude”. Negativa de defesa e violação da ampla defesa e do contraditório
- Salário maternidade - segurada rural
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Aposentadoria por tempo de contribuição com período em condições especiais convertido em comum 646
Aposentadoria por tempo de contribuição com tempo trabalhado em regime
rural 650
Modelos online
- Aposentadoria por tempo de contribuição negada sob o argumento de
ausência da qualidade de segurado
- Aposentadoria por tempo de contribuição, apoiado em prova documental
BENEFÍCIO ASSISTENCIAL
Benefício assistencial idoso - mora sozinho . 656
Benefício assistencial para menor deficiente 660
Modelos online
- Restabelecimento de benefício assistencial suspenso em razão de concessão de aposentadoria por idade com valor de um salário a seu cônjuge
BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO DOENÇA)
Benefício por incapacidade ortopedista – espondiloartrose 664
Modelos online
- Benefício por incapacidade para pessoa portadora de esquizofrênia
- Benefício por incapacidade para pessoa portadora de enfermidade com
especialidade em psiquiatria e período de graça
- Benefício por incapacidade para pessoa portadora de incapacidade temporária - médico cardiologista
- Benefício por incapacidade temporária para pessoa portadora de (hipermetropia) especialista em oftalmologista
- Sequelas de osteomielite crônica
BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE
Conversão de benefício por incapacidade temporária em incapacidade definitiva 670
BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE DE ORIGEM ACIDENTÁRIA
Acidente do trabalho – esmagamento de dedos da mão direita 675
Modelos online
- Acidente típico - queda e lesão no joelho
- Conversão de benefício por incapacidade comum em modalidade acidentária
DA APOSENTADORIA URBANA POR IDADE
Aposentadoria por idade, com amparo no artigo 142 da lei nº 8.213-91 e
tabela progressiva.
Modelos online
- Aposentadoria por idade urbana para mulher, com o período de carência
cumprido, mas desconsiderado tempo de contribuição constante na carteira profissional da autora com pedido de tutela
- Aposentadoria por idade, autor com mais de 15 de contribuição, sendo
homem com inclusão de período de serviço militar
- Aposentadoria por idade, mulher com mais de 15 anos de contribuição
para o INSS
DO AUXÍLIO-ACIDENTE
Auxílio acidente - perda de membro . 689
Auxílio acidente - sequelas geradas em razão de acidente de trânsito 694
Modelos online
- Ação para conversão de benefício por incapacidade comum em modalidade acidentária e concessão de auxílio acidente
- Alegações finais auxílio acidente
- Restabelecimento auxílio acidente - cancelado em razão de concessão de
aposentadoria por tempo de contribuição
DO AUXÍLIO-RECLUSÃO
Auxílio reclusão para esposa, requisitos preenchidos. 700
Auxílio reclusão para o filho do segurado especial 705
Modelos online
- Auxílio reclusão companheiro do mesmo sexo
MANDADO DE SEGURANÇA NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cessação de benefício por incapacidade - ausência de convocação para perícia
médica administrativa . 711
Liberação de valores relativos a benefício previdenciário. 716
Modelos online
- Mandado de segurança contra inércia do INSS em dar andamento no
requerimento administrativo
- Mandado de segurança - utilização EPI descaracterização de atividade
especial
- Mandado de segurança - cessação de benefício previdenciário - negativa
de ampla defesa e contraditório
PENSÃO POR MORTE
Pensão por morte - companheira e filha como autoras e segurado em período
de graça 720
Pensão morte - filho maior – inválido. 726
Modelos online
- Ação para pensão morte - para exclusão de dependente - ex-esposa
- Pensão por morte - esposa - negada qualidade de dependente
- Pensão por morte - qualidade de segurado - período de graça
- Pensão por morte para genitora
- Réplica pensão morte para genitora
PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO
Defesa administrativa - alegação de fraude na carteira profissional . 731
Recurso ordinário para junta de recursos da previdência social . 737
Modelos online
- Cessação loas - ofensa ampla defesa e contraditório e limite da renda per
capita
- Recurso - restabelecimento de loas - idoso e cancelamento de guia para
pagamento
RECURSOS PREVISTOS NO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
Agravo - negativa de tutela antecipada 741
Apelação - concessão de aposentadoria por tempo de contribuição - tempo
especial e rural 747
Recurso inominado para concessão de auxílio doença alegando agravamento
de sua enfermidade 751
Recurso pensão morte companheira - juizado especial federal. 755
Modelos online
- Apelação de auxílio acidente, houve laudo desfavorável. Condições pessoais do segurado devem ser avaliadas
- Apelação para concessão de auxílio doença acidentário
- Contrarrazões concessão de pensão por morte – esposa
- Contrarrazões de apelação - restabelecimento de pensão por morte
- Contrarrazões de apelação para auxílio acidente
- Contrarrazões de aposentadoria especial no juizado especial federal
- Contrarrazões de benefício assistencial – idosa
- Contrarrazões de recurso extraordinário - alegação de nulidade em razão de sentença ilíquida
- Contrarrazões de recurso inominado - concessão do benefício assistencial de amparo ao idoso
- Recurso de se