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Descrição
Ref: LIV-MUNJ-MSDP-24
Por: Alexsandro Menezes Farineli
Edição: 1ª Edição
Publicação: 10/2024
Páginas: 232 páginas
Capa: Brochura
Peso: 0,400g
Dimensões: 16 x 23cm
Ver páginas

Esta obra é uma referência essencial no Direito Previdenciário, oferecendo uma abordagem prática e teórica sobre o uso do Mandado de Segurança em situações de injustiça e ilegalidade no INSS. Com a expertise acumulada em 20 anos de experiência, o autor compartilha doutrina atualizada, legislação específica e modelos práticos de petições, proporcionando aos advogados, iniciantes e experientes, um guia confiável para enfrentar os desafios dessa área.

Principais Destaques da Obra

  1. Abordagem prática do Mandado de Segurança – Soluções para casos recorrentes de violações de direitos junto ao INSS, com enfoque no restabelecimento do devido processo legal.
  2. Experiência de 20 anos do autor – O livro traz uma visão prática, extraída diretamente de casos reais de um escritório especializado em Direito Previdenciário.
  3. Doutrina e legislação atualizadas – Conteúdo atualizado com as mudanças mais recentes, essencial para advogados que buscam segurança jurídica em suas ações.
  4. Modelos de petições práticas – Exemplos detalhados para auxiliar advogados na redação de petições específicas para o Direito Previdenciário, estimulando o desenvolvimento de um estilo próprio.
  5. Casos concretos ilustrativos – Exemplos de situações do cotidiano jurídico, incluindo questões de benefícios suspensos, reconhecimento de atividades especiais e reabertura de prazos.
  6. Ferramentas para jovens advogados e profissionais experientes – A obra é voltada tanto para aqueles que estão iniciando quanto para profissionais experientes, sendo um material abrangente e acessível.
  7. Mandado de Segurança nos Juizados Especiais Federais – Orientações para utilização do mandado de segurança como substituto de recurso nos juizados.

Este livro se apresenta como uma ferramenta indispensável para o profissional de Direito Previdenciário que deseja aprimorar sua prática com um conhecimento robusto e atualizado.

O Direito Previdenciário é uma das áreas jurídicas mais dinâmicas e desafiadoras, demandando constante atualização e conhecimento profundo tanto em direito material quanto processual. Para quem atua junto ao INSS, esse é um campo que traz grandes satisfações, mas também enfrenta situações de injustiça, nas quais o devido processo legal nem sempre é respeitado.

Em muitas dessas situações, o Mandado de Segurança emerge como a solução mais eficiente e imediata para garantir o cumprimento dos direitos fundamentais do cidadão.

Entre os cenários mais comuns onde essa ação é aplicada com sucesso estão:

  • Mandado de segurança e cancelamento de guia de débito previdenciário com restabelecimento de pensão por morte cancelada em sede administrativa;
  • Expedição de certidão de tempo de contribuição;
  • Restabelecimento de aposentadoria por invalidez - violação da ampla defesa e contraditorio;
  • Mandado de segurança com pedido de aposentadoria por idade - tabela progressiva;
  • Benefício suspenso em razão de suspelta de fraude em aposentadoria por idade pelo INSS;
  • Mandado de segurança para levantamento de resíduo de aposentadoria (requeri-mento sem conclusão há mais de 180 dias);
  • Mandado de segurança em razão da autarquia previdenciária não analisar requerimento de aposentadoria por tempo de contribuição no prazo previsto em lei;
  • Reabertura de tarefa e reconhecimento de período especial com base na categoria profissional;
  • Mandado de segurança para exclusão de LOAS com renda de cônjuge com renda de um salário-mínimo referente aposentadoria.

Esta obra vai além de um simples guia – é a experiência de 20 anos à sua disposição

Ao adquirir este livro, você obtém mais do que conhecimento técnico. A obra reflete os 20 anos de prática do autor, que atua como advogado, professor em pós-graduação, instrutor em cursos de qualificação e produtor de conteúdo online. A experiência trazida aqui é prática e concreta, com exemplos extraídos de um escritório especializado em Direito Previdenciário, oferecendo uma visão detalhada e autêntica de casos reais.

Esse livro é uma referência valiosa tanto para profissionais experientes quanto para advogados em início de carreira. Ele apresenta doutrina e legislação atualizadas e traz modelos práticos de petições para auxiliar na criação de um estilo próprio de redação.

Com essa obra, você estará munido para enfrentar os desafios da prática previdenciária, seja nos casos de Mandado de Segurança por atraso na análise processual, seja em questões específicas e delicadas da rotina advocatícia.

Conte conosco nessa jornada de qualificação e excelência na prática previdenciária!

Sumário da Obra:

PARTE 1 – DOUTRINA

CAPÍTULO 1 - INTRODUÇÃO

  • Aspectos históricos
  • Direito líquido e certo
  • Natureza jurídica e cabimento do mandado de segurança
  • Conceito de autoridade coautora, sujeitos ativos e passivos
  • Competência e forma de impetração
  • Processos eletrônicos e impossibilidades de impetração

CAPÍTULO 2 - A PETIÇÃO INICIAL DO MANDADO DE SEGURANÇA

  • Liminar, agravo e hipóteses de indeferimento
  • Intervenção do Ministério Público
  • Sentença e mandado de segurança coletivo

CAPÍTULO 3 - CONCEITO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

  • Mandado de segurança aplicado ao Direito Previdenciário
  • Expedição de certidões, revisão de benefícios e reconhecimento de períodos especiais
  • Suspensão indevida, recálculo de renda e outras questões previdenciárias

CAPÍTULO 4 - MANDADO DE SEGURANÇA NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

  • Utilização do mandado de segurança como substitutivo de recurso

PARTE 2 – PRÁTICA

  • Modelo 1: Cancelamento de débito previdenciário e restabelecimento de pensão por morte
  • Modelo 2: Expedição de certidão de tempo de contribuição
  • Modelo 3: Restabelecimento de aposentadoria por invalidez com defesa do contraditório
  • Modelo 4 a 9: Casos diversos de mandado de segurança, como pedido de aposentadoria por idade, benefícios suspensos, reconhecimento de períodos especiais e exclusão de LOAS

 

Alexsandro Menezes Farineli é um advogado renomado e experiente, com uma carreira consolidada de mais de 20 anos, atuando especialmente na área de Direito Previdenciário. Farineli é conhecido por sua dedicação à advocacia previdenciária, uma das áreas mais complexas e desafiadoras do Direito. Ao longo dos anos, ele se tornou uma referência nesse campo, combinando seu profundo conhecimento jurídico com uma prática voltada para a defesa dos direitos dos segurados.

Além de advogado, Farineli é professor de pós-graduação e instrutor em cursos de qualificação profissional, onde compartilha sua expertise com estudantes e profissionais. Suas aulas são reconhecidas por serem objetivas, atualizadas e ricas em casos práticos, refletindo sua ampla experiência no atendimento de casos previdenciários e na condução de processos complexos junto ao INSS. Também grava cursos on-line, ampliando o acesso ao conhecimento para advogados e profissionais que buscam especialização na área.

Alexsandro Farineli se destaca pela sua abordagem prática, voltada para a solução de problemas reais enfrentados por advogados previdenciários no dia a dia. Sua obra é um reflexo de sua trajetória, oferecendo um conteúdo que combina doutrina sólida com aplicações práticas, o que faz de seus livros uma referência indispensável para quem deseja atuar com segurança e eficiência no Direito Previdenciário.