LGPD em Análise (2023)

SUMÁRIO

NOÇÕES GERAIS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Palmyrita Sammarco Junqueira
1. Introdução.............................................................................................. 25
2. Breve histórico da aprovação da LGPD e sua vigência .................... 26
3. Objetivo da LGPD................................................................................. 27
4. Fundamentos, princípios e definições................................................ 29
5. Tratamento de dados pessoais............................................................. 38
5.1 Tratamento de dados pessoais sensíveis......................................... 41
6. Autoridade Nacional de Proteção de Dados...................................... 43
7. Conclusão............................................................................................... 46
Referências bibliográficas......................................................................... 47

O AGENTE DE TRATAMENTO DE PEQUENO PORTE E O PROGRAMA
DE CONFORMIDADE
Ricardo Rodrigues Farias
1. Introdução.............................................................................................. 49
2. Das “partes”............................................................................................ 50
3. Do agente de tratamento de pequeno porte ...................................... 53
4. Do programa de conformidade de proteção de dados (adequação).... 58
5. Da implantação do programa de conformidade com a LGPD ....... 62
5.1. Preparação e organização................................................................ 63
5.2. Implantação ..................................................................................... 68
5.3. Governança....................................................................................... 69
6. Conclusão............................................................................................... 69

A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS APLICADA NAS
RELAÇÕES CONTRATUAIS
Abigail Gomes de Souza da Silva
1. Introdução.............................................................................................. 71
2. O tratamento de dados no âmbito contratual ................................... 72
2.1. Dados pessoais.................................................................................. 73
2.2. Dados pessoais sensíveis................................................................. 75
3. A responsabilidade pelos dados pessoais nos contratos .................. 76
3.1. A responsabilização dos agentes de tratamento........................... 78
3.1.1. A responsabilidade atribuída ao agente controlador ............. 79
3.1.2. A responsabilidade atribuída ao agente operador.................. 80
4. A adequação dos contratos à LGPD................................................... 80
5. Conclusão............................................................................................... 82
Referências bibliográficas......................................................................... 84

A LGPD E AS RELAÇÕES DE CONSUMO
Ana Maria Maurício Franco
1. Introdução.............................................................................................. 87
2. Os princípios que norteiam a LGPD e as relações de consumo...... 89
2.1. Princípio da informação e princípio da transparência.................. 90
3. A proteção à privacidade e a autodeterminação informativa.......... 91
4. Dados pessoais e dados sensíveis........................................................ 93
5. A questão do consentimento ............................................................... 95
6. O uso de cookies, a publicidade comportamental e o tratamento
de dados ao realizar o acesso aos sites de compras na internet......... 98
7. A responsabilidade do agente pelo tratamento de dados nas relações
de consumo.............................................................................................. 103
7.1. A responsabilidade solidária........................................................... 106
7.2. Excludentes de responsabilidade ................................................... 107
8. Conclusão............................................................................................... 108
Referências bibliográficas......................................................................... 109

LIÇÕES DE PROPEDÊUTICA LABORISTA E A LGPD
Alessandra Rosa Leonese
Roberta Borges Martins
1. Introdução.............................................................................................. 111
2. Aplicação da LGPD nas relações de trabalho.................................... 112
2.2. Aplicação da LGPD à relação de emprego: responsabilidade do
empregador antes, durante e após o contrato de trabalho. A LGPD
e terceirização ........................................................................................ 115
3. Responsabilidade civil do empregador............................................... 118
4. Deveres do empregado à luz da LGPD............................................... 119
5. Conclusão............................................................................................... 120
Referências bibliográficas......................................................................... 120

LGPD E AS PECULIARIDADES QUE PERMEIAM O SETOR DA SAÚDE NA
COLETA E TRATAMENTO DE DADOS
Kátia Bernal
Lídia Valério Marzagão
1. Introdução.............................................................................................. 123
2. Dados relacionados à saúde – dados considerados sensíveis.......... 128
3. Tratamento dos dados sensíveis.......................................................... 131
4. Consentimento qualificado e pressupostos de sua dispensa ........... 133
5. Pesquisas clínicas e estudos retrospectivos – Anonimização e pseu-
donimização............................................................................................. 137
6. Uso dos dados de saúde para fins econômicos.................................. 139
7. Coleta e compartilhamento de dados pessoais da área da saúde no
âmbito da Administração Pública......................................................... 140
8. Conclusão............................................................................................... 143
Referências bibliográficas......................................................................... 144

A LGPD E A PROTEÇÃO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES: REFLEXÕES
NECESSÁRIAS SOBRE O ARTIGO 14 DA LEI
Daniela Rocegalli Rebelato
1. Introdução.............................................................................................. 147
2. Quem são os titulares da proteção prevista no art. 14 da LGPD e
como aferir seu melhor interesse .......................................................... 148
3. Tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes: limites e
bases legais ............................................................................................... 155
4. Consentimento dos pais ou responsáveis: Quais são os esforços
razoáveis que o Controlador deve empregar para garantir a legiti-
midade de quem outorgou o consentimento..................................... 160
4.1. Tratamento dos dados pessoais de crianças e adolescentes sem
o consentimento dos pais ou responsáveis ........................................ 165
5. Conclusão............................................................................................... 167
Referências bibliográficas......................................................................... 168

A LGPD E A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO: INCOMPATIBILIDADE OU
CONVERGÊNCIA?
Raphael de Matos Cardoso
1. Introdução.............................................................................................. 171
2. O princípio da publicidade e o direito à informação ....................... 173
2.1. Aplicação do princípio da publicidade.......................................... 175
2.2. A transparência e a intimidade ...................................................... 176
2.3 Limites ao direito de acesso à informação..................................... 177
3. O direito à privacidade e à intimidade ............................................... 179
3.1. Direito à privacidade e à intimidade e dados pessoais................ 185
3.2. A intimidade e a privacidade na Lei de Acesso à Informação e
na Lei Geral de Proteção de Dados..................................................... 187
4. A Lei de Acesso à Informação e a LGPD ........................................... 190
4.1. Sigilo e dados pessoais..................................................................... 194
4.2. Os dados pessoais em caso de sujeição especial .......................... 197
5. A Lei de Acesso à Informação aplicada por terceiros que se rela-
cionam com o poder público................................................................. 198
5.1 Os dados pessoais de terceiros não submetidos à sujeição especial........ 199
6. Conclusão............................................................................................... 201
Referências bibliográficas......................................................................... 203

O CUSTO DE CONFORMIDADE À LGPD COMO INSUMO PARA FINS DE
APURAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS E COFINS
Lucas Lazzarini
1. Introdução.............................................................................................. 207
2. A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no 13.709/2018) e a obriga-
toriedade da adoção de medidas de segurança ................................... 208
3. Contornos gerais da contribuição para o PIS e COFINS: regime ju-
rídico da contribuição para o PIS e COFINS – Leis no 10.637/2002
e 10.833/2003 .......................................................................................... 214
3.1. A sistemática da “não cumulatividade” e a apuração de créditos
pelo contribuinte ..................................................................................... 218
4. Enquadramento dos custos com a adequação à Lei Geral de Pro-
teção de Dados (Lei no 13.709/2018) no conceito de insumos ......... 220
5. Conclusão............................................................................................... 221
Referências bibliográficas......................................................................... 222

AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NA LGPD E AS EXPECTATIVAS ADVINDAS
DAS ATIVIDADES DA ANPD
Thais Juliana Ribeiro da Silva
1. Introdução.............................................................................................. 225
2. Agência Nacional de Proteção de Dados ........................................... 227
3. Das sanções administrativas previstas na LGPD .............................. 229
4. Dos instrumentos de aferição de qualidade da regulação impostos
à função normativa da ANPD............................................................... 232
4.1. Análise de Impacto Regulatório prevista na Portaria 16 de 8 de
julho de 2021.......................................................................................... 233
4.2. Do regulamento em edição pela ANPD sobre sanções adminis-
trativas .................................................................................................... 237
4.3. Do regulamento do processo de fiscalização e do processo admi-
nistrativo sancionador no âmbito da Autoridade Nacional de Prote-
ção de Dados Resolução CD/ANPD no 1/ 2021................................ 238
5. Os desafios da aplicação das sanções previstas na LGPD e grandes
debates que serão sanados com a prática da fiscalização pela ANPD... 240
6. Conclusão............................................................................................... 243
Referências bibliográficas......................................................................... 244

OS DESAFIOS DA PROTEÇÃO DE DADOS NO PODER JUDICIÁRIO
Maria Odete Duque Bertasi
1. Introdução.............................................................................................. 249
2. Do tratamento de dados pelo Poder Público..................................... 251
3. Das previsões da publicidade dos atos processuais e a LGPD ........ 253

LGPD em Análise
4. Das iniciativas para a proteção de dados a partir da LGPD............ 261
5. Do comando do artigo 46 da LGPD e da Emenda Constitucional
n. 115/22.................................................................................................. 267
6. Conclusão............................................................................................... 270
Referências Bibliográficas......................................................................... 270

LUCAS LAZZARINI

Mestre em Direito Constitucional e Processual Tributário pela Pontifícia Uni-
versidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Especialista em Direito Tributário
e Processual Tributário pela Escola Paulista de Direito – EPD. Membro efetivo
do Comitê de Conduta do MZBL – Marzagão e Balaró Advogados. Professor
de Direito Tributário. Advogado atuante em Direito Tributário, Empresarial e
Contratual. Endereço eletrônico: [email protected]


MARIA ODETE DUQUE BERTASI
Advogada, Conselheira nata e ex-Presidente do IASP- Instituto dos Advoga-
dos de São Paulo e do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados
do Brasil. Conselheira do Conselho Superior de Direito da Fecomercio,
Autora e coordenadora de livros, dos quais atualmente se destacam: “Te-
mas de Mediação e Arbitragem, volumes I a VI”, Lex Editora (2007/2021),
“Princípios Gerais de Direito Aplicados ao Contencioso Fiscal Paulista”, Lex
Editora (2019), “A Nova Lei de Abuso de Autoridade”, Editora Imperium
(2020), “Violência Doméstica”, Editora Imperium (2021), “Reforma da Lei de
Falência e de Recuperação de Empresas”, Editora Imperim (2021), “Questões
Tributárias na Recuperação Judicial”, Editora Imperium (2022).


FLÁVIO HENRIQUE UNES PEREIRA
Doutor e Mestre em Direito (UFMG). Ex-Presidente da Comissão Especial
de Proteção de Dados da OAB Federal. Presidente do Instituto de Direito
Administrativo do DF. Professor do Metrado Profissional do IDP-SP. Ex-
-assessor especial da Presidência do STF e ex-assessor de Ministros do STJ
e do TSE. Sócio de Silveira & Unes Advogados.


ABIGAIL GOMES DE SOUZA DA SILVA
Advogada atuante na área Cível com ênfase em Direito de Família e Sucessões.
Atua, também, na assessoria contratual. Bacharel em Direito pelas Faculdades
Metropolitanas Unidas (FMU) e pós-graduanda (especialização) em Direito
de Família e Sucessões pela Escola Paulista de Direito (EPD).


ANA MARIA MAURÍCIO FRANCO
Graduada em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) em
2000. Especialista em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Cató-
lica de São Paulo (PUC/SP). Extensão em arbitragem pelo COGEAE-PUC/
SP. Cursando Especialização em Direito Administrativo no COGEAE-PUC/
SP. Advogada em São Paulo.
ALESSANDRA ROSA LEONESE
Advogada trabalhista há 23 anos, pós-graduada em direito processual pela
UNIFIEO.


DANIELA ROCEGALLI REBELATO
Mestranda em Direito Civil Comparado pela PUC-SP. Especialista em
Direito Processual Civil pela COGEAE/PUC-SP; em Direito de Família e
Sucessões pela EPD/SP; e Direito Civil com ênfase em Família e Sucessões
pelo IASP. Advogada atuante nas áreas Cível, Contratual e de Direito de
Família e Sucessões.
KÁTIA BERNAL
Formada em Direito pela Universidade Cidade de São Paulo. Advogada na
área de Direito Civil, com ênfase em Direito Médico, e experiência na área
de Direito de Família.


LÍDIA VALÉRIO MARZAGÃO
Graduada em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU em
1989. Especialista em Direito Civil e Contratos pelas Faculdades Metropolita-
nas Unidas e em Direito Processual Civil pelo Centro de Estudos de Extensão
Universitária. Participa de inúmeros seminários e congressos. Associações:
Filiada à Associação dos Advogados de São Paulo - AASP, ao Instituto dos
Advogados de São Paulo - IASP e ao Instituto Brasileiro de Direito de Famí-
lia - IBDFAM. Membro da Comissão de Acompanhamento Legislativo da
Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo.


PALMYRITA SAMMARCO JUNQUEIRA
Advogada graduada pela Faculdade de Direito da Universidade de São
Paulo (USP) em 1980, com especialização em Direito Tributário pelo IBET
e experiência nas áreas cível e tributária, com ênfase na definição de estra-
tégias processuais e na condução de demandas judiciais e administrativas.
Atua também em assessoria consultiva na recuperação de crédito e análise
e elaboração de contratos imobiliários e comerciais


RAPHAEL DE MATOS CARDOSO
Doutor em Direito do Estado pela USP. Mestre e Especialista em Direito
Administrativo pela PUC/SP. Advogado com experiência em Direito Ad-
ministrativo e atuação principalmente nos seguintes temas, em trabalhos
consultivos e contenciosos: terceiro setor, improbidade administrativa, pro-
cesso administrativo disciplinar, licitações, contratos, concessões de serviço
público, programas de integridade [compliance] e de proteção de dados.
Compliance Officer do MZBL - Marzagão e Balaró Advogados. Professor de
Direito Administrativo. Diretor de Relações Institucionais e DPO do Instituto
de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro - IDASAN.


RICARDO RODRIGUES FARIAS
Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista
e Mestre em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo. Advogado atuante em Direito Empresarial, Tributário e Digital.


ROBERTA BORGES MARTINS
Advogada atuante na área trabalhista há 17 anos. Pós-graduada em Direito
do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, com experiência na defesa
de empresas atuantes nos mais diversos ramos, com ênfase na área da saúde
desenvolvendo teses objetivando a redução de riscos e estratégias processuais
com foco na obtenção de resultados.


THAIS JULIANA RIBEIRO DA SILVA
Advogada formada pela Faculdade de Direito da USP, especialista em direito
das agências reguladoras pela FGV, presta assessoria jurídica a clientes em
diversos segmentos, com ênfase em Direito Administrativo, Terceiro Setor
e Direito Regulatório.