Lei Maria da Penha Comentada Artigo por Artigo (2025)

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um marco fundamental no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, e sua importância extrapola as fronteiras do país, sendo reconhecida mundialmente. Em um cenário em que a violência contra a mulher continua a ser uma das questões mais urgentes nos direitos humanos, compreender a totalidade da legislação, com suas nuances e atualizações, é crucial para profissionais que atuam nas mais diversas áreas jurídicas e sociais. A obra Lei Maria da Penha Comentada Artigo por Artigo – 2ª edição (2025), organizada por Francini Imene Dias Ibrahin e especialistas renomados, é um guia completo e atualizado para a interpretação e aplicação dessa legislação.

O livro oferece uma análise detalhada de cada artigo da Lei Maria da Penha, incluindo as mais recentes mudanças legislativas e decisões dos tribunais superiores. Ele foi elaborado por especialistas com vasta experiência no tema da violência de gênero, oferecendo uma visão ampla e multidisciplinar sobre os avanços e desafios no combate à violência doméstica. Ideal para advogados, juízes, promotores, defensores públicos, estudantes de Direito, e profissionais das áreas de segurança e assistência social, a obra proporciona uma base sólida para o enfrentamento da violência contra a mulher com a aplicação correta da legislação.

Principais destaques do livro

• Análise Artigo por Artigo da Lei nº 11.340/2006: A obra realiza uma leitura profunda e detalhada de todos os artigos da Lei Maria da Penha, explicando suas implicações e os reflexos jurídicos nas ações de proteção à mulher em situação de violência doméstica.
• Atualização com Decisões dos Tribunais Superiores: A 2ª edição inclui a jurisprudência mais recente dos Tribunais Superiores, permitindo que o leitor acompanhe a interpretação dos dispositivos da Lei Maria da Penha conforme a evolução dos tribunais.
• Inclusão de Convenções Internacionais: O livro aborda importantes convenções internacionais, como a Convenção de Belém do Pará e a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), que complementam o arcabouço jurídico que fundamenta a Lei Maria da Penha.
• Atualizações Legislativas Recentes: A obra reflete as últimas modificações na legislação brasileira, como a Lei nº 14.994/2024, Lei nº 14.887/2024, e outras, que introduzem mudanças significativas nas medidas de proteção à mulher e nas políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica.
• Comentários de Especialistas: O livro conta com a colaboração de renomados profissionais das áreas de Direito, Ciências Sociais e Direitos Humanos, proporcionando uma abordagem multidisciplinar sobre o combate à violência contra a mulher e a aplicação da Lei Maria da Penha.
• Conteúdo Prático para o Dia a Dia Jurídico: Além da interpretação teórica, o livro inclui casos práticos e jurisprudência atualizada, facilitando o entendimento do operador jurídico sobre como aplicar a lei nas situações cotidianas, desde o atendimento à vítima até a implementação das medidas protetivas.

Por que comprar esse livro

Em um cenário onde a internet está saturada de informações ambíguas e muitas vezes imprecisas sobre a aplicação da Lei Maria da Penha, este livro se destaca como uma fonte confiável e de qualidade. Profissionais do Direito e estudantes podem confiar nesta obra como um guia fundamental para a interpretação e aplicação da lei, com uma análise aprofundada que se alinha às últimas atualizações legislativas e decisões dos tribunais superiores.

A Lei Maria da Penha Comentada Artigo por Artigo é uma ferramenta indispensável para advogados que atuam em causas de violência doméstica, oferecendo uma visão clara e detalhada dos mecanismos de proteção e das obrigações legais relacionadas à violência contra a mulher. Para juízes, promotores e defensores públicos, o livro serve como um guia de consulta para assegurar que as medidas protetivas sejam aplicadas corretamente e conforme as mais recentes interpretações legais.

A obra também é essencial para quem atua na segurança pública, como delegados, policiais e assistentes sociais, oferecendo uma base jurídica sólida para o enfrentamento da violência de gênero no Brasil. Em tempos de constante mudança e evolução nas políticas de combate à violência doméstica, possuir um material atualizado e confiável como este é crucial para garantir o cumprimento eficaz da legislação.

Por fim, para os estudantes de Direito e concurseiros que buscam se aprofundar nos temas de violência doméstica, direitos humanos e aplicação da Lei Maria da Penha, este livro representa uma fonte rica de conteúdo para os mais variados concursos, incluindo carreiras jurídicas como Delegado de Polícia, Magistratura e Ministério Público.

Público-alvo

Este livro é especialmente recomendado para:

• Profissionais do Direito – Advogados, juízes, promotores, defensores públicos, delegados e demais operadores do Direito Penal e Direitos Humanos.
• Estudantes de Direito e Concurseiros – Obra fundamental para quem busca se aprofundar no estudo da Lei Maria da Penha e se preparar para concursos nas áreas de Delegado, Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e OAB.
• Forças de Segurança – Policiais civis e militares que atuam no atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar.
• Pesquisadores e Professores – Referência indispensável para estudos acadêmicos sobre violência de gênero, direitos das mulheres e políticas públicas.
• Ativistas e Organizações Sociais – Importante para quem luta pelos direitos das mulheres e pelo enfrentamento da violência doméstica.

A obra Lei Maria da Penha Comentada Artigo por Artigo – 2ª edição (2025) é essencial para qualquer profissional ou estudante que deseje se aprofundar no conhecimento de uma das leis mais importantes do país, garantindo sua correta aplicação e contribuição para a efetiva proteção das mulheres em situação de violência doméstica.