Com o aumento dos atos e negociações pela internet, os dados pessoais nos dias de hoje valem como ouro. Eles possuem valor econômico imensurável, para o bem e para o mal. Daí a importância da LGPD.
O Autor, o renomado professor Fernando Augusto de Sales, resolveu estudar a matéria e ir a fundo no problema para levar até você esse Manual, com tudo mastigado para entendimento e implementação das novas regras para proteção dos dados pessoais - LGPD.
Capítulo 1
Âmbito de Incidência da Lei
Regulamentação
Norma de interesse nacional
Aplicação da LGPD
Tratamento de dados excluídos do alcance da LGPD
Quadro
Capítulo 2
Os Princípios e a LGPD
Princípios constitucionais
Princípios específicos da LGPD
Princípios específicos do tratamento de dados
Capítulo 3
Tratamento de Dados Pessoais
O que se entende por tratamento de dados pessoais
Consentimento
Definição
Requisitos do consentimento
Revogação do consentimento
Quadro
Dados pessoais
Definição
Tratamento de dados pessoais gerais
Banco de dados
Banco de dados e cadastro de consumidores
Compartilhamento de dados
Dados públicos
Tratamento de dados no legítimo interesse do controlador
Dados pessoais sensíveis
Definição
Tratamento de dados pessoais sensíveis
Comunicação e compartilhamento de dados pessoais sensíveis
Dados anonimizados
Definição
Pseudonimização
Aplicação
Dados pessoais de crianças e adolescentes
Quadro
Término do tratamento de dados
Capítulo 4
Direitos do Titular
O titular dos dados
Os direitos do titular dos dados
Procedimentos
Procedimento para todos os itens do art. 18
Procedimento específico para confirmar a existência ou obter o acesso a dados pessoais
Procedimento específico para solicitar a revisão de decisões
Procedimentos administrativos
A defesa do titular em juízo
A tutela individual
A tutela coletiva
A ação coletiva para defesa de interesses individuais homogêneos
Capítulo 5
Dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
Definições
Do controlador e do operador
Do relatório de impacto à proteção de dados pessoais
Da atuação do operador
Do encarregado de tratamento de dados
Capítulo 6
Segurança, Boas Práticas e Governança
Segurança e sigilo dos dados
Boas práticas e governança corporativa
O certificado ISO 27.000 e a segurança dos dados
O que é ISO?
Padronização
A série ISO 27000
Capítulo 7
Da Responsabilidade Civil dos Agentes de Tratamento de Dados
A responsabilidade civil
Origens
A responsabilidade civil subjetiva
Pressupostos da responsabilidade civil subjetiva
O abuso do direito como ato ilícito
A responsabilidade civil objetiva
Teoria do risco
A responsabilidade na LGPD
Quadro
Responsabilidade objetiva
Responsabilidade solidária
Solidariedade
Solidariedade na LGPD
Inversão do ônus da prova na LGPD
O ônus da prova
Distribuição do ônus da prova
Inversão do ônus da prova
Excludentes de responsabilidade
Dano coletivo
Capítulo 8
Tratamento de Dados pelo Poder Público
LGPD e a Lei de Acesso a Informações
A Lei de Acesso à Informação (LAI) breves apontamentos
Das regras
Uso compartilhado de dados pelo Poder Público
Serviços notariais
Empresas públicas e sociedades de economia mista
Da responsabilidade
Capítulo 9
Da Transferência Internacional de Dados
Conceito e permissão
Avaliação do nível de proteção de dados do receptor
Definição de conteúdo de cláusula-padrão
Capítulo 10
Dos Órgãos de Proteção de Dados Pessoais
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Definição, natureza e composição
Atribuições da ANPD
Edição de normas e regulamentos
Relação do órgãos e entidades públicos de outros setores
Receitas da ANPD
O Conselho Diretor
Composição
Perda do cargo de Diretor
Impedimentos do Diretor após o exercício do cargo por conflito de interesses
O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
Composição
Dos representantes
Atribuições
Capítulo 11
Da Fiscalização
Fiscalização e processo administrativo
Aplicação das sanções administrativas
Sanções administrativas
Parâmetros e critérios para aplicação das sanções
Da multa e do seu valor
Infrações de caráter individual
Quadro
CONCLUSÃO
ANEXO (LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018)
REFERÊNCIAS
ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO
FERNANDO AUGUSTO DE VITA BORGES SALES
Advogado em São Paulo há mais de 20 anos. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos (com ênfase em Direito Ambiental), pós-graduado em Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito do Trabalho, é professor universitário na Universidade Paulista - UNIP, em nível de graduação e pós-graduação. Leciona, como convidado, em cursos preparatórios para OAB e concursos, em cursos de Pós-graduação, e na Escola Superior da Advocacia (ESA), da OAB/SP. Foi Diretor Jurídico do Sindicato das Indústrias de Panificação do ABC (SIPAN-ABC), no período de 1998 a 2005 e Diretor Tesoureiro da 40ª Subseção de São Caetano do Sul, da OAB/SP, no triênio 2007/2009. Agraciado com a Láurea do Mérito Docente, pela Comissão do Acadêmico de Direito, da OAB/SP, nos anos de 2014 e 2016, com a Medalha do Mérito Cultural Clóvis Beviláqua, em 2018, e com a Láurea de Agradecimento, em 2019, pela Comissão de Cultura e Eventos da OAB/SP. É palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP e autor de diversos livros na área jurídica.
