O mandado de segurança constitui o mais vigoroso e efetivo instrumento legal contra abusividades e arbitrariedades praticadas por autoridades públicas. Previsto na Constituição Federal de 1988 tido, pois, como um remédio constitucional está regulamentado na Lei n. 12.016/2009, objeto de estudo da presente obra.
A importância que o mandado de segurança tem na defesa de direitos líquidos e certos negados por ato de uma autoridade fez com que o autor, o festejado professor Fernando Augusto De Vita Borges de Sales, se debruçasse sobre o tema, para comentar aquela lei.
Nesses comentários, fez-se uma comparação com a lei anterior, uma análise com toda a legislação e jurisprudência correlata, e procurou-se explicá-la, artigo por artigo, detalhadamente. O objetivo, nisso, foi dar ao leitor um material adequado para que possa entender o mandado de segurança, de uma forma, ao mesmo tempo, acadêmica e prática.
PARTE I
APONTAMENTOS SOBRE O MANDADO DE SEGURANÇA
Conceituando
Definições Legais do Mandado de Segurança
Natureza Jurídica
Um Pouco de História
Evolução Histórico-Legislativa do Mandado de Segurança No Brasil
Alguns Aspectos Relevantes, Interessantes e Importantes do Mandado de Segurança
Direito Líquido e Certo
Ilegalidade e Abuso de Poder
Sujeito Ativo e Sujeito Passivo
A Participação do Ministério Público
Procedimento
Mandado de Segurança Coletivo
O que é um Mandado de Segurança Coletivo?
Direitos Amparados pelo Mandado de Segurança Coletivo
Legitimação Extraordinária e Substituição Processual
Coisa Julgada
PARTE II
COMENTÁRIOS À LEI 12.016/2009.
Art. 1º.
Art. 2º.
Art. 3º.
Art. 4º.
Art. 5º.
Art. 6º.
Art. 7º.
Art. 8º.
Art. 9º.
Art. 10.
Art. 11.
Art. 12.
Art. 13.
Art. 14.
Art. 15.
Art. 16.
Art. 17.
Art. 18.
Art. 19.
Art. 20. .
Art. 21.
Art. 22.
Art. 23.
Art. 24.
Art. 25.
Art. 26.
Art. 27.
Art. 28.
Art. 29.
ANEXO: LEI Nº 12.016, DE 7 DE AGOSTO DE 2009.
BIBLIOGRAFIA DO AUTOR
REFERÊNCIAS
Advogado em São Paulo há mais de 20 anos. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos (com ênfase em Direito Ambiental), pós-graduado em Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito do Trabalho, é professor universitário na Universidade Paulista - UNIP, em nível de graduação e pós-graduação. Leciona, como convidado, em cursos preparatórios para OAB e concursos, em cursos de Pós-graduação, e na Escola Superior da Advocacia (ESA), da OAB/SP. Foi Diretor Jurídico do Sindicato das Indústrias de Panificação do ABC (SIPAN-ABC), no período de 1998 a 2005 e Diretor Tesoureiro da 40ª Subseção de São Caetano do Sul, da OAB/SP, no triênio 2007/2009. Agraciado com a Láurea do Mérito Docente, pela Comissão do Acadêmico de Direito, da OAB/SP, nos anos de 2014 e 2016, com a Medalha do Mérito Cultural Clóvis Beviláqua, em 2018, e com a Láurea de Agradecimento, em 2019, pela Comissão de Cultura e Eventos da OAB/SP. É palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP e autor de diversos livros na área jurídica, dentre os quais, destacam-se os publicados pela editora JH Mizuno: Manual de prática processual civil (2020), Desconsideração da personalidade jurídica da sociedade limitada nas relações de consumo (2019), Juizados especiais cíveis: comentários à legislação (2019).
