O presente livro tem como objetivo o acompanhamento das alterações relativas ao tema, trazendo, não só as inovações legislativas promovidas pela Lei nº 14.230/2021, mas também entendimento doutrinários e jurisprudenciais, a fim de promover o debate e melhor aplicação do direito à espécie.
Inclusive porque, muito dos temas aqui tratados são inovadores, o que ainda demandará tempo e estudo até sua estabilização na prática forense.
Atualizada com os julgamentos do STF:
- Tema 1199
- ADI 6357
- ADI 7042
- ADI 7043
- ADI 7156
- ADI 7182
- ADI 7236
- ADI 7237
LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992
CAPÍTULO I - Das Disposições Gerais
CAPÍTULO II - Dos Atos de Improbidade Administrativa
Seção I - Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito
Seção II - Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário
Seção II-A - Dos Atos de Improbidade Administrativa Decorrentes de Concessão ou Aplicação Indevida de Benefício Financeiro ou Tributário
Seção III - Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública
CAPÍTULO III - Das Penas
CAPÍTULO IV - Da Declaração de Bens
CAPÍTULO V - Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial
CAPÍTULO VI - Das Disposições Penais
CAPÍTULO VII - Da Prescrição
CAPÍTULO - Das Disposições Finais
REGRA TRANSIÇÃO
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
MÁRIO AUGUSTO QUINTEIRO CELEGATTO
Mario Celegatto é Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Mestre em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP; Professor de Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito Civil; Membro da ABDPro - Associação Brasileira de Direito Processual; Diretor do Núcleo EAD da EMAP - Escola da Magistratura do Paraná; Professor da EMAP - Escola da Magistratura do Paraná; Professor do Curso CEI e CEI ACADÊMICO; Professor do Curso CPIURIS; Professor em Diversos Cursos de Pós-graduação; Formador e Tutor de Magistrados Certificado pela ENFAM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados); Professor e Tutor da EJUD - Escola Judiciária; Especialista em Direito Processual; Bacharel em Direito pela PUC-MG, Consultor Científico da Editora Appris; Autor pelas Editoras Foco e Imperium; Palestrante; Autor de Obras Jurídicas
ANA CAROLINA ROSSATO ATHERINO
Assessora Jurídica na Coordenadoria de Recursos Cíveis do Ministério Público do Estado do Paraná; Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela ABDConst – Academia Brasileira de Direito Constitucional; Especialização em Direito Público EMAP - Escola da Magistratura do Paraná; Especialista em Direito Constitucional pela ABDConst – Academia Brasileira de Direito Constitucional; Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba – FDC
ANDRÉ RUIZ PRATES
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná. Graduado pelo Centro Universitário Toledo de Araçatuba/SP. Possui Pós-Graduação Lato Sensu, Especialização em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera-Uniderp. Foi Analista Judiciário - Área Judiciária vinculado ao Tribunal Regional Eleitoral/SP.
GIOVANI CURIOLETTI PEREIRA
Assessor Jurídico no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária do Ministério Público do Estado do Paraná; Especialista em Direito Constitucional pela ABDConst - Academia Brasileira de Direito Constitucional; Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC, laureado com o prêmio Marcelino Champagnat
ISADORA SILVA DE HOLLANDA ALBUQUERQUE
Licenciada em Letras português-inglês pela PUC-PR. Bacharela em Direito pela Universidade Positivo. Associada à Rede de Estudos Empíricos em Direito (REED).
KELLY CRISTINA FERREIRA TESSEROLLI
Especialista em Direito Processual Civil pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar (2010). Pós-graduada em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná (2008). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Curitiba UNICURITIBA (2007). Desde 2016 é assessora jurídica da Coordenadoria de Recursos Cíveis do Ministério Público do Estado do Paraná.
MARCELO QUENTIN
Juiz de direito e Juiz eleitoral no estado do Paraná; graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR); mestrando em ciências jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa (UAL); formador de magistrados credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM); membro eleito do Comitê Gestor de Gestão de Pessoas do TJPR; atuou como juiz auxiliar da presidência do TRE/PR na coordenação do processo da biometria; é coordenador e professor da Escola da Magistratura do Estado do Paraná (EMAP) no curso de pós-graduação e nos preparatórios para concursos públicos; professor da graduação e pós-graduação em Direito em diversas instituições; além de professor em preparatórios para concursos públicos; professor ainda na Academia de Direito Centro Europeu/PR e na Unipública Escola de Gestão Pública/PR; é consultor científico da Editora Appris; foi técnico judiciário e assessor jurídico do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), onde atuou em diversas funções da Administração Pública como pregoeiro, presidente e membro de comissões de licitação, comissões de julgamento, defensor em processos administrativos disciplinares, secretário de câmaras do TJPR, entre outros; é autor e palestrante nas áreas do Direito e Concursos Públicos.
MARIA CAROLINA CASONATO POSSANI
Advogada, Sócia fundadora do escritório de advocacia Possani & Possani Advogados. Bacharela em Direito pela Universidade Norte do Paraná (2009). Pós-graduada em Direito Civil Comercial e Imobiliário pela Universidade Anhaguera-Uniderp. Diretora jurídica da Associação de Micro e Pequenas Empresas de Apucarana (AMPEC) - filiada à CONAMPE. Mediadora Judicial. Membro do grupo de estudos em Mediação e Negociação da PUCPR - GEMN/PUCPR
PAOLA BIANCHI WOJCIECHOWSKI
Mestra em Direito pela PUC-PR, Especialista em Política Criminal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal – ICPC. Especialista Lato Sensu pela FEMPAR. Assessora de Procurador de Justiça na Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPPR – Coordenadoria de Recursos Cíveis. Associada Contribuinte do Instituto Brasileiro de Criminologia Cultural. Autora dos livros “Vieses da Justiça: como as heurísticas e vieses atuam nas decisões penais e a atuação contraintuitiva”, em coautoria com o Juiz Alexandre Morais da Rosa; e “Leis de Anistia e o Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos - Estudo Comparativo Brasil, Argentina e Chile”, com Prefácio de Flávia Piovesan
RENATA BOLZAN JAURIS
Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (2006). É magistrada - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - e mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina e doutoranda em Direito pela UNINOVE. Formadora de Magistrados Certificada pela ENFAM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados). Professora dos cursos CEI e Ênfase. Professora da Escola da Magistratura do Paraná.
WILIAM LORO DE OLIVEIRA
Wiliam Loro é Advogado sócio da Tranquilli & Loro Sociedade de Advogados com bancas nos estados de Minas Gerais e São Paulo, Doutorando em Direito pela Universidade Autonóma de Lisboa PT; Mestre em Direito Processual Civil pela UNIMEP – Piracicaba, SP; Professor concursado de Direito Processual Civil, Direito Civil e prática real da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais em Poços de Caldas; Coordenador da Pós-graduação em Direito Civil e Processo civil com ênfase em famílias e sucessões na PUC-Minas Poços de Caldas, MG; Membro da ABDPro - Associação Brasileira de Direito Processual; Associado ao IBDFam; Professor em diversos cursos de pós-graduação pelo Brasil; Professor de Direito Civil e Processo Civil da Escola da Magistratura do Paraná EMAP; Professor convidado da ESA-SP (Escola Superior da Advocacia de São Paulo), palestrante.
