Esse guia essencial abrange desde a legislação aplicável às JARIs até modelos de recursos, pareceres e processos administrativos. Com capítulos cuidadosamente organizados, o livro facilita o entendimento do funcionamento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI), abordando temas como a interposição e julgamento de recursos, princípios do contraditório e ampla defesa, além de orientar sobre a instalação de novas juntas.
Principais Tópicos:
Ideal para advogados, membros de JARIs, profissionais de trânsito e estudantes de direito, o livro proporciona uma compreensão aprofundada dos processos de defesa em casos de infrações de trânsito, tornando-o uma ferramenta valiosa para quem busca atuar de forma eficiente e atualizada nesse campo. Além disso, inclui modelos práticos que agilizam o trabalho dos profissionais no dia a dia, tornando mais acessível a tramitação de processos e a elaboração de defesas e pareceres.
Com sua abordagem clara e objetiva, a 3ª edição desse livro é um recurso essencial para garantir o entendimento completo e atualizado sobre as infrações de trânsito no Brasil.
A 3ª edição (2024) do livro JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito, de João Luiz Bonelli de Souza, é uma obra fundamental para quem busca um entendimento detalhado e atualizado sobre os processos administrativos de infrações de trânsito no Brasil. Voltado para advogados, membros de Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI), profissionais da área de trânsito e estudantes de direito, o livro oferece uma visão clara e prática sobre a instalação e funcionamento das JARIs, desde os aspectos legais até os procedimentos de julgamento dos recursos.
A obra é organizada de forma didática, cobrindo os seguintes tópicos essenciais:
Este livro aborda todas as etapas e legislação envolvidas na instalação e funcionamento de uma JARI, desde o protocolo inicial até o envio do julgamento ao recorrente. Com conteúdo acessível e prático, ele facilita a compreensão do processo tanto para a criação de novas juntas quanto para o suporte às existentes, servindo como uma ferramenta valiosa para os profissionais que atuam no sistema de trânsito.
● Legislação Pertinente
● Instalação e Prática
● Tramitação de Processos
● Objeto do Recurso
● Interposição e Julgamento do Recurso
● Modelos de Procedimentos Administrativos
● Modelos de Pareceres e Recursos
A 3ª edição de JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito é uma leitura indispensável para quem atua no campo das infrações de trânsito. Com uma linguagem objetiva e uma abordagem prática, a obra oferece os subsídios necessários para o bom funcionamento das JARIs, contribuindo para uma gestão mais eficiente e justa do sistema de trânsito brasileiro. Ideal para quem busca aprimorar o conhecimento e garantir uma atuação segura e fundamentada nas questões administrativas de trânsito.
Capítulo I
Legislação
1 Princípio do contraditório e da ampla defesa
2 Sistema Nacional de Trânsito
3 Criação e competência da JARI
4 Diretrizes para a elaboração do Regimento Interno
5 Despesas com Manutenção, conservação e funcionamento da JARI
6 Municipalização do trânsito
Capítulo II
Instalação
1 Regimento Interno
2 Nomeação e posse dos Membros
3 Exoneração do Membro
4 Remuneração dos Membros
Capítulo III
Objeto do Recurso
1 Princípios da Sinalização de Trânsito
2 Tipos de Sinalização de Trânsito
3 Auto de Infração de Trânsito
4 Fé Pública do Agente Autuador
5 Preenchimento do Auto de Infração de Trânsito
6 Campo de Observações e Medida Administrativa
7 Notificação de Autuação de Infração de Trânsito
8 Diferença entre Notificação de Autuação e Notificação de Penalidade
9 Prazo para expedição e encaminhamento
10 Notificação de Autuação de Infração de Trânsito por Edital
11 Identificação do Condutor Infrator e competência da JARI
12 Legitimidade para interposição do recurso
13 Documentação obrigatória para interposição de recurso
14 Defesa ou Recurso por procuração
15 Modelo de Procuração
16 Pedido de conversão em advertência por escrito
17 Notificação de Penalidade de Multa de Trânsito
18 Conteúdo da Notificação de Penalidade
19 Notificação de Penalidade por Edital
Capítulo IV
Interposição e Julgamento do Recurso
1 Dos Recursos Administrativos
2 Local para apresentação do recurso
3 Do efeito suspensivo
4 Julgamento no Processo Administrativo
Capítulo V
Prática - Secretário
1 Formulário de requerimento do recorrente
2 Protocolo de Atendimento
3 Formação do processo com juntada de documentos
4 Protocolo de tramitação do processo
5 Resumo do parecer dos membros
6 Ata da Sessão Ordinária/Extraordinária
7 Publicação de Edital
8 Notificação ao recorrente
9 Recurso para 2a instância
Capítulo VI
Prática - Membros
1 Distribuição e conteúdo do voto
2 Modelo de voto (Deferido)
3 Modelo de voto (Indeferido)
4 Modelo de voto (Não conhecido)
5 Modelo de voto (Desempate)
6 Encerramento da sessão
Capítulo VII
Fluxograma: Do AIT ao Julgamento em 2ª Instância
Capítulo VIII
Modelo para Defesa e Recursos em 1a e 2a Instâncias
Capítulo IX
Conceitos e Definições do CTB
Capítulo X
Legislação Pertinente
Portaria nº 03, de 06 de janeiro de 2016
Portaria nº 127, de 21 de junho de 2016
Resolução n.º 182 de 09 de setembro de 2005
Resolução nº 299, de 04 de dezembro de 2008
Resolução nº 371, de 10 de dezembro de 2010
Resolução nº 497, de 29 de julho de 2014
Resolução nº 561, de 15 de outubro de 2015
Resolução nº 619, de 06 de setembro de 2016
Índice Alfabético Remissivo
JOÃO LUIZ BONELLI DE SOUZA
Advogado especialista em Direito Securitário e de Trânsito, atuou como Membro e Presidente de Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI; autor do livro Guia Prático para Recursos de Infrações de Trânsito.
