INSS Prático - Rápido, Fácil e Descomplicado (2024)

CAPÍTULO I
FONTES E APLICAÇÃO DAS NORMAS DO DIREITO DE SEGURIDADE SOCIAL.... 27
1. Interpretação e integração .............................................................................. 28
2. Vigência e eficácia ............................................................................................ 30
3. Expectativa de direito em matéria previdenciária ....................................... 31
CAPÍTULO II
SEGURIDADE SOCIAL: CONCEITO E ORGANIZAÇÃO.
REGIMES PREVIDENCIÁRIOS............................................................. 33
1. Conceito ............................................................................................................ 33
2. Noções básicas sobre o sistema de saúde...................................................... 36
3. Noções básicas sobre a assistência social...................................................... 38
4. Os diversos regimes de previdência social.................................................... 40
CAPÍTULO III
ORIGEM E EVOLUÇÃO LEGISLATIVA DA SEGURIDADE SOCIAL................. 47
CAPÍTULO IV
PRINCÍPIOS DA SEGURIDADE SOCIAL................................................. 51
1. Solidariedade .................................................................................................... 51
2. Universalidade da cobertura e do atendimento........................................... 52

3. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações ur-
banas e rurais...................................................................................................... 53

4. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços..... 54
5. Irredutibilidade do valor dos benefícios....................................................... 54
6. Equidade na forma de participação no custeio............................................ 55
7. Diversidade da base de financiamento.......................................................... 55

8. Caráter democrático e descentralizado da administração – gestão qua-
dripartite ............................................................................................................. 56

SUMÁRIO

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JOÃO MARCOS FERNANDES / RAFAEL GUIMARÃES
9. Prévia fonte de custeio..................................................................................... 56
10. Territorialidade .............................................................................................. 57
11. Princípios legais exclusivos da previdência social – lei n. 8.213/91 ........ 57
CAPÍTULO V
BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL........................................... 61
CAPÍTULO VI
FILIAÇÃO E INSCRIÇÃO ..................................................................... 63
1. Filiação .............................................................................................................. 63
2. Inscrição............................................................................................................ 66
CAPÍTULO VII
SEGURADOS E DEPENDENTES........................................................... 69
1. Segurados obrigatórios.................................................................................... 69
1.1 Empregado.................................................................................................... 69
1.2 Empregado doméstico ................................................................................ 73
1.3 Trabalhador avulso...................................................................................... 74
1.4 Segurado especial......................................................................................... 75
1.5 Contribuinte individual.............................................................................. 82
2. Segurado facultativo ........................................................................................ 87
3. Casos especiais ................................................................................................. 89
3.1 O empregado intermitente ......................................................................... 89
3.2 Aprendiz........................................................................................................ 90
4. Dependentes..................................................................................................... 92
4.1 Casamento, união estável, concubinato e novos arranjos familiares.... 95
4.2 Filhos e equiparados.................................................................................... 96
CAPÍTULO VIII
MANUTENÇÃO E PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO.
PERÍODO DE GRAÇA......................................................................... 101
CAPÍTULO IX
CÁLCULO DOS BENEFÍCIOS................................................................ 105
Como calcular o valor da aposentadoria .......................................................... 105
1. Passo a passo básico......................................................................................... 106

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INSS PRÁTICO - FÁCIL, RÁPIDO E DESCOMPLICADO
1.1 Calcular o tempo de contribuição e carência........................................... 106
1.2 Fazer a atualização monetária dos salários de contribuição.................. 107
1.3 Calcular o salário de benefício (SB).......................................................... 107
1.4 Calcular a renda mensal inicial (RMI) .................................................... 107
1.5 Calcular a renda mensal atual (RMA) ..................................................... 108
2. Fórmula básica ................................................................................................. 108
3. Reajuste de aposentadoria do INSS ............................................................... 109
3.1 - Princípio da manutenção do valor real dos benefícios previdenciários......... 109
3.2 - O que significa RMA no INSS?............................................................... 109
3.3 - Reajustamento e Renda Mensal Atual (RMA) – Regra Geral............. 109
3.4 - Reajuste do INSS para quem ganha um salário mínimo ..................... 111
3.5 - Reajuste do INSS para quem ganha acima do mínimo........................ 111
3.6 - Benefícios decorrentes de transformação.............................................. 111
3.7 - Reajustamento e Renda Mensal Atual (RMA) – Benefícios que foram
limitados ao teto .............................................................................................. 111
3.7.1 - O índice teto .......................................................................................... 112
3.7.2 - Cálculo do Índice Teto (I.T.) ............................................................... 112
3.7.3 - Cálculo do reajuste da inflação ........................................................... 113
3.7. 4 - Cálculo do reajuste de 2015................................................................ 113
3.7.5 - Reajuste 2016......................................................................................... 113
4 - Revisões de reajustamento ............................................................................ 113
4.1 - Revisão do Buraco Verde – Revisão do primeiro reajuste................... 113
4.2 - Revisão do Teto ......................................................................................... 114
5. Como era antes da EC 103/19: salário-de-benefício................................... 114
5.1 Regra da Lei n. 8.213/91 – O fator previdenciário .................................. 115
5.1.1 Fator previdenciário positivo................................................................ 116
5.1.2 Fator previdenciário e a Regra 85/95................................................... 117
5.1.3 Fator Previdenciário e a Reforma da Previdência.............................. 117
5.1.3.1 Direito Adquirido ............................................................................. 117
5.1.3.2 Regra de Transição............................................................................ 118
5.1.3.3 Aposentadoria da Pessoa com Deficiência .................................... 118
5.1.4 Como funciona o Fator Previdenciário............................................... 119
5.1.5 Cálculo do Fator Previdenciário .......................................................... 119
5.1.5.1 Fórmula do Fator Previdenciário...................................................... 120
5.2 Regra transitória – Lei n. 9.876/99 ............................................................ 121
5.2.2 - Tipos de regras de transição da EC 103/2019 .................................. 122
6. Como era antes da EC 103/19: renda mensal............................................... 123
7. Como ficou depois da EC 103/19: art. 26 da emenda ................................. 124

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JOÃO MARCOS FERNANDES / RAFAEL GUIMARÃES
7.1 Benefícios em geral...................................................................................... 124
7.2 Aposentadorias ............................................................................................ 126
7.3 Pensão por morte......................................................................................... 128
7.3.1 Cálculo da Pensão por Morte após a Reforma ................................... 130
7.3.2 Regra geral para Dependentes.............................................................. 130

7.3.3 Se houver dependente inválido ou com deficiência intelectual, men-
tal ou grave ..................................................................................................... 131

7.3.4 Exemplos práticos: Cálculo de pensão por morte após a Reforma ....... 131
7.4 Pensão por Morte: Lei Antiga .................................................................... 133
7.4.1 Cálculo da Pensão por Morte antes da Reforma................................ 133
7.5 Pensão por Morte: Direito Adquirido....................................................... 133
7.5.1 Divisão de pensão por morte entre esposa e filhos: como funciona?.... 134
7.6 Benefícios com cálculo próprio ................................................................. 134
7.6.1 Salário-maternidade............................................................................... 134
7.6.2 Auxílio-doença e auxílio-acidente ....................................................... 135
7.6.3 Salário-família......................................................................................... 135
7.6.4 Auxílio-reclusão ..................................................................................... 136
7.7 Abono anual ................................................................................................. 137
7.8 Atividades concomitantes........................................................................... 139
7.9 Ausência de informações no CNIS ........................................................... 139
8. Reajustamento e revisão.................................................................................. 140
8.1 Revisão dos salários-de-contribuição – ORTN/OTN ............................ 141
8.2 Equivalência com o salário-mínimo – Art. 58 do ADCT...................... 143
8.3 “Buraco negro” – outubro/1988 a abril/1991........................................... 144
8.4. Conversão dos benefícios para a URV – Art. 20 da lei n. 8.880/94 ..... 144
8.5 IRSM de fevereiro de 1994 – 39,67% - Art. 21 da lei n. 8.880/94.......... 145
8.6 Aplicação dos novos tetos fixados pelas EC 20/98 e EC 41/03.............. 145
9. Divisor mínimo e reforma da previdência .................................................. 146
9.1 Salário de benefício e suas alterações com a reforma da previdência......... 146
9.2 Divisor mínimo: Como calcular e aplicá-lo no salário de benefício
após a reforma da previdência? ..................................................................... 147
9.3 Divisor mínimo e as revisões de aposentadoria ...................................... 148
9.4 Conclusão ..................................................................................................... 148
10. Revisão de aposentadoria do INSS e a reinterpretação do divisor mínimo... 148
O que é o Divisor Mínimo.................................................................................. 149
10.1 Entendendo melhor o Divisor Mínimo.................................................. 149
10.2 A interpretação do INSS a respeito do Divisor Mínimo...................... 151
10.3 Reinterpretando a aplicação do Divisor Mínimo.................................. 152

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INSS PRÁTICO - FÁCIL, RÁPIDO E DESCOMPLICADO
10.3.1 A perversidade da interpretação do INSS......................................... 153
10.4 Jurisprudência sobre o Divisor Mínimo................................................. 154
10.4.1 Tema 203 da TNU................................................................................ 154
10.4.1.1 Voto divergente.................................................................................. 154
10.4.2 Entendimento do STJ .......................................................................... 155
11. Divisor mínimo ............................................................................................. 157
11.1. O que é Divisor Mínimo no INSS?......................................................... 157
11.1.1 Como calcular a aposentadoria com o Divisor Mínimo................. 157
11.2. Linha do Tempo do Divisor Mínimo..................................................... 158
11.2.1 Redação original da Lei 8.213/91....................................................... 159
11.2.2 Lei 9.876/99........................................................................................... 159
11.2.3 Reforma da Previdência ..................................................................... 160
11.2.4 Decreto 10.410/2020............................................................................ 161
11.2.5 Lei 14.3.31/2022.................................................................................... 162
11.3 Revisão Previdenciária do Divisor Mínimo........................................... 162
11.3.1 Visualize melhor o Divisor Mínimo.................................................. 162
11.3.2 A interpretação do INSS a respeito do Divisor Mínimo................. 164
11.3.3 Reinterpretando a aplicação do Divisor Mínimo ............................ 165
11.3.3.1 A perversidade da interpretação do INSS...................................... 166
11.3.4 Jurisprudência sobre a Revisão Previdenciária do Divisor Mínimo... 166
11.3.4.1 Tema 203 da TNU............................................................................. 166
11.3.4.2 Entendimento do STJ ....................................................................... 167
11.4. Revisão Previdenciária do Divisor Mínimo.......................................... 169
11.5. Conclusão .................................................................................................. 170
12. Regras de transição........................................................................................ 170
12.1 Introdução ................................................................................................. 170
12.2 Regras de transição e Disposições transitórias...................................... 170
12.2.1 O que é regra de transição?................................................................. 170
12.2.2 Tipos de regras de transição da EC 103/2019................................... 171
12.3 Regras de transição da Nova Previdência............................................... 172
12.3.1 Regras de Transição [PARTE 1] – “Aposentadoria por tempo de
contribuição”.................................................................................................. 172
12.3.1.1 Regra de transição dos pontos – aposentadoria comum (art. 15).......... 172
12.3.1.2 Regra transição dos pontos para professores (art. 15)............... 175
12.3.1.3 Regra de transição da idade mínima – aposentadoria comum
(art. 16)......................................................................................................... 176
12.3.1.4 Regra de Transição Pedágio de 50% (art. 17).............................. 178
12.3.1.5 Regra de Transição Pedágio de 100% – aposentadoria comum
(art. 20)......................................................................................................... 180

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12.3.1.6 Regra de transição para professores – Pedágio de 100% (art. 20).. 181
12.3.2 Regras de Transição [PARTE 2]......................................................... 182
12.3.2.1 Regra de transição da aposentadoria por idade (art. 18)........... 182
12.3.2.2 Regra de transição da aposentadoria especial (art. 21).............. 183
12.4 Regra de Transição por Pontos vs Regra 85/95 ..................................... 185
12.5 Outras regras de transição em Direito Previdenciário ......................... 185
12.5.1 Art. 142 da Lei 8.213/91 ...................................................................... 185
12.5.2 Fator Previdenciário ............................................................................ 186
12.5.3 Art. 3o da Lei 9.876/99......................................................................... 187
12.6 Regras de transição para quem já está no mercado de trabalho ......... 188
12.7 Dúvidas comuns sobre Regra de Transição ........................................... 188
12.7.1 Quem está na regra de transição?...................................................... 188
12.7.2 O que é regra de transição para aposentadoria?.............................. 188
12.7.3 Como fica a regra de transição para professores?............................ 189
CAPÍTULO X
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA.............................................................. 191
1. A doutrina......................................................................................................... 191
2. Prazo para a solicitação inicial de benefício e cobrança de valores não pagos....... 195
3. Prazo para que o INSS cobre a restituição de valores pagos ao segurado
de forma indevida.............................................................................................. 197
4. Prazo para a revisão do benefício ou do ato denegatório........................... 197
5. Prazo para que o INSS anule seus próprios atos.......................................... 200
CAPÍTULO XI
DESCONTOS CABÍVEIS...................................................................... 203
CAPÍTULO XII
ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS........................................................... 207
CAPÍTULO XIII
PRESTAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS........................................................ 211
1. Carência............................................................................................................. 213
1.1 - A lógica do instituto.................................................................................. 213
1.2 - Tempo de Carência X Tempo de Contribuição..................................... 216
1.3 - A carência e os benefícios por incapacidade ......................................... 216
1.4 - Reingresso no sistema .............................................................................. 219

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1.5 - Períodos exigidos para cada benefício ................................................... 220
2 - Benefícios destinados ao segurado............................................................... 221
2.1 - Benefícios por incapacidade.................................................................... 222
2.1.1 - Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença)................. 224
2.1.2 - Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por
invalidez)........................................................................................................ 228
2.1.3 - Auxílio-acidente................................................................................... 230
2.2 - Benefícios programáveis .......................................................................... 232
2.2.1 - Como era antes da EC 103/19: Aposentadoria por idade .............. 233

2.2.2 - Como era antes da EC 103/19: Aposentadoria por tempo de con-
tribuição.......................................................................................................... 234

2.2.3 - Como ficou após a EC 103/19: Aposentadoria por idade + tempo
de contribuição. Regras gerais..................................................................... 235
2.2.4 - Trabalhadores rurais e segurados especiais...................................... 237
2.2.5 - Professores............................................................................................ 240
2.2.6 - Aposentadoria do portador de deficiência....................................... 241
2.2.7 - Aposentadoria especial ....................................................................... 244
2.3 - Salário-família ........................................................................................... 249
2.4 - Salário-maternidade ................................................................................. 250
3 - Benefícios destinados aos dependentes....................................................... 252
3.1 - Pensão por morte ...................................................................................... 252
3.2 - Auxílio-reclusão ........................................................................................ 258
3.2.1 - Conceito de “baixa renda” para o auxílio-reclusão ......................... 259
4 – Serviços........................................................................................................... 261
4.1 - Serviço social ............................................................................................. 261
4.2 - Habilitação e reabilitação profissional e social...................................... 261
CAPÍTULO XIV
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC, DA LEI ORGÂNICA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – LOAS....................................................... 265
1 - O critério objetivo de renda .......................................................................... 266
2 - Benefícios no mesmo grupo familiar........................................................... 268
3 - O conceito de pessoa com deficiência ......................................................... 269
4 - Outros aspectos............................................................................................... 270
CAPÍTULO XV
FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL.......................................... 273
1. Normas constitucionais................................................................................... 273

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2. Imunidades....................................................................................................... 281
2.1 Aposentadorias e pensões concedidas pelo RGPS .................................. 281
2.2 Entidades beneficentes................................................................................ 282
2.3 Receitas decorrentes de exportação .......................................................... 283
3. Contribuição da empresa................................................................................ 284
3.1 Contribuição incidente sobre a folha de salários..................................... 285
3.2 Contribuições incidentes sobre a receita, faturamento e lucro.............. 286
3.3 A desoneração da folha de pagamentos.................................................... 288
3.4 PIS/PASEP .................................................................................................... 289
4. Financiamento dos benefícios decorrentes de acidente do trabalho ....... 291
4.1 Contribuição básica..................................................................................... 292
4.2 O Fator Acidentário de Prevenção - FAP ................................................. 293
4.3 A contribuição adicional ao SAT – aposentadorias especiais................ 294
5. Casos específicos.............................................................................................. 295
5.1 O empregador doméstico ........................................................................... 295
5.2 Associação desportiva (futebol)................................................................. 295
5.3 Agroindústria ............................................................................................... 296
5.4 Receita de concursos e prognósticos......................................................... 297
6. Contribuição do trabalhador.......................................................................... 298
6.1 Contribuinte individual e segurado facultativo....................................... 300
6.2 Segurado especial......................................................................................... 303
6.3 A reforma trabalhista – empregado intermitente.................................... 305
7. Outras receitas de seguridade social.............................................................. 307
CAPÍTULO XVI
SÁLARIO DE CONTRIBUIÇÃO.............................................................. 309
1. Limite mínimo.................................................................................................. 309
2. Limite máximo ................................................................................................. 310
3. Parcelas integrantes e não-integrantes.......................................................... 311
3.1 Diárias........................................................................................................... 316
3.2 Gratificações e participação nos lucros..................................................... 316
3.3 Vale-transporte ........................................................................................... 317
3.4 Reembolso-creche e auxílio-creche........................................................... 317
3.5 Benefícios previdenciários.......................................................................... 315
3.6 Décimo-terceiro salário (gratificação natalina)....................................... 318
3.7 Férias e adicional de 1/3.............................................................................. 318
3.8 Aviso prévio indenizado ............................................................................. 320

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CAPÍTULO XVII
ARRECADAÇÃO E RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES....................... 321
1. Prazos para o recolhimento............................................................................ 322
2. Recolhimento em atraso: juros, multa e correção ....................................... 323
3. A indenização de períodos retroativos.......................................................... 324
4. Obrigações acessórias...................................................................................... 325
5. Prova da inexistência do débito ..................................................................... 327
CAPÍTULO XVIII
ACIDENTE DO TRABALHO.................................................................. 329
1. Um pouco de história ...................................................................................... 329
2. Panorama atual................................................................................................. 330
2.1 Financiamento e espécies de benefícios ................................................... 331
2.2 Risco social e responsabilidade (objetiva x subjetiva)............................ 332
2.3 Participação da iniciativa privada.............................................................. 333
3. Definição ........................................................................................................... 334
4. Hipóteses equiparadas (ou não) ao acidente do trabalho........................... 335
5. Comunicação de acidente de trabalho - CAT.............................................. 338
6. Nexo técnico epidemiológico - NTEP........................................................... 340
7. Fator acidentário de prevenção - FAP........................................................... 341
8. Outros aspectos relevantes.............................................................................. 342
8. 1. Competência de julgamento .................................................................... 342
8.2. Prescrição..................................................................................................... 344

8.3. Prazo de duração da pensão por morte decorrente de acidente do tra-
balho.................................................................................................................. 345

8.4. Ação regressiva acidentária ....................................................................... 346
CAPÍTULO XIX
A PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES NA CONSTITUIÇÃO DE 1988............ 349
Introdução............................................................................................................. 349
Histórico da previdência dos servidores........................................................... 349
1. Redação original ............................................................................................ 350
2. Emenda constitucional n. 03/1993 .............................................................. 353
3. Emenda constitucional n. 20/1998 .............................................................. 354
3.1 Inovações.................................................................................................... 354
3.2 Quadro esquemático................................................................................. 359
4. Emenda constitucional n. 41/2003 .............................................................. 360

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4.1 Inovações.................................................................................................... 360
4.2 Quadro esquemático................................................................................. 362
5. Emenda constitucional n. 47/2005 .............................................................. 363
5.1 Inovações.................................................................................................... 363
5.2 Quadro esquemático................................................................................. 364
6. Emenda constitucional n. 88/2015 .............................................................. 365
7. Emenda constitucional n. 103/2019............................................................ 365
7.1 Competência delegada.............................................................................. 368
7.2 Empregado de estatais – rompimento do vínculo................................. 369

7.3 Alterações no custeio da seguridade, no RGPS e no regime de pre-
vidência complementar................................................................................ 369

7.4 Aposentadoria por invalidez – readaptação .......................................... 374
7.5 Aposentadoria voluntária do servidor público...................................... 375
7.6 Pensão por morte de servidor.................................................................. 376
7.7 Abono de permanência ........................................................................... 377
CAPÍTULO XX
REGRAS GERAIS DE ORGANIZAÇÃO .................................................... 379
1. Na CF/88 ........................................................................................................... 379
1.1 Acumulação de proventos.......................................................................... 379
1.2 Contagem recíproca .................................................................................... 381
1.3 Tempo fictício............................................................................................... 381
1.4 Aplicação supletiva do RGPS ..................................................................... 382
1.5 Servidores atendidos pelo RPPS................................................................ 382
1.6 Criação, extinção e regras gerais sobre RPPS........................................... 383
2. Na EC 103/19.................................................................................................... 384
3. Na Lei n. 9.717/98 ............................................................................................ 386
4. A Portaria MPS 402/2008 ............................................................................... 394
CAPÍTULO XXI
UNIDADES GESTORAS....................................................................... 395
1. Na CF/88 ........................................................................................................... 395
2. Na Lei n. 9.717/98 ............................................................................................ 396
3. Na Lei n. 10.887/04 .......................................................................................... 399
4. Na Portaria MPS 402/2008 ............................................................................. 399

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CAPÍTULO XXII
CUSTEIO ......................................................................................... 403
1. Contribuintes.................................................................................................... 403
2. Base de cálculo ................................................................................................. 404
2.1 Dos servidores ativos................................................................................... 404
2.2 Dos aposentados e pensionistas................................................................. 404
3. Alíquota............................................................................................................. 405
4. Limitações ao poder de tributar..................................................................... 407
CAPÍTULO XXIII
CONTROLE EXTERNO PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS............................ 409
1. Revisão unilateral do ato................................................................................. 410
2. Contraditório e ampla defesa ......................................................................... 410
3. Prazo para registro........................................................................................... 411
4. Devolução de valores....................................................................................... 411
CAPÍTULO XXIV
RPPS DA UNIÃO............................................................................... 413
1. Regras que permanecem válidas na 8.112/90............................................... 413
2. Custeio............................................................................................................... 415
3. Beneficiários ..................................................................................................... 416
4. Benefícios em espécie...................................................................................... 418
4.1 Aposentadoria por incapacidade permanente......................................... 419
4.2 Aposentadoria compulsória ....................................................................... 420
4.3 Aposentadorias voluntárias........................................................................ 420
4.3.1 Policiais.................................................................................................... 422
4.3.2 Aposentadoria especial (agentes nocivos à saúde)............................. 423
4.3.3 Aposentadoria do professor.................................................................. 423
4.3.4 Portadores de deficiência ...................................................................... 424
4.4. Pensão por morte........................................................................................ 425
5. Forma de cálculo.............................................................................................. 427
6. Regras de transição .......................................................................................... 429
CAPÍTULO XXV CONTAGEM RECÍPROCA DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO......................... 437
1. Regras gerais..................................................................................................... 438
2. Regras específicas dos RPPS – Portaria MPS n. 154/2008.......................... 446

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JOÃO MARCOS FERNANDES / RAFAEL GUIMARÃES
CAPÍTULO XXVI
COMPENSACÃO FINANCEIRA ENTRE REGIMES..................................... 449
CAPÍTULO XXVII
PREVIDÊNCIA PRIVADA.................................................................... 453
Noções gerais........................................................................................................ 453
Disposições constitucionais................................................................................ 456
1. Previdência privada – art. 202 da CF/88 .................................................... 456
2. Previdência complementar de servidores públicos – art. 40 da CF/88 .. 459
2.1. Benefício especial ..................................................................................... 460
3. Lei complementar n. 109/2001 .................................................................... 462
3.1. Entidades fechadas de previdência complementar.............................. 462
3.1.1 Organização.......................................................................................... 462
3.1.2 Planos de benefícios de entidades fechadas...................................... 464
3. 2. Entidades abertas de previdência complementar................................ 467
3.3. Intervenção e liquidação ......................................................................... 468
3.4. Tributação.................................................................................................. 469
4. Lei complementar n. 108/2001 .................................................................... 470
5. RPC da união. FUNPRESP........................................................................... 474
CAPÍTULO XXVIII
PROVA DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS.... 477
1. Trabalhadores em geral. Inserção extemporânea de dados no CNIS........ 477
2. Tempo de trabalho rural. Segurados especiais............................................. 480
CAPÍTULO XXIX
PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO .................................. 485
CAPÍTULO XXX
AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS................................................................. 489
1. Competência..................................................................................................... 489
1.1. Benefícios comuns e acidentários do RGPS............................................ 489
1.2 Competência federal delegada ................................................................... 489
1.3 Regimes complementares........................................................................... 491
2. Rito processual ................................................................................................. 491
3. A exigência do prévio requerimento administrativo .................................. 493

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INSS PRÁTICO - FÁCIL, RÁPIDO E DESCOMPLICADO

CAPÍTULO XXXI
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ............................... 495
1. O que é a aposentadoria por tempo de contribuição? ................................ 495
2. Quem tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição integral?...... 496
3. Quem tem direito às regras de transição de 2022?...................................... 497
4. Quem tem direito à aposentadoria por pontos?.......................................... 501
5. Quem tem direito à aposentadoria proporcional?....................................... 503
6. Valor mínimo e máximo da aposentadoria por tempo de contribuição .. 505
7. Fator Previdenciário, uma mordida na sua aposentadoria......................... 505

8. Documentos que você precisa para aposentadoria por tempo de contri-
buição .................................................................................................................. 506

9. Qual a hora ideal para se aposentar por tempo de contribuição?............. 509
10. Direito adquirido da aposentadoria por tempo de contribuição ............ 510
CAPÍTULO XXXII
APOSENTADORIA POR IDADE............................................................ 511
1. O que é aposentadoria por idade? ................................................................. 511
2. Quem tem direito à aposentadoria por idade?............................................. 512
3. Qual o valor da aposentadoria por idade e como calcular? ....................... 513
4. Descarte de salários e o milagre da contribuição única.............................. 515
5. Como funciona a aposentadoria por idade rural e híbrida?...................... 517
6. Como funciona a aposentadoria por idade para pessoa com deficiência?..... 519
7. O trabalhador é obrigado a se aposentar quando atingir determinada
idade?................................................................................................................... 520
8. Qual a documentação necessária para pedir aposentadoria por idade?... 520
9. Quais são os períodos de carência e tempo de contribuição?.................... 521
10. Como se aposentar com 5 ou 10 anos de carência?................................... 522
11. Está perto de alcançar o tempo de contribuição mínimo?....................... 523
12. Acréscimo no valor da aposentadoria por idade? ..................................... 528
13. É permitido voltar ao trabalho após se aposentar por idade?.................. 528

14. Aposentadoria por idade e aposentadoria programada: qual é a dife-
rença?................................................................................................................... 529

15. O acúmulo de benefícios é permitido?....................................................... 530
16. Direito adquirido às regras antigas.............................................................. 532
CAPÍTULO XXXIII
APOSENTADORIA ESPECIAL............................................................... 533

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JOÃO MARCOS FERNANDES / RAFAEL GUIMARÃES
1. O que pode ser considerado na aposentadoria especial ............................. 534
2. Reúna toda a documentação que conseguir................................................. 535
3. Mesmo se a empresa já faliu, busque a documentação necessária ............ 535
4. Não desista da Aposentadoria Especial só porque o INSS disse que você
não tem direito ................................................................................................... 536
CAPÍTULO XXXIV
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ...................................................... 539
1. O que é Aposentadoria por Invalidez?.......................................................... 539
2. Vou ter o benefício pela vida toda?................................................................ 540
3. Requisitos para a Aposentadoria por Invalidez ........................................... 540
4. Como funciona o Processo de Concessão .................................................... 541
5. Qual o valor da Aposentadoria por Invalidez? ............................................ 544
6. Acréscimo dos 25% no valor da Aposentadoria por Invalidez .................. 545
7. Conclusão.......................................................................................................... 546
CAPÍTULO XXXV
AUXÍLIO-DOENÇA............................................................................ 547
1. Quem tem direito ao Auxílio-Doença?......................................................... 547
2. Como funciona o auxílio-doença?................................................................. 548
3. O que mudou no Auxílio-Doença? ............................................................... 549
4. Há isenção de carência para doenças graves?............................................... 550
5. Qual é o momento certo para pedir o Auxílio-Doença?............................ 552
6. Como faço para pedir o Auxílio-Doença?.................................................... 552
7. E o valor? Quanto vou receber de Auxílio-Doença?................................... 553
8. Limite do Auxílio-Doença – Mudou com a Reforma? ............................... 554
9. Fiz tudo certo e mesmo assim meu Auxílio-Doença foi negado............... 554
10. Quem eu devo procurar para resolver dúvidas ou entrar com ação?..... 556
11. Como fica depois da Reforma da Previdência? ......................................... 556
12. Direito Adquirido .......................................................................................... 557
13. Como me mantenho informado sobre tudo isso?..................................... 557
CAPÍTULO XXXVI
PENSÃO POR MORTE ....................................................................... 559
1. O que é a Pensão por Morte e quem tem direito?........................................ 559
2. Quem são os dependentes que recebem a pensão por morte? .................. 559
3. Quais são os requisitos da pensão por morte?............................................. 561

21
INSS PRÁTICO - FÁCIL, RÁPIDO E DESCOMPLICADO
4. As 3 etapas da Pensão Por Morte ................................................................... 563
5. Qual o valor da Pensão Por Morte em 2022?............................................... 567
6. Pensão por Morte Rural .................................................................................. 569
7. Quais documentos são essenciais para comprovar a Pensão Por Morte?....... 570
8. Posso receber duas Pensões Por Morte?........................................................ 571
CAPÍTULO XXXVII
REVISÃO DA VIDA TODA.................................................................... 573
1 - Introdução....................................................................................................... 573
2 - Revisão da Vida Toda: Visão Geral.............................................................. 573
3 - Quatro pontos que você precisa saber antes de entender a Revisão da
Vida Toda............................................................................................................ 575
3.1 - Ponto 1 - Regras de Transição em Direito Previdenciário................... 575
3.1.1- Exemplo clássico de regra de transição – o art. 142 da LB.............. 575
3.2 - Ponto 2 - A mudança nos cálculos previdenciários da Lei n. 9.876/99.... 576
3.3 - Ponto 3 - A regra de transição do art. 3o da Lei n. 9.876/99 – ponto
central da tese da Revisão da Vida Toda....................................................... 577
3.3.1 - Regra de transição maléfica................................................................ 578
3.4 - Ponto 4 - O Princípio do Melhor Benefício na Revisão da Vida Toda .... 579
4 - Julgamento da Revisão da Vida Toda .......................................................... 580
4.1 - Tema 999 do STJ........................................................................................ 580
4.2 - Tema 1102 do STF..................................................................................... 581
5 - Histórico do Julgamento da Revisão da Vida Toda no STF...................... 581
5.1 - Reconhecimento de repercussão geral da Revisão da Vida Toda pelo STF... 581
5.2 - Argumentos a favor da infraconstitucionalidade da matéria.............. 581
5.3 - Parecer favorável do PGR no STF fortalece tese da Revisão da Vida
Toda................................................................................................................... 582
5.4 - Pedido de vista e voto do Ministro Alexandre de Moraes................... 584
5.5 - O famigerado Pedido de Destaque ......................................................... 585
5.5.1 - O que acontece após o Pedido de Destaque?...................................... 585
5.5.2 - Consequências Práticas do Pedido de Destaque na Revisão da Vida
Toda................................................................................................................... 586
5.5.3 - O pedido de destaque na Revisão da Vida Toda se justifica?........... 586
6 - Revisão da Vida Toda: Prazo Decadencial.................................................. 587
6.1 - Requerimento Administrativo para Revisão da Vida Toda................. 588
6.2 - Afastamento da Decadência na Revisão da Vida Toda?...................... 589
6.3 - Pedido de Destaque na Revisão da Vida Toda e o Prazo Decadencial:
Uma Solução .................................................................................................... 589

22

JOÃO MARCOS FERNANDES / RAFAEL GUIMARÃES
7 - Como analisar a Revisão da Vida Toda? ..................................................... 589
8 - A Reforma da Previdência e a Revisão da Vida Toda................................ 590
9 - Perguntas comuns sobre a Revisão da Vida Toda ...................................... 590
9.1 - Quem tem direito à Revisão da Vida Toda?.......................................... 590
9.2 - Quem não tem direito à Revisão da Vida Toda?................................... 591
9.3 - É possível ajuizar revisão da vida toda atualmente?............................. 591
9.4 - Quando o STF julgará a revisão da vida toda?...................................... 591
9.5 - A revisão da vida toda foi aprovada?...................................................... 591
10 - Conclusão...................................................................................................... 592
CAPÍTULO XXXVIII
COMENTÁRIOS À LEI No 14.331, DE 4 DE MAIO DE 2022...................... 593
1. Introdução......................................................................................................... 593
2. Ônus do vencido .............................................................................................. 596
3. Pagamento de apenas uma perícia por processo ......................................... 597
4. Inversão do ônus da antecipação da perícia ................................................. 599
5. Requisitos da inicial......................................................................................... 600
6. Documentos que devem instruir a inicial .................................................... 601
7. Fundamentação do laudo técnico pericial judicial...................................... 602
8. Previsão orçamentária..................................................................................... 604
9. Retroação dos efeitos da norma ..................................................................... 604

MODELOS PRÁTICOS ONLINE

ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE SALDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO
- Ação judicial requerendo expedição de alvará para fins de levantamento de
saldo bancário em razão de óbito do filho e inexistência de habilitados na
pensão por morte
- Petição requerendo levantamento de valores depositados em banco por razão
de óbito do autor da ação
APOSENTADORIA E PETIÇÕES DE BENEFÍCIOS RURAIS
- Aposentadoria por invalidez - segurado especial rural
- Aposentadoria por tempo contribuição período rural a partir dos doze anos
- Auxílio acidente - segurado especial rural
- Auxílio doença para segurado especial

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INSS PRÁTICO - FÁCIL, RÁPIDO E DESCOMPLICADO
- Ação concessão de aposentadoria rural por idade, amparado no artigo 39,
inciso i da lei no 8.213-91
- Ação declaratória de tempo de serviço de trabalhador rural cumulado
com tempo de serviço urbano para fins de obtenção de aposentadoria por
tempo de contribuição
- Restabelecimento de benefício suspenso sob o argumento de “suspeitas de
fraude”. Negativa de defesa e violação da ampla defesa e do contraditório
- Salário maternidade - segurada rural
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

- Aposentadoria por tempo de contribuição com período em condições espe-
ciais convertido em comum

- Aposentadoria por tempo de contribuição com tempo trabalhado em regime
rural
- Aposentadoria por tempo de contribuição negada sob o argumento de
ausência da qualidade de segurado
- Aposentadoria por tempo de contribuição, apoiado em prova documental
BENEFÍCIO ASSISTENCIAL
- Benefício assistencial idoso - mora sozinho
- Benefício assistencial para menor deficiente

- Restabelecimento de benefício assistencial suspenso em razão de conces-
são de aposentadoria por idade com valor de um salário a seu cônjuge

BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO DOENÇA)
- Benefício por incapacidade ortopedista – Espondiloartrose
- Benefício por incapacidade para pessoa portadora de esquizofrenia
- Benefício por incapacidade para pessoa portadora de enfermidade com
especialidade em psiquiatria e período de graça

- Benefício por incapacidade para pessoa portadora de incapacidade tem-
porária - médico cardiologista

- Benefício por incapacidade temporária para pessoa portadora de (hiper-
metropia) especialista em oftalmologista

- Sequelas de osteomielite crônica
BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE
- Conversão de benefício por incapacidade temporária em incapacidade definitiva

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JOÃO MARCOS FERNANDES / RAFAEL GUIMARÃES
BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE DE ORIGEM ACIDENTÁRIA
- Acidente do trabalho – esmagamento de dedos da mão direita
- Acidente típico - queda e lesão no joelho
- Conversão de benefício por incapacidade comum em modalidade acidentária
DA APOSENTADORIA URBANA POR IDADE
- Aposentadoria por idade, com amparo no artigo 142 da lei no 8.213-91 e
tabela progressiva
- Aposentadoria por idade urbana para mulher, com o período de carência

cumprido, mas desconsiderado tempo de contribuição constante na car-
teira profissional da autora com pedido de tutela

- Aposentadoria por idade, autor com mais de 15 de contribuição, sendo
homem com inclusão de período de serviço militar
- Aposentadoria por idade, mulher com mais de 15 anos de contribuição
para o INSS
DO AUXÍLIO-ACIDENTE
- Auxílio acidente - perda de membro
- Auxílio acidente - sequelas geradas em razão de acidente de trânsito

- Ação para conversão de benefício por incapacidade comum em modalida-
de acidentária e concessão de auxílio acidente

- Alegações finais auxílio acidente
- Restabelecimento auxílio acidente - cancelado em razão de concessão de
aposentadoria por tempo de contribuição
DO AUXÍLIO-RECLUSÃO
- Auxílio reclusão para esposa, requisitos preenchidos
- Auxílio reclusão para o filho do segurado especial
- Auxílio reclusão companheiro do mesmo sexo
MANDADO DE SEGURANÇA NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO
- Cessação de benefício por incapacidade - ausência de convocação para perícia
médica administrativa
- Liberação de valores relativos a benefício previdenciário

- Mandado de segurança contra inércia do INSS em dar andamento no re-
querimento administrativo

- Mandado de segurança - utilização EPI descaracterização de atividade
especial

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INSS PRÁTICO - FÁCIL, RÁPIDO E DESCOMPLICADO
- Mandado de segurança - cessação de benefício previdenciário - negativa
de ampla defesa e contraditório
PENSÃO POR MORTE
- Pensão por morte - companheira e filha como autoras e segurado em período
de graça
- Pensão morte - filho maior – inválido
- Ação para pensão morte - para exclusão de dependente - ex-esposa
- Pensão por morte - esposa - negada qualidade de dependente
- Pensão por morte - qualidade de segurado - período de graça
- Pensão por morte para genitora
- Réplica pensão morte para genitora
PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO
- Defesa administrativa - alegação de fraude na carteira profissional
- Recurso ordinário para junta de recursos da previdência social
- Cessação loas - ofensa ampla defesa e contraditório e limite da renda per
capita
- Recurso - restabelecimento de loas - idoso e cancelamento de guia para
pagamento
RECURSOS PREVISTOS NO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
- Agravo - negativa de tutela antecipada
- Apelação - concessão de aposentadoria por tempo de contribuição - tempo
especial e rural
- Recurso inominado para concessão de auxílio doença alegando agravamento
de sua enfermidade
- Recurso pensão morte companheira - juizado especial federal

- Apelação de auxílio acidente, houve laudo desfavorável. Condições pesso-
ais do segurado devem ser avaliadas

- Apelação para concessão de auxílio doença acidentário
- Contrarrazões concessão de pensão por morte – esposa
- Contrarrazões de apelação - restabelecimento de pensão por morte
- Contrarrazões de apelação para auxílio acidente
- Contrarrazões de aposentadoria especial no juizado especial federal
- Contrarrazões de benefício assistencial – idosa
- Contrarrazões de recurso extraordinário - alegação de nulidade em razão
de sentença ilíquida

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JOÃO MARCOS FERNANDES / RAFAEL GUIMARÃES
- Contrarrazões de recurso inominado - concessão do benefício assistencial
de amparo ao idoso
- Recurso de sentença no juizado especial federal para aposentadoria por
idade - tabela progressiva art. 142 da lei no 8213-91

- Recurso em face de negativa de tutela antecipada no juizado especial fe-
deral

- Recurso inominado - benefício assistencial, autora portadora de HIV em
estado avançado
- Recurso inominado alegação de litispendência
- Recurso inominado para concessão de aposentadoria por invalidez ou
alternativamente auxílio doença
REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
- Revisão vida inteira
- Revisão auxílio doença - erro material de cálculo
- Revisão de aposentadoria - dois empregos
- Auxílio doença acidentário - revisão art. 29, II
- Revisão aposentadoria especial inclusão valores de auxílio acidente
- Revisão aposentadoria proporcional - fator idade considerado duas vezes
- Revisão benefício limitação do teto da época
- Revisão de aposentadoria inclusão de tempo que não fora considerado no
processo administrativo
- Revisão de aposentadoria por invalidez - concessão de 25% acréscimo -
auxílio permanente de terceiro
REVISÃO DA VIDA TODA
- Ação Previdenciária Revisional com Revisão da Vida Toda
SALÁRIO MATERNIDADE
- Salário maternidade - não localização das contribuições
- Salário maternidade negado sob o argumento da ausência de recolhimentos
previdenciários

Instruções para acesso ao Conteúdo Online desta Obra...................... 609

JOÃO MARCOS FERNANDES

Advogado especialista em Direito Previdenciário. Pós-graduado em Direito Previdenciário. Especialista
em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Goiás (UFG) em 2004.

RAFAEL GUIMARÃES

Doutor em Direito pela UVA-RJ; Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-RJ.
Especialista em Direito do Estado pela UERJ; Professor de Direito Administrativo; Professor de Direito
Previdenciário; Professor do curso de Pós-Graduação da Fundação Getúlio Vargas (FGV);

Advogado, árbitro, consultor jurídico e parecerista.