Família e Sucessões - Doutrina e Prática (2024)

Índice Sumário
PARTE I
DOUTRINA

Capítulo I
Ações Constitucionais de Família
Das Ações de Família
Ações de Família
Mediação e Conciliação
Tutela Provisória
Conteúdo do Mandado
Duração da Audiência
Atuação do Ministério Público nas Ações de Família
Abuso e Alienação Parental
Enunciados formulados para as Varas da Família
Família em geral
Dos Alimentos
Cautelares
Curatela e Interdição
Das Sucessões
Uso de Algemas em Grávidas
Dignidade Sexual das Crianças e Adolescentes e a Infiltração de Agentes
Licença Paternidade do Militar
Licença Maternidade
Exames Preventivos de Câncer
Prisão domiciliar da mulher gestante
Benefício de Prestação Continuada
Pensão Especial Zika Vírus
Direito Civil Constitucional
Principais Normas do Direito Civil Constitucionalizado
Princípios Constitucionais e as Regras Jurídicas
Princípios Constitucionais e Infraconstitucionais de Direito de Família
Princípios da Proteção da Dignidade da Pessoa Humana, da Solidariedade
Familiar e da Igualdade entre Cônjuges e Companheiros
Equalização Entre Filhos
Princípios Constitucionais e Infraconstitucionais de Direito de Família
Princípios da Afetividade, da não Intervenção ou da Mínima Intervenção, da Função Social da Família e da Boa-Fé Objetiva
Princípios do Direito à Convivência Familiar, da Igualdade entre Filhos, do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente, da Absoluta Prioridade, Planejamento Familiar e da Responsabilidade Parental
Fatos Sociais, Relevância Axiológica e Normativa Jurídica
Interpretação do Direito sem o Risco de Comprometer a Segurança Jurídica
Sistema Jurídico Fechado (Paradigma Positivista) e Sistema Jurídico Aberto (Paradigma Pós-Positivista)
Direito de Família Constitucional e a Família na Contemporaneidade
Espécies de Famílias e Entidades Familiares: da Família Tradicional à Família
Eudemonista (Casamento, União Estável e Família Monoparental)
União Estável e Casamento entre Homoafetivos
Arranjos Familiares
Direito de Família e o Código Civil de 2002
Direito de Envelhecer com Dignidade
Proteção do Idoso e Responsabilidade da Família
Diretivas Antecipadas de Vontade

Capítulo II
Adoção Legal
Adoção nas Leis n°s 12.010/2009, 13.257/2016 e 13.798/2019
Bem-Estar Material e Psicológico
Admissibilidade Recursal
Requisitos ao Processo de Adoção
Requisitos para Adotar
Adoção Post Mortem
Processo para se adotar uma criança no Brasil
Cadastro Nacional de Adoção (CNA)
Números Sobre Adoção
Filhos
Pais
Interesse na entrega para adoção
Acolhimento Institucional
Direito à Convivência Familiar e Comunitária
Família Natural
Família Substituta
Guarda de Menores
Tutela de Menores
Adoção no ECA
Adoção por Estrangeiro
Adoção Internacional
Procedimentos na adoção internacional
Inexistência de consentimento
Política de Atendimento
Entidades de Atendimento
Afastamento Provisoriamente de Agentes Socioeducativos
Fiscalização das Entidades
Medidas Específicas de Proteção
Conselho Tutelar
Procedimentos no Estatuto da Criança e do Adolescente
Perda e Suspensão do Poder Familiar
Hipóteses de perda do poder familiar
Colocação em Família Substituta
Habilitação de Pretendentes à Adoção
Adoção de Maior
Busca e Apreensão de Criança e Adolescente
Apadrinhamento, guarda e adoção
Família Extensa
Programa de Apadrinhamento

Capítulo III
Adoção por Homoafetivos
Contextualização dos dados e análises provenientes do SNA
Contextualização dos dados e análises provenientes das CEJAs
Destituição do Poder Familiar
Adoção
Destaque aos Principais Conceitos no Tema
Principais resultados sobre a Destituição do Poder Familiar
Perfil das crianças que sofreram destituição do poder familiar (DPF)
Principais resultados sobre a adoção de crianças
Crianças Adotadas e em Processo de Adoção Intuitu Personae
Perfil Das Crianças Adotadas Intuitu Personae
Análise Do Tempo Processual Para Crianças Adotadas Intuitu Personae
Habilitação de Pretendentes
Perfil de Preferência dos Pretendentes Habilitados À Adoção Versus Perfil das Crianças
Disponíveis Para Adoção
Panorama das adoções internacionais no país: um comparativo entre os dados do SNA e das CEJAS/CEJAIS
Perfil da criança adotada em adoção internacional, segundo o SNA
Análise Do Perfil Dos Pretendentes Para Adoção Internacional
Adoções Potencialmente Irregulares Como Elemento de Análise Contextualização

Capítulo IV
Alimentos e Alimentos Gravídicos
Alimentos no Novo Código Civil
Dos Alimentos
Alimentos Devidos aos Parentes
Reciprocidade da prestação alimentícia
Ordem de sucessão
Encargo Alimentar
Agravação do encargo e exoneração
Obrigação de prestar alimentos
Modos de prestação
Separação judicial litigiosa e Pensão Alimentícia
Manutenção dos filhos
Cônjuge separado - dever de alimentos
Filho Havido Fora do Casamento
Alimentos provisionais
Renúncia aos alimentos pelo credor
Cessação do dever de prestar alimentos
Novo casamento do cônjuge
Atualização das prestações alimentícias
Compensação com outras dívidas - proibição
Prisão civil do devedor de alimentos
Alimentos Gravídicos
Do nascituro
Regulamento dos alimentos gravídicos
Presunção de paternidade

Capítulo V
Do Casamento
Capacidade Para Casar
Causas Suspensivas do Casamento
Casamento por Procuração
Prova do Casamento
Invalidade do Casamento
Anulação do Casamento
Deveres dos Cônjuges
Filiação no Casamento
Dissolução da Sociedade conjugal
Dissolução pelo Divórcio
Consentimento para Casar
Casamento e Regime de bens do Maior de 70 anos
Regime de Bens
Comunhão parcial de bens
Comunhão universal de bens
Separação de bens
Participação final nos aquestos
Regime misto
Casamento de Maior de 70 Anos no STF
Julgado mérito de tema com repercussão geral
Separação Obrigatória de Bens e o STF
Do Casamento
Casamento Civil de Pessoas do Mesmo Sexo
Casamento Infantil

Capítulo VI
Divórcio e Ex-Separação na EC 66/2010
Divórcio Constitucional
Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010
Instituto do Divórcio
Objeto da Emenda do Divórcio
Extinção da Separação Judicial
Fim do Prazo de Separação de Fato para o Divórcio
Procedimento nos Serviços Registrais
Tipos de divórcio e suas características
Resolução nº 35/2007 do CNJ, disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/07 pelos serviços
notariais e de registro tem a seguinte redação
Divórcio judicial e separação de corpos
Separação e Divórcio à Luz da Lei n° 11.441/07
Da Separação Judicial
Dissolução da Sociedade Conjugal
Divórcio e Separação Consensuais, da Extinção Consensual de União Estável e da Alteração do Regime de Bens do Matrimônio
Alteração do Regime de Bens
Do Direito Patrimonial
Do Regime de Bens entre os Cônjuges
Do Pacto Antenupcial
Do Regime de Comunhão Parcial
Do Regime de Comunhão Universal
Do Regime de Participação Final nos Aquestos
Do Regime de Separação de Bens
Efeitos do Divórcio
Direito Personalíssimo dos Cônjuges
Partilha de bens no divórcio
Divórcio judicial
Sobrepartilha no Divórcio
Divórcio judicial litigioso
Procedimento no divórcio judicial
Divórcio em razão de doença mental
Foro privilegiado da mulher
Guarda de filhos no Divórcio
Nome de solteiro no divórcio
Partilha de Bens no Regime da Separação Parcial de Bens
Revisão de Valor da Pensão Alimentícia
Conversão da Pensão Alimentícia em Usufruto
Divórcio e interesse do Estado
Formalidades no pedido de Divórcio Judicial
Procedimentos no Divórcio Administrativo
Divórcio em País Estrangeiro

Capítulo VII
Filiação e Parentesco
Classificação da filiação
Do parentesco
Linha colateral:
Conceito de Filiação
Classificação da filiação
Reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem
Critério Científico da Filiação
Reconhecimento de Filho
Bens dos Filhos
Valores pertencentes a menores

Capítulo VIII
Guarda Compartilhada
Histórico da Guarda
Menor em situação regular e irregular
Competência das ações de guarda
Adultério
Vontade do menor e alteração de guarda
Guarda alternada
Conceito de guarda
Aninhamento ou Nidação
Guarda Dividida ou Guarda Exclusiva
Guarda compartilhada no direito comparado
Guarda compartilhada no Brasil
Descabimento da Guarda Compartilhada
Alteração de Guarda
Modificação de guarda
Guarda Compartilhada e genitor Residente em Outro País
Vontade do Menor em Permanecer sob a Guarda da Genitora
Guarda compartilhada e poder familiar
Argumentos a favor da guarda compartilhada
Psicologia
Direito comparado
Magistratura – 1° Grau
Magistratura – 2° Grau
Magistratura Internacional – Tradução juramentada

Capítulo IX
Investigação de paternidade
Conceito de investigação de paternidade
Investigação da paternidade
Da filiação
Classificação da filiação
Filiação legítima
Filiação ilegítima
Reconhecimento do filho ilegítimo
Ação de investigação de paternidade
Das provas
A perícia médico-legal e sua importância para a determinação da paternidade
Provas não sanguíneas
Análise intrauterina
Exame pericial pelo sistema hematológico ABO - exame de sangue
Exame de determinações de paternidade pelo método de tipagem HLA
Teste de determinação de paternidade pelo DNA
Exumação
Reconhecimento de Paternidade
Bens dos Filhos

Capítulo X
Ação Negatória de Paternidade
Prova da filiação
Reconhecimento da filiação
Características do reconhecimento
Reconhecimento
Reconhecimento judicial
Reconhecimento voluntário de paternidade

Capítulo XI
Poder Familiar
Características do poder familiar
Poder familiar quanto a pessoa do filho
Bens
Suspensão e destituição

Capítulo XII
Tutela e Curatela
Tutela
Espécies de tutela
Hipóteses de incapacidade de tutela
Hipóteses de escusa
Exercício da tutela
Atos que o tutor pode praticar com ou sem autorização judicial
Responsabilidade do tutor
Cessação da tutela
Cessa a função do tutor
Curatela
Quem pode ser curador
Ordem de Nomeação para a Tutela
Da Interdição
Disposições Comuns à Tutela e à Curatela
Prestação do Compromisso de Tutor ou Curador
Escusa do Tutor ou Curador
Remoção do Tutor ou do Curador
Suspensão do Tutor ou do Curador
Exoneração do Encargo

Capítulo XIII
União Estável
Definição de União Estável
Concubinato e Entidade Familiar
Requisitos da união estável
Espécies de união estável
Restrições da união estável
Normas na União Estável
Alimentos para o Companheiro
Companheiro e o Direito de Usufruto
Direito à Herança
Bens Adquiridos na Constância da União
União Estável como Entidade Familiar
Deveres dos Companheiros
Presunção Legal de Condomínio
Bens Adquiridos Antes do Início da União Estável
Assistência Material
Direito Real de Habitação
Efeitos jurídicos da união estável
Regime de bens
Direito sucessório
Reconhecimento e dissolução de união estável
Regime Patrimonial na União Estável
Bens Excluídos da Comunhão
Contribuição Indireta na União Estável
Não Cabimento da Meação
Conversão da União Estável em Casamento
Competência da Vara de Família

Capítulo XIV
União Estável e Relação Homoafetiva
Entidade familiar formada por União homoafetiva
Breve histórico da homossexualidade no Direito
Da sexualidade
A Constituição e a família afetiva
Da União Homoafetiva: Breve Histórico
União homoafetiva e sociedade de fato
A teoria da contribuição indireta
Breve comparação entre as correntes fático-societárias
Outras formas de garantia do direito à partilha de bens
Reconhecimento da união homoafetiva
Reconhecimento de Dissolução de Sociedade de Fato e Partilha
União Estável e Possibilidade jurídica do pedido
Competência nas Ações de Dissolução de Sociedades de Fato
Candidatos a Cargos Eletivos
Direito ao recebimento de benefício previdenciário
Entidade familiar entre pessoas do mesmo sexo

Capítulo XV
Sucessão Legítima
Síntese Doutrinária
Abertura das Sucessões
Das Coisas Vagas

Capítulo XVI
Sucessão Testamentária
Capacidade Testamentária Ativa
Eficácia do Testamento
Formas de Testamento
Testamento Público
Testamento Cerrado
Testamento Particular
Codicilo
Formas Especiais de Testar
Testamento Militar
Elementos Intrínsecos do Testamento
Disposições Nulas
Disposição sob condição captatória
Dos Legados
Legado de Coisa Alheia
Legado de Coisa Pertencente ao Herdeiro ou ao Legatário
Legado de Coisa Genérica e Coisa Específica
Legado de Coisa Localizada em Certo Local
Legado de Alimentos
Legado de Usufruto
Coisa Fungível e Coisa Infungível
Legado Alternativo
Caducidade dos Legados
Direito de Acrescer
Princípios Fundamentais
Da Substituição
Caducidade da Substituição
Substituição Fideicomissária
Revogação do Testamento
Rompimento do Testamento
Testamentário ou Testamenteiro
Dados históricos e sociológicos
Testamentos e Codicilos no CPC de 2015

Capítulo XVII
Inventário e Partilha
Apontamentos sobre Inventário e Partilha
Herdeiros
Descendentes
Ascendentes
Cônjuge
Companheiro
Herdeiros Colaterais
Do Juízo
Nomeação do Inventariante
Das Citações e das Impugnações
Fase da Avaliação e Pagamento de Impostos
Das Colações
Requisitos da Colação
Partilha
Da Garantia dos Quinhões Hereditários
Substituição Vulgar
Substituição Fideicomissária
Requisitos do Fideicomisso
Substituição Contendiosa
Deserdação
Indignidade de Herdeiro ou Legatário
Da Redução das Disposições Testamentárias
A existência de resíduo
Legado de Imóvel Indivisível
Procedimento no Inventário
Herança Jacente
Determinação de Arrecadação de Bens
Guarda, Conservação e Administração da Herança Jacente
Auto Circunstanciado de Arrolamento dos Bens
Alienação dos Bens da Herança Jacente
Bem de Família
Bens dos Ausentes
Conversão do Depósito em Arrecadação

Capítulo XVIII
Usucapião Familiar
Imóvel de até 250 ² na Usucapião Familiar
Lei nº 12.424/2011 e a Usucapião Familiar
Não Reconhecimento de Segunda Usucapião Familiar
Tipo de Imóvel que pode ser objeto da Usucapião Familiar
Requisitos da Usucapião Familiar
Usucapião de bem imóvel e abando do lar
Usucapião Familiar e Lei Maria da Penha
Imóvel em condomínio e imóvel em comunhão na Usucapião Familiar
Posse e Usucapião Familiar
Forma de Requerimento da Usucapião Familiar

Capítulo XIX
Direito de Família na Pandemia COVID-19
Programa Habitacional para Famílias de Baixa Renda
Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021
Normas Educacionais na Pandemia do COVID-19
Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020
Apoio ao Setor Cultural
Ações Emergenciais Destinadas ao Setor Cultural
Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020
Aquisição ou Contratação de Bens
Lei nº 14.035, de 11 de agosto de 2020
Violência Doméstica e Familiar
Lei nº 14.022, de 7 de julho de 2020
Enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus
Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020
Regime Jurídico Emergencial no período da pandemia do coronavírus (Covid-19)
Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020
Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública
Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020

Parte II
Prática
Modelo de adoção de filho pelo padrasto
Modelo de adoção por estrangeiro
Modelo de adoção por mãe social
Modelo de adoção – art. 39 a 52 do eca
Ação de adoção
Adoção mandado de averbação de escritura
Modelo de requerimento para a adoção de crianças - solteiro
Modelo de pedido de adoção
Modelo de requerimento para a adoção de crianças - casal
Modelo requerimento para adoção de criança
Agravo de instrumento com pedido de liminar
Ação de exoneração de alimentos
Ação de investigação de paternidade, cumulada com pedido de alimentos
Ação revisional de alimentos
Contestação em ação de alimentos
Desistência da ação de alimentos
Ação de execução de prestação alimentícia
Memória de cálculo
Ação de execução de prestação alimentícia
Memória de cálculo
Mulher necessitada que requer alimentos do próprio pai
Ação de alimentos
Reconvenção - alimentos
Reconvenção
Recurso de apelação
Recurso de apelação
Razões de apelação
Revisão de alimentos provisionais
Ação anulatória de casamento erro essencial quanto à pessoa
Ação de anulação de casamento erro quanto à pessoa
Casamento nuncupativo
Suprimento judicial de idade para casamento de menor de 18 anos
Suprimento judicial de consentimento para casar
Ação cautelar inominada
Medida cautelar inominada
Declaração de companheirismo ou união estável. Pedido declaratório positivo
Ação de curatela - inicial - doente mental
Curador aceitação de nomeação
Interdição - curador - negligência
Remoção de curador
Desaparecimento - curador de ausentes - administração de bens
Declaração de ausência
Filho - menor - curatela - deficiência mental
Honorários curador especial – pagamento
Incapacidade - interdição - doença mental
Interdição e curatela
Curatela - interdição plena
Interdição plena c/c com pedido de suprimento judicial,
Filho maior - curatela - doença psicótica crônica
Ação de interdição de alienado
Curatela - deficiência mental - art. 550 NCC 02
Doença mental - irmão - interdição
Ação de interdição de pródigo (art. 747 do NCPC)
Interdição – filha esquizofrênica
Oligofrenia - interdição
Nomeação de curador especial – concordância
Curatela - perturbações mentais
Curatela - pessoa portadora de deficiência física
Ação de divórcio consensual extrajudicial
Ação de divórcio consensual judicial
Divórcio consensual
Ação de divórcio consensual
Ação de divórcio litigioso
Ação de divórcio consensual
Ação divórcio judicial
Contestação a pedido de conversão de separação consensual em divórcio
Conversão de separação em divórcio pela via extrajudicial
Divórcio consensual extrajudicial
Divórcio consensual
Petição inicial de divórcio litigioso
Escritura de divórcio direto consensual
Escritura pública de divórcio direto consensual com partilha
Ação de anulação de doação de todos os bens, sem reserva
Ação de anulação de doação feita por cônjuge adúltero
Doação - único bem - vício de consentimento art. 538 NCC – art. 548
Doação de bens - condição inexistente - usufruto
Ação de anulação de doação inoficiosa
Ação cautelar de guarda de filho menor
Ação de mudança de modalidade de guarda
Ação de regularização de guarda
Contestação em ação de separação de corpus
Ação de divórcio direto consensual e guarda
Da guarda, dos alimentos e visitas
Guarda e educação dos filhos, regulado o direito de visita
Homologação de acordo visitas e alimentos
Medida cautelar de guarda e posse provisória
Ação de guarda parecer do MP
Petição de guarda pelo avô
Reconhecimento de sociedade de fato c/c partilha de bens e guarda
Guarda - ação de reversão de revogação
Guarda - separação consensual – art. 1.574 CC
Termo de guarda, acordo e visitas
Visita, alimentos e guarda
Admissão de herdeiro preterido
Alvará para venda
Ação cautelar de arrolamento de bens
Cessão de direito hereditário
Citação por edital
Colação de bens
Colação de bens pelo herdeiro (NCPC, art. 639)
Credores do de cujus
Defesa ao pedido de remoção
Defesa do inventariante ao pedido de remoção (NCPC, art. 623)
Esboço de partilha (NCPC, art. 651)
Escritura pública de divisão e partilha
Escritura pública de divórcio direto consensual com partilha futura
Escritura pública de divórcio direto consensual e partilha de bens
Escritura pública de divórcio direto consensual sem bens a partilhar
Ação de exclusão de herdeiro por indignidade (arts. 1.595 e 1.596 do CC)
Agravo em recurso especial nº 1.714.089 - RJ (2020/0038330-2)
Impugnação ao cálculo do imposto
Impugnação de herdeiros e bens
Inclusão de herdeiro
Laudo de avaliação
Minuta de testamento
Escritura de inventário e partilha do espólio
Sobrepartilha (CPC, art. 669)
Partilha amigável
Arrolamento de bens
Modelo de arrolamento de bens
Partilha de bens
Petição inicial de arrolamento
Petição inicial de inventário
Ação de prestação de contas da inventariança (arts. 553 e 622, do NCPC)
Primeiras declarações
Procuração “ad judicia” para inventário
Procuração “ad judicia” para arrolamento
Remoção de inventariante
Renúncia ao quinhão
Rescisão de partilha
Retificação de inventário
Sobrepartilha de bens
Termo de inventariante
Testamento, codicilo, legado
Últimas declarações
Ação contra nomeação de inventariante
Ação de alimentos cumulada com investigação de paternidade
Ação de anulação de registro de nascimento cc/ investigação de paternidade
Ação de anulação ou reforma de registro de nascimento
Ação de investigação de paternidade c/c alimentos (pelo ministério público)
Contestação na ação de investigação de paternidade c/c alimentos (pelo advogado)
Contestação em ação de investigação de paternidade cc/com alimentos
Declaração para fins de suposto pai
Ação declaratória própria, positiva de relação jurídica
Ação de investigação de paternidade c/c ação de alimentos
Petição indicando local da realização do exame do DNA (pelo advogado)
Manifestação sobre contestação em ação de investigação de paternidade c/c ação de alimentos
Modelo de ação negatória de paternidade
Petição inicial de investigação de paternidade. Pedido constitutivo positivo
Modelo de pedido de citação por edital
Petição requerendo exame de DNA (pelo advogado)
Modelo de procuração ad judicia para ação de investigação e paternidade
Quesitos na ação de investigação de paternidade
Petição informando a realização do exame do DNA (pelo advogado)
Destituição do poder familiar e administração de herança
Retificação do nome – averbação
Ação de divórcio judicial litigioso
Conversão de separação em divórcio
Escritura de divórcio consensual
Escritura de divórcio consensual com partilha de bens
Escritura pública de divórcio consensual
Escritura pública de divórcio consensual e partilha de bens
Modelo de divórcio consensual
Divórcio consensual com mútuo consentimento
Divórcio consensual - ec 66/2010 e art. 1.574 cc
Separação de corpos e divórcio litigioso
Separação de corpos ad cautelam afastamento temporário
Separação de corpos
Divórcio judicial consensual
Divórcio judicial litigioso
Suprimento de consentimento
Ausência – art. 22 NCC - lei 10406/02
Alvará judicial - falecimento do cônjuge - levantamento de direitos
Alvará judicial para levantar o PIS
Modelo de alvará para levantar saldo de conta poupança
Alvará para recebimento de pensão
Alvará judicial para recebimento de seguro
Alvará para venda de imóvel
Cessão de direito hereditário
Cônjuge supérstite - indenização - dúvida - companheira – art. 257 NCC
Direito hereditário - cônjuge varão desaparecido – art. 1159 CPC
Ação declaratória de ausência c/c arrecadação de bens
Ausência - desaparecimento - morte civil - bem - curador de ausente
Ação de posse em nome do nascituro
Certidão de óbito - requerimento
Suprimento de assinatura
Apresentação de testamento feito por instrumento
Apresentação de testamento feito por instrumento público
Registro e cumprimento de testamento
Apresentação de testamento cerrado
Tutela - art. 759 do NCPC c/c 1.728 do NCC e 36 da lei nº 8069/90
Exoneração do encargo – tutor
Interdição de incapaz
Nomeação de tutor
Remoção de tutor - modelo básico
Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato entre conviventes
Ação revisional de alimentos
Falecimento do convivente - PIS - PASEP - lei n° 6858/80
Modelo de petição de busca e apreensão de menor
Dissolução de sociedade de fato com pedido sucessivo de indenização por serviços domésticos
Modelo de procuração ad judicia para ação de reconhecimento de união estável
Modelo de petição de protesto contra alienação de bens
Reconhecimento e dissolução de união estável
Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato c/c partilha de bens
Petição requerendo a reserva de bens nos autos de inventário
Modelo de ação de reconhecimento de sociedade de fato c/c partilha de bens
Abertura de arrolamento
Abertura de inventário
Modelo de abertura de inventário
Abertura de inventário
Modelo de abertura de inventário
Pedido de abertura de inventário e partilha de bens
Ação anulatória de venda de bem imóvel de ascendente a descendente (art. 1207 do cc)
Ação de anulação de escritura de compra e venda, anulação de nota promissória e indenizatória
Ação de arrolamento comum (NCPC, art. 664)
Ação de arrolamento sumário (NCPC, art. 660)
Ação de interdição e curatela
Ação de inventário
Ação de inventário proposta pelo cessionário do herdeiro
Ação de inventário proposta pelo cônjuge sobrevivente
Ação de inventário proposta pelo legatário (art. 616 do NCPC)
Ação de inventário proposta pelo testamenteiro (art. 616 do NCPC)
Ação de renúncia à herança
Ação de tutela
Ação declaratória autônoma de falsidade documental
Modelo de adoção
Alteração de tutela
Arrolamento com doação
Modelo de arrolamento de bens
Arrolamento declaração
Declaração do inventariante
Arrolamento sumário
Arrolamento sumário com partilha amigável
Arrolamento de bens deixados pelo de cujus
Arrolamento de bem
Bem adquirido após separação judicial - bem oriundo de herança - procuração
Bens arrolamento
Bens móveis e imóveis - herdeiro - busca e apreensão
Colação
Compromisso de inventariante
Concubinato - PIS - lei 685/80 - falecimento do concubino - PASEP
Direito à meação
Contestação à ação declaratória de autenticidade de documento
Contestação à ação declaratória incidental de falsidade de documento
Credores
Desaparecimento - curador de ausente
Doação de bens - ausência de reserva de renda
Falecimento do pai - irmão menor
Falecimento do trabalhador - herdeiro necessário
Ação de interdição de alienado
Inventário
Modelo de requerimento de inventário pelo síndico do cônjuge supérstite
Modelo de requerimento de inventário por quem se achar na posse e administração do espólio
Modelo de requerimento do inventário pelo administrador judicial da falência do legatário
Inclusão de herdeiro
Inventário - nomeação do inventariante
Inventário pelo rito de arrolamento
Inventário primeiras declarações
Requerimento de inventário pelo administrador da falência do herdeiro
Mãe biológica - abandono de menor - adoção
Menor - falecimento da mãe
Partilha amigável
Modelo de sobrepartilha
Pedido de retirada de nome do inventário
Sobrepartilha (NCPC, art. 669)
Nulidade de ato jurídico - outorgante falecido
Partilha - efeito suspensivo
Modelo de pedido de alvará para levantamento de FGTS e PIS
Alvará para pedir levantamento de saldo em conta de poupança
Pedido de sucessão provisória
Alvará judicial
Petição de abertura de inventário
Arrolamento
Petição de curatela
Partilha
Renúncia
Requerimento de inventário pelo cônjuge supérstite
Tutela – art. 1.728 NCC
Modelo de ação de tutela com pedido de liminar de guarda provisória
Bibliografia

Fernão Barbosa Riezo

Jurista e Advogado
Graduado em Direito e Ciências Sociais pela Universidade Paulista – UNIP
Especialista em Direito Registral e Notarial
Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Escola Superior de Advocacia - ESA
Curso de Direito Processual Civil pela Fundação Getúlio Vargas - FGV
Curso de Tribunal do Júri pela Escola Superior do Ministério Público - ESMP
Diretor do Lions Clube Campinas Carlos Gomes
Diretor da Associação Educacional do Homem de Amanhã - AEDHA
Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual
Curso de Extensão em Direito Autoral pela Fundação Getúlio Vargas - FGV
Curso de Extensão em Direito Imobiliário pela Fundação Getúlio Vargas - FGV
Curso de Extensão em Produtos, Marcas e Serviços pela Fundação Getúlio Vargas
Curso de Extensão em Patentes e Bases Legais pela Fundação Getúlio Vargas
Curso de Formação de Docentes pela Fundação Getúlio Vargas
Docente do Instituto Brasileiro de Capacitação e Gestão - IBCG
Docente da Escola Superior de Capacitação Profissional