A Lei n. 14.711, de 30 de outubro de 2023, Marco Legal das Garantias, traz várias
mudanças específicas
"Execução Extrajudicial: Procedimentos, Etapas, Instrumentos e Ferramentas" é uma obra essencial que oferece uma análise minuciosa e abrangente sobre a aplicação da execução extrajudicial no contexto jurídico atual.
Explorando os diversos aspectos desse processo, o livro proporciona uma compreensão clara e detalhada dos procedimentos, etapas, instrumentos e ferramentas envolvidos, destacando sua importância na busca pela eficiência e celeridade na resolução de conflitos.
- Fundamentos da Execução Extrajudicial
- Procedimentos Legais para Execução Extrajudicial
- Etapas do Processo de Execução Extrajudicial
- Instrumentos Utilizados na Execução Extrajudicial
- Ferramentas Práticas para Facilitar a Execução Extrajudicial
- Garantias e Proteções do Devedor no Processo Extrajudicial
- Impacto Econômico e Social da Execução Extrajudicial
- Comparação entre Execução Extrajudicial e Judicial
Pontos Importantes Abordados:
- Análise detalhada da Lei n. 14.711/23, Marco Legal das Garantias, e suas implicações na execução extrajudicial.
- Extensão da alienação fiduciária de bem imóvel para garantia de novas obrigações.
- Regulamentação do processo de excussão extrajudicial da garantia hipotecária.
- Garantia da propriedade fiduciária em concurso de credores.
- Possibilidade de consolidação da propriedade fiduciária sobre bens móveis extrajudicialmente.
- Procedimentos específicos para consolidação da propriedade de veículos perante os DETRANs.
- Alterações legislativas relacionadas à emissão de certificados de vida, estado civil e domicílio.
- Novidades sobre a negociação e cessão de precatórios ou créditos.
- Resgate antecipado de letras financeiras e transferência de recursos do Fundeb.
- Mudanças nos limites de redução do imposto de renda incidente sobre rendimentos auferidos por investimentos no exterior.
- Apresentação de extratos eletrônicos relativos a bens móveis.
- Inserção da execução extrajudicial na Lei n. 10.406/2002.
Assuntos destacados na obra:
• Averbação Premonitória
• Adjudicação Compulsória Extrajudicial
• Busca e Apreensão Extrajudicial
• Execução Extrajudicial de Hipoteca
• Alienação Fiduciária de Imóveis
• Busca e Apreensão Extrajudicial de Bens Móveis
• Busca e Apreensão Extrajudicial de Veículos
• Execução de Título Extrajudicial de Crédito Condominial
• Título Extrajudicial de Crédito Condominial
• Tabelionatos de Protestos de Titulos
• Whatsapp e Intimação
• Protesto e Solução Negocial Prévia
• Ofício de Registro de Imóveis
• Registro Civil de Pessoas Naturais
• Serventia Extrajudicial de Notas
• Loteamento e Desmembramento
• Execução Extrajudicial da Hipoteca
• Gravames e Ônus Sobre Ativos Financeiros
• Retomada de Imóveis Financiados
• Execução Extrajudicial da Garantia Imobiliária
• Negociação e Cessão de Precatórios
• Precatórios e Créditos Judiciais
• Resgate da Letra Financeira
• Redução do Imposto de Renda
• Extratos Eletrônicos de Bens Móveis
• Debêntures
• Processo Executivo Judicial
• Arresto Executivo
• e Outras
Este livro é uma valiosa fonte de conhecimento para profissionais do direito, estudantes e todos os interessados em compreender e aplicar os princípios e práticas da execução extrajudicial de forma eficaz e legalmente fundamentada
O que muda com a Lei n. 14.711, de 30 de outubro de 2023, Marco Legal das Garantias?
- Alterações à Lei 13.476/17 - extensão da alienação fiduciária de bem imóvel para garantia de novas obrigações em favor do mesmo credor da alienação fiduciária;
- Regulamento do processo de excussão extrajudicial da garantia hipotecária;
- Garantia da propriedade fiduciária em concurso de credores;
- Alterações ao Decreto-Lei 911/69 - possibilitando ao credor a consolidação de sua propriedade fiduciária sobre bens móveis extrajudicialmente;
- Consolidação da propriedade de veículos perante os DETRANs;
- Alterações à Lei 6.015/73 para permitir a emissão de certificado de vida, estado civil e domicílio;
- Alterações à Lei 8.935/94 para dispor sobre a negociação e cessão de precatórios ou créditos e o aprimoramento de regras dos serviços notariais;
- Alterações à Lei 12.249/10 sobre o resgate antecipado de letra financeira;
- Alterações à Lei 14.113/20 para transferência de recursos das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb);
- Alterações à Lei 11.312/06 sobre limites de redução do imposto de renda incidente sobre rendimentos auferidos por aplicações em fundos de investimento com beneficiário residente ou domiciliado no exterior;
- Alterações à Lei 14.382/22 sobre a apresentação de extratos eletrônicos relativos a bens móveis.
- Alterações na Lei n. 13.476/17, foram inseridos os arts. 9º-A a 9º-D, que regulam a AF recarregável;
- Alterações na Lei n. 6.015/73, para averbação da AF recarregável;
- Alterações na Lei n. 10.406/2002 o legislador trouxe a Execução Extrajudicial.
Trata-se de poderosa ferramenta a ser manuseada em sede de atividades extrajudiciais, que além de facilitar a vida das pessoas, acaba por desafogar o Judiciário.
Quer saber mais? Confira no livro Execução Extrajudicial da Memória Forense!
