Por vezes, a oferta do serviço não traz uma apresentação clara dos riscos clínicos, cirúrgicos e anestésicos envolvidos no procedimento, sendo muitas vezes sugeridos resultados que não podem ser garantidos. Também o direito à saúde e a aplicação da reserva do possível nas demandas de medicamentos são temas de bastante relevância, sendo ainda bem atuais e passíveis de muitas análises.
Com a pandemia do COVID-19, o mundo se obrigou a adotar medidas sanitárias emergenciais visando proteger a saúde da população.
A nova realidade impõe que os profissionais se atualizem com o Direito Médico, pois enfrentarão tais temas com muito mais frequência que antes.
Essa segunda edição se propõe a analisar a questão das diretivas antecipadas de vontade, do testamento vital e do mandato duradouro, bem como observar os conflitos bioéticos e biojurídicos, assim como a eutanásia, a distanásia, a ortotanásia, a mistanásia e o suicídio assistido.
SUMÁRIO
CAPÍTULO I - GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E POLITICAS PUBLICAS PARA A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS..... 19
1.1 Teoria geral dos direitos fundamentais ............................................................................................................................................22
1.2 Características dos direitos fundamentais .......................................................................................................................................27
1.3 Dimensões dos direitos fundamentais .............................................................................................................................................29
1.4 Direitos fundamentais sociais como direitos a prestações ..............................................................................................................32
1.5 As normas consagradoras de direitos fundamentais sociais ...........................................................................................................39
1.6 Direitos fundamentais sociais prestacionais como direitos subjetivos e sua exigibilidade ..............................................................42
1.7 A busca pela reforma do estado ......................................................................................................................................................52
1.8 Controle da administração pública ...................................................................................................................................................62
1.9 Princípio da transparência e o dever da prestação de contas .........................................................................................................70
1.10 Democracia participativa e a relação estado-cidadania .................................................................................................................79
1.11 A importância da participação popular ...........................................................................................................................................93
1.12 O orçamento público ......................................................................................................................................................................97
1.13 Marcos legais e institucionais ......................................................................................................................................................109
1.14 Leis orçamentárias .......................................................................................................................................................................117
1.15 Princípios orçamentários ..............................................................................................................................................................122
1.16 Orçamento participativo ................................................................................................................................................................127
1.17 Os direitos humanos fundamentais e o controle dos gastos públicos ..........................................................................................130
1.18 Direitos fundamentais e gestão orçamentária ..............................................................................................................................150
1.19 A prática orçamentária nos municípios brasileiros .......................................................................................................................156
CAPÍTULO II - RESERVA DO POSSÍVEL E O MÍNIMO EXISTENCIAL .............................................................................................165
2.1 Teoria dos custos dos direitos sociais ............................................................................................................................................167
2.2 Direito à saúde e custos dos direitos .............................................................................................................................................173
2.3 Necessidade de recursos públicos para efetivação dos direitos sociais .......................................................................................186
2.4 Reserva do possível em face das limitações do estado ................................................................................................................192
2.5 Princípio da reserva do possível ....................................................................................................................................................207
2.6 Reserva do possível como limites dos direitos fundamentais sociais ...........................................................................................216
2.7 Direitos sociais e o princípio da proporcionalidade .......................................................................................................................219
2.8 Princípio da reserva do possível no direito comparado e no Brasil ...............................................................................................221
2.9 O mínimo existencial como limite à reserva do possível ...............................................................................................................226
2.10 Princípio da reserva do possível e sua aplicação na administração pública brasileira ...............................................................228
2.11 O minimo existencial e a reserva do possível .............................................................................................................................236
2.12 Direito à saúde ............................................................................................................................................................................248
2.13 A problemática dos tribunais .......................................................................................................................................................265
2.14 Os desafios atuais de natureza orçamentária e a omissão estatal .............................................................................................273
CAPÍTULO III - A QUESTÃO DO ATIVISMO JUDICIAL .....................................................................................................................293
3.1 Evolução histórica do dever de fundamentar ................................................................................................................................294
3.2 A decisão judicial: conceitos e espécies ........................................................................................................................................298
3.3 Elementos ou requisitos da decisão judicial ..................................................................................................................................303
3.4 Vícios da decisão judicial ...............................................................................................................................................................308
3.5 Decisão judicial não motivada e suas formas de impugnação ......................................................................................................312
3.6 Análise jurisprudencial ...................................................................................................................................................................315
3.7 Princípio da motivação das decisões judiciais ...............................................................................................................................317
3.8 Ilicitude da prova e a fundamentação da decisão judicial ..............................................................................................................319
3.9 Conceito de jurisdição e sua efetividade ........................................................................................................................................328
3.10 Tipos de jurisdição ........................................................................................................................................................................339
3.11 Os tribunais como garantia constitucional ....................................................................................................................................340
3.12 Subversão à atividade dos tribunais .............................................................................................................................................353
3.13 Controle jurisdicional .....................................................................................................................................................................356
3.14 O ativismo judicial .........................................................................................................................................................................359
CAPÍTULO IV - RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE ................................................................367
4.1 Responsabilidade civil .....................................................................................................................................................................372
4.2 Danos materiais, morais e as novas modalidades de responsabilidade civil ..................................................................................379
4.3 Conceito de culpa: negligência, imprudência e imperícia ................................................................................................................406
4.4 Responsabilidade civil médica .........................................................................................................................................................432
4.5 Ato do profissional da saúde ...........................................................................................................................................................437
4.6 Erro médico ......................................................................................................................................................................................457
4.7 Responsabilidade subjetiva e objetiva .............................................................................................................................................486
4.8 Medicina como atividade-meio e atividade-fim ................................................................................................................................499
4.9 Código de defesa do consumidor .....................................................................................................................................................515
4.10 A ação da responsabilidade civil ....................................................................................................................................................538
4.11 Jurisprudência ................................................................................................................................................................................547
4.12 Tendências e atividades práticas ...................................................................................................................................................554
CAPÍTULO V - O CRIME DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL E A OPOSIÇÃO DE CRENÇA RELIGIOSA NA TRANSFUSÃO
DE SANGUE ..........................................................................................................................................................................................565
CAPÍTULO VI - DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE TESTAMENTO VITAL E MANDATO DURADOURO: OS CONFLITOS
BIOÉTICOS E BIOJURÍDICOS A SEREM ENFRENTADOS ................................................................................................................593
6.1 Princípios da bioética .......................................................................................................................................................................595
6.2 Eutanásia, distanásia, ortotanásia, mistanásia e suicídio assistido .................................................................................................601
6.3 Cuidados paliativos - ortotanásia .....................................................................................................................................................615
6.4 Princípios éticos da medicina paliativa .............................................................................................................................................618
6.5 Tratamento empregado nos pacientes em cuidados paliativos ........................................................................................................621
6.6 A autonomia privada do paciente ......................................................................................................................................................624
6.6.1 Diretivas antecipadas .....................................................................................................................................................................624
6.6.2 Mandato duradouro ........................................................................................................................................................................624
6.6.3 Testamento vital .............................................................................................................................................................................626
6.7 O testamento vital e o mandato duradouro à luz do ordenamento jurídico brasileiro .......................................................................629
6.8 Os princípios fundamentais ...............................................................................................................................................................629
6.9 Direitos e garantias fundamentais .....................................................................................................................................................632
6.10 Pacto de são josé da costa rica – direitos humanos .......................................................................................................................634
6.11 Resoluções do cfm ..........................................................................................................................................................................635
6.12 Jurisprudências ...............................................................................................................................................................................638
6.13 Projetos de lei ..................................................................................................................................................................................647
CAPÍTULO VII – MODELOS ADMINISTRATIVOS
Atestado médico .....................................................................................................................................................................................651
Atestado de saúde animal ......................................................................................................................................................................651
Atestado de acompanhamento médico ..................................................................................................................................................652
Atestado médico de realização de exame preventivo de câncer ...........................................................................................................653
atestado de tratamento psicológico ........................................................................................................................................................653
Termo de solicitação e consentimento para vasectomia ........................................................................................................................654
Termo de consentimento e autorização para procedimento cirúrgico em animal ..................................................................................655
Termo de recusa de tratamento médico .................................................................................................................................................656
Termo de autorização para laqueadura de trompas ...............................................................................................................................657
Termo de consentimento livre esclarecido .............................................................................................................................................659
Autodeclaração de saúde .......................................................................................................................................................................660
Declaração de tripagem sanguinea ........................................................................................................................................................660
Atestado Fisioterapêutico .......................................................................................................................................................................661
Atestado de doação de leite materno ....................................................................................................................................................,661
Atestado médico de perda auditiva ........................................................................................................................................................662
Atestado de acompanhamento médico ..................................................................................................................................................662
Atestado de doação de sangue ..............................................................................................................................................................663
Atestado de aptidão ................................................................................................................................................................................663
Atestado médico de incapacidade por deficiência física ........................................................................................................................664
Requerimento de cópia de prontuário médico ........................................................................................................................................664
Recibo de entrega de prontuário médico ................................................................................................................................................665
Certificação de vacinação ou profilaxia ...................................................................................................................................................665
Cancelamento de plano de saúde ...........................................................................................................................................................666
Autorização para retirada de exames ......................................................................................................................................................666
Convocação para exame periódico .........................................................................................................................................................667
Termo de autorização para desconto em folha de pagamento ................................................................................................................667
Encaminhamento para exame médico demissional ................................................................................................................................668
Informe de reajuste de plano de saúde ...................................................................................................................................................669
Modelo de portaria de concessão de adicional de insalubridade ............................................................................................................670
Termo de esclarecimento, ciência e consentimento informado ...............................................................................................................671
Termo de consentimento livre e esclarecido para procedimento cirúrgico ..............................................................................................675
Prontuário do paciente .............................................................................................................................................................................679
Modelo de termo de consentimento, informação e esclarecimento do paciente .....................................................................................680
Termo de ciência e consentimento - hidroxicloroquina/cloroquina em associação com azitromicina para covid 19 ...............................682
CAPÍTULO VIII - MODELOS JUDICIAIS
Ação ordinária de indenização por danos morais - Erro médico .............................................................................................................685
Modelo de contestação de ação de indenização ....................................................................................................................................704
Modelo de obrigação de fazer I ...............................................................................................................................................................707
Modelo de dano moral e material - Plano de saúde ................................................................................................................................726
Modelo de ação de obrigação de fazer - Plano de saúde .....................................................................................................................740
Modelo de responsabilidade cível - Erro médico - Danos morais ...........................................................................................................750
Ação de indenização por erro médico em face de hospital, ante a perda de memória decorrente de aplicação de anestesia ..............769
Contestação à ação de indenização por erro médico, em que o réu alega que tal atividade e de meios e não de resutados ..............785
Ação de indenização cumulada com danos morais, tendo em vista pagamento de médico particular para fins de cirurgia
negada pelo plano saúde ......................................................................................................................................................................796
Interposição de ação monitória, ante a falta de pagamento de serviços médico ....................................................................................811
Pedido de resarcimento de despesas hospitalares e indenização por dano moral, dano estético e lucros cessantes ..........................814
Memoriais apresentadas pela ré, alegando-se a inexistência de nexo de causalidade entre morte do paciente e a conduta
hospitalar .................................................................................................................................................................................................820
Ação monitória para cobrança de serviços hospitalares .......................................................................................................................827
Ação de reparação de danos - Erro odontológico - Quesitos para perícia pela autora ...........................................................................831
CAPÍTULO IX - BIBLIOGRAFIA ..............................................................................................................................................................835
NELSON MALZONI
Nascido na Cidade de Sorocaba/sp é Autor de 11 Obras, 10 Projetos Em Andamento e Mais de 2.500 Poemas, Microempresário, Agente Cultural, Consultor Empresarial, Consultor Acadêmico, Coaching, Conteudista Acadêmico e Digital, Sócio da Malzoni & Gori Associados e Proprietário da Malzoni Consultoria.
Bacharel Em Direito,
Bacharel Em Teologia,
Pós-graduado Em Compliance,
Pós-graduado Em Direito Constitucional,
Pós-graduado Em Direito Contratual,
Pós-graduado Em Direito Civil e Processual Civil,
Pós-graduado Em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho,
Pós-graduado Em Direito Empresarial,
Pós-graduado Em Direito Médico,
Pós-graduado Em Direito Previdenciário,
Pós-graduado Em Direito Tributário,
Pós-graduando Em Psicanálise,
Tem Cursos de Formação Em Informática, Metodologia Científica, Tutoria Online, Gestão Pública, Departamento Pessoal, Segurança do Trabalho, Direito Digital, Gestão de Pessoas, Liderança, Contabilidade Pública, Marketing, Teologia, Administração de Empresas e Filosofia.
