PRÉ-VENDA COM DESCONTO EXCLUVISO VÁLIDO ATÉ 30/05
O livro "Direito Eleitoral" é altamente recomendado para quem busca uma compreensão completa e crítica do Direito Eleitoral brasileiro, especialmente em sua quinta edição atualizada. A obra oferece subsídios teóricos e práticos relevantes para diversos públicos, desde profissionais da área até o cidadão comum que deseja se inteirar sobre seus direitos e deveres no processo eleitoral.
Esta quinta edição não se limita a ser uma mera reimpressão da anterior; ela se constitui como uma obra completamente renovada, mais densa e cuidadosamente elaborada, com correções no texto e uma análise minuciosa de temas que sofreram inúmeras mudanças, tanto interpretativas quanto legislativas. As resoluções do TSE para as eleições de 2024 já são objeto de minuciosa análise.
Tópicos Relevantes:
Negligenciado por longos anos, o estudo do Direito Eleitoral emerge como uma área crucial para compreender as crises que assolam a ciência jurídica. Mais do que outros ramos do direito, ele revela tanto uma crise epistemológica quanto uma crise de modelo jurídico, enredado no senso comum teórico e carente de desenvolvimento em suas teorias. Esta lacuna no estudo do Direito Eleitoral tem repercussões significativas.
Dentre os diversos ramos do Direito Brasileiro, o Direito Eleitoral destaca-se como aquele que mais se distancia de nossa tradição romano-germânica. Nele, as mudanças jurisprudenciais são frequentes e sem uma análise aprofundada das decisões do Tribunal Superior Eleitoral, qualquer interpretação se mostra incompleta.
Neste contexto, a presente obra não só capacita o leitor para lidar com questões pragmáticas, mas também desafia o senso comum que permeia o estudo do Direito Eleitoral no Brasil.
Esta quinta edição não se limita a ser uma mera reimpressão da anterior; ela se constitui como uma obra completamente renovada, mais densa e cuidadosamente elaborada, com correções no texto e uma análise minuciosa de temas que sofreram inúmeras mudanças, tanto interpretativas quanto legislativas. As resoluções do TSE para as eleições de 2024 já são objeto de minuciosa análise.
A obra passa a ter ainda a partir desta quinta edição a colaboração enriquecedora de diversos juristas maranhenses que, com sua experiência e conhecimento, contribuíram para torná-la mais profunda, mais abrangente e, acima de tudo, mais contextualizada com a realidade do nosso país.
Atualizado conforme:
Principais Destaques do Livro "Direito Eleitoral":
Crise no Direito Eleitoral:
Diferenciação do Direito Eleitoral:
Contribuições da Obra:
Características da Quinta Edição:
Tópicos Relevantes:
Observações:
Recomendação:
O livro "Direito Eleitoral" é altamente recomendado para quem busca uma compreensão completa e crítica do Direito Eleitoral brasileiro, especialmente em sua quinta edição atualizada. A obra oferece subsídios teóricos e práticos relevantes para diversos públicos, desde profissionais da área até o cidadão comum que deseja se inteirar sobre seus direitos e deveres no processo eleitoral.
CAPÍTULO I
O DIREITO ELEITORAL BRASILEIRO E SUA HISTÓRIA . 37
1.1 O elo entre o direito eleitoral e a democracia 37
1.1.1 Essa tal democracia 38
1.1.2 Um sentido para a Constituição . 40
1.1.3 O Direito Eleitoral . 43
1.2 O direito eleitoral brasileiro entre a Constituição e a realidade 45
1.2.1 A Constituição de 1824 . 45
1.2.2 A Constituição de 1891 . 47
1.2.3 A Constituição de 1934 . 49
1.2.4 A Constituição de 1937 . 50
1.2.5 A Constituição de 1946 . 52
1.2.6 A Constituição de 1967 . 53
1.2.7 A Constituição de 1969 . 53
1.2.8 A Constituição de 1988 . 55
CAPÍTULO II
PRINCÍPIOS DO DIREITO ELEITORAL. 59
2.1 Princípios Instrumentais de Interpretação . 63
2.1.1 Supremacia da Constituição.. 63
2.1.2 Presunção de Constitucionalidade dos atos do Poder Público 64
2.1.3 Unidade da Constituição 64
2.1.4 Proporcionalidade e Razoabilidade 66
2.1.5 Efetividade da Constituição 69
2.2 Princípios Constitucionais Fundamentais .. 71
2.2.1 Republicano 71
2.2.2 Estado Democrático de Direito . 72
2.2.3 Cidadania. 74
2.2.4 Pluralismo Político.. 74
2.2.5 Princípio Presidencialista . 75
2.2.6 Princípio Federativo . 76
2.3 Princípios Constitucionais Gerais 76
2.3.1 Segurança Jurídica .. 76
2.3.2 Devido Processo Legal. 78
2.3.3 Contraditório e Ampla Defesa. 79
2.3.4 Juiz e Promotor Naturais 79
2.3.5 Culpabilidade. 81
24
Carlos Eduardo de Oliveira Lula
2.4 Princípios Constitucionais Setoriais atinentes ao Direito Eleitoral 82
2.4.1 Princípio da Anualidade ou da anterioridade. 82
2.4.1.1 O sentido da expressão processo eleitoral 85
2.4.1.2 O sentido de “lei” 88
2.4.1.3 As resoluções do TSE 90
2.4.2 Princípio da Lisura das Eleições 93
2.4.3 Princípio do Aproveitamento do Voto . 94
2.4.4 Princípio da Vedação de Restrição de Direitos Políticos. 96
2.4.5 Princípio da Liberdade de Propaganda Política 96
2.4.6 Princípio da Liberdade Partidária 97
2.4.7 Princípio da Periodicidade da Investidura das Funções Eleitorais .. 98
2.4.8 Princípio da Celeridade 98
CAPÍTULO III
ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL .. 101
3.1 Sistemas de Controle do Processo Eleitoral. 101
3.1.1 Sistema Legislativo ou Clássico .. 101
3.1.2 Sistema Jurisdicional . 102
3.1.3 Sistema Misto ou Eclético .. 103
3.2 Fases do processo eleitoral e limitação da competência da Justiça Eleitoral 104
3.2.1 Matéria interna corporis dos partidos políticos .. 106
3.2.2 Ordem de convocação de suplente .. 107
3.2.3 Ação Declaratória de perda de mandato por infidelidade partidária 107
3.2.4 Plebiscito e criação de novos municípios 108
3.2.5 Retificação de dados do cadastro do eleitor. 108
3.2.6 Execução Fiscal de multa eleitoral e Ação de Anulação de débito de-
corrente de multa eleitoral 108
3.3 Órgãos da Justiça Eleitoral . 109
3.3.1 Tribunal Superior Eleitoral.. 109
3.3.1.1 Composição 109
3.3.1.2 Competência . 113
3.3.1.2.1 Competência Originária (art. 22, CE) 113
3.3.1.2.2 Competência Privativa (art. 23, CE).. 117
3.3.2 Tribunal Regional Eleitoral .. 118
3.3.2.1 Composição 118
3.3.2.2 Competência . 120
3.3.3 Juízes Eleitorais. 122
3.3.4 Juntas Eleitorais 124
3.4 Organização do eleitorado e divisão da Justiça Eleitoral. 126
3.4.1 Circunscrição, zona e seção eleitoral 126
25
DIREITO ELEITORAL
CAPÍTULO IV
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL 129
4.1 Composição.. 129
4.1.1 Princípios. 131
4.2 Atribuições. 133
4.3 Garantias, vedações e impedimentos .. 133
4.3.1 O exercício de atividade político-partidária por membro do MP.. 134
4.3.1.1 Membros do MP que ingressaram após a EC 45. 134
4.3.1.2 Membros do MP que ingressaram antes da CF/88. 135
4.3.1.3 Membros do MP que ingressaram após a CF/88 e antes da EC 45.. 137
CAPÍTULO V
O DIREITO DE SUFRÁGIO E OS SISTEMAS ELEITORAIS. 141
5.1 O direito de sufrágio. 141
5.1.1 Distinção entre sufrágio, voto e escrutínio 141
5.1.2 O voto em trânsito. 145
5.1.3 Referendo, plebiscito e iniciativa popular 146
5.1.3.1 Iniciativa popular . 146
5.1.3.2 O plebiscito e o referendo 148
5.2 Sistemas Eleitorais . 148
5.2.1 Sistema ou Princípio Majoritário . 150
5.2.2 Sistema ou princípio da representação proporcional 155
5.3 Fidelidade Partidária e perda do mandato eletivo . 164
5.3.1 O ressurgimento da fidelidade partidária 164
5.3.2 A disciplina normativa da fidelidade partidária . 167
5.3.3 Hipóteses de Justa Causa 167
5.3.3.1 Mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário 168
5.3.3.2 Grave discriminação pessoal.. 169
5.3.3.3 A Janela Eleitoral.. 170
5.3.3.4 Anuência do partido . 170
5.3.3.5 Não cumprimento da cláusula de barreira . 171
5.3.3.6 Incorporação, fusão e criação de novo partido 172
5.3.4 Processo de perda de mandato e de justificação de desfiliação partidária. 173
5.3.4.1 Competência . 174
5.3.4.2 Legitimidade ativa e passiva 174
5.3.4.3 Procedimento 175
5.3.4.4 Efeitos da decisão e recursos 176
CAPÍTULO VI
CIDADANIA E DIREITOS POLÍTICOS. 177
6.1 Direitos políticos, cidadania e sufrágio: traçando distinções 177
26
Carlos Eduardo de Oliveira Lula
6.2 Perda, suspensão e cassação de direitos políticos 182
6.2.1 Capacidade Eleitoral e cassação de direitos políticos .. 182
6.2.2 Perda de Direitos Políticos. 185
6.2.2.1 Cancelamento da naturalização por sentença judicial .. 185
6.2.2.2 Perda da Nacionalidade Brasileira por ato voluntário (Art. 12 §4o,
II CF/88) 186
6.2.2.3 Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação
alternativa .. 187
6.2.3 Suspensão de Direitos Políticos .. 189
6.2.3.1 Incapacidade Civil Absoluta 189
6.2.3.2 Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem
seus efeitos . 191
6.2.3.3 Improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4o da CF-88.. 193
6.2.4 Os Conscritos.. 194
6.3 Privação de direitos políticos e perda de cargo público por agente político. 196
CAPÍTULO VII
ALISTAMENTO E DOMICÍLIO ELEITORAL.. 199
7.1 O Alistamento Eleitoral .. 199
7.1.1 Noções Gerais . 199
7.1.2 Obrigatoriedade, facultatividade e impedimento ao alistamento 200
7.1.2.1 Alistamento Obrigatório.. 200
7.1.2.2 Alistamento Facultativo 203
7.1.2.3 Os impedidos de alistar-se . 205
7.1.3 Consequências do não alistamento 205
7.1.4 Procedimento para o alistamento .. 206
7.1.5 Recurso contra decisão que decide o pedido de alistamento eleitoral 207
7.1.6 Cancelamento da Inscrição Eleitoral (art. 71-81 CE) 208
7.2 O Domicílio Eleitoral 209
7.2.1 O alistamento originário.. 209
7.2.2 Transferência (arts. 55-61 Cód. Eleitoral) .. 210
7.3 Correição e Revisão Eleitoral .. 213
CAPÍTULO VIII
ELEGIBILIDADE, INELEGIBILIDADE E INABILITAÇÃO PARA O MANDATO
ELETIVO . 215
8.1 Elegibilidade, Inelegibilidade e Registrabilidade: pressupostos teóricos . 215
8.1.1 A teoria de Adriano Soares da Costa 218
8.1.2 Momento de aferição 219
8.2 Das Condições de Elegibilidade.. 225
8.2.1 Nacionalidade brasileira .. 225
8.2.2 Pleno exercício dos direitos políticos 227
27
DIREITO ELEITORAL
8.2.3 Alistamento eleitoral . 228
8.2.4 Domicílio eleitoral na circunscrição .. 229
8.2.5 Filiação partidária 230
8.2.6 Idade mínima 236
8.3 Causas de Inelegibilidade 238
8.3.1 Analfabetismo 239
8.3.2 Inalistabilidade .. 243
8.3.3 Casamento ou parentesco com titular do Poder Executivo (inelegibi-
lidade reflexa – art. 14 §7o CF/88). 244
8.3.4 Incompatibilidade pelo exercício de cargo, função ou emprego. 259
8.3.4.1 De Chefes do Poder Executivo (art. 14 §6o CF/88).. 260
8.3.4.2 Dos vice-titulares do Poder Executivo (art. 1o §2o LC n. 64/90) 260
8.3.4.3 Para a disputa da Presidência e da Vice-Presidência da República
(art. 1o, II, LC n.o 64/90).. 263
8.3.4.4 Para a disputa de Governador e Vice-Governador (art. 1o, III,
LC n.o 64/90) . 276
8.3.4.5 Para a disputa de Prefeito e Vice-Prefeito (art. 1o, IV, LC n.o 64/90).. 278
8.3.4.6 Para a disputa de Senador (art. 1o, V, LC n.o 64/90).. 282
8.3.4.7 Para a disputa de Deputados Federais, Estaduais e Distritais (art.
1o, VI, LC n.o 64/90) .. 283
8.3.4.8 Para a disputa de Vereador (art. 1o, VII, LC n.o 64/90) 283
8.3.4.9 Renovação de Eleição ou Eleição Suplementar 285
8.3.5 Desvio de Conduta ou conduta incompatível com o princípio da mo-
ralidade 286
8.3.5.1 Aplicabilidade do princípio da moralidade: a Lei da Ficha Limpa. 286
8.3.5.2 Art. 1o, I, alíneas “b” a “q” da LC n.° 64/90 289
8.3.5.3 O afastamento da inelegibilidade mediante liminar 316
8.3.5.4 A Lei da Ficha Limpa e a retroatividade .. 319
8.4 Reeleição ou Reelegibilidade. 321
8.5 Inabilitação para o mandato eletivo .. 330
8.6 A elegibilidade do militar 332
CAPÍTULO IX
ESCOLHA E REGISTRO DE CANDIDATURAS .. 337
9.1 Convenções Partidárias para a escolha do candidato . 337
9.2 As coligações partidárias. 342
9.2.1 Coligações Majoritárias 344
9.2.2 Coligações Proporcionais 346
9.2.3 Federação Partidária 346
9.2.4 Verticalização ou Princípio da Coerência 347
9.3 Quem pode ser candidato. 349
9.4 Condições de Registrabilidade. 351
28
Carlos Eduardo de Oliveira Lula
9.4.1 A quitação eleitoral 353
9.4.1.1 Inexistência de multas aplicadas .. 356
9.4.1.2 Regular prestação de contas.. 357
9.4.2 Fidelidade Programática?. 364
9.5 Competência para o registro 365
9.6 Legitimidade e prazo para o registro 366
9.7 Nome, número e quantidade de candidatos 367
9.7.1 Nome e Número dos Candidatos.. 367
9.7.2 Candidaturas Coletivas 369
9.7.3 Quantidade de Candidatos. 370
9.8 Procedimento do registro de candidatura . 375
9.9 Cancelamento do registro e substituição de candidatos 376
CAPÍTULO X
PROPAGANDA POLÍTICO-ELEITORAL .. 381
10.1 Noção 381
10.2 Princípios Informativos da propaganda política. 382
10.3 Distinções. As espécies de propaganda política 383
10.3.1 A propaganda partidária 383
10.3.1.1 A propaganda partidária no rádio e na televisão .. 384
10.3.1.2 Outras formas de propaganda partidária . 386
10.3.2 A propaganda intrapartidária.. 387
10.3.3 A publicidade institucional 389
10.4 Propaganda Eleitoral.. 392
10.4.1 Considerações iniciais 392
10.4.2 O período permitido da propaganda eleitoral e a propaganda extem-
porânea 394
10.4.2.1 O início da propaganda eleitoral 394
10.4.2.2 O término da propaganda eleitoral . 395
10.4.2.3 Propaganda extemporânea ou antecipada 397
10.4.2.3.1 Propaganda antecipada negativa 402
10.4.2.3.2 Representação por propaganda eleitoral extemporânea.. 402
10.4.3 A propaganda eleitoral e as formas permitidas por lei.. 405
10.4.3.1 Regras Gerais.. 405
10.4.3.1.1 Posturas Municipais e Poder de Polícia .. 408
10.4.3.1.2 Prioridades 410
10.4.3.2 Propaganda em bem público .. 411
10.4.3.3 Propaganda em bem de uso comum.. 413
10.4.3.4 Propaganda em bens que dependam de cessão ou permissão
do Poder público.. 415
10.4.3.5 Propaganda em bens particulares. 416
10.4.3.6 Outros meios de propaganda. 419
29
DIREITO ELEITORAL
10.4.4 Propaganda eleitoral na imprensa escrita. 431
10.4.5 Propaganda eleitoral no rádio e na televisão.. 433
10.4.5.1 As Proibições . 433
10.4.5.2 Debates e entrevistas. 438
10.4.5.3 Horário Eleitoral Gratuito 441
10.4.5.3.1 Conteúdo das gravações 444
10.4.5.3.2 Ridicularização de candidato 445
10.4.5.3.3 Invasão e participação de outros candidatos e apoiadores.. 445
10.4.5.3.4 Primeiro Turno 447
10.4.5.3.5 Segundo Turno 451
10.4.6 Propaganda na Internet. 452
10.4.6.1 Propaganda nas plataformas de tecnologia e redes sociais.. 453
10.4.6.2 O início da propaganda eleitoral na internet . 457
10.4.6.3 O término da propaganda eleitoral . 458
10.4.6.4 Formas de propaganda eleitoral permitidas na internet 458
10.4.6.5 Impulsionamento de Conteúdos . 460
10.4.6.6 Proibições à propaganda eleitoral na internet 463
10.4.6.7 A responsabilidade dos provedores de conteúdo na internet 466
10.4.6.8 Da Remoção de Conteúdo da Internet. 467
10.4.6.9 Da Requisição Judicial de Dados e Registros Eletrônicos. 469
10.4.6.10 As inovações da Resolução TSE no 23.734/2024 para a Propa-
ganda na Internet .. 470
10.4.6.10.1 A realização de Propaganda Eleitoral por influencers nas
redes sociais 471
10.4.6.10.2 Live eleitoral . 471
10.4.6.10.3 Inteligência Artificial . 472
10.4.6.10.4 Vedação de utilização de deep fakes. 473
10.4.6.10.5 Desinformação na Propaganda Eleitoral e a atuação das
agências de checagem . 474
10.4.6.11 A representação por propaganda irregular na internet.. 474
10.5 Pesquisas e testes eleitorais e pré-eleitorais.. 475
10.5.1 Conceito .. 476
10.5.2 Data a partir da qual é obrigatório o registro prévio . 477
10.5.3 Órgão competente para o registro. 478
10.5.4 Requisitos legais e procedimento para o registro 478
10.5.5 Divulgação de pesquisa eleitoral na internet . 482
10.6 Direito de resposta. 483
10.6.1 Na imprensa escrita 486
10.6.2 Na programação normal do rádio e da televisão. 487
10.6.3 No horário eleitoral gratuito.. 488
10.6.4 Na internet.. 489
10.6.5 Aspectos Processuais . 491
10.6.6 Outros Aspectos relacionados ao Direito de Resposta 492
30
Carlos Eduardo de Oliveira Lula
10.7 Representação por propaganda eleitoral irregular . 492
10.7.1 Hipóteses de Cabimento . 494
10.7.2 Legitimidade ativa e passiva. 494
10.7.3 Competência.. 496
10.7.4 Reunião das ações comuns.. 497
10.7.5 Procedimento 498
10.7.5.1 Prazo para o ajuizamento. 498
10.7.5.2 Petição Inicial e Defesa .. 499
10.7.5.3 Produção probatória .. 501
10.7.5.4 Julgamento e Recursos .. 501
CAPÍTULO XI
A VOTAÇÃO E OS ATOS PREPARATÓRIOS À VOTAÇÃO 505
11.1 Os programas de computação.. 505
11.2 A preparação das urnas eletrônicas 506
11.3 As mesas receptoras de votos.. 511
11.3.1 Composição e trabalhos 511
11.3.2 O material de trabalho.. 517
11.3.3 Procedimento de impugnação .. 517
11.4 A polícia dos trabalhos eleitorais e a fiscalização perante as mesas receptoras 518
11.5 O dia das eleições .. 520
11.5.1 O local de votação .. 520
11.5.2 As garantias eleitorais da votação. 521
11.5.2.1 Limitação à efetuação de prisões.. 522
11.5.2.2 Salvo conduto contra violência ao eleitor. 523
11.5.2.3 Interferência na liberdade do voto .. 524
11.5.2.4 Limitações à atuação da força pública 525
11.5.2.5 Prioridade Postal 525
11.5.2.6 Propaganda eleitoral, transporte e alimentação de eleitores. 526
11.5.2.7 Funcionamento do Comércio. 527
11.5.3 A votação. 527
11.5.3.1 Impugnação à identidade do eleitor 532
11.5.4 A possibilidade de votação por cédulas 533
11.5.5 Justificativa por não votar. 534
CAPÍTULO XII
APURAÇÃO, PROCLAMAÇÃO, DIPLOMAÇÃO E POSSE DOS ELEITOS 537
12.1 Apuração e proclamação dos eleitos. 537
12.1.1 Competência e Procedimento da apuração 537
12.1.2 Apuração por meio de cédulas.. 538
12.1.3 Validade e nulidade dos votos 539
31
DIREITO ELEITORAL
12.1.4 Fiscalização perante as Juntas Eleitorais, recurso contra a apuração e
pedido de recontagem. 543
12.1.5 Proclamação dos eleitos 545
12.2 Diplomação 545
12.2.1 Natureza Jurídica.. 545
12.2.2 Competência para diplomação . 548
12.2.3 Prazo e local para diplomar. 549
12.2.4 Fiscalização e Impugnações. 551
12.2.5 Efeitos eleitorais e constitucionais 552
12.3 Posse.. 554
CAPÍTULO XIII
NULIDADES ELEITORAIS . 555
13.1 Teoria Geral das Nulidades. 555
13.1.1 Proibição da pronúncia de nulidades sem demonstração de prejuízo -
pas de nullité sans grief 558
13.1.2 Proibição da parte que deu causa à nulidade requerer sua declaração. 560
13.1.3 Preclusão das nulidades. 561
13.2 Nulidades da Votação 562
13.3 Nulidades do Voto .. 564
13.4 Renovação das Eleições (art. 224 CE) .. 567
13.4.1 Nulidade de votos ou da votação? .. 568
13.4.2 Renovação da eleição nos dois últimos anos de mandato 579
13.4.3 Participação do candidato que deu causa à nulidade na nova eleição 582
13.5 Eleição Suplementar .. 582
CAPÍTULO XIV
FINANCIAMENTO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS E PRESTAÇÃO DE CONTAS.. 585
14.1 O início das atividades de campanha eleitoral .. 588
14.2.1 Solicitação do registro do candidato . 589
14.2.2 Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) 589
14.2.3 Abertura de conta bancária específica para a movimentação financeira
de campanha. 590
14.2.4 Documentação da arrecadação e obtenção dos recibos eleitorais. 594
14.3 Arrecadação de recursos para a campanha 596
14.3.1 Momento da arrecadação 596
14.3.2 Formas de arrecadação. 599
14.3.2.1 Arrecadação em dinheiro. 599
14.3.2.2 Contribuições estimáveis em dinheiro.. 603
14.3.2.3 Comercialização de bens e eventos 604
14.3.2.4 Repasses dos órgãos de direção partidária.. 605
32
Carlos Eduardo de Oliveira Lula
14.3.2.4.1 Acesso ao Fundo Partidário. 609
14.3.2.4.2 O Fundo Especial de Financiamento de Campanha .. 612
14.3.2.4.3 O Financiamento Proporcional da quota eleitoral de gênero .. 614
14.3.2.4.4 O Financiamento Proporcional das candidaturas por critérios
étnicos e raciais 615
14.3.3 Fontes de arrecadação vedadas 617
14.3.4 Limites de doação 619
14.3.5 Representação por excesso de doação. 623
14.3.5.1 Prazo para ajuizamento. 624
14.3.5.2 Legitimidade 625
14.3.5.3 Competência.. 626
14.3.5.4 Procedimento. 627
14.3.5.5 Sanções . 628
14.4 Gastos Eleitorais.. 629
14.4.1 Período de realização e limites de gastos. 630
14.4.2 Gastos permitidos e vedados. 633
14.4.3 Despesas feitas pelo eleitor. 636
14.4.4 As sobras de campanha. 637
14.5 Prestação de contas 637
14.5.1 O dever de prestar contas.. 637
14.5.2 Prestação de contas parciais, final e retificações.. 640
14.5.2.1 Prestação de Contas Simplificada . 643
14.5.3 Exame e julgamento das contas pela Justiça Eleitoral 644
14.6 Representação por captação ou gastos ilícitos de recursos (art. 30-A) 648
14.6.1 Hipóteses de Cabimento . 648
14.6.2 Bem Jurídico protegido . 649
14.6.3 Legitimidade ativa. 652
14.6.4 Legitimidade passiva 654
14.6.5 Competência.. 655
14.6.6 Procedimento e fase recursal. 656
14.6.6.1 Marco inicial e final para propositura da ação 656
14.6.6.2 Procedimento. 658
14.6.6.3 Efeitos da decisão 660
CAPÍTULO XV
CONDUTAS VEDADAS. 661
15.1 Noções introdutórias. 661
15.1.1 Potencialidade do ato? .. 662
15.2 Condutas vedadas em caráter permanente 668
15.2.1 Cessão ou uso de bem público (art. 73, I) .. 669
15.2.2 Uso de materiais ou serviços pagos pelo Poder Público (art. 73, II).. 673
15.2.3 Cessão ou uso dos serviços de empregados ou servidores públicos
para comitês de campanha (art. 73, III) .. 675
33
DIREITO ELEITORAL
15.2.4 Distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados
pelo Poder Público (art. 73, IV c/c art. 73 §§10, 11) 677
15.3 Condutas vedadas em caráter temporário . 678
15.3.1 Nomeação, contratação, admissão ou demissão sem justa causa de
servidor público ou qualquer ato que impeça seu regular exercício
profissional (art. 73, V). 679
15.3.2 Transferências de recursos, publicidade e pronunciamentos (art. 73, VI).. 681
15.3.3 Gastos com publicidade oficial acima da média (art. 73, VII). 686
15.3.4 Revisão geral da remuneração dos servidores públicos (art. 73, VIII) 686
15.3.5 Contratação de shows artísticos para inauguração de obras públicas
(art. 75) 687
15.3.6 Participação em inauguração de obras públicas (art. 77) . 687
15.4 Representação por prática de conduta vedada. 690
15.4.1 Prazo para o ajuizamento da ação 690
15.4.2 Legitimidade ativa e passiva. 690
15.4.2.1 Legitimados ativos .. 691
15.4.2.2 Legitimados passivos . 692
15.4.2.3 Litisconsórcio Ativo e Passivo 693
15.4.3 Competência.. 694
15.4.4 Procedimento 695
15.4.5 Sanção e execução imediata da decisão 695
15.4.6 Os reflexos da Lei n.o 14.230/2021 nas condutas vedadas. 697
CAPÍTULO XVI
CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. 701
16.1 O surgimento da lei no 9.840/99.. 701
16.2 Constitucionalidade do art. 41-A da lei n.o 9.504/97. 703
16.3 Configuração da captação ilícita de sufrágio .. 706
16.3.1 Sujeito Ativo .. 709
16.3.2 Sujeito passivo e individualização do eleitor .. 711
16.3.3 Finalidade Específica 714
16.3.4 Potencialidade Lesiva . 717
16.3.5 Condutas não amoldadas no tipo 718
16.4 Período de incidência do art. 41-A 720
16.5 Representação por captação ilícita de sufrágio. 721
16.5.1 Prazo decadencial para o ajuizamento da ação? 721
16.5.2 Legitimidade 724
16.5.3 Juízo Competente 724
16.5.4 Procedimento. 727
16.5.5 Execução imediata da decisão 729
16.5.6 Captação de sufrágio e conexão com outros ilícitos eleitorais. 730
16.6 Efeitos da decisão .. 733
34
Carlos Eduardo de Oliveira Lula
CAPÍTULO XVII
AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA.. 735
17.1 O pedido de registro de candidatura. 735
17.2 Objetivo e causa de pedir 736
17.3 Legitimidade ativa 738
17.3.1Candidatos 738
17.3.2 Partido Político e Coligação 738
17.3.3 Ministério Público. 739
17.3.4 Cidadão. 740
17.4 Legitimidade passiva .. 741
17.5 Competência . 742
17.6 Procedimento .. 742
17.7 Julgamento .. 743
17.8. Inelegibilidade Superveniente . 744
CAPÍTULO XVIII
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL .. 747
18.1 Natureza Jurídica . 747
18.2 Hipóteses de Cabimento. O abuso de poder no processo eleitoral . 748
18.2.1 Bem Jurídico protegido . 748
18.2.2 Abuso de poder econômico 750
18.2.3 Abuso de poder de autoridade . 752
18.2.4 Transgressões pertinentes à origem de valores pecuniários .. 753
18.2.5 Utilização indevida de veículos e meios de comunicação social 754
18.2.6 Captação ilícita de sufrágio e condutas vedadas 757
18.2.7 Fraude à quota de gênero 758
18.3 Legitimidade ativa 760
18.3.1 Candidatos.. 760
18.3.2 Partido Político e Coligação 760
18.3.3 Ministério Público. 761
18.3.4 Cidadão. 761
18.4 Legitimidade passiva .. 762
18.5 Competência . 765
18.6 Procedimento .. 767
18.6.1 Marco inicial e final para propositura da ação 767
18.6.2 Procedimento. 770
18.7 Efeitos da decisão em AIJE.. 774
CAPÍTULO XIX
AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO . 777
19.1 Marco Legal 777
19.2 Hipóteses de Cabimento. 777
19.2.1 Fraude 779
35
DIREITO ELEITORAL
19.2.2 Corrupção 781
19.2.3 Abuso de poder econômico 782
19.2.4 Potencialidade Lesiva em AIME? .. 784
19.3 Legitimidade ativa 785
19.4 Legitimidade passiva .. 787
19.5 Competência . 788
19.6 Procedimento .. 789
19.6.1 Prazo para ajuizamento. 789
19.6.2 Segredo de justiça e gratuidade da ação .. 791
19.6.3 Procedimento 791
19.6.4 AIME e conexão com outras ações. 793
19.7 Efeitos da decisão em AIME .. 796
19.7.1 Decretação de inelegibilidade?.. 796
19.7.2 Execução imediata da decisão 798
19.7.3 Renovação das eleições? 799
CAPÍTULO XX
RECURSO CONTRA A EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA 803
20.1 Natureza jurídica . 803
20.1.1 A Lei no. 12.891/2013 e o RCED 884 804
20.2 Hipóteses de cabimento do RCED. 806
20.2.1 Inelegibilidade ou incompatibilidade de candidato.. 806
20.3 Legitimidade ativa e passiva 809
20.4 Competência . 811
20.5 Prazo e Procedimento.. 814
20.6 O problema da produção de prova em RCED. 816
20.6.1 A prova pré-constituída. 816
20.7 Efeitos do RCED.. 818
CAPÍTULO XXI
RECURSOS ELEITORAIS 821
21.1 Meios de Impugnação das decisões judiciais.. 821
21.2 Esboçando regras gerais sobre os recursos eleitorais .. 822
21.2.1 Irrecorribilidade em separado das interlocutórias.. 822
21.2.2 Ausência de efeito suspensivo .. 823
21.2.3 Os prazos processuais e a preclusão.. 826
21.2.4 “Prejulgados” . 828
21.3 Recursos contra decisões da Junta Eleitoral .. 829
21.4 Recursos contra decisões do Juiz Eleitoral.. 829
21.5 Recursos contra decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais. 830
21.6 Recursos contra decisões do Tribunal Superior Eleitoral. 833
REFÊRENCIAS BIBLIOGRÁFICAS. 835
Alexandre Gonçalves Ramos
EQUIPE DE AUTORES
Coordenação:
Autores:
