Sinopse:
O livro trata das prerrogativas profissionais do advogado, que são direitos essenciais para o exercício da profissão. Essas prerrogativas estão previstas na Constituição Federal, no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
"Direito e Prerrogativas da Advocacia" é uma leitura essencial para estudantes de Direito, profissionais experientes, advogados em início de carreira e todos aqueles interessados em compreender as bases legais que sustentam a advocacia e garantem a justiça no sistema legal.
Este livro oferece uma visão completa das questões legais e éticas que moldam a profissão e destaca a importância vital dos direitos dos advogados no contexto do sistema judicial.
O conteúdo foi elaborado por um grupo de especialistas, que são advogados, professores e membros da Ordem dos Advogados do Brasil. Os autores apresentam uma análise aprofundada das prerrogativas da advocacia, com base na legislação, na jurisprudência e na doutrina.
- A Amplitude do Direito de Defesa e a Figura Do(a) Advogado(a) nos Acordos de Colaboração Premiada
- A Estratégia Como Prerrogativa: a Aplicação da Multa de Litigância de Má-fé no Processo Penal
- A Teratologia da Interceptação, Proposital ou Fortuita, de Conversas Entre Advogado e Cliente à Luz da Constituição da República Federativa do Brasil
- A Violação das Prerrogativas do Advogado e a Compensação dos Danos Morais
- As Prerrogativas da Advocacia e o Abuso de Autoridade
- Desagravo Público
- Direitos e Prerrogativas do Advogado e o Processo Administrativo Tributário
- Direitos, Deveres e Prerrogativas
- Pílulas de Prerrogativas para a Jovem Advocacia
- Estatuto da Advocacia e da Oab
A AMPLITUDE DO DIREITO DE DEFESA E A FIGURA DO(A) ADVOGADO(A) NOS ACORDOS DE COLABORAÇÃO PREMIADA
Yuri Felix
Roberta de Lima e Silva
1. Introdução
2. Considerações sobre o instituto da Colaboração Premiada
3. O direito de defesa em pauta: como a Constituição Federal e o Estatuto da Advocacia devem nortear a lisura procedimental e a garantia dos direitos do colaborador
3.1.) A estrutura normativa do direito de defesa
3.2.) O imprescindível acompanhamento por advogado ou advogada em todos os atos da Colaboração Premiada
4. Conclusões
5. Referências Bibliográficas
A ESTRATÉGIA COMO PRERROGATIVA: A APLICAÇÃO DA MULTA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NO PROCESSO PENAL
Douglas Lima Goulart
Rinaldo Pignatari Lagonegro Junior
1. Introdução
2. Surge um problema: a litigância de má-fé como hipótese
3. O instituto da litigância de má-fé, raízes e fundamento
4. A má-fé processual e o processo penal
5. A teoria dos jogos e a estratégia como prerrogativa
6. Considerações finais
7. Referências Bibliográficas
A TERATOLOGIA DA INTERCEPTAÇÃO, PROPOSITAL OU FORTUITA, DE CONVERSAS ENTRE ADVOGADO E CLIENTE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Maria Edith Camargo Ramos Sagretti
1. Inviolabilidade e sigilo profissional
2. O Poder Judiciário diante da interceptação da conversa entre advogado e cliente
3. Considerações Finais
4. Referências Bibliográficas
A VIOLAÇÃO DAS PRERROGATIVAS DO ADVOGADO E A COMPENSAÇÃO DOS DANOS MORAIS
Leonardo Barroso Lupianhes
1. Introdução
2. Breve contextualização histórica das prerrogativas
3. A responsabilidade civil e a possibilidade de compensação dos danos morais
4. Da necessidade de apoio institucional da Ordem dos Advogados do Brasil
5. Conclusão
6. Referências Bibliográficas
AS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA E O ABUSO DE AUTORIDADE
Gabriel Dalanezi
1. Introdução
2. Da luta diária da advocacia
3. Da importância da lei de abuso de autoridade para as prerrogativas da advocacia
4. Conclusão
5. Referências Bibliográficas
DESAGRAVO PÚBLICO
Cristina Nélida Cucchi Müller
1. Desagravo Público
2. Procedimentos do Desagravo Público
3. Conclusão
4. Referências Bibliográficas
DIREITOS E PRERROGATIVAS DO ADVOGADO E O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
Jandir J. Dalle Lucca
1. A advocacia
2. Principais prerrogativas profissionais da advocacia
3. A advocacia no processo administrativo fiscal
4. Prerrogativas profissionais no processo administrativo fiscal
4.1. Acesso aos autos do processo administrativo fiscal
5. Conclusão
6. Referências Bibliográficas
DIREITOS, DEVERES E PRERROGATIVAS
Taís Ruth Salvatori Paletta
Bruno Salvatori Paletta
1. Do Intróito
2. Das Prerrogativas
3. Dos Direitos
4. Dos Deveres
5. Referências Bibliográficas
PÍLULAS DE PRERROGATIVAS PARA A JOVEM ADVOCACIA
Daniel Henrique Silva Machado
Matheus Abi Chedid Deneno
1. Introdução – A importância da Advocacia
2. Fundamentação Legal
3. Direitos do(a) Advogado(a)
4. Conclusão
5. Referências Bibliográficas
ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB
Título I - Da Advocacia
Capítulo I - Da Atividade de Advocacia
Capítulo II - Dos Direitos do Advogado
Capítulo III - Da Inscrição
Capítulo IV - Da Sociedade de Advogados
Capítulo V - Do Advogado Empregado
Capítulo VI - Dos Honorários Advocatícios
Capítulo VII - Das Incompatibilidades e Impedimentos
Capítulo VIII - Da Ética do Advogado
Capítulo IX - Das Infrações e Sanções Disciplinares
Título II - Da Ordem dos Advogados do Brasil
Capítulo I - Dos Fins e Da Organização
Capítulo II - Do Conselho Federal
Capítulo III - Do Conselho Seccional
Capítulo IV - Da Subseção
Capítulo V - Da Caixa de Assistência dos Advogados
Capítulo VI - Das Eleições e Dos Mandatos
Título III - Do Processo na OAB
Capítulo I - Disposições Gerais
Capítulo II - Do Processo Disciplinar
Capítulo III - Dos Recursos
Título IV - Das Disposições Gerais e Transitórias
Maria Odete Duque Bertasi
Advogada atuante há mais de 40 anos nas áreas do direito civil, processo civil, societário, recuperação empresas e arbitragem, especialista em contratos empresariais, integrante do Conselho superior de Direito da Fecomercio, palestrante, autora e/ou coordenadora de livros, destacando-se os seguintes títulos: “Recuperação Judicial e Falências”, “Arbitragem e Desenvolvimento”, “Bem de Família - Aspectos Jurídicos Relevantes”, “Contratos Empresariais - Interpretados pelos Tribunais”, Temas de Mediação e Arbitragem, I, II, III, IV, V, VI e VII”, “Princípios Gerais de Direito Aplicados ao Contencioso Fiscal Paulista” e “Nova Lei de Abuso de Autoridade”, “Violência Doméstica”, “Reforma da Lei de Falência e Recuperação de Empresas”, “Questões Tributárias da Recuperação Judicial”; “LGPD em Análise” e “Violência contra Menores”.
Depois de exercer cargos em cinco diretorias consecutivas, foi eleita a primeira mulher a presidir o centenário IASP- Instituto dos Advogados de São Paulo (2007-2009), passando à Conselheira nata, ex-presidente, da mesma instituição. Foi cofundadoras e a primeira a assumir a presidência do então Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil, atualmente Presidente Honorária da Federação Nacional dos Institutos dos Advogados do Brasil, tendo coordenado, por ocasião de sua gestão, as obras “Ensino Jurídico no Brasil” e “Valorização da Advocacia”.
PREFACIADOR
Gabriel Marciliano Junior
Advogado militante no contencioso cível e consultoria empresarial. Conselheiro OAB/SP de 2004 a 2012. Presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo OAB/SP de 2005 a 2012. Membro da Comissão de Legislação do Conselho Federal de 2008 a 2017. Membro do Pleno do STJD, cadeira da OAB Federal de 2012 a 2016. Membro Efetivo do IASP. Vice-Presidente do Instituto DNA – Diálogos da Nova Advocacia.
COLABORADORES
Bruno Salvatori Paletta
Advogado, sócio do escritório Salvatori Paletta Advogados, Presidente da Comissão de Combate ao Exercício Ilegal da Profissão da Seccional OAB São Paulo, Ex-Presidente da Comissão de Assistência Judiciária da Subsecção OAB Pinheiros, Ex-Relator da 5a Turma do Tribunal de Ética da OAB São Paulo, Diretor de Relações Institucionais do Instituto DNA (Dialogos da Nova Advocacia), Coautor do Manual da Recuperação de Empresas e Falências e Coautor do Livro Violência Doméstica.
Cristina Nélida Cucchi Müller
Diretora cultural do Instituto DNA Diálogos da Nova Advocacia, no mandato 2022/2023; Conselheira da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo – ACRIMESP (desde 2001 até o presente momento); Conselheira do Conselho da Comunidade da Comarca de São Paulo - nomeada desde 19.5.2005 até 9.8.2012; Advogada; integrante da comissão da pessoa idosa da OAB de Pinheiro.
Daniel Henrique Silva Machado
Advogado especializado em Ciências Penais e Direito Público. Coordenador Regional Oeste da 1ª região da Comissão de Prerrogativas da OAB/SP. Secretário Geral de Prerrogativas para Assuntos Penitenciários da OAB/SP.
Douglas Lima Goulart
Sócio fundador do escritório Lima Goulart & Lagonegro Advocacia Criminal. Defensor Dativo junto a Sexta Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP.
Gabriel Dalanezi
Advogado. Associado do escritório Marciliano Jr. Sociedade de Advogados. Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Fez curso de Compliance na Fundação Getúlio Vargas (FGV). Foi membro de órgão auxiliar do Ministério Público do Estado de São Paulo, no qual atuou na área criminal, civil, de infância e juventude, ambiental e do consumidor.
Jandir J. Dalle Lucca
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (FIG). Especialista em Direito Tributário (CEU Law School). Contabilista (Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado/FECAP). Advogado licenciado. Conselheiro Titular do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Juiz Titular do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT/SP). Professor de Direito Tributário. Pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais - NEF/FGV Direito São Paulo. Membro efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). Membro da Comissão de Direito Tributário e Direito Constitucional da OAB Pinheiros/SP. Membro da Associação Brasileira de Advocacia Tributária (ABAT). Membro da Comissão Permanente de Estudos Tributários do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). Membro do Instituto dos Contadores do Brasil (ICBR). Foi Membro efetivo da Comissão Especial de Informática Jurídica, da Comissão de Arbitragem e da Comissão de Estudos do Direito da Concorrência e da Regulação Econômica da OAB/SP. Coordenador e coautor de diversas obras e artigos jurídico.
Leonardo Barroso Lupianhes
Graduado pela UFMG. LLM pela FGV. Advogado atuante nos Tribunais Superiores.
Maria Edith Camargo Ramos Sagretti
Advogada. Sócia da Sampaio Gouveia Advogados. Associada Efetiva do IASP. Pós-graduada em Direito Penal Econômico pelo Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu da Universidade de Coimbra.
MATHEUS ABI CHEDID DENENO
Advogado especializado em Direito Penal e Criminologia. Conselheiro da 2ª Turma da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP.
Rinaldo Pignatari Lagonegro Junior
Sócio fundador do escritório Lima Goulart & Lagonegro Advocacia Criminal. Graduado em Direito pela Fundação Armando Álvares Penteado. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, sócio do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e ex-membro da Comissão de Direito Desportivo da OAB/SP.
Roberta de Lima e Silva
Mestra em Raciocínio Probatório pela Universitat de Girona (UdG), Especialista em Obtenção, Interpretação e Valoração Probatória pela Universidad de Salamanca (USAL), Pós-graduada em Direito Penal Econômico pela FGV-SP, Graduada em Direito pela PUC-SP. Advogada criminalista, sócia do escritório De Lima e Silva Advocacia.
Taís Ruth Salvatori Paletta
Advogada e Psicóloga, sócia do escritório Salvatori Paletta Advogados, Membro da Comissão de Combate ao Exercício Ilegal da Profissão da Seccional OAB São Paulo, Ex-Membro da Comissão de Assistência Judiciária da Subsecção OAB Pinheiros, Coautora do Livro Violência Doméstica.
Yuri Felix
Doutor e Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Professor, palestrante e parecerista com artigos publicados em revistas especializadas. Advogado criminalista
