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Descrição
Ref: LIV-JH-DDPA-24
Por: Júlio Cesar Sanchez
Edição: 1ª Edição
Publicação: 07/2024
Páginas: 67 páginas
Capa: Brochura
Peso: 0.650g
Dimensões: 14 x 21 cm

Planejar uma viagem é sempre uma experiência muito empolgante, mas também pode ser desafiador, especialmente nos casos de voos.

No Brasil, em viagens de avião, os direitos dos passageiros são regulamentados pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). É ela quem determina que as companhias aéreas devem fornecer aos passageiros uma série de informações e serviços, incluindo direito a:

  • Informações sobre voos, como horário de partida, chegada, duração e possíveis atrasos e cancelamento;
  • Embarque prioritário para passageiros com necessidades especiais;
  • Reembolso em caso de cancelamento ou atraso do voo;
  • Assistência material em caso de cancelamento ou atraso do voo, como alimentação, hospedagem e transporte;
  • Compensação por danos morais em caso de cancelamento ou atraso do voo que causem transtornos significativos ao passageiro.

Além dos direitos previstos pela ANAC, os passageiros também têm direitos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ele determina que as empresas aéreas devem fornecer aos passageiros serviço adequado, com segurança e qualidade.

Nessa obra, vamos juntos explorar os direitos dos passageiros em viagens de avião, abordando do atendimento às necessidades especiais até o que fazer em situações de overbooking, atrasos e cancelamentos de voos, evitando problemas durante a viagem e a obter o reembolso ou a assistência adequada em caso de imprevistos.

  • Direitos Específicos dos Passageiros de Avião
  • Direitos dos Passageiros em Voos Nacionais
  • Direitos dos Passageiros em Voos Internacionais
  • Embarque Prioritário e o Direito dos Passageiros com Necessidades Especiais
  • Compreendendo o Overbooking
  • Gestão de Atrasos de Voos
  • Dicas para uma Viagem Tranquila
  • Análise da Resolução n. 400
  • Direitos do Viajante Aéreo no Brasil
  • Jurisprudência em Casos de Cancelamento de Voos

Conheça Seus Direitos com o Livro "Direitos dos Passageiros Aéreos"

Descubra tudo sobre Direitos de Voo Cancelado, Direito de Voo Atrasado e Bagagem Extraviada.

Viajar é uma experiência emocionante, mas pode ser desafiadora, especialmente quando envolve voos. Conhecer seus direitos como passageiro é essencial para garantir uma jornada tranquila.

O livro "Direitos dos Viajantes de Avião" de Júlio Cesar Sanchez, publicado pela Editora Mizuno, é um guia completo que aborda os direitos dos passageiros em situações como overbooking, atrasos e cancelamentos de voos. Este conhecimento é crucial para evitar problemas e obter a assistência adequada quando necessário.

Sinopse

Planejar uma viagem é sempre empolgante, mas pode ser desafiador, especialmente no caso de voos. Conhecer seus direitos como passageiro é essencial para garantir uma jornada suave e agradável, seja para destinos nacionais ou internacionais. Este é um ramo do direito muito rentável para advogados especializados.

Neste livro, exploramos os direitos dos viajantes em viagens de avião, abordando desde o atendimento a necessidades especiais até o que fazer em situações de overbooking, atrasos e cancelamentos de voos. Evite problemas durante a viagem e saiba como obter reembolso ou assistência adequada em caso de imprevistos.

No Brasil, os direitos dos passageiros aéreos são regulamentados pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). As companhias aéreas devem fornecer aos passageiros uma série de informações e serviços, incluindo:

  • Informações sobre voos: horário de partida, chegada, duração, possíveis atrasos e cancelamentos.
  • Embarque prioritário: para passageiros com necessidades especiais.
  • Reembolso: em caso de cancelamento ou atraso do voo.
  • Assistência material: em caso de cancelamento ou atraso do voo, como alimentação, hospedagem e transporte.
  • Compensação por danos morais: em caso de cancelamento ou atraso que causem transtornos significativos ao passageiro.

Além dos direitos previstos pela ANAC, os passageiros também têm direitos estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que assegura que as empresas aéreas forneçam um serviço adequado, seguro e de qualidade.

Conheça Seus Direitos e Viaje com Tranquilidade

Garanta uma viagem tranquila e sem contratempos conhecendo seus direitos como passageiro aéreo. Adquira o livro "Direitos dos Viajantes de Avião" de Júlio Cesar Sanchez e esteja preparado para qualquer situação em suas viagens de avião.

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

Direitos dos passageiros de avião

CAPÍTULO 2

Direitos do passageiro no território nacional

CAPÍTULO 3

Direitos do passageiro aéreo internacional

CAPÍTULO 4

Atendimento ao passageiro com necessidades especiais

CAPÍTULO 5

O que é overbooking?

CAPÍTULO 6

Atrasos de voos

CAPÍTULO 7

O saber para que a viagem ocorra bem

CAPÍTULO 8

Resolução n. 400 integral

CAPÍTULO 9

Quais são os direitos do viajante aéreo no Brasil?

Quais direitos estão previstos na Convenção de Montreal?

Quais voos devem respeitar a Convenção de Montreal?

Princípios norteados do Código de Defesa do Consumidor

  • Proteção à Saúde, à Segurança e à Informação
  • Oferta
  • Publicidade
  • Proteção Contratual
  • Problemas de Fabricação
  • Prazos para Reclamação
  • Risco à Saúde e à Segurança
  • Compras fora do Estabelecimento Comercial
  • Cobrança de Dívida

CAPÍTULO 10

Jurisprudência de cancelamento de voos

Júlio Cesar Sanchez
Renomado advogado, professor universitário e coordenador acadêmico. Mestre, doutorando, apresentador de programas jurídicos. Editor-chefe da Complexo Educacional Brasileiro de Ensino. Fundador do Instituto Júlio Cesar Sanchez e Escola Superior Universitária. Membro da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil na Coordenação de Aspectos Jurídicos das Transações Imobiliárias.