Com a promulgação da Lei nº 14.133/2021, a contratação pública no Brasil passou a exigir o Estudo Técnico Preliminar (ETP) como ferramenta essencial para garantir maior eficiência, transparência e economia. O livro "Desvendando o Estudo Técnico Preliminar na Contratação Pública" é um guia completo sobre o ETP, abordando as principais mudanças e desafios trazidos pela nova legislação.
A obra apresenta um panorama detalhado sobre o ETP, incluindo:
Com foco nas necessidades da administração pública, este livro é indispensável para profissionais que buscam aprimorar suas competências na gestão de contratações públicas, oferecendo ferramentas práticas e atualizadas para o planejamento e execução de contratações bem-sucedidas.
Com o aumento das exigências por transparência e eficiência na gestão pública, a Lei nº 14.133/2021 trouxe uma mudança significativa para a contratação pública no Brasil: a obrigatoriedade do Estudo Técnico Preliminar (ETP). Este instrumento tem a missão de garantir que as contratações sejam realizadas com maior rigor técnico e econômico, evitando desperdícios e falhas no planejamento. A partir dessa nova realidade, surge a obra "Desvendando o Estudo Técnico Preliminar na Contratação Pública", um guia prático e atual para profissionais que lidam com licitações e contratos administrativos.
O livro, organizado por especialistas renomados, oferece uma visão detalhada e didática sobre o ETP, abordando desde sua fundamentação jurídica até as metodologias práticas de elaboração. A obra revela a importância do ETP como ferramenta essencial para a transparência, a eficiência e a economia nos processos de contratação pública, com destaque para a análise crítica das necessidades do órgão e a justificação técnica da contratação.
Entre os principais destaques, estão:
Além disso, a obra oferece uma análise aprofundada sobre a jurisprudência do Tribunal de Contas da União e apresenta um panorama claro dos principais riscos e desafios na elaboração do ETP, especialmente nas áreas de obras e serviços de engenharia.
Este livro é uma leitura essencial para gestores públicos, advogados especializados, pregoeiros, auditores, e profissionais da área de engenharia, sendo uma referência prática para todos que buscam entender e aplicar as novas regras da Lei nº 14.133/2021 de forma eficaz.
Prepare-se para aprofundar seus conhecimentos e conquistar mais eficiência e segurança nas contratações públicas com este guia completo sobre o Estudo Técnico Preliminar!
Contextualização sobre a Importância do Estudo Técnico Preliminar na Contratação Pública
Evolução histórica
Apresentação da Lei n° 14.133/2021 e da IN 58/2022 como bases legais para o Estudo Técnico Preliminar
Objetivos
CAPÍTULO 1
Importância do Plano de Contratações Anual para o ETP
1.1 Conceito, objetivo e elaboração do PCA
1.2 Definição legal de ETP
1.3 A importância do PCA para o ETP
1.4 Desafios e oportunidades
CAPÍTULO 2
Interdependência entre o Documento de Formalização da Demanda e o Estudo Técnico Preliminar
2.1 Os diferentes DFDs na Lei n° 14.133/2021
2.2 O ETP como instrumento de verificação dedutiva das hipóteses de resolução da demanda
CAPÍTULO 3
Fundamentos do Estudo Técnico Preliminar
3.1 Conceito de ETP
3.2 Finalidades e benefícios do ETP
3.3 Relação entre o ETP e o planejamento da contratação pública
CAPÍTULO 4
Etapas do Estudo Técnico Preliminar
4.1 Identificação da necessidade da contratação
4.1.1 Caso prático: transporte de colaboradores
4.2 Definição dos requisitos técnicos e funcionais do objeto da contratação
4.2.1 Caso prático: reforma
4.3 Estimativa de custos e prazos
4.3.1 Caso prático: prestação de serviços
4.3.2 Caso prático: aquisição de material
4.4 Análise de viabilidade técnica e econômica
4.4.1 Caso prático: ingresso de novos servidores
4.5 Avaliação de riscos e impactos
4.5.1 Caso prático: execução do processo de gestão de riscos
4.6 Cultura organizacional e gestão de riscos
CAPÍTULO 5
Elaboração do Estudo Técnico Preliminar
5.1 Responsável pela elaboração do Estudo Técnico Preliminar
5.2 Coleta e análise de informações relevantes
5.3 Metodologias e ferramentas utilizadas na elaboração do ETP
5.3.1 Metodologias
5.3.2 Ferramentas
5.4 Documentação e apresentação do Estudo Técnico Preliminar
5.4.1 Considerações introdutórias sobre a importância do Estudo Técnico Preliminar
5.4.2 Conteúdo do Estudo Técnico Preliminar
5.4.3 Apresentação do Estudo Técnico Preliminar
5.5 Sintetizando as informações
CAPÍTULO 6
Análise e aprovação do Estudo Técnico Preliminar
6.1 Papel dos órgãos de controle e fiscalização na análise do ETP
6.2 Função fiscalizadora do Tribunal de Contas da União
6.3 Processo de aprovação do Estudo Técnico Preliminar
6.3.1 Da identificação da necessidade
6.3.2 Responsabilidade pelo planejamento e elaboração
6.3.3 Estimativa de custos
6.3.4 Revisão e aprovação interna
6.3.5 Publicação e transparência
6.3.6 Aprovação final
6.4 Possíveis ajustes e revisões do Estudo Técnico Preliminar
6.4.1 Processo de revisão, ajuste e regras de compliance
6.4.2 Importância do Estudo Técnico Preliminar
6.4.3 Normas e diretrizes do TCU
CAPÍTULO 7
Implementação do Estudo Técnico Preliminar
7.1 Avaliação dos resultados pretendidos no Estudo Técnico Preliminar
7.2 Relação entre o ETP e a seleção do fornecedor
7.3 Panorama sobre a implementação do ETP nos órgãos
CAPÍTULO 8
Boas práticas e exemplos de Estudos Técnicos Preliminares
8.1 Síntese dos componentes do ETP conforme a Lei n° 14.133/2021
8.2 Prazo de validade e reutilização de ETPs
8.3 Regulamentação de entes
8.4 Dispensa dos ETPs
8.5 Quando o ETP fracassa: casos que resultaram em problemas ou falhas
8.5.1 Caso 1: Linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo
8.5.2 Caso 2: Hospital Universitário de Brasília
8.5.3 Caso 3: Ponte Rio-Niterói
8.5.4 Caso 4: Usina de Belo Monte
8.5.5 Caso 5: Estádio Nacional de Brasília (Mané Garrincha)
8.5.6 Caso 6: Veículo Leve sobre Trilhos - VLT em Cuiabá
8.6 Resultados alcançados: o sucesso do ETP
8.6.1 Aquisição de veículo caminhão baú: entidade Sistema S
8.6.1.1 Requisitos da contratação
CAPÍTULO 9
Particularidades do ETP para obras e serviços de engenharia
9.1 Necessidade de emissão de ART ou RRT por quem elabora o ETP
9.2 Descrição da necessidade da contratação em obras e serviços de engenharia
9.3 Demonstração da previsão da contratação no Plano de Contratações Anual
9.4 Requisitos da contratação
9.5 Estimativas das quantidades
9.6 Levantamento de mercado
9.7 Estimativa do valor da contratação
9.8 Descrição da solução como um todo
9.9 Justificativas para o parcelamento ou não
9.10 Demonstrativo dos resultados pretendidos
9.11 Providências a serem adotadas previamente à celebração do contrato
9.12 Contratações correlatas ou interdependentes
9.13 Descrição de possíveis impactos ambientais e medidas mitigadoras
9.14 Posicionamento conclusivo
9.15 O ETP e a necessidade de elaboração de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA
CAPÍTULO 10
Fraudes nos Estudos Técnicos Preliminares: consequências e prevenções
10.1 Outras considerações sobre Estudos Técnicos Preliminares
10.2 Características das fraudes, indícios e suas espécies no ETP
10.2.1 Manipulação de pesquisa de preço
10.2.2 Desconsideração proposital
10.2.3 Emergências forçadas, de má fé, criminosas, exageradas, fabricadas, arquitetadas, em conluio com fornecedores
10.2.4 Contratações de empresas polivalentes
10.2.5 Incapacitação para estimar preços
10.2.6 ETP – Ausência de especificação
10.2.7 ETP – Especificação exagerada
10.2.8 ETP Restritivo
10.2.9 Realização de serviços em área externa, sem alocação dos riscos, de forma intencional, nos períodos de chuva previsível, para permitir aditivos dolosos, ensejando fuga de licitação
10.2.10 Critério de medição definido na execução
10.2.11 Designação proposital de agentes
10.2.12 Compras desnecessárias ou antecipadas
10.2.13 Contratações a preços inexequíveis
10.2.14 Especificações de marcas sem sustentação por falta de justificativa adequada
10.2.15 Superestimativa dos quantitativos do objeto a ser licitado
10.2.16 Indefinição de critérios de forma clara
10.2.17 DFD preparado de forma ineficiente
10.2.18 Não inclusão de demanda no PCA
10.2.19 Contratação de obras ou serviços de engenharia a céu aberto, desconsiderando os períodos de chuva previsíveis na região
10.3 Os meios de prevenção: as barreiras e os facilitadores das fraudes
10.4 Circularização
10.5 Autoauditoria – técnicas de implantação
10.6 Controles imprescindíveis
10.6.1 Programa de compliance
10.6.2 Query Management Facility
10.6.3 Código de ética
10.6.4 Código de Conduta concorrencial
10.6.5 Diversidade
10.6.6 Pesquisa de ambiência
10.6.7 Conflito de interesses
10.6.8 Disk Fraude e Ethical Line
10.6.9 Ouvidoria
10.6.10 Inteligência artificial e cruzamento de dados
10.6.11 Revisão analítica, análise e inspeção documental
CAPÍTULO 11
Riscos e oportunidades no uso de Inteligência Artificial na elaboração do ETP
11.1 Esquema 1: Relação entre planejamento, padronização e tecnologia na geração de resultados
11.2 A Inteligência Artificial
11.3 Ambiente Regulatório do uso da IA nas Compras Públicas
11.4 Avanço exponencial da IA
11.5 Uso da IA na elaboração do ETP
11.6 Riscos do uso de Inteligência Artificial na elaboração do Estudo Técnico preliminar
11.6.1 Utilização de prompt inadequado
11.6.1.1 Como mitigar os riscos
11.6.2 Segurança e privacidade
11.6.2.1 Como mitigar os riscos
11.6.3 Vieses
11.6.3.1 Como mitigar os riscos
11.6.4 Dependência da máquina e perda de criatividade
11.6.4.1 Como mitigar os riscos
11.7 Oportunidades no uso de inteligência artificial na elaboração do Estudo Técnico Preliminar
CAPÍTULO 12
O Estudo Técnico Preliminar e seus elementos sob a lente do Tribunal de Contas da União: um recorte jurisprudencial
CONCLUSÃO
Referências
Alcione Silva Quintas
Advogada. Pregoeira. Especialista em licitações e contratos. Especialista em gestão pública. Especialista em compliance na gestão pública. Especialista em Direito do Estado e Administrativo. Especialista em gestão da saúde e administração hospitalar. Membro do Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro - IDARJ. Palestrante e docente de cursos sobre direito administrativo, licitações e contratos.
Jamil Manasfi da Cruz
Mestrando em Gestão Pública e Liderança com Especialização em Direito Administrativo, Bacharel em Direito e Administração Pública; MBA em Licitações e Contratos; MBA em Gestão Pública; Especialista em Metodologia do Ensino Superior; Professor da Pós-Graduação Faculdade Baiana de Direito; Pós-Graduação Gran Cursos; Pós-Graduação NAVIGARI-MA; Pós-Graduação UNYPÚBLICA e Centro Universitário São Lucas-RO; Coordenador de MBA em Licitações e Contratos da Faculdade Católica de Rondônia, Autor de Livros, Coordenador da obra: Pregoeiros e Agentes de Contratação: desvendando a Lei nº 14.133/21 em perguntas e respostas (1º ed.), pela editora JusPodivm, artigos e e-books jurídicos sobre licitações, contratos administrativos, Pregoeiro Oficial do CRA-RO; Palestrante e instrutor na área de licitações e contratos, planejamento das contratações e formação de pregoeiros.
Lara Bainer Magalhães Torres de Oliveira
Formada em Direito pela Universidade Candido Mendes; pós-graduada em Altos Estudos em Defesa, pela Escola Superior de Defesa, e em Direito Administrativo, ênfase em relações entre empresas e o poder público. Atual Diretora da Central de Compras, na Secretaria de Gestão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e consultora do Banco Mundial. Servidora efetiva da Agência Nacional de Saúde Suplementar, onde foi Gerente de Contratos e Licitações, atuando em licitações por mais de 20 anos. Procuradora Chefe (cível e pessoal) da Procuradoria de Nova Iguaçu e Chefe da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, Secretária Adjunta de Governo, Subsecretária Municipal de Educação e Assessora Legislativa na Câmara de Vereadores. Palestrante, Mediadora e Professora de Direito Administrativo, em especial, sobre o tema de contratações públicas.
