Defesas Estratégicas em Dívidas Bancárias - Manual de Advocacia contra Bancos (2025)

Índice Sumário

Capítulo I
Direito Bancário
Objeto do Direito Bancário
Instituição Financeira e Banco
Instituição Financeira
Taxa média de mercado e Revisão Contratual
Instituições Bancárias
Operações Bancárias
Juros Remuneratórios nos Contratos
Sistema Financeiro Nacional
Alienação Fiduciária
Crédito Rotativo
Cartão de Crédito Consignado
Capitalização Mensal de Juros e os Recursos
Multa do Artigo 1.021, do NCPC
Tarifa de Cadastro

Capítulo II
Estratégia Processual
Melhor Momento de Negociação
Negociação de Dívida
Declaratória de Inexistência de Débitos
Revaloração da Prova
Revaloração da Prova pelo Tribunal
Revaloração e fundamento da decisão combatida
RESP e Revaloração das Provas
Prova Pericial
Requisitos Intrínsecos e Extrínsecos a Serem Superados no REsp
Chek List dos Requisitos Intrínsecos e Extrínsecos do Recurso
Protocolo do Resp e 54 Barreiras

Capítulo III
Abertura de Conta e Tipos de Contas Bancárias
Busca e Apreensão

Capítulo IV
Código de Defesa do Consumidor nas Relações Bancárias
Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.591-1
Declaratória de Inexigibilidade de Débito
Revisional de Juros
Obrigações Contratuais Controvertidas e o Valor Incontroverso do Débito
Anatocismo
Abusividade na Aplicação da Taxa de Juros
Juros Remuneratórios e Encargos Financeiros
Revisional de Contrato
Cláusulas Abusivas
Duodécuplo e Revisional de Contrato
Capitalização de Juros
Cheque Especial
Cheque Especial e Incidência de CDI
Cláusulas Consideradas Abusivas
Portaria nº 03, de 15 de março de 2001.
Revisão de Contrato Quitado
Legitimidade da Aplicação do CDC nas Relações de Direito Bancário
Código de Defesa do Consumidor Bancário
Resolução n. 002878, de 26 de julho de 2001
Resolução nº 3.694, de 26 de março de 2009
Da Aplicação do CDC e dos Contratos de Adesão
Contrato de Adesão e o CDC
Aplicação do Código de Defesa do Consumidor
Invalidade de Contrato e o Pacta Sunt Servanda

Capítulo V
Arbitramento e Prova do Dano
Endosso-Mandato
Inversão do Ônus da Prova
Ação de Adimplemento Contratual
Teoria da Causa Madura

Capítulo VI
Assalto em Agência Bancária
Agência Bancária e Assalto com Morte
Indenização por Danos Morais
Ação Declaratória de Inexistência de Empréstimo

Capítulo VII
Atividade Financeira
Reinserção de Resultados
Cédula De Crédito Bancário

Capítulo VIII
Atividade Própria ou Exclusiva de Instituição Financeira
Contrato de Adesão ao Cartão BNDES
Transação Fraudulenta e Responsabilidade Civil
Revisional de Contrato Bancário

Capítulo IX
Atos de Prepostos Que Geram Prejuízo
Expurgos Inflacionários
Valores Devolvidos

Capítulo X
Banco e Suas Operações
Ação Declaratória
Cobrança de Débito Oriundo de Contrato Bancário
Contratos de Empréstimo Pessoal Não Consignados
A Prescrição pelo Abandono
Contratos Bancários Eletrônicos
Contratação de Empréstimo Negado Pela Consumidora

Capítulo XI
Cartões de Crédito e Suas Implicações
Função do Cartão de Crédito
Bloqueio da CNH e Cartão de Crédito
Operadoras e Funcionamento
Universo dos Cartões de Crédito
Cartões de Crédito no Brasil
Cartão de Crédito Consignado
Cartões Private Label
Não Solicitação de Crédito
Cartão Roubado ou Extraviado
Cobrança Indevida do Cartão
Cartão de Crédito e Capitalização de Juros
Contratação Equivocada de Cartão de Crédito
Revisão de Cláusula Contratual
Inexigibilidade de Débito e Encerramento de Conta
Declaratória de Inexistência de Débito
Desconhecimento de Contrato
Desconhecimento de Débito
Cartão de Crédito e Prestação de Contas
Prestação de Contas e Cartão de Crédito
Ação de Exigir Contas
Prestação de Contas Em Contrato de Cartão de Crédito
Venda no Cartão de Crédito e ICMS
Venda Financiada e Venda a Prazo
Operadoras de Cartão de Crédito
Capacidade Processual Postulatória
Contrato de Cartão de Crédito Consignado
Revisão de Juros em Cartão de Crédito
O novo conceito de contrato
O contrato de cartão de crédito
A lei de usura e a cláusula mandato
Os juros
Principiologia consumerista e contratual
A abusividade
Vulnerabilidade do Consumidor
Onerosidade Excessiva
Função Social do Contrato
A boa-fé objetiva
Cartão de Crédito Com Reserva de Margem Consignável

Capítulo XII
Cheque e Suas Peculiaridades Cheque e Alíneas da Devolução
Cheque sem Provisão de Fundos
Impedimento ao Pagamento
Cheque com Irregularidade
Apresentação Indevida
Cheque e Defesa na Ação
Cheques e Ação Monitória
Cheques e Ação de Cobrança
Cheque e Estelionato
Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque
Empresas de Fachada
Talonário de Cheques
Cheque e o cadastro de emitentes de cheques sem fundos - CCF
Cheque e seu Protesto
Cheque - Protesto Para Aparelhar Pedido de Quebra
Cheque e sua Execução
Ação declaratória de inexistência de débito apelação cível
Cheque sem força executiva
Cheque com Força Executiva Prescrita
Revisional de Contratos Bancários
Cheque e sua Prescrição
Do Cheque
Prescrição do cheque – direitos do portador
Interpretação doutrinária
Interpretação jurisprudencial
Prescrição do cheque – ação de regresso
Prescrição do cheque emitido com data futura
Cheque e sua Sustação
Locupletamento Ilícito
Declaratória de Inexistência de Débito
Contraordem do Pagamento ao Cheque
Revogação e Sustação de Cheque
Formas de Emissão do Cheque
Obrigatoriedade de Receber Cheques Como Forma de Pagamento
Cheque Especial
Ação de Cobrança
Cheque apresentado antes do dia nele indicado (pré-datado)
Motivo de Devolução
Obrigatoriedade de Comunicação ao Emitente Sobre a Devolução
Impedimento de Pagamento de Cheque
Fornecimento de Informações Sobre o Emitente de Cheque Devolvido
Cheque Furtado ou Roubado
Sustação de Cheque Devolvido
Consequências da Sustação de Cheque Sem Fundo
Preenchimento do Cheque
Cor da tinta de preenchimento do cheque
Prazos para pagamento de cheques
Cheque cruzado
Obrigatoriedade de fornecimento de talonário de cheques
Talão de cheques
Idade mínima para receber talão de cheques
Prazo de validade do cheque
Cheque falso
Cheque Falso e Inscrição Negativa
Cheque pós-datado
Cheque Pós-Datado e Prescrição
Cheque pré-datado
Da Situação do Cheque Pós-datado frente à Lei 8.078/90
O Princípio da Confiança e os Interesses Legítimos do Consumidor
Cheque pré-datado levado ao banco antes da data avençada
Devolução Indevida de Cheque por Instituição Financeira
Prescrição do Cheque
Prescrição da Execução de Cheque
Ações por Falta de Pagamento
Defesa na Ação do Cheque
Devolução dos Cheques
Impedimento ao Pagamento
Apresentação Indevida
Contraordem
Estelionato - Fraude no Pagamento por Meio de Cheque
Protesto do Cheque
Revogação e Sustação de Cheque
Preenchimento do Cheque
Prazo de Validade do Cheque
Cheque Cruzado
Talão de Cheques
Ação de Execução de Cheque

Capítulo XIII
Cobrança de Tarifas
Tarifa de Serviços
Abusividade na cobrança das tarifas
Tarifa de avaliação do bem
Custos de Cobrança. Boleto Bancário
Comissão de Permanência
Tarifa Bancária
Capitalização de Juros
Tarifa de Registro de Contrato
Tarifas e Contratos Bancários
Pactuação das Tarifas Bancárias
Despesa com registro do contrato
Tarifa de Abertura de Crédito e Tarifa de Emissão de Boleto
Tarifa de liquidação antecipada de contratos de mútuo e arrendamento mercantil
Tarifa Bancária Abusiva
Custos de Cobrança
Tarifas na Conta

Capítulo XIV
Comissão de Permanência
Instituição da Comissão de Permanência
Cédula de Crédito Bancário
Comissão de Permanência e sua Limitação
Comissão de Permanência
Comissão de Permanência e Encargos
Comissão de Permanência e sua Cobrança
Comissão de Permanência e Embargos

Capítulo XV
Cobrança de Títulos Bancários e Inscrição em Bancos de Dados
Instrumento Particular de Cessão de Direitos de Créditos
Negativação por Cobrança Indevida de Dívida
Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
Títulos que Autorizam a Inscrição em Banco de Dados de Inadimplentes
Definido o Prazo Para o Devedor Ficar Negativado na SERASA
Nome Inscrito na SERASA
SPC – Serviço de Proteção ao Crédito
Pendência Financeira
Pendência Bancária
Órgãos de Defesa do Consumidor
Procedimento Administrativo
Suspensão dos Efeitos do Registro na SERASA
Declaratória de Inexistência de Dívida
Inscrição Indevida em Serviços de Proteção ao Crédito
Exposição Indevida do Consumidor Inadimplente
Despesas Repassadas ao Consumidor
Inscrição nos Órgãos de Inadimplentes
Cadastro de Inadimplentes
Inscrição Indevida

Capítulo XVI
Cobranças de Valores Indevidos
Pagamentos, Cobranças e Descontos indevidos
Descontos de Empréstimo não Contratado
Inexigibilidade de crédito cumulada com indenização
Inexigibilidade de Débito

Capítulo XVII
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal
Inscrição no CADIN - Mandado de Segurança
Inscrição no CADIN

Capítulo XVIII
Cofre de Aluguel
Falha na Prestação de Serviço

Capítulo XIX
Conta-salário
Resolução nº 3.919, de 25.11.2010
Serviços essenciais
Serviços especiais
Serviços diferenciados
Pacotes de serviços
Cartão de crédito
Divulgação de informações
Desconto em Conta Corrente
Cláusula Abusiva e Desconto Indevido
Suspensão de Desconto em Folha
Empréstimo Consignado e Desconto em Folha
Superendividamento e Empréstimo Consignado Não Solicitado
Desconto em Conta Corrente
Desconto em conta corrente - Renegociação
Cláusula de Desconto em Conta Corrente
Impenhorabilidade de Vencimentos
Proventos de Aposentadoria
Revisional de contratos de empréstimos
Impenhorabilidade de quantia
Impenhorabilidade dos valores abaixo de quarenta salários
Auxílio Emergencial e Impenhorabilidade
Penhora sobre Salário

Capítulo XX
Danos Patrimoniais e Morais
Abusividade Identificada
Ação de indenização por danos morais
Recurso de Apelação
Cartão utilizado apenas para o saque do mútuo
Empréstimo consignado
Declaratória de inexistência de débito
Ação de inexistência de débito
Inexistência de Contrato de Refinanciamento
Conceito de dano moral
A quantificação do dano moral
O dano moral no âmbito das operações bancárias

Capítulo XXI
Das Partes na Relação Processual
Capacidade Processual
Deveres das Partes
Responsabilidade das Partes por Dano Processual
Despesas e das Multas Processuais
Multa Processual
Dos Procuradores

Capítulo XXII
Depósito Bancário
Cláusula Limitativa em Locação de Cofre
Astreintes
Competência Recursal e Depósito
Devolução de Valores

Capítulo XXIII
Encerramento de Conta Corrente
Encerramento de Conta Corrente - Indenização
Tarifas Bancárias
Cobrança de Taxas e Encargos
Cheque Especial
Débito em Conta Corrente
Desconstituição de Débitos
Limitação dos descontos de parcelas
Indenização por danos morais
Encerramento de Conta

Capítulo XXIV
Falência, Intervenção e Liquidação
Liquidação Extrajudicial
Responsabilidade Subjetiva dos Administradores
Penhora Sobre Cotas de Avalistas
Decretação De Falência De Banco
Novação da Lei n. 11.101 de 2005

Capítulo XXV
Fila de Banco e Responsabilidade Civil
A impossibilidade fática de se pretender regular o tempo máximo de espera
A inconstitucionalidade por ofensa ao art. 5º, caput, CF/88 (princípio da isonomia)
A inconstitucionalidade por violação ao art. 48, inciso XIII, CF/88
Responsabilidade Civil de Bancos e Instituições Financeiras
Desconhecimento das Dívidas
Ação declaratória c/c indenizatória
Fraude Bancária
Falha na Prestação do Serviço

Capítulo XXVI
Intervenção Estatal
Cláusula ‘rebus sic stantibus’
Intervenção em Instituições Financeiras
Segurança e Competência Legislativa Municipal
Responsabilidade das Instituições Financeiras

Capítulo XXVII
Juros Bancários
Capitalização Diária e Mensal de Juros
Novação de Dívida
Imoral Constitucionalidade da MP 1963/2000 (2170/00)
Capitalização dos juros – Periodicidade inferior a um ano
Taxa de Juros Remuneratórios
Juros Remuneratórios e sua Pactuação
Ação revisional de contrato bancário e Juros Remuneratórios
Juros e correção para taxa média
Juros Remuneratórios e Taxa Média do Mercado
Duodécuplo Mensal
Duodécuplo e taxa efetiva anual
Taxa que ultrapassa a média de mercado
Juros Moratórios
Juros Moratórios e Princípio da Adstrição
Cobrança e Juros Remuneratórios
Juros remuneratórios cobrados livremente
Possibilidade de Cobrança de Juros Remuneratórios
Ação Revisional e Duodécuplo
Taxa de Juros Superior ao Duodécuplo
Duodécuplo das taxas mensais. Overruling
Capitalização Mensal de Juros
Inovação Recursal e Cobrança de Encargos
Lei de Usura e Contrato Bancário
Revisional de Cédula de Crédito Bancário
Usura e Matérias a Serem Alegadas na Reconvenção
Crime de Usura
Tabela Price
Aplicação da Tabela Price
Taxas de Juros e Súmula n. 596 do STF
Contratos Bancários e a Súmula 596 do STF
Anatocismo
Anatocismo e taxa de juros efetiva mensal e anual
Capitalização e Anatocismo
Exceções à Vedação do Anatocismo
Juros. Capitalização
Tabela Price e Sacre
Juros Compostos Mensais
Juros Superiores a 12% ao Ano e Abusividade
Juros superiores a 12% ao ano
Cobrança de Juros sobre Juros
Juros Sobre Juros
Juros Sobre Capital Próprio
Inconstitucionalidade da MP 2.170 de 2001
Capitalização de Juros Com Periodicidade Inferior a Um Ano
Inconstitucionalidade da Lei n. 10.931, de 2004
Bloqueio On Line e Cédula de Crédito Bancário
Duodécuplo e Juros Capitalizados
Juros Anuais Superiores ao Duodécuplo
Taxa contratada e Duodécuplo
Duodécuplo e Capitalização Diária
Lógica dos Juros nos Contratos Bancários
Falha no Serviço
Correção Monetária

Capítulo XXVIII
Lucro Stricto Sensu
Juros Bancários

Capítulo XXIX
Moeda
Conversão do Padrão Monetário

Capítulo XXX
Ônus da Prova nas Relações Bancárias
Inversão do ônus da prova
Inversão do ônus da prova e ciência prévia dos riscos
Prova e Ação Revisional
Prova e Agravo de Instrumento
Provas e Inversão do Ônus

Capítulo XXXI
Porta Giratória
Porta Giratória Com Detector de Metais

Capítulo XXXII
Práticas Abusivas
Capitalização de Juros Abordagem doutrinária da capitalização de juros;
Da impossibilidade da capitalização de juros: uma perspectiva constitucional
Revisional de contrato
Taxa de administração do crédito
Capitalização
Cláusula Mandato
Cláusula-Mandato - Justificativa
Revisional
Taxa Média de Mercado
Descontos Indevidos em Conta
Cobrança Abusiva e Contrato Bancário
Indexadores Alternativos
Práticas Bancárias Abusivas
Contratos Bancários
Nulidade de Cláusula
Tarifa de cadastro
Flutuação de Taxas
Práticas Abusivas
Comissão de Permanência
Tutela de Urgência
Tarifas bancárias de avaliação Cláusulas Abusivas
Efeitos Jurídicos das Cláusulas Abusivas
Serviços Bancários e Práticas Abusivas

Capítulo XXXIII
Prazos Prescricionais
Prescrição Intercorrente
Estratégia de Prescrição Intercorrente Como Defesa na Execução
Prescrição Intercorrente Como Defesa na Execução
Defesa na Execução com a Prescrição Intercorrente
Prescrição no Código Civil
Sistemática para a contagem da prescrição intercorrente
Prescrição intercorrente da pretensão executória
Prescrição intercorrente. Nulidade da CDA

Capítulo XXXIV
Princípio da Boa-Fé Objetiva
A boa-fé objetiva nas três fases do contrato (antes, durante e após sua conclusão)
Princípio da Boa-Fé

Capítulo XXXV
Reformas do Sistema Monetário Brasileiro
Cruzeiro
Cruzeiro novo
Cruzeiro
Cruzado
Cruzado novo
Cruzeiro
Real
Sistema Monetário
Capítulo XXXVI
Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras
Documentação Falsa
Responsabilidade Objetiva Assalto em caixa eletrônico
Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras
Origens Históricas da Responsabilidade Civil
Responsabilidade Civil no Direito Romano e no Direito Brasileiro
Conceito de Responsabilidade Civil
Responsabilidade dos Administradores e Membros do Conselho Fiscal
Culpa e Responsabilidade
Revelia da Instituição Financeira e Inexigibilidade do Débito
Culpa no Direito Brasileiro
A RESPONSABILIDADE OBJETIVA - TEORIA DO RISCO
Culpa Exclusiva da Vítima
Caso fortuito ou força maior
Responsabilidade Objetiva ou Teoria do Risco
Nexo de causalidade
Dano e Indenização no Código Civil de 2002
Responsabilidade Civil e Criminal
Responsabilidade Civil do Estado
Atos Ilícitos
Dano e sua avaliação
Liquidação do Dano Moral
Lucros Cessantes
Ação Humana
Responsabilidade Civil por Roubo Saidinha de Banco
Assalto no Estacionamento do Banco
Roubo fora da agência bancária Saidinha de Banco
Assalto – Saidinha de Banco
Assalto em Agência Bancária

Capítulo XXXVII
ISS – Serviços Bancários
Lista de Serviços
Serviços Bancários e ISS

Capítulo XXXVIII
Revisão de Contrato

Capítulo XXXIX
Saques Indevidos em Conta Corrente
Banco responde por saques indevidos em conta corrente de idoso.
Falha no Serviço
Banco Responde Por Saques Indevidos em Conta Corrente de Idoso

Capítulo XL
Transferência de Dinheiro para Investimentos e Débitos em Conta
Banco terá que devolver a cliente dinheiro reaplicado sem autorização
Prestação de serviços (bancários).

Capítulo XLI
Petição Inicial
Requisitos da Petição Inicial
Aditamento de Pedido
Ilegitimidade de Parte
Fato Controvertido
Especificação das Cláusulas Controvertidas
Depósito do Valor Incontroverso
Ação de reparação de danos materiais e danos morais
Audiência de Conciliação e Mediação
Tutela Provisória Antecipada
Inexigibilidade de Débito
Equilíbrio Contratual Pela Tutela Jurisdicional
Tutela Antecipada e Cobrança de Encargos Abusivos
Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
Pedido por Reconvenção e Pedido Contraposto
Compensação e Repetição do Indébito
Parceria Comercial
Cálculo Pericial
Produção de Provas no STJ
Inadequação da Via Eleita
Recurso Especial Repetitivo no STJ
Prazo prescricional de contratos bancários
Negócio jurídico de pacto instantâneo, pacto sucessivo e diferido
Encargo de Terceiro
Encargos de Mora e Laudo Financeiro
Amortização da Dívida
Princípio do Pacta Sunt Servanda na Interpretação dos Contratos
Da Mora
Caracterização da Mora
Consignação em Pagamento
Depósito Judicial
Honorários Advocatícios em Revisional de Contrato
Compensação dos Honorários de Sucumbência
Honorários no Cumprimento de Sentença
Honorários em Rejeição de Impugnação
Análise do Negócio Jurídico
Elementos Acidentais do Negócio Jurídico
Venda Casada
Apelação. Revisional. Contrato Bancário
Expurgos Inflacionários em Caderneta de Poupança
Sigilo Bancário
Cédula de Crédito Rural e Capitalização Mensal
Cédula de Crédito Rural e Aval
Encargos Decorrentes de Financiamento
Contrato de Adesão
Revisional de Contratos Bancários
Revisão Contratual
Modelo de Petição Inicial
Contestação
Impugnação do Valor da Causa
Pedido Contraposto
Preliminar
Descontos a Título de Reserva de Margem Consignatória
Exceção de pré-executividade

Capítulo XLII
Microcrédito e Renúncia Fiscal
Renúncia Fiscal e Suas Formas
Renúncia Fiscal e Programas Sociais
Emprego e Renda
Responsabilidade Social e Desenvolvimento Sustentável
Declaração das Entidades na Aplicação de Recursos
Instrução Normativa srf nº 87, de 31 de dezembro de 1996
Atestado de Sustentabilidade
Isenção e Imunidade das Entidades
Composição das Organizações Sociais e Licitação
Associações e Cooperativas
Renúncia Fiscal e sua Aplicação
Renúncia Fiscal – ICMS
Certificações da OS ou OSCIP no Município
Expedição de Atestado
Legislação Correlata
Terceiro Setor
Fundação e Funcionamento do Banco Social
Barreiras Não Tarifárias
Consenso de Washington
Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT

Capítulo XLIII
Spread Bancário
Como é calculado o spread bancário
Impostos diretos
Compulsório e encargos
Custo administrativo
Por que o spread bancário no Brasil é tão alto?
Inadimplência
Concentração bancária
Juros e inflação
Carga tributária
Crédito bancário
Spread e Remuneração
Spread Bancário e Capitalização dos Juros

Capítulo XLIV
Fundo de Financiamento Estudantil
FIES e Capitalização de Juros
Renegociação de Dívidas do FIES
Formas de Pagamento do Parcelamento do FIES
Inadimplência no FIES

Capítulo XLV
Ação de Exigir Contas da Instituição Financeira
Conceito e Procedimento
Interesse Processual
Consequências da Ação
Importância no Contexto do Superendividamento
Atuação do Ministério Público
Consequências da Não Prestação de Contas
Implicações Legais das Contas Prejudiciais
Demonstração do Interesse de Agir
Dever de Prestar Contas
Prestação de contas de venda extrajudicial do bem objeto de busca e apreensão
Ação de busca e apreensão e processo de execução
Prestação de Contas de Alienação de Bem Imóvel
Prestação de Contas

Capítulo XLVI
Busca e Apreensão
Busca e Apreensão de Bem Busca e Apreensão no Período de Pandemia do COVID-19
Busca e Apreensão de Veículos
Limite dos Juros moratórios
Evitando a Busca e Apreensão
Busca e Apreensão Indevida
Busca e Apreensão e o Decreto-Lei n. 911 de 1969
Revogação da liminar de busca e apreensão
Liminar de Busca e Apreensão
Busca e Apreensão Suspensa por Causa da Pandemia do Coronavírus
Suspensão da Busca e Apreensão
Aquisição Fraudulenta de Veículo

Capítulo XLVII
Teoria da Imprevisão Aplicada na Pandemia do COVID-19
Mitigação do princípio da pacta sunt servanda pelas teorias da imprevisão
Aplicação da teoria da imprevisibilidade e da onerosidade excessiva
Requisitos da Aplicação da Teoria da Imprevisão
Teoria da Imprevisão Impede Busca e Apreensão
Teoria da Imprevisão e sua Caracterização

Capítulo XLVIII
Superendividamento da Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Superendividamento e Cláusulas Abusivas
Prevenção e Tratamento do Superendividamento
Conciliação No Superendividamento
Conciliação Não Exitosa
Discriminação da Pessoa Idosa
Pagamento e Direito do Consumidor
Superendividamento da Pessoa Jurídica
Juros Remuneratórios
Correção Monetária Multa Contratual
Comissão de Permanência
Concessão de Crédito
Análise Contratual e Superendividamento
Regimes Simples e Regime Composto

Capítulo XLIX
Estratégias de Defesa do Executado Pelos Princípios da Execução
Defesa do Executado e os Princípios da Execução
Tipos de Títulos Executivos
Defesa do Executado
Diferença entre Execução de Título Judicial e Extrajudicial
Requisitos para Cumprimento de Sentença
Título Executivo Judicial e Seus Tipos

Capítulo L
Estratégias na Defesa Técnica
Defesa Técnica no Processo Judicial
Importância da Defesa Técnica
Princípios Constitucionais
Contexto da Inadimplência
Principais Argumentos Utilizados na Defesa Técnica
Influência da Defesa Técnica no Resultado de um Processo Criminal
Diferenças entre Defesa Técnica e Autodefesa
Situações em que a Defesa Técnica é Mais Eficaz
Direitos Garantidos pela Defesa Técnica
Defesa Técnica em Execução Bancária
Direitos do Devedor na Execução Bancária
Principais Argumentos para Contestar uma Penhora
O Que é Excesso de Penhora
Como a Penhora Pode Ser Considerada Nula

Capítulo LI
Estratégias de Defesas Constitucionais em Execuções Bancárias
Defesas Constitucionais nas Execuções
Princípios Constitucionais Relevantes
Nulidade por Vícios no Título Executivo
Requisitos Legais dos Títulos Executivos Extrajudiciais
Papel da Advocacia na Defesa do Devedor
Principais Vícios que Podem Invalidar um Título Executivo Extrajudicial
Como o Excesso de Execução Pode Ser Demonstrado em uma Defesa
Requisitos Legais para que um Título Extrajudicial Seja Considerado Válido
Como a Defesa Pode Argumentar Contra a Prisão Civil por Dívida
Principais Vícios que Podem Invalidar um Título Executivo Judicial
Implicações Legais do Excesso de Execução
Como a Exceção de Pré-Executividade Pode Ser Utilizada na Defesa
Requisitos para Alegar Excesso de Execução

Capítulo LII
Estratégias de Defesa no Excesso de Execução
Excesso de Execução
Principais Aspectos do Excesso de Execução
Como a Defesa Pode Argumentar Contra o Excesso de Execução
Implicações Legais do Excesso de Execução
Requisitos para Alegar Excesso de Execução
Consequências Legais se o Excesso de Execução Não For Contestado
Como o Devedor Pode Provar que o Valor Executado é Superior ao Título
Exemplos Comuns de Excesso de Execução
Como o Juiz Determina se Houve Excesso de Execução
Direitos do Devedor em Caso de Excesso de Execução

Capítulo LIII
Regras do Procedimento Como Estratégia de Defesa
Regras do Procedimento de Execução e Cumprimento de Sentença
Identificação de Irregularidades
Consequências da Nulidade
Importância da Defesa Técnica
Principais Vínculos que Podem Anular um Processo de Execução
Como identificar Irregularidades no Processo de Execução
Requisitos para Anulação de um Ato Administrativo
Diferenças entre Anulação e Revogação de Atos Administrativos
Como a Administração Pública Pode Anular Seus Próprios Atos

Capítulo LIV
Vícios na Penhora em Execução Bancária Como Estratégia Defensiva
A penhora irregular ou mal feita, gera nulidade.
Vícios na Penhora em Execução Bancária
Principais Vícios que Podem Anular uma Penhora
Identificação de Irregularidades no Processo de Penhora
Consequências da Penhora Irregular Como Contestá-la
Bens Considerados Impenhoráveis
Como Processo com Embargos à Penhora
Principais Argumentos para Contestar uma Penhora
O Que é Excesso de Penhora
Como a Penhora Pode Ser Considerada Nula
Defesas Constitucionais em Execuções Bancárias
Proteção ao Sigilo Bancário
Contestação da Penhora

Capítulo LV
Desconsideração da Personalidade Jurídica e Defesas em Execução
Conceito e Fundamentos da Desconsideração da Personalidade Jurídica
Defesas do Executado Contra a Desconsideração
Importância do Causídico
Desconsideração da Personalidade Jurídica e Defesas em Execução Bancária
Principais Argumentos para Defender a Personalidade Jurídica
Efeitos da Desconsideração da Personalidade Jurídica no Crédito dos Sócios
Riscos para Empresas Submetidas à Desconsideração
Situações Específicas em que o Juiz Pode Desconsiderar a Personalidade Jurídica
Contestação de Desconsideração em um Processo de Execução

Capítulo LVI
Princípios do Processo de Execução na Defesa de Superendividamento
Defesa de Superendividamento Bancário
Princípios do Processo de Execução na Defesa de Superendividamento Bancário

Capítulo LVII
Princípio da Autonomia do Processo de Execução e Defesa em Dívidas
Autonomia do Processo de Execução e Defesa em Dívidas Bancárias
Conceito de Autonomia do Processo de Execução
Implicações Práticas na Defesa
Importância da Autonomia em Casos de Superendividamento
Embargos à Execução e Defesa em Dívidas Bancárias
Como os Embargos à Execução Podem Ser Utilizados para Defesa
Implicações da Autonomia do Processo na Fase de Cumprimento de Sentença
Aplicação da Inércia Jurisdicional no Processo de Execução

Capítulo LVIII
Princípio da Patrimonialidade Como Estratégia de Defesa
Princípio da Patrimonialidade na Defesa em Execuções

Capítulo LIX
Estratégia do Princípio do Exato Adimplemento Como Defesa
Princípio do Exato Adimplemento na Defesa de Execução Bancária
Tamanho da Penhora

Capítulo LX
Princípio da Utilidade da Execução como Defesa do Executado
Critérios para Determinar se a Penhora de um Bem é Irrisória
Situações Comuns para Desistência da Execução por Falta de Bens Penhoráveis
Jurisprudência do STJ sobre Desistência da Execução por Falta de Bens
Implicações Legais se a Execução for Considerada Inútil para o Credor

Capítulo LXI
Estratégia de Bens de Valor Insignificante Como Defesa na Execução
Bens de Valor Insignificante como Defesa na Execução Bancária
Efeitos da Penhora de Bens de Valor Insignificante na Prescrição Intercorrente
Jurisprudência do TRF1 sobre a Penhora de Bens de Valor Insignificante
Casos em que a Penhora de Bens Sem Comércio é Considerada Inútil
Critérios para Determinar se um Bem é de Valor Insignificante
Liberação de Bens Penhorados Irrisórios na Prática

Capítulo LXII
Estratégia do Preço Vil Como Defesa na Execução Bancária
Preço Vil como Defesa na Execução Bancária

Capítulo LXIII
Defesa Contra Restrição de Passaporte e Apreensão de CNH

Capítulo LXIV
Estratégia de Defesa Contra a Suspensão da CNH
Defesa Contra a Suspensão da CNH

Capítulo LXV
Princípio da Dignidade da Pessoa Humana como Estratégia de Defesa
Dignidade da Pessoa Humana
Princípio da Dignidade da Pessoa Humana como Defesa em Execução Bancária

Capítulo LXVI
Estratégia de Defesa Contra Retenção do Passaporte
Defesa Contra Retenção do Passaporte

Capítulo LXVII
Estratégia de Defesa Contra Proibição do Uso do Cartão de Crédito
Proibição do Uso do Cartão de Crédito
Defesa Contra a Proibição do Uso do Cartão de Crédito

Capítulo LXVIII
Estratégia de Defesa do Executado Contra Quebra do Sigilo Bancário
Quebra do Sigilo Bancário: Aspectos Legais e Defensivos

Capítulo LXIX
Estratégia do Princípio da Menor Onerosidade como Defesa na Execução
Princípio Menor Onerosidade como Defesa na Execução
Menor Onerosidade na Execução de Dívidas

Capítulo LXX
Estratégia do Princípio da Efetividade da Tutela como Defesa na Execução
Efetividade da Tutela com Defesa na Execução
Manuseio do Princípio da Efetividade da Tutela na Execução
Modelos de Petições
Revisão de contrato de abertura de crédito Ação de reparação de dano moral
Ação de revisão contratual
Cartão de crédito ação de repetição de indébito
Cartão de crédito não solicitado
Envio não solicitado de cartão de crédito.
Cartão de crédito revisão
Dos juros legais
Clonagem de cartão e saques em conta corrente
Constrangimento causado em porta giratória do banco
Indenização por inclusão indevida no SPC e SERASA
Proibição de Inscrição na Serasa Durante Ação Judicial
Responsabilidade de banco por abertura indevida de conta
Revisional de cartão de crédito
Sustação de protesto com pedido liminar
Exigir prestação de contas
Prestação de contas por quem tem obrigação de prestá-las
Revisional de contrato de abertura de crédito para aquisição de veículo
Juros remuneratórios acima da média de mercado
Consignação em pagamento c/c revisão contratual
Empréstimo consignado não solicitado
Empréstimo consignado não solicitado - réplica
Busca e apreensão de veículo – apelação

Bibliografia
Acesso aos Modelos de Petições

Salomão Assef
Jurista e Advogado
Graduado em Direito e Ciências Sociais pela Universidade Paulista – UNIP
Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Escola Superior de Advocacia - ESA
Embaixador da Paz pela Associação Comercial de São Paulo
Governador do Lions Clube International DLC3 AL2016-17
Curso de Direito Processual Civil pela Fundação Getúlio Vargas - FGV
Curso de Tribunal do Júri pela Escola Superior do Ministério Público - ESMP
Diretor do Lions Clube Campinas Cibernético Guilherme de Almeida
Diretor da Associação Educacional do Homem de Amanhã - AEDHA
Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual
Curso de Extensão em Direito Autoral pela Fundação Getúlio Vargas - FGV
Curso de Extensão em Direito Imobiliário pela Fundação Getúlio Vargas - FGV
Curso de Extensão em Produtos, Marcas e Serviços pela Fundação Getúlio Vargas
Curso de Extensão em Patentes e Bases Legais pela Fundação Getúlio Vargas
Curso de Formação de Docentes pela Fundação Getúlio Vargas
Docente do Instituto Brasileiro de Capacitação e Gestão - IBCG
Docente da Escola Superior de Capacitação Profissional - ESCAPR