A obra "Da Advocacia: Prerrogativas, Deveres e Aspectos Criminais" é um guia essencial para advogados, juízes e operadores do Direito, abordando de forma prática e atualizada os pilares da advocacia e sua relevância no sistema de Justiça. Escrita por renomados juristas, a obra oferece uma visão detalhada sobre as garantias profissionais, os deveres éticos e os desafios contemporâneos da prática jurídica.
Principais destaques da Obra:
Uma obra prática, atual e indispensável para quem busca excelência na atuação jurídica.
Um guia indispensável para operadores do Direito
Destinada a advogados, juízes e demais operadores do Direito, a obra "Da Advocacia: Prerrogativas, Deveres e Aspectos Criminais" é uma referência essencial para compreender as garantias e responsabilidades da advocacia no contexto atual. Escrita por Paulo José Freire Teotonio, Luís Augusto Freire Teotonio, Heráclito Mossin e Júlio César Mossin, todos profissionais de notável saber jurídico, esta edição se destaca pela abordagem prática e aprofundada, enriquecida com as mais recentes atualizações legislativas e jurisprudenciais.
Com uma análise detalhada sobre prerrogativas advocatícias, deveres éticos e questões criminais, o livro oferece insights que fortalecem a atuação profissional e asseguram o pleno exercício do Direito. A obra não apenas revisita os pilares históricos e normativos da advocacia, mas também promove uma visão contemporânea sobre os desafios enfrentados pela classe, incluindo os conflitos entre prerrogativas e abusos de autoridade.
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Perguntas Frequentes:
Considerações finais
"Da Advocacia: Prerrogativas, Deveres e Aspectos Criminais" transcende a leitura tradicional e se torna um verdadeiro manual de consulta, indispensável para os profissionais que desejam compreender e aplicar o Direito com maestria. Editado pela Memória Forense, a obra reforça a importância do advogado como figura central na preservação do Estado Democrático de Direito, reafirmando que prerrogativas são garantias fundamentais e não privilégios.
Uma leitura indispensável para quem busca excelência no exercício do Direito e o fortalecimento da Justiça.
Capítulo I - ETIMOLOGIA E MUNUS PUBLICUM
Capítulo II - PASSOS HISTÓRICOS DA ADVOCACIA E FINALIDADE INSTITUCIONAL
Capítulo III - AUSÊNCIA DE HIERARQUIA ENTRE O ADVOGADO MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Capítulo IV - DIREITOS E PRERROGATIVAS
4.1 Base legal
4.2 Direitos e prerrogativas - Conceito
4.3 Prerrogativas em espécie dos advogados
4.3.1 Exercer, com liberdade, a profissão em todo o território nacional (I)
4.3.2 - Ingresso livre do advogado (VI)
4.3. Permanecer sentado ou em pé e retirar-se de quaisquer locais indicados no inciso anterior, independentemente de licença (VII)
4.4 Dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada (VIII)
4.5 Sustentar oralmente as razões de qualquer recurso ou processo, nas sessões de julgamento, após o voto do relator, em instância judicial ou administrativa, pelo prazo de quinze minutos, salvo se prazo maior foi concedido (IX)
4.6 Usar da palavra, pela ordem, em qualquer tribunal judicial ou administrativo, órgão de deliberação coletiva da administração pública ou comissão parlamentar de inquérito, mediante intervenção pontual e sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, a documentos ou a afirmações que influam na decisão (X)
4.7 Reclamar, verbalmente ou por escrito, perante qualquer juízo, tribunal ou autoridade, contra a inobservância de preceito de lei, regulamento ou regimento (XI)
4.8 Falar, sentado ou em pé, em juízo, tribunal ou órgão de deliberação coletiva da administração pública ou do poder legislativo (XII)
4.9 Examinar, em qualquer órgão dos poderes judiciário e legislativo, ou da administração pública em geral autos de processos findos ou em andamento, mesmo sem procuração, quando não estejam sujeitos a sigilo ou segredo de justiça assegurada a obtenção de cópias, podendo tomar apontamentos (XIII)
4.10 Ter vista dos processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza, em cartório ou na repartição competente, ou retirá-los pelos prazos legais (XV)
4.11 Retirar autos de processos findos, mesmo sem procuração, pelo prazo de dez dias. (XVI)
4.12 Ser publicamente desagravado, quando ofendido no exercício da profissão ou em razão dela (XVII)
4.13 Usar símbolos privativos da profissão de advogado (XVIII)
4.14 Recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou foi advogado, mesmo quando autorizado ou solicitado pelo constituinte, bem como sobre fato que constitua sigilo profissional (XIX)
4.15 Retirar-se do recinto onde se encontre aguardando pregão para ato judicial, após trinta minutos do horário designado e ao qual ainda não tenha comparecido a autoridade que deve presidir a ele, mediante comunicação protocolizada em juízo. (XX)
4.16 Assistir a seus clientes investigados durante a apuração das infrações, sob pena de nulidade absoluta do respectivo interrogatório ou depoimento e, subsequentemente, de todos os elementos investigatórios e probatórios dele decorrentes ou derivados, direita ou indiretamente, podendo, inclusive, no curso da respectiva apuração: a) apresentar razões e quesitos. (XXI)
4.17 Poderá o advogado realizar a sustentação oral no recurso interposto contra a decisão monocrática de relator que julgar o mérito ou não conhecer dos seguintes recursos ou ações: I - recurso de apelação; II - recurso ordinário; III - recurso especial; IV - recurso extraordinário; V - embargos de divergência; VI - ação rescisória, mandado de segurança, reclamação, habeas corpus e outras ações de competência originária (XXI, § 2º)
4.18 O advogado somente poderá ser preso em flagrante, por motivo de exercício da profissão, em caso de crime inafiançável, observado o disposto no inciso IV deste artigo (XXI, § 3º)
Capítulo V - IMUNIDADE PROFISSIONAL
5.1 Etimologia e histórico
5.2 Suporte legal da imunidade
5.3 Advogado em causa própria
5.4 Limites da imunidade
5.4.1 Numerus clausus, injúria e difamação
5.4.2 Não abrangência – calúnia
5.4.3 Exercício da profissão
5.4.4 Alcance da imunidade e a magistratura
5.4.5 Responsabilidade ético-disciplinar
Capítulo VI - PRERROGATIVAS EM ESPÉCIE DAS ADVOGADAS
6.1 Gestante
6.1.1 Entrada em tribunais sem ser submetida a detectores de metais e aparelhos de raios X
6.1.2 Reserva de vaga em garagens dos fóruns dos tribunais
6.2 Lactante, adotante ou que der à luz, acesso a creche, onde houver, ou a local adequado ao atendimento das necessidades do bebê
6.3 Gestante, lactante, adotante ou que der à luz, preferência na ordem das sustentações orais e das audiências a serem realizadas a cada dia, mediante comprovação de sua condição
6.4 Adotante ou que der à luz, suspensão de prazos processuais quando for a única patrona da causa, desde que haja notificação por escrito ao cliente
6.5 Limitação dos direitos à advogada gestante ou lactante (§ 1º)
6.6 Prazo das prerrogativas constantes dos incisos II e III (§ 2º)
Capítulo VII - PRERROGATIVAS CRIMINALIZADAS
7.1 Considerações preliminares
7.2 Princípio da intervenção mínima
7.3 Abuso de autoridade – Histórico
7.3.1 A nova lei de abuso de autoridade – Considerações
7.3.2 Prerrogativas e tipos penais
7.3.2.1 A inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia (II)
7.3.2.2 Comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis. (III)
7.3.2.3 Ter a presença de representante da OAB, quando preso em flagrante, por motivo ligado ao exercício da advocacia, para lavratura do auto respectivo, sob pena de nulidade e, nos demais casos, a comunicação expressa à seccional da OAB. (IV)
7.3.2.4 Não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de estado-maior, com instalações e comodidades condignas, assim reconhecidas pela OAB, e, na sua falta, em prisão domiciliar (v)
7.3.2.5 Examinar em qualquer instituição responsável por conduzir investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de qualquer natureza, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos, em meio físico ou digital (XIV)
7.3.2.6 Entrevista pessoal e reservada com preso
7.4 Procedimentos
7.4.1 Procedimento sumaríssimo – JECRIM
7.4.1.1 Considerações
7.4.1.2 Audiência para a composição dos danos
7.4.1.3 Proposta do Ministério Público
7.4.1.4 Direito subjetivo público à proposta
7.4.1.5 Proposta no caso de ação penal privada
7.4.1.6 Procedimento sumaríssimo
7.4.1.7 Recurso ordinário de apelação
7.4.2 Procedimento ordinário
7.4.2.1 Acordo de não persecução criminal (ANPP)
7.4.2.2 Peça acusatória
7.4.2.3 Rejeição da inicial acusatória
7.4.2.4 Recebimento da peça postulatória
7.4.2.5 Citação do acusado
7.4.2.6 Resposta escrita
7.4.2.7 Não apresentação da resposta no prazo legal ou se o réu não constituir advogado
7.4.2.8 Absolvição sumária
7.4.2.9 Audiência concentrada de instrução e julgamento
7.4.2.10 Cisão da audiência concentrada
7.4.2.11 Alegações escritas e sentença
Referências Bibliográficas
A obra "Da Advocacia: Prerrogativas, Deveres e Aspectos Criminais" é enriquecida pelo conhecimento e pela experiência de quatro renomados operadores do Direito, que trazem uma combinação única de prática jurídica, atuação acadêmica e compromisso com o aperfeiçoamento da Justiça.
Júlio César de Oliveira Guimarães Mossin
Advogado com ampla experiência em Direito Penal e Processual Penal, é especialista pelas instituições FAAP e ESA-Ribeirão Preto. Atuou como Vice-Presidente Seccional de Prerrogativas da OAB no Interior (2019-2021) e desempenhou funções de liderança na Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP. Sua atuação é marcada pela defesa das prerrogativas advocatícias e pelo apoio técnico aos profissionais da área.
Heráclito A. Mossin
Jurista e advogado criminalista de destaque, possui Mestrado em Direito Público e é mestre em Direitos Coletivos e Cidadania pela UNAERP. É membro de prestigiadas academias jurídicas, como a Academia Brasileira de Direito Criminal (ABDECRIM) e a Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas, contribuindo significativamente para o debate acadêmico e profissional no campo do Direito Penal.
Luís Augusto Freire Teotônio
Juiz de Direito Substituto em 2º Grau, com atuação junto à 14ª Câmara Criminal, é Doutor em Direito Penal pela UMSA, Argentina, e especialista pela USP. Professor de Direito Penal na UNAERP, combina sua experiência no Judiciário com sólida formação acadêmica, oferecendo uma visão prática e teórica das questões criminais.
Paulo José Freire Teotônio
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, é graduado pela tradicional Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP) e possui Mestrado e Doutorado pela UNAERP-SP. Com extensa atuação como professor e coordenador de cursos de Direito, tem contribuído para a formação de novos juristas e para o fortalecimento da educação jurídica no Brasil.
Esses autores reúnem expertise acadêmica e prática para abordar temas essenciais da advocacia, proporcionando uma leitura indispensável aos operadores do Direito que buscam excelência e aprofundamento em sua atuação profissional.
