A obra Crimes Ambientais oferece uma análise crítica e atualizada da Lei n. 9.605/98, destacando suas limitações frente aos desafios contemporâneos da criminalidade ambiental. Ela propõe a atualização da legislação, com novos tipos penais e aumento das penas. O livro também aborda a intersecção entre crimes ambientais e direitos humanos, destacando como infrações impactam comunidades vulneráveis e reforçando a necessidade de um novo paradigma jurídico que integre sustentabilidade e justiça social.
O destaque prático da obra são os estudos de caso que ilustram crimes ambientais recentes e as estratégias adotadas pelas autoridades para enfrentá-los. A obra também examina a governança ambiental e a relação do Direito Ambiental com a sustentabilidade global, sendo um recurso indispensável para profissionais do Direito, acadêmicos e estudantes.
Principais tópicos abordados:
Público-alvo: Advogados, procuradores, juízes, acadêmicos, e estudantes de Direito com interesse em Direito Ambiental, direitos humanos e sustentabilidade.
Destaque prático: Estudos de caso e análise de crimes ambientais recentes, com propostas de soluções para aprimorar a governança ambiental no Brasil.
A legislação ambiental brasileira é fundamental para a preservação dos recursos naturais e a promoção de práticas sustentáveis. A Lei dos Crimes Ambientais (Lei n. 9.605/98) constitui um marco significativo, mas, diante da crescente degradação dos ecossistemas e da intensificação de atividades ilícitas que comprometem o meio ambiente, novos desafios surgem. A obra Crimes Ambientais, organizada por renomados juristas, oferece uma análise aprofundada sobre esses desafios, propondo soluções para uma governança ambiental mais eficaz e justa.
A obra Crimes Ambientais se posiciona como uma fonte confiável e qualificada para profissionais e estudantes do Direito, oferecendo uma visão clara e atualizada sobre a legislação ambiental brasileira. Em um cenário onde a internet está repleta de informações ambíguas e por vezes imprecisas, este livro se destaca como um material jurídico essencial para consultas pontuais. Sua abordagem crítica e bem fundamentada oferece uma base sólida para advogados, juízes e acadêmicos que desejam entender as nuances da legislação ambiental e os desafios da aplicação das leis na atualidade.
A constante evolução dos crimes ambientais exige uma atualização contínua das ferramentas jurídicas para garantir a eficácia das punições e a preservação dos recursos naturais. Este livro se torna um recurso valioso para quem precisa se aprofundar no tema e compreender as questões mais recentes e relevantes do campo ambiental, tornando-se um item indispensável na biblioteca de qualquer advogado que atue ou tenha interesse em questões de Direito Ambiental.
Além disso, a obra é uma excelente ferramenta para quem busca se aprofundar no estudo dos direitos humanos no contexto ambiental, promovendo a reflexão sobre a importância de um equilíbrio entre as necessidades de desenvolvimento e a preservação do meio ambiente.
Crimes Ambientais é indicado para:
Qual é o enfoque principal do livro?
O livro foca na análise crítica da Lei 9.605/98, oferecendo reflexões sobre sua aplicação e as dificuldades enfrentadas na prevenção e repressão de crimes ambientais. Ele também discute a necessidade de reformulação da legislação para lidar com as novas formas de criminalidade ambiental.
O livro aborda a relação entre crimes ambientais e direitos humanos?
Sim. A obra explora como as infrações ambientais afetam diretamente as comunidades vulneráveis e como a proteção ambiental deve ser alinhada com os direitos humanos para garantir a justiça social e a sustentabilidade.
O livro inclui análises sobre crimes ambientais recentes?
Sim. Além de estudar os conceitos fundamentais da legislação ambiental, o livro traz análises atualizadas de crimes ambientais recentes e suas implicações jurídicas.
A obra aborda questões internacionais de direito ambiental?
Sim. O livro discute a influência do direito ambiental internacional na legislação brasileira, considerando o contexto global e as práticas internacionais que impactam o Direito Ambiental no Brasil.
Apresentação
Wallace Paiva Martins Junior
Prefácio
Álvaro de Azevedo Gonzaga
CAPÍTULO 1
JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS AMBIENTAIS NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
Amanda Tavares Borges
Araceli Martins Beliato
Gilberto Passos de Freitas
Juliana Buck Gianini
1. Introdução
2. O Meio Ambiente Saudável como Direito Humano
3. Direito ao Meio Ambiente como um Direito Autônomo do Sistema Interamericano – A Opinião Consultiva Nº 23/2017
4. Caso Nuestra Tierra VS. Argentina (2020)
5. Caso Comunidade de La Oroya VS. Peru (2023)
6. Conclusão
7. Referências
CAPÍTULO 2
TECNOLOGIAS EMERGENTES NA INVESTIGAÇÃO DE CRIMES AMBIENTAIS: DESAFIOS E SOLUÇÕES
Agostinho Gomes Cascardo Junior
Anderson de Andrade Bichara
Franco Perazzoni
1. Introdução
1.1 Contextualização dos crimes ambientais
1.2 Importância das tecnologias emergentes na investigação
2. Desafios na Investigação de Crimes Ambientais
2.1 Complexidade dos crimes ambientais
2.2 Limitações das metodologias tradicionais
3. Tecnologias Emergentes Aplicadas
3.1 Geotecnologias e Inteligência Geoespacial (GEOINT)
3.2 Análise de isótopos estáveis
3.3 Ciência de dados
3.4 Rastreio de Blockchain
4. Estudos de Caso
4.1 Operação Akuanduba
4.2 Operação Ganância
4.3 Operação Siroco
4.4 Investigação criminal baseada em dados (data-driven)
5. Considerações Finais
6. Referências
CAPÍTULO 3
DO GENOCÍDIO AO ECOCÍDIO: A EXPERIÊNCIA YANOMAMI E SEU ALERTA PARA A HUMANIDADE
Flávio de Leão Bastos Pereira
Gabriella Rocha Crepaldi Lima
Marina Falcão de Barros Carvalho Ficarra
1. Introdução
2. O Povo Yanomami
3. Genocídio Yanomami
4. Ecocídio e Etnocídio: formas de exterminação ambiental e cultural
5. Modernidade e Interculturalidade: uma análise decolonial do desenvolvimento sustentável
6. Conclusão
7. Referências
CAPÍTULO 4
DESAFIOS DA PERÍCIA CRIMINAL EM LEVANTAMENTOS DE CRIMES
AMBIENTAIS
Rafael Rodrigues Cunha
1. Introdução: diversidade ambiental e desafios para a perícia
1.1 A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável
1.2 Eventos Climáticos Extremos e Desastres Recentes
1.3 Impacto dos desastres na flora e fauna
1.4 Necessidade de Planos de Contingência e Políticas Públicas
2. Crimes Contra a Flora
2.1 Vestígios de interesse – Corte de árvores
2.2 Desafios para a implementação da cadeia de custódia da prova
2.2.1 Coleta Adequada
2.2.2 Transporte Seguro e Armazenamento de Amostras
2.3 Tecnologias emergentes na investigação de crimes ambientais
2.3.1 VANTs
2.3.2 Fotos de Satélite
2.3.3 Sensores Remotos
2.4 Precificação de danos ambientais
3. Crimes Contra a Fauna
3.1 Biopirataria e Tráfico de Animais
3.2 Maus-Tratos de Animais
3.3 Algumas considerações adicionais
4. Ordenamento Urbano e Desastres Naturais
4.1 Crescimento Populacional e Parcelamento do Solo
4.2 Fiscalização de Construções Irregulares
5. Referências
CAPÍTULO 5
VIDA SUSTENTÁVEL E DIREITOS FUNDAMENTAIS: ANCORAGEM NO CONSTITUCIONALISMO ECOLÓGICO PÁTRIO
Lino Rampazzo
Marcius Tadeu Maciel Nahur
1. Introdução
2. O Agir Humano em Foco: necessidade de reflexões sobre uma nova ética
3. A Ideia de Responsabilidade: uma noção básica para uma melhor ação humana
4. Exigência de uma Ultrapassagem Ética: um novo imperativo para o agir responsável
5. Ética da Vida Sustentável: interface com o constitucionalismo ecológico
6. Conclusão
7. Referências
CAPÍTULO 6
O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO E SUA RELAÇÃO COM A ATUAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA PREVENÇÃO DO CRIME AMBIENTAL
Márcio Valério Alves da Costa
1. Introdução
2. Contribuição Latino-Americana ao Direito Constitucional: o novo constitucionalismo latino-americano ou andino
2.1 Constituição do Equador de 2008
2.2 Constituição da Bolívia de 2009
3. A Proteção Jurídica do Meio Ambiente no Brasil na Constituição e sua Tutela Penal. Diferenças em Face do Novo Constitucionalismo Latino-Americano
4. Crimes Ambientais e as Contribuições da Sociedade Civil Latino-Americana para a sua Prevenção
5. A Prevenção dos Crimes Ambientais e a Necessidade de uma Nova Forma Social
6. Considerações Finais
7. Referências
CAPÍTULO 7
INCÊNDIOS NOS BIOMAS BRASILEIROS: CRIME, ECOCÍDIO E RACISMO AMBIENTAL
Araceli Martins Beliato
Flávio de Leão Bastos Pereira
1. Introdução
2. Queimadas, Incêndios Florestais e Outras Formas de Manejo do Fogo – Distinção Jurídica Necessária
2.1 Incêndios florestais
2.2 Queimas controladas e prescritas
2.3 Uso tradicional e adaptativo do fogo por comunidades indígenas e tradicionais
3. Povos Indígenas: última barreira na defesa contra o projeto de necropolítica ambiental
4. Racismo Ambiental
5. Ecocídio
6. Considerações Finais
7. Referências
CAPÍTULO 8
A EDUCAÇÃO AMBIENTAL REFERENCIADA EM VALORES ANCESTRAIS NA ESCOLA PLURICULTURAL ODÉ KAYODÊ
Adriana Ferreira Rebouças Campelo
Robson Max de Oliveira Souza
1. Para Começo de Conversa
2. Escola Pluricultural Odé Kayodê
3. O Bem Viver Indígena e a Ética Africana Iorubá
4. Referências
CAPÍTULO 9
GARIMPO ILEGAL EM TERRAS INDÍGENAS: UM CRIME AMBIENTAL A SER COMBATIDO PELO BRASIL
Audra Pires Silveira Thomaz
1. A Relação do Brasil com os Indígenas e a Legislação Brasileira Sobre Meio Ambiente
2. Garimpo Ilegal em Terras Indígenas: um crime ambiental sempre atual
3. Cercamento Presente: o caso da menina indígena yanomami de waikás como consequência de um garimpo ilegal brasileiro
4. Medidas para Erradicar o Crime Ambiental de Garimpo Ilegal no Brasil
5. Considerações Finais
6. Referências
CAPÍTULO 10
RACISMO AMBIENTAL: REFLEXÕES SOBRE O PAPEL ESTATAL NA PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Wilton Antonio Machado Junior
1. Introdução
2. Formas de se Pensar O Racismo
3. Racismo Ambiental: reflexões possíveis
4. Políticas Públicas Ambientais para Enfrentamento do Racismo Ambiental no Brasil
5. Enchentes no Rio Grande do Sul e o Racismo Ambiental
6. Considerações Finais
7. Referências
CAPÍTULO 11
EDUCAÇÃO AMBIENTAL CONTRACOLONIAL EM PERSPECTIVA IORUBÁ ÁFRICA OCIDENTAL
Rodrigo Ribeiro Frias
Olukemi Adeolá Ribeiro Salamí
1. Introdução
2. Noções Fundamentais para o Debate
3. Considerações Sobre o Povo Iorubá
4. Comunidades Iorubás, Educação Tradicional e Trato do Ambiente
5. Considerações Finais
6. Referências
CAPÍTULO 12
COMO A EDUCAÇÃO PODE CONTRIBUIR PARA A DIMINUIÇÃO DOS CRIMES AMBIENTAIS?
Marilene Proença Rebello de Souza
Beatriz de Paula Souza
Nathan Pedro Bernardo Rosa
1. Introdução
2. A Importância da Relação com a Natureza para o Processo de Desenvolvimento Infantil
3. Cenário Escolar Pós-Isolamento Social da Covid-19 e Urgência de Transformações Profundas na Educação
3.1 Por que o contato com a natureza tem esses efeitos sobre nós?
3.2 Como pode ser uma escolarização com ar livre e natureza no cotidiano?
4. Considerações Finais
5. Referências
CAPÍTULO 13
O USO DE FERRAMENTAS “SIG” E O GEOPROCESSAMENTO NO ENFRENTAMENTO AOS CRIMES AMBIENTAIS
Gunnar Braga Gomes Filho
1. Introdução
2. Domínio Espacial
2.1 Sensoriamento Remoto
2.1.1 Índices Espectrais
2.1.2 SIG - Sistemas de Informação Geográfica
2.2 Programa Brasil M.A.I.S.
2.3 Programa Qgis
3. Legislação Ambiental
4. Considerações Finais
5. Referências
CAPÍTULO 14
NATUREZA JURÍDICA DOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE SOB O ENFOQUE DO ESTADO DE DIREITO
Michelle da Costa Araújo Boscaro
Nilton César Boscaro
1. Considerações Iniciais
2. As Responsabilidades e as Obrigações do Estado e de Todos em Proteger o Meio Ambiente
3. Instituições Policiais: teoria bipartite e tripartite
3.1 Dos órgãos policiais
3.2 Dos órgãos policiais ambientais
4. Considerações Finais
5. Referências
CAPÍTULO 15
CÂNTICO DAS CRIATURAS NO ENSINO WALDORF E ÉTICA DO CUIDADO AMBIENTAL NA TRADIÇÃO IORUBÁ
Ronilda Iyakemi Ribeiro
Adeniyi Ribeiro Salamí
1. Apresentação
2. Introdução
3. Cosmopercepção Antroposófica e Relação do Humano Com a Natureza
4. Cosmopercepção Iorubá e Relação do Humano com a Natureza
5. Considerações Finais
6. Referências
CAPÍTULO 16
CRUELDADE EXPERIMENTAL DE ANIMAIS: ASPECTOS ESSENCIAIS
Cleopas Isaías Santos
1. Considerações Iniciais
2. Bem Jurídico e Objeto da Ação
3. Sujeito Passivo – O Animal?
4. Afinal, qual o Sentido de “Recursos Alternativos”?
5. Outros Apontamentos Dogmático-Penais
6. Proposições de Lege Ferenda
7. Considerações Finais
8. Referências
CAPÍTULO 17
DIREITO AO AMBIENTE DAS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES: ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE DESIGUALDADE E JUSTIÇA AMBIENTAL
Júlio César Suzuki
Maria Aparecida Martins de Paula
1. Introdução
2. Direito Fundamental ao Meio Ambiente Equilibrado
3. Justiça Ambiental e Desigualdade Climática
4. Desigualdade Social e Sustentabilidade na Agenda 2030
5. Conclusão
6. Referências
CAPÍTULO 18
O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E A JUSTIÇA BRASILEIRA: ANÁLISE DE UM CASO EMBLEMÁTICO NO TERRITÓRIO DE PAULÍNIA (SP)
Kátia Carolino
Arlindo da Silva Lourenço
Gustavo Martineli Massola
1. Introdução
2. Definição de Meio Ambiente do Trabalho e de sua Proteção
3. As Tecnologias Obsoletas e os Riscos Ambientais
4. A Ação Civil Pública Movida em Face da Shell e Basf
5. A Situação Jurídica Brasileira Sobre o Meio Ambiente do Trabalho
6. Considerações Finais
7. Referências
EPÍLOGO
José dos Santos Oliveira
