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O mundo atual encontra-se inteiramente preocupado com a influência da informática nas relações contratuais e comerciais, notadamente pelo uso da internet cada vez mais intenso na prática de contratações entre particulares e empresas, destacando-se, como objeto de estudo, as transações contratuais eletrônicas de natureza consumerista.
No intuito de auxiliar os operadores do direito o autor Adriano Roberto Vancim foi a fundo para trazer ao leitor um estudo sobre:
• A Indústria do Dano Moral
• Cláusulas Abusivas
• Concepção da Responsabilidade Civil dos Provedores
• Contrato Eletrônico de Consumo (B2C) e Contrato de Adesão
• Da Proteção do E-commerce e Marketplace Digital
• Dano Indenizável
• Do Dropshipping
• Dos Vícios
• Excludentes da Responsabilidade Civil
• Práticas Abusivas
• Prevenção e do Tratamento do Superendividamento
• Publicidade Enganosa e Abusiva
• Responsabilidade Civil dos Provedores de Intermediação
• Responsabilidade Contratual
• Responsabilidade do Comerciante
• Responsabilidade Extracontratual
• Responsabilidade pelo Fato do Produto e Serviço
• Responsabilidade por Vício dos Produto ou Serviço
• Responsabilidade peço Fornecimento de Serviço
• Responsabilização por Produtos Defeituosos
Nota Explicativa do Autor......................................................
Considerações Iniciais.............................................................
CAPÍTULO I
CONTRATO ELETRÔNICO DE CONSUMO (‘B2C’) E CONTRATO DE
ADESÃO .........................................................................................
CAPÍTULO II
DA APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA E PROTEÇÃO DO
CONSUMIDOR ................................................................................
CAPÍTULO III
APONTAMENTOS ACERCA DA PROTEÇÃO CONTRATUAL DO
CONSUMIDOR SOB O MANTO DO CDC..............................................
1. Princípios Imanentes...........................................................
a. Princípio da Conservação do Contrato (art. 6o, V e 51§2o).......
b. Princípio da Boa-Fé. (art. 4o, III)....................................
c. Princípio da Equivalência................................................
d. Princípio da Igualdade. (art. 6o, II).................................
e. Princípio do Dever de Prestar. (arts. 6o, III, 30 e 31) ......
f. Princípio da Execução Específica da Oferta (arts. 35, I e
84§1o)...............................................................................
CAPÍTULO IV
ASPECTOS GERAIS DA CONTRATAÇÃO CONSUMERISTA...................
1. Espécies de Contratos Regulados pelo CDC ......................
Contrato Eletrônico de Consumo e o Dano Indenizável na Internet
2. Interpretação das Cláusulas de Maneira mais Favorável ao
Consumidor........................................................................
3. Conhecimento Prévio do Conteúdo do Contrato...............
4. Efeito Vinculante da Declaração de Vontade......................
5. Denúncia Vazia do Contrato ..............................................
6. Garantias Contratuais.........................................................
CAPÍTULO V
PRÁTICAS ABUSIVAS.......................................................................
1. Hipóteses Legais do Art. 39 do CDC.................................
a. Condicionamento do Fornecimento do Produto ou Ser-
viço .................................................................................
b. Recusa de Atendimento à Demanda do Consumidor.....
c. Fornecimento não Solicitado...........................................
d. Aproveitamento da Hipossuficiência do Consumidor.....
e. Exigência de Vantagem Excessiva ....................................
f. Serviços sem Orçamento e Autorização do Consumidor......
g. Divulgação de Informações Negativas sobre o Consumi-
dor..................................................................................
h. Colocação no Mercado de Produtos ou Serviços em De-
sacordo com as Normas Técnicas ....................................
i. Inexistência ou Deficiência de Prazo para Cumprimento
da Obrigação...................................................................
2. Outras Hipóteses Previstas no CDC...................................
a. Elevação do Preço sem Justa Causa .................................
b. Reajuste Diverso do Previsto em Lei ou Contrato...........
c. Recusa de Venda Direta...................................................
CAPÍTULO VI
CLÁUSULAS ABUSIVAS....................................................................
1. Espécies de Cláusulas Abusivas ...........................................
a. Cláusula de Não Indenizar no Contrato de Consumo ....
b. Cláusula de Renúncia ou Disposição de Direitos............
c. Cláusula de Limitação da Indenização e o Consumidor
Pessoa Jurídica.................................................................
d. Cláusula Obstativa ao Reembolso das Quantias Pagas
pelo Consumidor............................................................
e. Cláusula de Transferência da Responsabilidade a Terceiros...
f. Cláusula que Estabeleça Obrigações Iníquas e Vantagem
Exagerada........................................................................
g. Cláusula Incompatível com a Boa-Fé e a Equidade.........
h. Cláusula “Surpresa”.........................................................
i. Cláusula de Inversão Prejudicial do Ônus da Prova .........
j. Cláusula de Arbitragem Compulsória..............................
k. Cláusula que Apresente “Representante Imposto”...........
l. Cláusula Permissiva de Opção Exclusiva pelo Fornecedor....
m. Cláusula Permissiva de Alteração Unilateral do Preço....
n. Cláusula Permissiva de Cancelamento Unilateral do Con-
Contrato .........................................................................
o. Cláusula de Ressarcimento Unilateral dos Custos de
Cobrança ........................................................................
p. Cláusula que Possibilite a Modificação Unilateral do
Contrato .........................................................................
q. Cláusula que Viole Normas Ambientais..........................
r. Cláusula Ofensiva aos Princípios Fundamentais da Lei de
Consumo........................................................................
s. Cláusula que Importe Onerosidade Excessiva ao Consu-
midor..............................................................................
t. Cláusula que Proíba a Resolução Contratual por Ônus
Excessivo a uma das Partes..............................................
CAPÍTULO VII
DA PUBLICIDADE ENGANOSA E ABUSIVA..........................................
Contrato Eletrônico de Consumo e o Dano Indenizável na Internet
CAPÍTULO VIII
DA PREVENÇÃO E DO TRATAMENTO DO SUPERENDIVIDAMENTO.......
CAPÍTULO IX
RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO E DO SERVIÇO...........
CAPÍTULO X
RESPONSABILIZAÇÃO POR PRODUTOS DEFEITUOSOS......................
CAPÍTULO XI
RESPONSABILIDADE DO COMERCIANTE...........................................
CAPÍTULO XII
RESPONSABILIZAÇÃO PELO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS...............
CAPÍTULO XIII
RESPONSABILIDADE POR VÍCIO DO PRODUTO OU SERVIÇO ..............
CAPÍTULO XIV
DOS VÍCIOS....................................................................................
1-Vícios de qualidade..............................................................
2-Vícios de quantidade...........................................................
3-Vícios de serviço..................................................................
CAPÍTULO XV
DA RESPONSABILIDADE CIVIL.........................................................
1. O Dano indenizável............................................................
CAPÍTULO XVI
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL........................................
CAPÍTULO XVII
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL..................................................
CAPÍTULO XVIII
CONCEPÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES.........
CAPÍTULO XIX
RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE INTERMEDIAÇÃO ..
1. Da Proteção dos e-commerce e marketplace digital ............
2. Do Dropshipping
CAPÍTULO XX
EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL...................................
CAPÍTULO XXI
A INDÚSTRIA DO DANO MORAL.......................................................
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS........................................................
Adriano Roberto Vancim
Bacharel em Direito. Especialista em Direito Administrativo e em Direito Educacional. Advogado. Servidor Público
vinculado ao Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. Aprovado no concurso para Notário e Registrador promo-
vido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG. Professor de Direito. Autor e co-autor de inúmeros
artigos jurídicos publicados em revistas especializadas. Autor e co-autor de obras jurídicas, dentre as quais, 1) “Sinopse
de Direito Internacional”, 2) “Sinopse do Estatuto da Criança e do Adolescente”, 3) “Sinopse de Direito do Consumi-
dor”, 4) “Curso Preparatório para o Exame de Ordem – Prova Objetiva e Parte Teórica”, 5) “Direito para Concursos
Públicos”, 6) “Direito & Internet: Contrato Eletrônico e Responsabilidade Civil na Web – Jurisprudência Selecionada
e Legislação Internacional Correlata”, 7) “Marco Civil da Internet”, 8) “Contrato Eletrônico: Aspectos Jurídicos”, 9)
“Lei dos Juizados Especiais Anotada e Interpretada – Cível, Criminal e Fazenda Pública”, 10) “Os Juizados Especiais
Cíveis Como Meio Facilitador de Acesso à Justiça”, 11) “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” e 12) “A Citação no
Processo Civil e Sua Inaplicabilidade Via Whatsapp” , 13) A Reclamação como Instrumento Processual nos Juizados
Especiais. Medalha Desembargador Hélio Costa conferido pelo TJMG.
