Organizado por Bruno Verzani Lima de Almeida e Sarah Carolina Viana de Macêdo Carneiro, este livro é uma obra essencial para advogados, assessores jurídicos, gestores públicos e demais profissionais que lidam com licitações públicas e contratos administrativos.
Com uma abordagem clara e prática, o livro oferece uma análise detalhada das inovações trazidas pela Lei nº 14.133/2021, destacando os novos desafios e responsabilidades da assessoria jurídica nas contratações públicas. Seu grande diferencial está na aplicação direta das mudanças legislativas, proporcionando subsídios práticos para que os advogados possam não só entender as novas normas, mas também aplicá-las de maneira eficiente e segura no seu dia a dia.
Ao abordar tópicos como parecer jurídico, processo sancionador, e a atuação em empresas estatais, a obra capacita os profissionais a se destacarem no campo do direito administrativo, oferecendo soluções para os novos complexos desafios da administração pública.
Destaques da obra:
Ideal para profissionais que buscam entender e aplicar as novas regras de forma eficiente e segura, a obra oferece uma visão prática sobre as mudanças e desafios da Nova Lei de Licitações.
A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e a Transformação da Assessoria Jurídica nas Contratações Públicas
A Lei nº 14.133/2021, mais conhecida como a Nova Lei de Licitações, trouxe profundas mudanças no regime jurídico das contratações públicas no Brasil, exigindo maior eficiência, transparência e segurança jurídica nas relações entre o poder público e os fornecedores. Com a implementação dessa nova legislação, as responsabilidades da assessoria jurídica se expandiram e se tornaram mais complexas, demandando uma compreensão detalhada das novas regras e dos desafios impostos pela Lei de Licitações.
Neste cenário, o livro "Assessoria Jurídica na Nova Lei de Licitações", organizado por Bruno Verzani Lima de Almeida e Sarah Carolina Viana de Macêdo Carneiro, é uma obra indispensável para advogados públicos e privados, assessores jurídicos, gestores públicos e profissionais da administração pública. Com uma abordagem clara e prática, o livro oferece subsídios para a aplicação da Nova Lei de Licitações em diferentes contextos e situações jurídicas.
A obra aborda temas cruciais para a atuação da assessoria jurídica na implementação da Lei nº 14.133/2021, como:
Além disso, são discutidos temas como a indicação de marca ou modelo em contratações e os meios adequados de solução de controvérsias, tópicos fundamentais para garantir uma atuação jurídica eficiente e em conformidade com a nova legislação.
O livro oferece uma análise abrangente das mudanças e desafios trazidos pela Lei nº 14.133/2021. Entre os tópicos essenciais, destacam-se:
Esses temas são explorados de forma prática e detalhada, proporcionando aos leitores as ferramentas necessárias para lidar com os novos desafios da administração pública e as contratações públicas.
Este livro é direcionado a uma ampla gama de profissionais envolvidos com direito administrativo, licitações públicas e contratos administrativos, incluindo:
É uma leitura recomendada para quem deseja se atualizar sobre as inovações trazidas pela Lei de Licitações e fortalecer sua atuação no campo das contratações públicas.
1. Quais as principais inovações da Nova Lei de Licitações?
A Lei nº 14.133/2021 trouxe como principais inovações a fortalecimento da assessoria jurídica no processo licitatório, a segurança jurídica nas contratações e a maior transparência nos procedimentos administrativos.
2. Como a assessoria jurídica pode se preparar para atuar conforme a Nova Lei de Licitações?
A preparação envolve atualização constante sobre os novos procedimentos licitatórios e a compreensão das mudanças nas atribuições da assessoria jurídica no contexto da administração pública.
3. Quais os impactos da Nova Lei de Licitações nas empresas estatais?
A nova legislação exige uma revisão dos regulamentos internos das empresas estatais para assegurar que atendam às novas exigências legais, promovendo maior eficiência e conformidade nas contratações públicas.
4. O que é a LINDB e qual a sua importância para a assessoria jurídica?
A LINDB, ou Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é uma ferramenta essencial para garantir segurança jurídica nas decisões da assessoria jurídica, especialmente em questões de controle administrativo.
5. Como o livro pode auxiliar no dia a dia da assessoria jurídica?
O livro oferece orientações práticas sobre a aplicação da Lei de Licitações, abordando situações concretas e oferecendo soluções para os novos desafios enfrentados pelos profissionais da área jurídica.
CAPÍTULO 1
A ATUAÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA EM MATÉRIA DE LICITAÇÕES NAS EMPRESAS ESTATAIS: REFLEXÕES PARA A REVISÃO E A CONSTRUÇÃO DE REGULAMENTOS INTERNOS
Sarah Carolina Viana de Macêdo Carneiro
1 Introdução
2 Início da Vigência
3 O Regime Jurídico Diferenciado das Empresas Estatais
4 A Regulamentação da Assessoria Jurídica nas Empresas Estatais pela Lei nº 13.303/2016
5 Dispositivos da Lei nº 14.133/2021 que Podem Servir de Inspiração para Regulamentos Internos de Licitação e Contratos de Empresas Estatais
6 Considerações Finais
7 Referências
CAPÍTULO 2
A CONCRETIZAÇÃO DO “ERRO GROSSEIRO” NA JURISPRUDÊNCIA DO TCU
Marcelo Henrique dos Santos Lessa
Resumo
1 Introdução
2 A Lei nº 13.655/2018 e as Alterações Promovidas na Lindb
3 A Responsabilização dos Agentes Públicos: O Dolo e o “Erro Grosseiro”
4 A Concretização do Erro Grosseiro: Breve Análise das Decisões do TCU
5 Considerações Finais
6 Referências
CAPÍTULO 3
ATUAÇÃO CONJUNTA ENTRE ASSESSORIA JURÍDICA E CONTROLE INTERNO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Uesllei Maique dos Santos Oliveira
Resumo
1 Introdução
2 O Assessoramento Jurídico na Administração Pública
2.1 Atuação Integrada com as Diversas Áreas da Administração
3 O Controle Interno na Administração Pública
3.1 O Controle Enquanto Sistema Integrado
3.1.1 Sistema de Controle Interno e Subsistemas
3.1.2 Unidade Central de Controle Interno
3.1.3 Tipos de Controle Quanto ao Momento
4 O Controle Interno e o Assessoramento Jurídico na Lei nº 14.133/21
4.1 O Órgão de Assessoramento Jurídico e suas Atribuições nas Contratações Públicas: Uma Análise dos Dispositivos da Lei nº 14.133/21 que Tratam do Tema
4.2 O Órgão de Controle Interno e suas Atribuições nas Contratações Públicas: Análise dos Principais Dispositivos da Lei nº 14.133/21 que Tratam do Tema
5 O Necessário Trabalho Conjunto Entre Assessoramento Jurídico e a Controladoria Municipal para Obtenção de Eficácia nas Contratações Públicas
6 A Priori, Concomitante ou a Posteriori: Como o Trabalho da Assessoria Jurídica e da Controladoria pode ser Desenvolvido em Conjunto, Observando as Três Linhas de Defesa
7 Conclusão
8 Referências
CAPÍTULO 4
PARECER JURÍDICO EM DISPENSAS E DISPENSA DO PARECER JURÍDICO
Amanda Amarante Oliveira Sobral Moreno
Resumo
1 Introdução
2 A Dispensa de Licitação como Exceção à Obrigação de Licitar
3 A Análise Jurídica da Contratação Direta
4 A Dispensa de Parecer Jurídico na Lei 14.133 à Luz das Contratações Diretas
5 Considerações Finais
6 Referências
CAPÍTULO 5
O PAPEL DA ASSESSORIA JURÍDICA NO PROCESSO SANCIONADOR DE LICITANTES E CONTRATADOS NA PERSPECTIVA DA LEI Nº 14.133/2021
Viviane Mafissoni
Resumo
1 Introdução
2 O Processo Sancionador de Licitantes e Contratados na Lei nº 14.133/2021
3 O Papel da Assessoria Jurídica no Processo Sancionador de Licitantes e Contratados da Lei
4 Considerações Finais
5 Referências
CAPÍTULO 6
A LINDB COMO FERRAMENTA DE SEGURANÇA AO ASSESSOR JURÍDICO ANTE AO CONTROLE DO MÉRITO ADMINISTRATIVO E À POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO
Renila Lacerda Bragagnoli
Resumo
1 Introdução
2 A Discricionariedade Administrativa
3 A Lei n.º 13.655/2018 e Discricionariedade na Edição do Ato Administrativo
4 O Artigo 20 da LINDB, a Busca pela Segurança Jurídica e os Novos Contornos do Parecer Jurídico na Lei Nº 14.133/2021
5 O Artigo 22 da LINDB e a Interpretação das Normas de Licitações e Contratos
6 O Artigo 30 da LINDB, a Normatização Interna e a Padronização na Lei nº 14.133/2021
7 Conclusão
8 Referências
CAPÍTULO 7
O ATIVISMO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS E OS IMPACTOS NA ATUAÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
Keila Kremer
1 Introdução
2 Conceito de Ativismo dos Tribunais de Contas
3 Fundamentos Constitucionais e Legais que Permitiram a Ampliação do Ativismo do Tribunal de Contas da União
4 Exemplos de Acórdãos “Ativistas”
5 Impactos na Atuação da Assessoria Jurídica
5.1 Aumento da Complexidade e da Responsabilidade Jurídica
5.2 Prevenção de Riscos
5.3 Articulação com a Administração Pública
5.4 Defesa Jurídica
6 Capacitação e Treinamento
7 Conclusão
8 Referências
CAPÍTULO 8
O PAPEL DA ASSESSORIA JURÍDICA NA REGULAMENTAÇÃO E CONCRETIZAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL EM MATÉRIA DE SANÇÕES
Bruno Verzani Lima de Almeida
Resumo
1 Introdução
2 A Necessidade de Procedimentalização e de Garantia do Contraditório e da Ampla Defesa na Aplicação da Pena de Multa
3 A Advertência Enquanto Sanção E A Necessidade De Respeito Às Garantias Formais
4 O Papel Da Assessoria Jurídica No Controle De Juridicidade Dos Processos Sancionatórios
5 Conclusão
6 Referências
CAPÍTULO 9
INDICAÇÃO DE MARCA OU MODELO E VEDAÇÃO DE MARCA OU PRODUTO NA CONTRATAÇÃO DE BENS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Christianne de Carvalho Stroppa | Gabriela Verona Pércio
Resumo
1 Introdução
2 Âmbito de Aplicação Objetiva das Regras Sobre a Indicação e a Vedação de Marca ou Modelo
3 Padronização e Indicação de Marca ou Modelo
4 Vedação de Marca ou Produto
4.1 Requisitos à Vedação de Marca ou Produto
4.2 Aspectos Relevantes à Compreensão do Instituto da Vedação de Marca ou Produto
5 Considerações Finais
6 Referências
CAPÍTULO 10
OS MEIOS ADEQUADOS DE RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Vanessa Vieira Martins
Resumo
1 Introdução
2 Mediação, Conciliação e Dispute Boards na Nova Lei de Licitações e Contratos
3 O Protagonismo da Arbitragem na Nova Lei de Licitações de Contratos (Lei 14.133/2021)
3.1 Os Parâmetros da Arbitrabilidade Objetiva
3.2 A Arbitragem de Direito e a Publicidade
3.3 A Possibilidade de Alteração Contratual para Admitir a Adoção dos Meios Extrajudiciais de Solução de Controvérsias
3.4 O Processo de Escolha dos Árbitros e da Instituição Arbitral
4 Considerações Finais
5 Referências
Bruno Verzani L. de Almeida
Bruno Verzani Lima de Almeida é Procurador do Estado do Rio de Janeiro e ex-Procurador do Município de Campinas/SP, com vasta experiência no âmbito do Direito Administrativo, especialmente em Licitações e Contratos Administrativos. Sua carreira se destaca pela atuação em questões complexas da administração pública e pela expertise na interpretação e aplicação das normas que regulam as contratações públicas. Além de sua prática como procurador, Bruno é professor especializado na área de licitações e contratos administrativos, compartilhando seu conhecimento com estudantes e profissionais da área. Ele é também o criador e gerenciador do perfil @jurisprudencia.tcu, uma referência para quem busca atualizações e análises sobre as decisões do Tribunal de Contas da União (TCU).
Como coautor de obras renomadas, como “Nova Lei de Licitações Anotada e Comparada” (2ª edição) e “Leis de Licitações Comparadas Artigo por Artigo” (2ª edição), Bruno consolidou-se como uma das principais autoridades na área, oferecendo contribuições valiosas para o estudo da legislação e das práticas licitatórias no Brasil. Seu trabalho visa proporcionar aos profissionais do direito uma compreensão clara e aprofundada das novas normas e dos desafios enfrentados pelas assessorias jurídicas no campo das licitações.
Sarah Carolina Viana de Macêdo Carneiro
Sarah Carolina Viana de Macêdo Carneiro é Mestre em Direito, com especialização em Direito Público e Licitações e Contratos Administrativos. Atuando como Advogada Pública na Empresa Pública Federal CODEVASF, ela possui uma carreira sólida na assessoria jurídica de órgãos públicos, com uma vasta experiência na gestão de processos licitatórios e contratos administrativos. Atualmente, ocupa o cargo de Chefe da Assessoria Jurídica na 2ª Superintendência Regional da CODEVASF, onde lidera a implementação de estratégias jurídicas e oferece suporte às diversas áreas da administração pública.
Sua expertise e dedicação à área de Licitações e Contratos Administrativos a tornaram uma referência acadêmica e prática. Sarah é autora de artigos especializados em temas como a gestão pública e os desafios das novas regulamentações em licitações, além de ser uma palestrante requisitada em eventos e congressos na área. Com um olhar atento para as mudanças legislativas e sua aplicação prática, Sarah tem se dedicado ao fortalecimento da assessoria jurídica pública no Brasil, sempre buscando a melhoria da eficiência e transparência nas contratações públicas.
