Assédio Moral no Âmbito da Administração Pública

O tema objeto do presente estudo - Assédio Moral no Âmbito da Administração Pública Brasileira - representa verdadeiro desafio em seu processo investigatório, dada a pouca existência de material literário jurídico versando, de maneira específica, sobre o assunto.

Sendo assim, esta dissertação, cingir-se-á, precipuamente, a uma breve incursão sobre as teorias do surgimento do estado, conceito, elementos constituidores e seus poderes político e administrativo.

Trataremos do estado brasileiro e seus elementos constitutivos, bem como serão analisados a organização, os princípios, os agentes e os institutos jurídico-administrativos que afeiçoam a administração pública brasileira.

Finalmente, será examinada a disciplina da responsabilidade civil do estado (brasileiro), pondo termo à primeira parte da presente pesquisa. Com base nessa contextualização, iremos ingressar no estudo existencial do assédio moral no âmbito da administração pública brasileira.

No setor público, o ato de assediar não está relacionado com a produtividade, mas sim com questões de poder.

O resultado não se afigura outro senão o de provocar impiedosa destruição à dignidade, liberdade, honra e personalidade dos agentes públicos, causando-lhes danos de natureza física e psíquica.

Serão, igualmente, objeto de registro, os meios e procedimentos legais que o agente público assediado poderá usar à defesa da inviolabilidade de seus direitos personalíssimos, bem como na reparação de danos porventura causados por outro agente público (assediador), também com influxo da responsabilidade civil objetiva do estado, conforme teste ficam os arts. 37, 6º, da constituição federal e o 43 do código civil brasileiro.

Por fim, será examinada a instituição de medidas legais repressoras e os meios preventivos capazes de refutar a nefasta prática tirânica e opressora causada pelo assédio moral no seio da administração pública brasileira.