Alienação Fiduciária de Bens Imóveis (2024)

Revista, ampliada e atualizada, esta obra disseca de forma crítica as alterações introduzidas pela Lei 14.711/2023 – rotulada de "marco legal das garantias" – na Lei 9.514/1997, tanto os seus destaques positivos como a permissão para a contratação e registro da garantia fiduciária superveniente e da extensão da garantia existente para operações novas e autônomas de qualquer natureza que proporcionam o aproveitamento do gap entre o total do crédito garantido e o valor do imóvel integralmente oferecido em garantia, para assentir com a utilização do crédito residual concedido e da garantia excedente, quanto os destaques negativos, explicados de forma didática, especialmente com relação ao recrudescimento sistemático dos procedimentos de execução extrajudicial em detrimento dos interesses dos devedores, notadamente a expansão da obrigação de pagamento de saldo devedor remanescente após a venda do bem em público leilão (até então devido apenas em operações específicas e pontuais previstas na legislação extravagante) para contratos de qualquer natureza, exigível por meio da excussão das demais garantias da dívida ou do prosseguimento judicial da execução.

Tópicos Abordados

✅ Marco Legal das Garantias
✅ Alienação Fiduciária Superveniente
✅ Recarregamento da Garantia Fiduciária
✅ Concurso de Credores Fiduciantes
✅ Intimação Diferenciada para Múltiplos Imóveis
✅ Responsabilidade pelo Pagamento de Tributos e Taxas Condominiais
✅ Execução Extrajudicial

Público Alvo

Este livro é direcionado a profissionais do Direito, incluindo advogados que atuam no setor imobiliário, notários, registradores, bem como acadêmicos e estudantes de Direito. Ele também é valioso para aqueles que buscam se aprofundar nos temas relacionados às garantias fiduciárias e à execução de dívidas, oferecendo uma base sólida tanto para a prática quanto para o estudo teórico.

Principais Contribuições da 2ª Edição

A segunda edição do Alienação Fiduciária de Bem Imóvel aprofunda o debate sobre as modificações legislativas e suas implicações práticas, destacando-se pela clareza e precisão na exposição dos temas. Mauro Antônio Rocha examina criticamente as novas possibilidades e limitações trazidas pela lei, oferecendo uma análise detalhada que facilita a compreensão das complexidades envolvidas na alienação fiduciária e na execução extrajudicial. O livro aborda desde as origens históricas da fidúcia até os desafios contemporâneos, passando por questões como a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e os procedimentos diferenciados de intimação em casos de múltiplos imóveis.