A obra As Agências Reguladoras e a Utilização da Arbitragem e da Mediação como Métodos Extrajudiciais de Resolução de Conflitos oferece uma análise detalhada sobre a importância da arbitragem e da mediação nas agências reguladoras, destacando sua relevância no contexto jurídico-administrativo brasileiro. O livro explora como esses métodos podem aliviar a sobrecarga do Poder Judiciário e promover soluções mais rápidas e eficazes.
Principais Destaques:
Objetividade e Prática:
Em resumo, o livro é um guia indispensável para entender como a utilização de métodos extrajudiciais pode melhorar a eficiência da administração pública, oferecendo soluções práticas para quem lida com as agências reguladoras.
No contexto jurídico-administrativo brasileiro, a sobrecarga do Poder Judiciário e a busca por soluções mais rápidas e eficazes para a resolução de conflitos têm gerado um aumento significativo na utilização de métodos extrajudiciais, como a arbitragem e a mediação. Essas alternativas se mostram especialmente relevantes no âmbito das agências reguladoras, que desempenham um papel central na resolução de litígios envolvendo a administração pública. A obra As Agências Reguladoras e a Utilização da Arbitragem e da Mediação como Métodos Extrajudiciais de Resolução de Conflitos oferece uma análise detalhada sobre a aplicação desses métodos, demonstrando como eles podem ser fundamentais para a eficiência administrativa.
A obra As Agências Reguladoras e a Utilização da Arbitragem e da Mediação se destaca como uma fonte essencial para advogados, gestores públicos e acadêmicos interessados em entender a aplicação dos métodos extrajudiciais de resolução de conflitos no contexto administrativo. Em um momento em que a internet oferece uma vasta quantidade de informações, muitas vezes imprecisas e confusas, este livro se coloca como uma referência confiável e de alta qualidade para consultas pontuais. Com um conteúdo fundamentado e claro, ele oferece uma visão detalhada dos desafios e benefícios do uso de técnicas de mediação e arbitragem, tornando-se uma ferramenta indispensável para profissionais do Direito Administrativo e de áreas reguladas.
A obra fornece aos leitores uma compreensão aprofundada das estratégias alternativas à judicialização excessiva, além de ser uma fonte de aprendizado acessível tanto para estudantes quanto para advogados e gestores que lidam com agências reguladoras. Sua aplicação prática e sua explicação didática tornam este livro um guia confiável e atualizado para quem busca expandir seus conhecimentos sobre a resolução de conflitos no setor público.
Este livro é recomendado para:
O livro inclui exemplos práticos sobre o uso da arbitragem e mediação?
Sim, o autor discute casos práticos, tanto no Brasil quanto internacionalmente, demonstrando a aplicação da arbitragem e mediação em disputas envolvendo agências reguladoras.
O conteúdo é acessível para iniciantes no tema?
Sim, a obra foi estruturada de forma didática, tornando-a acessível para estudantes de Direito e profissionais que estão começando a se familiarizar com os métodos de resolução extrajudicial de conflitos.
Advogados que atuam em setores regulados encontrarão informações úteis?
Sim, este livro é uma fonte valiosa para advogados que atuam em áreas como telecomunicações, saúde, energia e infraestrutura, pois aborda a atuação das agências reguladoras na resolução de conflitos nesses setores.
Capítulo 1
Atuação Defensiva Estratégica no Tribunal do Júri
1.1 Introdução
1.2 Estrutura Bifásica
1.2.1 Primeira fase do Tribunal do Júri (juízo de acusação)
1.2.1.1 Resposta à acusação e absolvição sumária. Estratégias na primeira fase
1.2.1.2 Réplica do Ministério Público
1.2.1.3 Audiência de instrução e julgamento
1.2.1.4 Alegações finais
1.2.1.5 Decisões terminativas da primeira fase do Tribunal do Júri
1.2.1.5.1 Pronúncia
1.2.1.5.2 Impronúncia
1.2.1.5.3 Absolvição Sumária
1.2.1.5.4 Desclassificação
1.2.1.6 Desaforamento
1.2.2 Segunda fase do Tribunal de Júri (juízo da causa)
1.2.3 Preparação para o Júri. Fase do art. 422, CPP
1.2.4 Cautelas na preparação para a sessão do júri
1.2.5 Juntada de documentos. Tríduo legal
1.2.6 Estudo para o Júri. Técnica do estudo de caso
1.2.7 Prazo mínimo de intimação para o júri
1.2.8 Julgados para serem levados ao Júri
1.2.9 A escolha da tese
1.2.9.1 Teses absolutórias
1.2.9.1.1 Excludente de tipicidade decorrente de crime impossível
1.2.9.1.2 Excludente de tipicidade decorrente de erro de tipo invencível
1.2.9.2 Teses absolutórias que explicam a conduta do agente
1.2.9.2.1 Legítima defesa
1.2.9.2.2 Estrito cumprimento do dever legal
1.2.9.2.3 Exercício regular de direito
1.2.9.2.4 Inexigibilidade de conduta diversa
1.2.9.2.5 Apresentando a tese de clemência aos jurados
1.2.9.2.6 Teses absolutórias que negam a conduta do agente
1.2.9.2.7 Teses de diminuição de pena
1.2.9.2.8 Teses defensivas de redução de pena em caso de concurso de pessoas
1.2.9.2.9 Teses defensivas de redução de pena em caso de crime tentado
1.2.9.2.10 Inimputabilidade e semi-imputabilidade
1.3 Sessão de julgamento
1.3.1 que levar à sessão de julgamento
1.3.2 Antes de iniciar o julgamento
1.3.3 Entrando no Plenário. Postura da Defesa durante todo o julgamento
1.3.4 Início do julgamento. Sorteio dos jurados
1.3.5 Apresentação de pedidos e suscitação de nulidades
1.3.6 Cuidados com o tratamento dado ao réu
1.3.7 Instrução
1.3.7.1 Interrogatório do réu
1.3.7.2 Colaboração premiada no Júri
1.3.7.3 A aplicação do art. 473, § 3º do Código de Processo Penal
1.3.8 Debates
1.3.8.1 Acusação nos limites da denúncia
1.3.8.2 Apartes
1.3.8.3 Vedações em plenário
1.3.8.4 Como iniciar o discurso. Aproveitando a janela de oportunidade
1.3.8.5 Quebrando o efeito de ancoragem
1.3.8.6 Organizando a fala no júri e a arte do storytelling
1.3.8.7 Rebatendo o populismo acusatório com a técnica do Saco de Presentes do Papai Noel
1.3.8.8 Histórias para demonstrar a inconveniência em decidir com base na dúvida
1.3.8.9 Visão de túnel e fanatismo acusatório
1.3.8.10 Defesa de Chewbacca
1.3.8.11 Crises de percepção
1.3.8.12 Utilização de ferramentas no Júri
1.3.8.13 A menção aos antecedentes
1.3.8.14 O que fazer quando a versão que o réu insiste em apresentar não tem nenhum amparo nos autos?
1.3.8.15 Como fazer referência ao Ministério Público durante a fala?
1.3.8.16 Como sustentar em plenário quando não há teses a serem apresentadas?
1.3.8.17 Requerendo ao juiz-presidente o reconhecimento de atenuantes
1.3.8.18 Réplica e tréplica
1.3.8.19 Encerrando a fala da Defesa
1.3.8.20 Abandono de plenário
1.3.8.21 Situações envolvendo quesitação
1.3.8.22 Recursos do Júri
1.3.8.23 Prisão automática e prisão preventiva como consequências de condenação pelo Tribunal do Júri
1.3.8.24 Nulidades no Júri
Capítulo 2
Atuação na Lei de Drogas
2.1 Introdução
2.2 O Flagrante na Lei de Drogas
2.3 Busca Pessoal e Busca Domiciliar no Contexto da Lei 11.343/2006
2.3.1 Atitude suspeita e nervosismo
2.3.2 O encontro de droga em busca pessoal e a invasão de domicílio
2.3.3 A questão da busca pessoal/domiciliar após a fuga do suspeito
2.3.4 Jurisprudência sobre o tema
2.3.5 Prova do consentimento do morador
2.3.6 Buscas realizadas por Guarda Civil Municipal
2.3.7 Identificando a nulidade na busca pessoal/domiciliar
2.3.8 Cumprimento de mandado de busca e apreensão
2.3.8.1 Ausência de luz solar
2.3.8.2 Fishing expedition e serendipidade
2.3.8.3 Mandado de prisão e invasão domiciliar
2.4 Aviso de Miranda e confissão informal
2.5 Prisão em flagrante e pedidos de liberdade
2.6 Cadeia de custódia
2.7 Necessidade de apreensão e perícia do entorpecente
2.8 ANPP
2.9 Diferenças procedimentais
2.10 Defesa preliminar e resposta à acusação
2.11 Inépcia da denúncia por associação para o tráfico
2.12 Audiência de Instrução e Julgamento: momento do interrogatório
2.13 Pedido de absolvição ou desclassificação
2.14 Distinção entre tráfico e porte para consumo (Tema 506 – STF)
2.15 Momento de juntada do laudo definitivo
2.16 Tráfico “privilegiado”
Capítulo 3
Glossário da Execução Penal
Capítulo 4
Manuseando Provas Digitais
4.1 Introdução
4.2 Provas Digitais
4.3 Documentação da Prova
4.3.1 Fontes Abertas e Fontes Fechadas
4.3.2 Coleta e Preservação da Prova Digital
4.3.3 Meios de Documentação da Prova Digital mais Usados
4.4 A Documentação da Cadeia de Custódia e o Princípio da Mesmidade
4.5 Provas de Mensagens Instantâneas
4.5.1 Como Documentar Mensagens de Whatsapp
4.5.2 Apresentando a Prova Digital em Juízo
4.6 Decisões Importantes no Âmbito do STJ
Capítulo 5
Aspectos Práticos da Criminalística, Cadeia de Custódia e Medicina Legal
5.1 Introdução
5.2 Balística forense
5.3 Conceitos básicos de balística forense
5.4 Classificação das Armas de Fogo
5.5 Identificação de garruchas, revólveres e pistolas
5.6 Efeitos do tiro
5.7 Incapacitação balística
5.8 O mito do Stopping power (poder de parada)
5.9 Resíduos de tiro na arma e na mão
5.10 Cadeia de custódia
5.10.1 Introdução
5.10.2 Exame de corpo de delito
5.10.3 Vestígios, evidências e indícios
5.10.4 Local do crime
5.10.5 Fases da cadeia de custódia
5.11 Premissas básicas de medicina legal
5.11.1 Exame tanatoscópio
5.11.2 Traumatologia forense
5.11.2.1 Instrumentos vulnerantes de ordem mecânica
5.11.2.2 Instrumentos vulnerantes de ordem química
5.11.2.3 Instrumentos vulnerantes de ordem físico-química
Capítulo 6
Atuação em Favor da Vítima
6.1 Introdução
6.2 Assistente de Acusação
6.2.1 Ingresso
6.2.2 Poderes do assistente de acusação
6.2.3 Atuação recursal do assistente de acusação
6.3 Assistência Qualificada
6.3.1 Habilitação para atuação em favor da vítima
6.3.2 Como atuar em favor da vítima no inquérito policial
6.3.3 Como atuar em favor da vítima na ação penal
6.3.4 Lei 14.245/2021 e o respeito à dignidade da vítima
6.3.5 O direito ao silêncio da vítima
6.3.6 Aplicação do art. 217 do CPP sob perspectiva de gênero
6.4 Atuação como Representante Processual do Querelante
6.4.1 Inicial acusatória
6.4.2 Procuração com poderes especiais
6.4.3 Decadência
6.4.4 Competência
6.4.5 Audiência de reconciliação
6.4.6 Renúncia, perdão judicial e perempção
6.4.7 Custas
Capítulo 7
Tipografia Jurídica
7.1 Introdução
7.2 Regra de Ouro da Elaboração de Documentos Jurídicos
7.3 Utilizando Recursos Visuais
7.3.1 O Cuidado na Utilização de Vídeos
7.4 Utilizando a Psicologia na Elaboração do Documento Jurídico
7.5 A Escolha da Fonte
7.6 Utilizando Caixa-Alta e Destaques na Petição
7.7 Marca D’água e Cabeçalho
7.8 Fixando as Margens
7.9 Recuo na Primeira Linha
7.10 Espaçamento entre Parágrafos
7.11 Espaçamento entre Linhas
7.12 Alinhamento do Texto
7.13 Utilizando Citações
7.14 Como Elaborar uma Petição de Habeas Corpus de Maneira Estratégica
7.15 Nota de Fim do Capítulo
Capítulo 8
Como Fazer as Peças Criminais?
8.1 Introdução
8.2 Pedido de Liberdade Provisória
8.2.1 Modelo de Pedido de Liberdade Provisória
8.3 Pedido de Relaxamento da Prisão
8.3.1 Modelo de Pedido de Relaxamento da Prisão
8.4 Pedido de Revogação da Prisão Preventiva
8.4.1 Modelo de Pedido de Revogação da Prisão Preventiva
8.5 Resposta à Acusação
8.5.1 Modelo de Resposta À Acusação
8.6 Memoriais de Alegações Finais
8.6.1 Modelo de Memoriais de Alegações Finais
8.7 Apelação
8.7.1 Modelo de Apelação
8.8 Embargos de Declaração
8.8.1 Modelo de Embargos de Declaração
8.9 Recurso em Sentido Estrito
8.9.1 Modelo de Recurso em Sentido Estrito
8.10 Carta Testemunhável
8.10.1 Modelo de Carta Testemunhável
8.11 Correição Parcial
8.11.1 Modelo de Correição Parcial
8.12 Agravo Interno
8.12.1 Modelo de Agravo Interno
8.13 Embargos Infringentes e de Nulidade
8.13.1 Modelo de Embargos Infringentes / de Nulidade
8.14 Recurso Especial
8.14.1 Modelo de Recurso Especial
8.15 Agravo em Recurso Especial
8.15.1 Modelo de Agravo em Recurso Especial
8.16 Recurso Extraordinário
8.16.1 Modelo de Recurso Extraordinário
8.17 Habeas Corpus
8.17.1 Modelo de Habeas Corpus
8.18 Mandado de Segurança
8.18.1 Modelo de Mandado de Segurança
8.19 Revisão Criminal
8.19.1 Modelo de Revisão Criminal
8.20 Contrarrazões Recursais
8.20.1 Modelo de Contrarrazões de Recurso de Apelação
8.21 Queixa-Crime
8.21.1 Modelo de Queixa-Crime
8.22 Agravo em execução
8.22.1 Modelo de Agravo em Execução
REFERÊNCIAS
INSTRUÇÕES PARA USO DAS PEÇAS PRÁTICAS ON-LINE DESTE LIVRO
