O objetivo da presente obra é oferecer uma visão prática do funcionamento dos Juizados, de forma direta e concisa, mas sem perder o foco na parte técnica e teórica, constituindo, assim, uma ferramenta útil e importante para o profissional do direito que lida diretamente com eles. Útil, também, para o estudante de Direito e para todos aqueles que estão se preparando para concursos públicos.
Livro de aplicação no curso de Direito, na cadeira de processo civil (procedimentos especiais), em nível de graduação e pós-graduação. Indicado, também, para os operadores do Direito que limitam no Juizado Especial Cível, da Fazenda Pública e Federal.
Inclui comentários:
- à Lei do Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/2009) e
- à Lei do Juizado Especial Cível Federal (Lei nº 10.259/2001)
Os Juizados Especiais Cíveis constituem uma das mais importantes formas de prestação da jurisdição ao cidadão brasileiro, levando a justiça a casos que, outrora, estavam dela desamparados. Os Juizados Especiais Cíveis são a face da justiça comum que está mais voltada para o cidadão, estando realmente próxima do jurisdicionado, atendendo diretamente causas de menor complexidade, principalmente aquelas de reduzido valor econômico.
Por conta disso, é importante termos uma obra como a presente, em que o autor se propõe a examinar a legislação, tecendo comentários, artigo por artigo, parágrafo por parágrafo, inciso por inciso, da Lei 9.099/1995, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis no País. O autor comenta, também, e na íntegra, a Lei 12.153/2009 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública) e a Lei 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais Federais).
O objetivo da presente obra é oferecer uma visão prática do funcionamento dos Juizados, de forma direta e concisa, mas sem perder o foco na parte técnica e teórica, constituindo, assim, uma ferramenta útil e importante para o profissional do direito que lida diretamente com eles. Útil, também, para o estudante de Direito e para todos aqueles que estão se preparando para concursos públicos.
Livro de aplicação no curso de Direito, na cadeira de processo civil (procedimentos especiais), em nível de graduação e pós-graduação. Indicado, também, para os operadores do Direito que limitam no Juizado Especial Cível, da Fazenda Pública e Federal.
Público Alvo
Destinado primordialmente a profissionais do Direito, estudantes de graduação e pós-graduação em Direito, bem como candidatos a concursos públicos que demandem conhecimento aprofundado em procedimentos especiais de processo civil. Este livro é um recurso imprescindível para quem busca compreensão e aplicação prática da legislação sobre Juizados Especiais Cíveis.
Tópicos do Livro
Inclui comentários:
- à Lei do Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/2009) e
- à Lei do Juizado Especial Cível Federal (Lei nº 10.259/2001)
Por que ler este livro?
Diferenciais da Obra
A segunda edição deste livro traz atualizações importantes, adaptando-se às novas realidades jurídicas e melhorando a experiência de aprendizado. Fernando Augusto de Vita Borges de Sales entrega um conteúdo rico, detalhado e extremamente útil para a prática e teoria dos Juizados Especiais Cíveis.
Perguntas Frequentes (FAQs)
Qual a importância dos Juizados Especiais Cíveis?
Os Juizados Especiais Cíveis são cruciais para a resolução de conflitos de menor complexidade e menor valor econômico, facilitando o acesso à justiça para o cidadão comum e desafogando o sistema judicial convencional.
Como esta obra pode auxiliar no dia a dia de um profissional do Direito?
O livro oferece uma abordagem prática e teórica, detalhando a legislação e proporcionando um entendimento profundo sobre a operacionalização e implicações dos Juizados Especiais, essencial para a atuação eficiente e informada no campo jurídico.
Conclusão
A "Juizados Especiais Cíveis 2ª edição (2024)" é uma obra indispensável para aqueles envolvidos com o sistema de justiça civil de baixa complexidade. Com uma abordagem prática e detalhada, este livro prepara profissionais e estudantes para enfrentar os desafios jurídicos contemporâneos, tornando-os mais competentes e eficazes em suas práticas.
Parte I.
Apontamentos sobre o sistema dos Juizados Especiais
3.1. O sistema dos Juizados Especiais estaduais
Parte II.
Comentários à Lei 9.099/1995 – Juizados Especiais Cíveis
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
Art. 5º
Art. 6º
Art. 7º
Art. 8º
Art. 9º
Art. 10
Art. 11
Art. 12
Art. 12-A
Art. 13
Art. 14
Art. 15
Art. 16
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Art. 18
Art. 19
Art. 20
Art. 21
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Art. 26
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Art. 29
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Art. 31
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Art. 46
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Art. 48
Art. 49
Art. 50
Art. 51
Art. 52
Art. 53
Art. 54
Art. 55
Art. 56
Art. 57
Art. 58
Art. 59
PARTE III.
Comentários à Lei nº 12.153/2009 – Juizados Especiais da Fazenda Pública
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
Art. 5º
Art. 6º
Art. 7º
Art. 8º
Art. 9º
Art. 10
Art. 11
Art. 12
Art. 13
Art. 14
Art. 15
Art. 16
Art. 17
Art. 18
Art. 19
Art. 20
Art. 21
Art. 22
Art. 23
Art. 24
Art. 25
Art. 26
Art. 27
Art. 28
PARTE IV.
Comentários à Lei nº 10.259/2001 – Juizados Especiais Cíveis Federais
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
Art. 5º
Art. 6º
Art. 7º
Art. 8º
Art. 9º
Art. 10
Art. 11
Art. 12
Art. 13
Art. 14
Art. 15
Art. 16
Art. 17
Art. 18
Art. 19
Art. 20
Art. 21
Art. 22
Art. 23
Art. 24
Art. 25
Art. 26
Art. 27
PARTE V.
Referências
Apêndice
Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE
- Enunciados Cíveis
- FONAJE - Enunciados da Fazenda Pública
Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais – FONAJEF
- Enunciados Cíveis
Súmulas do Conselho da Justiça Federal
- Turma de uniformização das decisões das turmas recursais dos Juizados Especiais Federais
Fernando Augusto De Vita Borges de Sales
Advogado em São Paulo há mais de 20 anos. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos (com ênfase em Direito Ambiental), pós-graduado em Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito do Trabalho, é professor universitário na Universidade Paulista - UNIP, em nível de graduação e pós-graduação. Leciona, como convidado, em cursos preparatórios para OAB e concursos, em cursos de Pós-graduação, e na Escola Superior da Advocacia (ESA), da OAB/SP. Foi Diretor Jurídico do Sindicato das Indústrias de Panificação do ABC (SIPAN-ABC), no período de 1998 a 2005 e Diretor Tesoureiro da 40ª Subseção de São Caetano do Sul, da OAB/SP, no triênio 2007/2009. Agraciado com a Láurea do Mérito Docente, pela Comissão do Acadêmico de Direito, da OAB/SP, nos anos de 2014 e 2016, com a Medalha do Mérito Cultural Clóvis Beviláqua, em 2018, e com a Láurea de Agradecimento, em 2019, pela Comissão de Cultura e Eventos da OAB/SP. É palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP e autor de diversos livros na área jurídica, dentre os quais, destacam-se os publicados pela Editora Mizuno: Manual da LGPD (2021); Manual de prática processual trabalhista (2021); Nova lei de falência e recuperação (2021); Manual de prática processual civil (2020); Desconsideração da personalidade jurídica da sociedade limitada nas relações de consumo (2019); Juizados especiais cíveis: comentários à legislação (2019).
